quarta-feira, maio 09, 2007

Why I love Maggie

Recensão a Margaret Thatcher - Statecraft: strategies for a changing world (Nova Iorque: HarperCollins Publishers, 2002, 486 págs.).


“Ich bin eine Engländerin, zur Freiheit geboren!”
Die Entführung aus dem Serail KV 384, acto II n.º 8


Uma excêntrica de “ferro” ou porque “the lady’s not for turning”

Os escritos até agora conhecidos de Margaret Hilda Roberts Thatcher (n. 1925) eram os seus dois volumes de memórias e os discursos (The Collected Speeches, 1998), todos publicados pela Harper Collins; o novo volume agora aparecido, Statecraft, é escrito num registo diferente e é um afinado grito de sobrevivência da “Dama de Ferro” à procura de um lugar na memória e no século XXI.

Se em Path to Power (1995) Thatcher se preocupara em explicar as raízes das suas ideias na Grã-Bretanha do pós-guerra e daquilo que ficou conhecido como “thatcherismo”, em The Downing Street Years (1993) dera já, em parte, um conteúdo mais cosmopolita às suas memórias, focando muitos aspectos relacionados com a política externa dos gabinetes que liderou. No livro aqui recenseado, Statecraft, a antiga primeiro-ministro britânica (entre Março de 1979 e Novembro de 1990) apresenta um olhar ainda mais global sobre a política, no qual a Grã-Bretanha se torna apenas parte, e já não o ponto privilegiado de observação, de uma realidade mundial que a sua escrita tenta captar. É evidente que o livro assume a sua condição de olhar ocidental, ou anglo-saxónico, sobre o mundo actual e Thatcher parece escrever primacialmente para os países de língua inglesa; mas o arrojo globalista do livro fá-lo transpor essas fronteiras, o que está patente nas traduções que tem merecido noutras paragens [a edição recenseada é a original, mas existe tradução portuguesa: A Arte de Bem Governar: Estratégias para um Mundo em Mudança, Lisboa: Quetzal, 2002 (trad. Victor Antunes); por seu lado, os discursos completos de Thatcher desde 1945 estão disponíveis no site da Margaret Thatcher Foundation].

Em Portugal, apesar de ter admiradores, Thatcher não tem suscitado grandes simpatias no mundo político, avesso à sua paixão pelo mercado livre com Estado pequeno mas forte e ao seu cepticismo perante a “concertação social” e a União Europeia; a sua posição ideológica é normalmente apresentada como “extremista” face ao consenso do “Estado social” que, na Europa continental, atravessa o espectro político que vai do socialismo democrático à democracia cristã. Essa excentricidade ideológica do “thatcherismo” tornou-se mais evidente quando Thatcher entrou em colisão com o projecto federalista europeu no fim da década de 80, tendência que a ex-estadista aprofunda no novo livro. Isso permitiu a alguns apresentá-la como uma tory demasiado apegada a um “nacionalismo ultrapassado” ou a uma mentalidade profundamente conservadora, out of touch com os ventos de mudança do novo século. Quanto a isto, convém ganhar alguma perspectiva e tentar situar correctamente o “thatcherismo” na história das ideias políticas, já que a baronesa pertence a uma ala não propriamente “direita” mas “libertária” do conservadorismo britânico [sobre o libertarian strand do conservadorismo britânico, veja-se W. H. Greenleaf, The Ideological Heritage, Londres: Routledge, 1988, pp. 263-308].

Thatcher foi, aliás, a protagonista da revolução ideológica no Partido Conservador que decisivamente destronou no seu seio a tradição disraeliana do “social-Toryismo” paternalista (com afinidades com a terceira via dos democratas cristãos continentais) e o aproximou da matriz whig dos “conservadores” norte-americanos. A raiz whig comum desse “conservadorismo” dos dois lados do Atlântico – que, na Europa continental, se designa mais correctamente “liberalismo clássico” por nunca se ter tornado, como no mundo anglo-saxónico, a substância da tradição política do Estado e da sociedade – é identificada pela própria autora: «it was from our Locke and Sidney, our Harrington and Coke, that your Henry and your Jefferson, your Madison and Hamilton took their bearings» (Statecraft p. 22, de discurso de Thatcher na Virgínia em 1994). Esta identidade política, que levou Milton Friedman a dizer nos anos 80, com razão, que Thatcher era mais uma “liberal do século XIX” do que uma tory, permite compreender não só o apego de Thatcher ao laissez faire (veja-se o capítulo 11) e à tradição jurídica civil da common law (distinta de um direito criado centralmente pelo Estado, como prevalece no continente europeu e agora na União Europeia), mas também a sua preferência confessada pelos Estados Unidos enquanto principal parceiro económico, político e cultural do Reino Unido.

Essa matriz whig do pensamento de Thatcher está bem patente no capítulo 7, com a sua concepção individualista dos direitos humanos, crítica dos chamados “direitos sociais” e, na senda de Burke, céptica perante a formulação abstracta e desenraizada de “direitos” que ficam prisioneiros de interpretações circunstanciais e do voluntarismo político para a sua implementação – Thatcher considera que as religiões tradicionais e o direito civil das sociedades desempenham melhor esse papel.

A “excentricidade” de Thatcher na Europa resultaria, assim, não de ser particularmente “conservadora” se comparada com o mainstream do continente, mas de assumir uma tradição política mais individualista (anglo-saxónica), distinta da matriz continental mais colectivista (romano-germânica); em Statecraft, Thatcher parece querer mostrar que essa diferença não implica uma visão mais fechada da realidade, mas, pelo contrário, é a mais apropriada a um “mundo em mudança”. Esta reaparição de uma das figuras do grande dueto neoliberal dos anos 80 (a outra é Ronald Reagan, a quem Thatcher dedica Statecraft), com as suas ideias de sempre bem desfraldadas e agora dialogando com os problemas do novo século, indisporá certamente os dedicados adversários desta filha de merceeiro e ex-aluna de Oxford que conseguiu conquistar por onze anos o n.º 10 de Downing Street; mas essa tenacidade de Thatcher não deve espantar se nos lembrarmos do que ela afirmou, perante a conferência conservadora de 1980, num discurso que ficou célebre: «You turn if you want to; the lady’s not for turning».

O papel mundial dos Estados Unidos ou unir o útil ao agradável

Numa entrevista à Time, após a sua terceira vitória eleitoral consecutiva, em 1987, Thatcher declarava o seu “pró-americanismo”, explicando que via os Estados Unidos (“a América”) como o prolongamento da Europa e o florescimento civilizacional do melhor da cultura europeia; em Statecraft, a Iron Lady mantém esta visão tão contrastante com a de muitos europeus, que gostam de pensar-se como culturalmente distintos (quando não moralmente superiores) dos Norte-Americanos.

Deste modo, para ela, a situação criada pelo esboroamento da União Soviética – a emergência dos Estados Unidos como única superpotência – é menos um problema do que uma oportunidade. Para Thatcher, a liderança norte-americana resultante do fim da “Guerra Fria” é uma feliz coincidência de capacidade moral e material: os Estados Unidos têm um regime jurídico-político que, não isento de críticas, é para ela essencialmente modelar, o que, juntamente com a sua força económica e militar, faz da federação norte-americana o único Estado com legitimidade e poder suficientes para intervir na resolução de crises internacionais. Thatcher pensa sobretudo em dois problemas quando apresenta os Estados Unidos como a peça-chave do equilíbrio mundial: a agressão militar ou terrorista de determinados Estados e a proliferação de armas de destruição maciça.

Quem, senão os Norte-Americanos, pergunta ela, pode pôr na ordem tiranos que invadem outros Estados, promovem o terrorismo ou estão dispostos a reunir arsenais nucleares, químicos ou bacteriológicos? Num mundo ideal talvez existissem alternativas, mas no mundo real subsiste a incapacidade das Nações Unidas e a falta de vontade política e poder militar dos outros Estados democráticos; constatando esse facto, a autora julga que o mais sensato é os aliados dos E.U.A., sobretudo os de língua inglesa, cooperarem nessa função que alguém tem de desempenhar. Quanto às intervenções militares, independentemente das suas justificações morais, Thatcher defende que só serão bem sucedidas se tiverem objectivos claros (basicamente militares) e se evitarem a armadilha do moderno espírito de “cruzada democrática” segundo o qual o Ocidente pode refazer sociedades (ela acha que não deve sequer tentar).

Este empenho na segurança global passa por o Ocidente corrigir urgentemente o dano causado por cortes orçamentais excessivos com a Defesa, na Europa em particular, e por um esforço dos E.U.A. de assegurarem a existência de aliados seus em todas as regiões do globo. Thatcher não acredita que se possam erradicar as armas nucleares, pelo que prefere que se assuma a necessidade de as testar e modernizar, de modo a serem mais controláveis; este controle passa ainda por aceitar-se os arsenais já existentes (nomeadamente o indiano e o paquistanês), mas, ao mesmo tempo, investindo-se na construção de um sistema de defesa global contra mísseis balísticos e insistindo-se no impedimento de constituição de novos arsenais (caso do Iraque), para o que se devem usar e aperfeiçoar os meios tecnológicos actuais de vigilância.

A baronesa chama ainda atenção para o elemento humano da Defesa, lembrando que a tecnologia não resolve tudo: neste aspecto, defende ser necessário restaurar uma cultura de disciplina militar, fundamental para a eficiência das forças armadas e a segurança de todos; para tanto, ataca os lobbies do politicamente correcto que parecem querer tornar a vida militar numa réplica da vida civil, a expensas da disciplina e da dureza dos treinos (são obviamente aqui visados os militantes homossexuais e feministas que vêm atacando, sobretudo nos E.U.A., as regras internas das forças armadas como lesivas da “igualdade de oportunidades” e das suas opções de vida).

Os desafios à segurança global que a comunidade internacional liderada pelos E.U.A. tem de enfrentar tornaram-se mais claros após os acontecimentos trágicos de 11 de Setembro de 2001; mas Thatcher apresenta um quadro no qual os focos de perigo se devem mais a regimes belicosos dominados por um nacionalismo agressivo e autárcico (e que podem eventualmente dar apoio ou guarida a redes terroristas como a Al Qaeda) do que a qualquer ameaça geral e concertada contra o Ocidente.

Tendo consciência das rivalidades e interesses divergentes entre países islâmicos (pelo que se recusa a olhar para o Islão como um todo ou como “um” problema), Thatcher chama ainda atenção para a Coreia do Norte, como prova de que o Islão em si mesmo não é a causa dos perigos actuais para a segurança global. Para ela, é fundamental que se previnam as acções agressivas desses regimes, o que passa também por tentar impedi-los de constituir arsenais perigosos para os seus vizinhos e para a segurança global; para tanto, Thatcher adopta uma atitude realista de que isso só se conseguirá através da exibição da força e da séria promessa do seu emprego em caso de agressões ou obvias intenções de agressão. Esta atitude, mais próxima dos E.U.A., choca com a estranha insistência europeia em eternas negociações, na prática sem resultados positivos e contemporizadores com a estratégia armamentista desses regimes.

Assim, a Coreia do Norte deve ser pressionada no sentido de parar o seu rearmamento nuclear e devem-lhe ser impostas inspecções que a dissuadam de construir armas de destruição maciça; se não cumprir estas condições, deve deixar de receber qualquer apoio. Quanto a Saddam Hussein, Thatcher insiste que este não é um mártir do Islão, mas alguém que explora desavergonhadamente a religião e os sentimentos dos Árabes, afirmando que as sanções contra o Iraque devem manter-se porque não haverá paz nem segurança na região enquanto Hussein permanecer no poder.

Para a baronesa, a grande prioridade deve ser parar, através da pressão, planos de armas de destruição maciça que ameaçam directamente Israel e a Turquia e indirectamente o Ocidente. A longo prazo, se se conseguir aliviar a tensão entre Israel e os Palestinianos, a Síria poder-se-á tornar uma força mais positiva na região; por seu lado, uma Líbia governada pelo coronel Kadafi nunca será “segura” e, embora os incentivos ao “bom comportamento” sejam úteis para limitar a ameaça de Kadafi, a única forma de o conter é manter uma promessa credível de recurso à força. Sobre o caso do Irão, Thatcher afirma persuasivamente que não é com a “revolução islâmica”, cujo potencial sempre foi inflacionado, mas com o armamento de alguns países islâmicos, que nos devemos preocupar: o Ocidente deve ser claro com o regime de Teerão de que está pronto a respeitar os interesses regionais iranianos, mas não ao ponto de deixar o Irão tornar-se detentor de armas nucleares.

No que diz respeito à importante questão do conflito israelo-árabe, a autora defende que os Estados Unidos e não as Nações Unidas ou a Europa são o único mediador credível e que a paz não pode ser imposta, nem sequer pelos E.U.A., sem ser aceitável para israelitas e palestinianos; quanto a isto, parece-lhe que os Norte-Americanos não devem impacientar-se com a inflexibilidade israelita, já que Israel tem uma longa experiência com o terrorismo e não deve nunca correr riscos com a sua defesa (o que no caso de um conflito poderia comprometer definitivamente a paz). Porém, mediadores e israelitas têm de perceber que os líderes palestinianos moderados precisam de apresentar resultados ao seu povo para o subtrair à influência dos radicais: isto implica a construção de uma autonomia real conducente a um estado palestiniano pleno. Thatcher lembra, no entanto, que os líderes palestinianos, para conquistarem a confiança israelita, têm de neutralizar os que fomentam e praticam o terror, e que Yasser Arafat não tem aqui feito o suficiente; ao mesmo tempo, facilitaria a construção da paz na região se os Palestinianos percebessem que o seu futuro estado será pequeno, pobre e dependente da Jordânia e de Israel, pelo que têm interesse em manter a boa vontade dos Israelitas.

A Europa, os Balcãs e a Rússia ou por que razão o mundo não mudou assim tanto

Antes dos dois conflitos mundiais do século XX, uma Europa politicamente plural vivia angustiada com o emergente peso e protagonismo da Alemanha, a incógnita do gigante russo e problemas complicados nos Balcãs, enquanto a Grã-Bretanha, dados os seus compromissos transoceânicos, se mantinha com um dos pés no Atlântico e supostamente alheada dos assuntos continentais; a análise de Thatcher mostra que, embora disfarçado por relevantes transformações sociais e políticas dentro de cada uma das sociedades europeias (e por algumas décadas de cortina de ferro, que baralharam um pouco este estado de coisas), tal esboço geral não se alterou por aí além.

A ex-estadista que, em meados da década de 80, disse que Gorbatchev era o homem com quem o Ocidente podia “fazer negócio”, mostra-se em Statecraft pouco convencida que a Rússia tenha mudado muito desde a perestroika; segundo Thatcher, as reformas reais têm sido poucas e há ainda um largo caminho a percorrer. Por outro lado, a autora adverte o Ocidente de que a Rússia mantém ainda ambições que são concorrentes das dos Estados Unidos e da Europa Ocidental e que iludir esse facto em nome da boa vizinhança seria prejudicial para ambos os lados, pelo que o Ocidente não perde nada (antes pelo contrário) em falar com “voz grossa” à Rússia; como ela diz, quando isso acontece, o mais das vezes os Russos cedem, até porque precisam mais do Ocidente do que o Ocidente deles.

Embora céptica em relação a uma diplomacia baseada numa “cruzada” pelos Direitos Humanos, Thatcher não deixa curiosamente de defender uma função “pedagógica” dos políticos ocidentais que, segundo diz, deveriam falar com desassombro aos líderes russos sobre procedimentos inaceitáveis, como os das forças militares russas na Chechénia ou as tentativas de interferência de Moscovo na política interna das antigas repúblicas soviéticas entretanto emancipadas (a autora defende o apoio à adesão dos países bálticos à N.A.T.O. e a cooperação com a Ucrânia e os estados da Ásia Central e do sul do Cáucaso, cuja independência interessa ao Ocidente, para conter a vocação imperial russa). Assim, a ajuda ocidental à Rússia, nomeadamente através do F.M.I., deve estar condicionada à implementação de reformas reais porque, de contrário, apenas serve para financiar o statu quo e ser associada internamente ao próprio falhanço das reformas: não se devendo esquecer que a Rússia mantém armas de destruição maciça, parte dessa ajuda ocidental dever-se-ia orientar para a vigilância desses arsenais, como acontece com o programa Nunn-Lugar.

Quanto ao problema balcânico, a tendência agressiva e expansionista dos tradicionais aliados da Rússia na região – os Sérvios – é vista pela baronesa como o principal elemento desestabilizador, que deve ser contido; para tanto, Thatcher mostra-se favorável quer à ajuda à consolidação da independência da Bósnia-Herzegovina quer à auto-determinação do Kosovo sob a protecção da N.A.T.O. Na sua opinião, os problemas humanitários criados na ex-Jugoslávia deveram-se à demora numa resposta contra a Sérvia, o que foi mais um exemplo da incapacidade da União Europeia de agir sem os Estados Unidos; as divisões entre os estados-membros sobre o conflito e a reticência habitual em usar a dissuasão militar para forçar os agressores à inacção deram, durante vários anos, cobertura às atrocidades perpetradas pelo regime de Milosevic.

Mas, para Thatcher, esta incapacidade da U.E. está no presente ligada a um problema mais profundo: o facto de a generalidade dos políticos europeus, reconhecendo tal incapacidade, julgarem-na resolúvel pela concentração de poderes num centro de decisões continental, em vez de admitirem a desadequação do modelo de superpotência para a Europa. Como diz a autora, não haverá superpotência europeia sem superestado europeu e, quanto a este, Thatcher adverte que será impossível dotá-lo de mecanismos efectivos de controle democrático; para a baronesa, não só o comportamento dos principais líderes europeus, evitando sistematicamente as consultas populares sobre os grandes passos tendentes à construção de uma federação (tratados, união monetária) é uma prova irrefutável de uma cultura política elitista e burocrática já instalada, como um mega-parlamento continental e longínquo para cada sociedade europeia seria incapaz de reflectir os anseios e os interesses concretos dos membros dessas sociedades.

Por outro lado, Thatcher defende que a teia de regulações e mecanismos planificadores (como a P.A.C.) construídos pela U.E. prejudicam a vitalidade económica dos estados membros e esbatem em muito as vantagens iniciais de livre troca e circulação do mercado único; por essa razão, aconselha os países do Leste (cuja vantagem competitiva do menor custo do trabalho essa teia se encarregará em grande parte de anular) a preferirem, em vez da adesão, tratados de comércio com a U.E. – mas também com a N.A.F.T.A. e, como Thatcher gostaria, com um Reino Unido desvinculado da U.E. Esta desvinculação é uma das propostas mais polémicas de Statecraft e vem na sequência de ideias já antes avançadas por Patrick Minford (Britain and Europe: the Balance Sheet, MCB University Press, 1996) ou John Hulsmann (The World Turned Rightside Up: A New Trading Agenda in the Age of Globalisation, Londres: I.E.A., 2001): para estes autores, não só o “modelo social europeu” é desvantajoso para os interesses britânicos como uma área de comércio livre que ligasse a Europa e a América do Norte deveria ser o verdadeiro objectivo daqueles que se dizem defensores do mercado e adversários do nacionalismo isolacionista.

Ora, para Thatcher, as ideias federalistas na U.E. estão a transformá-la num projecto de super Estado-nação, dotado já de um esforço assumido de nation-building (patente na ideia de uma “cidadania europeia”) e de uma crescente regulação interna que anestesia as economias dos países membros e estimula nelas reflexos proteccionistas em relação à América do Norte e a outras áreas comerciais do planeta. Por isso, para a baronesa, numa era de globalização, o Reino Unido tem tudo a perder se se relacionar com o wider world de dentro desse espaço europeu assim construído; por outro lado, dado o facto dos interesses económicos britânicos continuarem a canalizar a maior parte dos seus investimentos para os E.U.A. (43.8% contra apenas 35.5% para a U.E.) e destes serem no Reino Unido um investidor quase tão importante como toda a U.E. (39.7% para 45.6%), Thatcher defende a razoabilidade do seu país assumir a N.A.F.T.A. como parceiro comercial preferencial a expensas da sua actual relação com a U.E.

O futuro da Ásia ou fazer florescer potências que contrabalancem a China

Thatcher não tem dúvidas de que a China emergirá no século XXI como uma grande potência, mas considera que o processo será atribulado e que o Ocidente, mais que deixar-se intimidar por essa emergência, deve tentar influenciar positivamente a evolução da sociedade chinesa.

Salvaguardadas as diferenças, há paralelos com a Rússia que podem ser traçados: a China tem também as forças de mercado a “soltarem-se”, mas num meio dominado por um aparelho de Estado tirânico, arbitrário e, consequentemente, corrupto, que instrumentaliza mais do que permite o são crescimento da iniciativa privada; a China tem também ambições militares e políticas que a tornam uma agressora potencial (e perigosa para o Ocidente e para a segurança global). Thatcher lembra que o comunismo permanece na China e que isso deve impedir as potências ocidentais de a tratarem como um país “normal”: mais uma vez, a autora defende que deve ser feita pressão junto dos dirigentes chineses relativamente aos casos mais gritantes de violações dos direitos humanos, aconselhando que a melhor forma de o fazer é embaraçá-los publicamente com esses assuntos, mais do que embarcar numa estratégia maximalista e de “cruzada” – a este propósito, Thatcher relata o que ela própria fez em 1991 numa conversa com Li Peng (pp. 155-159).

A autora vê a questão de Taiwan deste ponto de vista, defendendo ser um erro ceder-se à chantagem retórica de Pequim, que pretende apresentá-la como um “assunto interno” da China; para Thatcher, é vital para a estabilidade da região e para os interesses americanos que Taiwan seja efectivamente defendida de uma agressão de Pequim. Diz ainda que Taiwan, mais que um problema, é um exemplo muito relevante de como um regime democrático pode funcionar no ambiente cultural chinês, sendo por isso que Pequim teme tanto o seu sucesso; e é precisamente por isso que, no seu entender, se deve permitir a Taiwan preservar a sua experiência autónoma, que é um laboratório para o futuro da própria China continental.

A autora coloca, enfim, a questão chinesa no contexto dos problemas asiáticos, já que considera que a estratégia essencial de conter as ambições de Pequim passa necessariamente pela emergência e consolidação de novas potências na Ásia: o Japão, os denominados “tigres asiáticos” e a Índia (que, em termos demográficos, é o único país que ombreia com a China). Para tanto, tornam-se fundamentais a superação da crise económica asiática, o apoio a um maior protagonismo militar do Japão e a remoção das barreiras que têm impedido a economia do gigante indiano de crescer mais rapidamente.

Como Thatcher salienta, o caso de Singapura demonstra que a riqueza de um país não depende dos seus recursos naturais, mas sim das pessoas e das possibilidades que o governo lhes dá de deixarem os seus talentos florescer (apesar de admiradora de Lee Kuan Yew, Thatcher discorda da teoria por ele cunhada dos asian values, considerando que o sucesso da cidade-estado e dos outros “tigres” se deveu às características universais do “capitalismo” e não a um composto nebuloso e historicamente duvidoso de “valores asiáticos”).

Ora, acontece que a Índia só muito recente e timidamente iniciou a reforma da armadura proteccionista e regulamentadora de que se revestiu após a independência, quando se lançou na perseguição de um quimérico modelo de auto-suficiência planificada; para Thatcher é muito importante que as reformas económicas já iniciadas se aprofundem, de modo a aproximar rapidamente a Índia do sucesso dos “tigres asiáticos”, o que lhe permitiria também reforçar a reivindicação de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da O.N.U. (o que é inequivocamente apoiado por Thatcher). De facto, o Japão e os “tigres asiáticos” puderam colher muitos frutos de uma economia em boa medida liberal, mas a baronesa lembra que esta sempre coabitou perigosamente com a promiscuidade triangular entre grandes empresas, bancos e governo, responsável por grandes défices públicos que armadilharam o sistema financeiro e acabaram por precipitar, há dez anos, as actuais crises financeiras da Tailândia, das Filipinas, da Malásia, da Coreia do Sul e do Japão.

Sobre o Japão, Thatcher diz que devem evitar-se as simplificações: na verdade, nunca foi tão bem sucedido como se dizia nem é agora tão mal sucedido como se afirma. Na sua óptica, o sucesso económico do Japão deveu-se ao “capitalismo” sem adjectivos (“japonês”, “asiático”, etc.) e às técnicas de gestão empresarial japonesa que ajudaram o crescimento do pós-guerra mas que têm sido adoptadas com sucesso pelos concorrentes do Japão (tal como este adoptou a tecnologia dos seus concorrentes ocidentais); para Thatcher, a mudança cultural da nova geração de Japoneses pode ainda produzir grandes (e agradáveis) surpresas e a reestruturação do sistema financeiro deve prosseguir, de modo a substituir os tradicionais incentivos fiscais e subsídios (que engordam a dívida pública e criam “elefantes brancos”) por cortes de impostos que incentivam mais o crescimento e a retoma do consumo.

Para que o Japão assuma plenamente o papel de principal parceiro asiático dos E.U.A., além destas reformas económicas que despolitizem a sua economia e a tornem menos vulnerável a crises como a dos anos 90, Thatcher apoia o reforço militar e um maior protagonismo internacional dos Nipónicos – vital para contrabalançar a China –, bem como a sua inclusão no escudo norte-americano de defesa contra mísseis balísticos; porém, julga que seria excessivo tornar o Japão membro permanente do Conselho de Segurança.

Finalmente, Thatcher refere-se à Indonésia, cuja economia foi outra vítima recente de excessiva politização, para dizer que deve haver prudência na forma como se luta contra regimes como o de Suharto sem pensar nas consequências da sua queda, já que os seus sucessores não estão aparentemente a conseguir impedir o agravamento da crise económica e da violência religiosa e secessionista (embora desaconselhe a desagregação da república indonésia, Thatcher reconhece nas pp. 124-127 a excepcionalidade de Timor Leste).

[Publicado na revista Política Internacional (Lisboa, Primavera 2003).] VERSÃO PUBLICADA, AQUI.

Reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Mandato da Amnistia Internacional

[Publicado em versão condensada (sem parte da introdução e sem alínea A) no boletim Amnistia Internacional Informação, II série, n.º 26 (Abril/Junho 1999), pp. 18-19]

– Alguns excêntricos tentam evitar envolver-se em hierarquias...
L. Peter e R. Hull, O Princípio de Peter, Ed. Futura, Lx. 1973, p. 26

Numa altura em que fomos convidados pelo primeiro boletim de 1999 a iniciar um debate sobre a prevista revisão do Mandato da Amnistia Internacional (A.I.), agendada para a reunião do Conselho Internacional de 2001, pretende este texto ser um contributo para esse fim. Começarei, a partir da tradição político-jurídica em que me situo (o liberalismo clássico), por esclarecer a minha posição crítica perante o articulado da Declaração Universal dos Direitos Humanos (D.U.D.H.) de 1948 de modo a ser melhor compreendida a minha adesão ao Mandato e as minhas opiniões sobre o futuro da A.I. Assim, o texto pretende mostrar que: A) a D.U.D.H., longe de ser um texto perfeito, encerra contradições preocupantes, pelo menos para as pessoas que se revejam na tradição do liberalismo clássico; e B) que não há coincidência nem dependência absoluta dos princípios do Mandato da A.I. relativamente aos direitos consagrados na D.U.D.H. e que, de uma perspectiva dos direitos individuais da tradição liberal clássica, o Mandato é um meio rigoroso e eficiente para defesa do mais essencial dos direitos, o «direito de cada pessoa à integridade física e mental», tal como consagrado no Mandato. Com estas reflexões não se pretende defender que a tradição referida seja a única válida, pretende-se apenas fazer, em nome dessa tradição, a apologia do Mandato da A.I. E pretende-se também mostrar ser possível a um liberal clássico, com reservas relativamente a parte da D.U.D.H. (os “direitos sociais”), aderir à A.I. e rever-se plenamente no seu Mandato. A partir daqui defender-se-á a actual redacção do Mandato e uma assumida especialização da A.I. como forma de preservar a sua credibilidade, independência e eficácia.

A) Para o liberalismo clássico, os direitos são sempre dos indivíduos e nunca das colectividades. Considerar qualquer colectividade (nação, etnia, igreja, clã, família, empresa, clube, partido, sindicato, etc.) sujeito de direitos implica sujeitar-lhes os indivíduos e os seus direitos. Os direitos das colectividades só podem emanar dos indivíduos, pelo que elas só poderão ser consideradas, a esta luz, realidades voluntárias: isto é, colectividades a que os indivíduos aderem, no uso de uma liberdade juridicamente inalienável. Daí o conflito insanável, para a tradição liberal clássica, entre os direitos individuais que pretende preservar e os chamados “direitos sociais” que, sob a influência das correntes radicais, socialistas e conservadoras, se foram com eles confundindo. A D.U.D.H. consagra, nos seus vinte primeiros artigos, as garantias da liberdade individual, tal como se foram definindo desde a Declaração de Direitos inglesa de 1689 (embora não explicite, como esta, um princípio tão fundamental como o habeas corpus – e que dizer da omissão de outro princípio de 1689, depois tornado no leitmotiv da rebelião Americana de 1776, o de no taxation without representation?). Mas o estabelecimento, logo no artigo 1.º, do dever dos indivíduos agirem «em espírito de fraternidade» é já uma cedência à retórica da “fraternidade laica” da Revolução Francesa na sua versão radical de 1793 e através da qual em geral se intrometem os argumentos a favor dos “direitos da comunidade” sobre o indivíduo. O artigo 15.º garante o direito à nacionalidade, no que parece um excesso de identificação da liberdade com a ideia de Estado-nação, outra herança própria da Revolução Francesa mas que é muito discutível – advogar o direito à mudança de nacionalidade é importante mas não é suficiente: o direito de gozar de garantias fora do quadro de uma nacionalidade politicamente organizada também deveria ser assegurado. O artigo 17.º fala no direito “da pessoa” à propriedade colectiva, o que é uma contradição obvia e uma cedência ao comunismo triunfante em 1948 (é-se sempre individualmente proprietário daquilo que se tem ou usufrui, mesmo que seja uma parte de algo que é também, em parte, propriedade de outrém). Depois, o artigo 21.º começa a pecar por linguagem de significação duvidosa, com expressões como «a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos», sem que se defina o que é o povo ou os poderes públicos. Não é aceitável este exclusivismo democrático ou eleitoralista que se pretende sugerir na gestão das formas de autoridade e muito menos introduzir o princípio da legitimidade da autoridade se esta puder reclamar uma origem “democrática” ou “popular”. São preferíveis enunciados de princípios que limitem ou neutralizem o poder das autoridades, qualquer que seja a sua natureza. Além disso, o poder judicial é um poder público e muitos resistirão à ideia de que, para serem legítimos, os juizes tenham de ser eleitos (o mesmo é extensível aos monarcas hereditários, cuja existência per se não atenta contra a liberdade individual de ninguém). O artigo 22.º garante o direito à “segurança social” mas esta não é (como provavelmente não poderia ser) definida, por uma razão simples: em 1948, tal como hoje, não há acordo sobre o que deve ser um sistema de segurança social, que parte deve caber nele ao Estado, que benefícios deve cobrir e para quem, ou sequer se a maioria dos indivíduos realmente ganha alguma coisa com esses sistemas. Há, no mínimo, razões fundadas para se pensar que esses sistemas têm legitimado (tal como o mito do “ensino gratuito”) uma crescente apropriação pelos governos da riqueza produzida sem que seja obvio que a gestão resultante dos recursos disponíveis seja mais eficiente e responsável por melhorias de benefícios. O artigo 23.º confunde o direito à escolha do trabalho (isto é, no fundo, o direito a não ser obrigado a fazer algo que não resulte do respeito da igual liberdade dos outros enformada nas regras recíprocas de justa conduta ou em contratos livremente aceites pelo próprio) com o demagógico “direito ao trabalho” dos socialistas do século XIX (e isto é mais uma obvia cedência ideológica historicamente compreensível – mas não aceitável). O princípio de «salário igual por trabalho igual», no mesmo artigo, pressupõe a negação da diversidade de talentos e capacidades humanas e da mais elementar liberdade contratual (Hayek escreveu, a este propósito, que numa sociedade livre ninguém pode esperar ser remunerado em virtude das suas habilitações mas só do uso e utilidade que lhes souber dar). É muito curioso que este artigo 23.º garanta o direito de «fundar com outras pessoas sindicatos» mas não o de “fundar uma empresa ou fazer negócio (com outras pessoas)”. Sobre o próprio conceito de “trabalho” que transpira da Declaração muito haveria a dizer: trata-se de um conceito muito oitocentista, ligado essencialmente à ideia de trabalho único e assalariado e que pouco ou nada diz respeito a outras realidades importantes como o “auto emprego”, o “trabalho livre” ou a pluralidade de ocupações no mesmo indivíduo. Os artigos 24.º, 25.º e 26.º garantem a protecção de outros “direitos” deste género, que não são resultado da aplicação universal de regras recíprocas de justa conduta entre os indivíduos mas têm de implicar uma acção colectiva que pretenda atingir os fins enunciados, pressupondo-se que os mesmos indivíduos poderiam depois reclamar das autoridades públicas incumbidas da prossecução desses fins (os governos?) a respectiva quota parte dos benefícios consagrados na Declaração; mas esta nada diz sobre os meios de efectivar tal reclamação (de obrigar as autoridades públicas a cumpri-los), porque só a tentativa de os passar a escrito mostraria o pantanoso terreno em que se movem os proponentes de tais “direitos”. Esses outros “direitos” são o repouso e os lazeres, «a limitação razoável da duração do trabalho e as férias pagas», um nível de vida «suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e bem-estar», a «segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez», a ajuda e assistência especiais à maternidade e infância (25.º), a educação elementar gratuita, a generalização do ensino técnico e profissional, o acesso ao ensino superior em função do mérito de cada um, a pertença prioritária aos pais da escolha do género de educação a dar aos filhos (26.º). Ora, a aceitação da validade destes “direitos” (normalmente chamados “sociais”), além de significar o abandono de uma concepção de sociedade em que cada um vive por sua conta e constrói livremente o seu percurso (associando-se apenas a outros voluntariamente, no emprego, no matrimónio, etc.) a favor de outra em que cada um participa numa gestão comum de quase tudo, implica passar-se do universo jurídico das regras recíprocas de justa conduta entre os indivíduos para o universo político das regras de acção colectiva. Esta passagem é que é problemática, pelo menos para aqueles que se revêem na tradição do liberalismo clássico e que estão essencialmente preocupados com a limitação do poder e das formas de acção colectiva a favor da esfera de liberdade de consciência e acção de cada pessoa. O ponto 2 do artigo 26.º e os artigos 27.º e 28.º têm uma redacção muito vaga, resultando num mero enunciado mais de ideais que de princípios objectiváveis. O artigo 29.º, de uma forma também pouco clara, proclama os direitos da comunidade sobre o indivíduo, dizendo que fora da primeira os segundos não poderiam desenvolver a sua personalidade; mas, para uma carta de direitos, o facto central deveria ser que a “comunidade” em geral é que limita e tem limitado esse desenvolvimento da personalidade e, se assim não fosse, a própria ideia de uma declaração de direitos não teria sentido (isto é tanto mais preocupante quanto se parece admitir, em linguagem equívoca no ponto 2 deste artigo, limitações ao exercício dos direitos individuais em nome de «justas exigências da moral» ou da «ordem pública»).

B) No art.º 2.º dos seus estatutos, a secção portuguesa da A.I. define como seu Mandato (1) a promoção do conhecimento e da adesão aos valores (considerados indivisíveis e interdependentes) consagrados na D.U.D.H. e em «outros instrumentos de Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente» e (2) a oposição («por todos os meios apropriados») às violações da liberdade de consciência e de expressão de qualquer pessoa, bem como da sua integridade física e mental – este segundo ponto é depois especificado, e muito correctamente, em quatro alíneas que nomeiam: (a e b) detenções irregulares (sem respeito pelos devidos procedimentos judiciais) de pessoas que não exerceram nem advogaram a violência contra outrém (por razões de consciência, «origem étnica, sexo, cor ou língua»), (c) a pena de morte e a tortura e (d) execuções extrajudiciais, incluindo os “desaparecimentos” (execuções secretas). Desde já, há a observar que, independentemente das considerações por mim feitas na alínea A) deste texto, me parece obvio, perante o Mandato, que a adesão à A.I. implica a aceitação – mesmo que em atitude de compromisso com outros modos de ver e estar – da D.U.D.H. na sua integridade; enquanto membros, todos temos de trabalhar para «promover o conhecimento e a adesão» a esse documento (ele é um instrumento de referência e um ponto de encontro de muitos credos). Dito isto, é evidente no Mandato uma escolha deliberada de focagem em determinados direitos humanos: nas quatro alíneas do Art.º 2.º, a A.I. não se propõe lutar igualmente por todos eles; dá prioridade àqueles que implicitamente julga os mais básicos de todos e que, com rigor e pormenor, enumera nessas quatro alíneas. A isto pode chamar-se uma especialização da sua missão na denúncia e na luta contra as detenções irregulares, a pena de morte, a tortura e as execuções extrajudiciais. Tudo isto está contido na D.U.D.H. mas nem tudo o que nesta está contido consta do Mandato. O Mandato da A.I. compromete-se a zelar pelo cumprimento em todo o mundo de alguns direitos individuais, de uma forma que quase pode considerar-se minimalista, mesmo do ponto de vista do liberalismo clássico (que exclui os chamados “direitos sociais” mas pressupõe outros “individuais” para lá dos defendidos no Mandato). O que é fundamental sublinhar-se nesta focagem do Mandato nos direitos de qualquer pessoa em qualquer parte do mundo não ser sujeito às situações descritas pelas quatro alíneas referidas é que esses direitos são a base mais sólida sobre a qual se constrói e preserva a liberdade. O Mandato da A.I. assume uma vigilância universal, a que aderem homens e mulheres livres, relativamente a essa base da liberdade; trata-se de um enunciado pela negativa: a A.I. repudia, denuncia e luta contra a ocorrência de determinadas situações bem definidas. Na ausência dessas situações presume que há condições para as pessoas viverem em liberdade e decidirem pela positiva o que fazer com ela de acordo com as suas preferências – mas esse campo já está para lá da sua missão.

A tentação de adoptar uma postura maximalista de defesa de direitos (por exemplo, na forma alargada da D.U.D.H., incluindo até os “direitos sociais”) levaria a A.I. a uma dispersão que comprometeria a credibilidade, independência e eficácia da sua acção. Ao abandonar a sua atitude de vigilância pela negativa e envolvendo-se em causas muito abrangentes ou sectoriais pela positiva (propondo medidas contra o desemprego? contra a interrupção voluntária da gravidez? contra a degradação do meio ambiente?), a A.I. passaria a oferecer aquilo que já muitas outras O.N.G.s, associações, movimentos e partidos oferecem, descaracterizando-se e confundindo-se com o campo dos interesses especiais e da política. E qualquer investida neste campo, tendo em conta a diversidade de ideias e preferências políticas dos seus membros, envolveria riscos acrescidos de divisões internas e de importação de debates e rivalidades que actualmente, e sabiamente, mantém fora das suas paredes; da mesma forma, a percepção pública dos propósitos da A.I. seria muito mais fortemente condicionada pelas variadas e específicas preferências políticas das pessoas e menos por uma reflexão mais elevada sobre o compromisso com as condições básicas da liberdade. Depois, há um factor muito importante: Adam Smith, em 1776, chamou atenção para a importância do princípio da divisão do trabalho para o progresso das nações – só a especialização de determinadas pessoas em determinadas funções permite o aparecimento de bens e serviços de melhor qualidade. O mesmo se passa com as organizações: a A.I. deve escolher uma missão específica e especializar-se nela, para dar ao mundo um serviço de excelente qualidade. Aquilo que está no Mandato, sendo específico, é uma tarefa ciclópica (haverá alguém que ache que os objectivos do Mandato já deixam a A.I. com pouco para fazer?!). Porque os recursos são sempre escassos, o alargamento dos objectivos da A.I. conduzirá à quebra da qualidade do serviço preciosíssimo que ela presta aos homens e mulheres do planeta; é que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo e muito menos de maneira eficiente. Todos nós temos múltiplas fidelidades, pertencemos a vários grupos e desenvolvemos simultâneas relações de sociabilidade: em sítios diferentes realizamos coisas diferentes sem querermos fazer tudo no mesmo sítio. Pessoalmente, ao aderir à A.I. (e Deus sabe que é difícil a minha adesão a organizações de qualquer tipo), aderi especificamente ao seu Mandato actual e à sábia identificação que ele faz dos maiores perigos para a liberdade pessoal. Também por estas razões preferiria que a A.I. se coibisse de qualquer tipo de colaboração com outras O.N.G.s e com quaisquer organismos governamentais e internacionais e que se mantivesse o princípio das secções nacionais não trabalharem casos relativos ao próprio país (as referências de Pierre Sané, na cópia da sua comunicação distribuída no último boletim, a formas de cooperação com outras O.N.G.s e ao entendimento da A.I. como «parte de um vasto movimento de direitos humanos» deixa-me bastante apreensivo...: não será isso o fim da independência da A.I. e o início de uma opção por objectivos demasiado abrangentes e cada vez mais difíceis de defender objectivamente?

15 Abril 1999 (enquanto membro da AI)

Primórdios do liberalismo e relação com o cristianismo

... je suis porté à penser que, s’il n’a pas de foi, il faut qu’il serve, et, s’il est libre, qu’il croie.
– Alexis de Tocqueville, De la Démocratie en Amérique, vol. 2, cap. V

Aquilo que este breve comentário vai tentar delinear e problematizar com o máximo possível de coerência interna e fidelidade histórica é a emergência do liberalismo no contexto do mundo cristão ocidental. E antes de iniciarmos a exposição das reflexões feitas, há que ter presente que por liberalismo se entende a concepção de sociedade em que a liberdade individual é erigida a primado ético, de modo que toda a organização do convívio humano e das obrigações sociais do indivíduo é equacionada a partir dessa exigência.

A primeira grande questão que se põe ao encararmos este tema é de saber porque é que uma tal concepção da sociedade, isto é, do relacionamento temporal dos homens, só surgiu naquela parte do planeta em que o cristianismo foi implantado, mantido e transmitido por uma entidade espiritual e institucional que podemos designar por “igreja romana” ou “igreja ocidental” (desde o século XVI, obviamente, deixou de ser assim para parte importante da Europa). Neste sentido, é sem dúvida necessário lembrar o próprio carácter revolucionário do cristianismo, cujo aparecimento é um momento histórico da maior importância por quanto operou, na consciência dos homens que afectou, uma mudança radical da percepção da condição humana: à verdade astro-biológica do mundo primitivo e antigo, sucedeu uma verdade antropológica. Isto é, ao contrário das outras vivências religiosas, que se baseavam na integração e harmonização do indivíduo com o cosmos e com aquilo que era tido por “ordem cósmica”, o cristianismo apela a uma consciência aguda da individualidade por deslocar a sede da verdade do mundo envolvente para o interior do homem, para a sua consciência. E como facilmente se percebe, uma tal deslocação da sede da verdade, esvaziou o mundo envolvente de toda a sua carga sagrada; o homem emerge, destaca-se do mundo. Sem querer fazer voos muito altos, o que tudo isto faz parecer é que a vivência espiritual cristã deu aos homens por ela afectados a possibilidade de verem na sua própria existência individual a realidade de maior significado universal. De modo que uma sociedade onde esta experiência espiritual se tornou predominante tinha forçosamente de passar a encarar-se não como um “ser genérico” mas como um conjunto de consciências particulares, dotadas individualmente da sua própria espiritualidade.

Este processo no entanto foi retardado pelas condições históricas que o cristianismo teve de enfrentar no ocidente: a ordem imperial romana e uma forte religiosidade popular imersa num universo de milagres, realidades que tanto no plano mental como no social e institucional mantinham o mundo e os homens com uma só entidade monadária. De modo que o espaço geográfico e temporal da igreja medieval se caracterizou por uma realidade que, vendo-se como primacialmente cristã, era de facto uma complexa inter-penetração do cristianismo com a estrutura institucional romana e a religiosidade pagã. Competiu ao longo desse período aos pensadores que puderam cultivar uma reflexão autónoma, desenvolver focos de consciência dessa situação que assim permitissem o reencontro com um cristianismo liberto dos condicionalismos históricos; e o crescimento deste movimento de descoberta capaz já de ver, à luz do Evangelho, o mundo dessacralizado e a pura mensagem de Jesus Cristo, é o que hoje conhecemos com o nome de humanismo. Desse movimento não é separável a Reforma, que foi no fundo a massificação possível dessa vontade de recriar um cristianismo mais autêntico. Mas o avanço no sentido de uma libertação da consciência individual não foi muito claro porque, como se sabe, o fervor religioso acabou em grande parte por ser canalizado para a reconsolidação quer da velha disciplina romana quer de novas disciplinas reformadas então surgidas.

Lutero é no entanto a grande novidade e não há dúvida que a sua interpretação do cristianismo, sobretudo a sua ideia de igreja, é o anúncio do fim da teologia civil cristã. Lutero afirma com toda a veemência que o cristianismo estabeleceu uma relação entre Deus e as consciências individuais e não com nenhuma outra entidade; tudo o mais que houver fora dessa relação é pura realidade profana. Assim é profano também todo o tipo de associação que os homens fizerem neste mundo, seja a “igreja visível” ou o Estado. A audiência que estas ideias tiveram, sofrendo obviamente aplicações diversas e fortes resistências, foi capaz de impor de novo a ideia, de inegável origem cristã, de um homem face a um mundo dessacralizado, face a um mundo que lhe era oferecido por Deus. Não menos importante que essa dessacralização do mundo, da vida social e das instituições, foi a consequente acentuação da liberdade de consciência, da liberdade do indivíduo fazer da sua fé um assunto privado. E se isto era o “projecto cristão” de Lutero, não há dúvida que a época moderna testemunha, quer pela evolução da fé e das igrejas, quer pelas mudanças políticas concomitantes, uma “luteranização” progressiva do cristianismo ocidental.

É neste cenário que se compreende o aparecimento de um pensamento político que se desliga da ética e da teologia, sobretudo desta última. Porque sendo a política a ciência ou a arte das coisas que agora reapareciam dessacralizadas (o mundo, a vida social, as instituições), então vários indivíduos pertencentes ao meio intelectual que contactou com a concepção interiorizada, individualizada, do cristianismo, vão dedicar-se ao pensamento político de um modo em que só consideram os puros factos profanos deste mundo.

Maquiavel é o grande nome desta viragem. E a questão que passa a estar latente em todo o pensamento político desde então é a sua relação com a Revelação. O problema é saber como é que uma sociedade dessacralizada, que mesmo do ponto de vista cristão se vê cada vez mais como uma realidade puramente humana e secular, se pode relacionar com a Revelação. Será que pelo próprio carácter da Revelação cristã (a Salvação pessoal), ela só diz respeito à vida privada de cada indivíduo ou deverá ela ser a própria base fundacional da sociabilidade e das instituições? Esta problemática, que era onde todo o discurso que até aqui fizemos queria chegar, não é de pouca importância porque é claramente nela que entronca a emergência de um pensamento distintamente liberal ou “proto-liberal”.

O desmoronamento nalguns meios sociais – pelo menos mental – da “sociedade-igreja” libertou o pensamento da teologia e permitiu assim o desenvolvimento da teorização política como realidade autónoma; permitiu o que hoje se designa de “autonomia do Político”. Isto, como tentámos demonstrar acima, não pode deixar-se de considerar resultado da maturação do cristianismo na consciência ocidental, da sua percepção como mensagem salvífica dirigida ao indivíduo e sem “projecto político” (ao contrário, por exemplo, do islamismo).

Ora, um pensamento político autónomo, sem amarras em qualquer tipo de transcendência, tem gravíssimos problemas para conseguir organizar a sociabilidade humana. Em primeiro lugar porque, não sendo a organização social sancionada por Deus, como pode ela ser imposta? Por absurdo, como pode ela sequer ser considerada necessária? E que organização concreta se pode impor a todos os homens se ela tiver apenas uma natureza humana, isto é, se for da autoria de um ou poucos indivíduos? É para uma humanidade nesta situação – que se vê facilmente como vivendo num “estado de guerra permanente” – que Maquiavel escreveu o seu famoso “ABC” da conquista e conservação do poder. Mas muitos pensadores, como Hobbes, não se sentiram satisfeitos com a precaridade da solução maquiavélica e ambicionaram descobrir um modelo perene de organização político-social. Mas a diferença mais importante é que Maquiavel apresenta-nos a política a partir do Estado, da unidade (seguindo o exemplo clássico), enquanto Hobbes na sua reflexão parte do indivíduo.

Hobbes chega a um modelo de ordem política auto-justificada, estabelecendo para tanto como verdade a natureza hedonista do homem, a qual não encontraria no “estado de guerra permanente” o seu “habitat” porque nesse mundo pré-social, “natural”, a vida e a integridade física de cada pessoa não estariam garantidas. Assim, a partir do mais enflamado individualismo, Hobbes consegue paradoxalmente uma justificação imanente da sociedade, que dispensa todo o recurso à transcendência; consegue ainda evitar o tipo de justificação baseado na pura secularização do modelo teocrático, em que a comunhão espiritual totalitária deste fosse substituída por um totalitarismo desta vez baseado na “unidade da matéria”. O que aqui vemos é a primeira justificação de uma sociedade, de uma ordem política, integralmente feita a partir do ser humano individual, sem nenhum argumento transpessoal e que concebe todo o relacionamento desse indivíduo com os seus semelhantes, não como obrigação exteriormente imposta mas como anuência interiormente decidida e explicitada na forma de contrato. Por este seu individualismo radical que se faz eixo de toda a realidade, Hobbes é indubitavelmente o anunciador do liberalismo, de tal modo que se o soberano de que fala fosse um mero agente da lei (digamos de uma Constituição), sujeito a ela e não podendo legislar nem intervir no mercado senão para aplicar a dita lei, toda a sua teoria seria a perfeita descrição do Estado liberal.

Embora se possa arranjar argumentos poderosos para opor o cristianismo à teoria hobbesiana, o paralelo da centralidade da pessoa humana é evidente e, parece-nos, a simples oposição da ética cristã ao pressuposto hedonista de Hobbes é falsear involuntariamente a questão porque aquilo que distingue a reflexão deste pensador, aquilo que faz dele um autêntico revolucionário é conceber o homem fora de uma ordem política e, parafraseando Alexandre Herculano, conceber a sociedade “como a coisa do indivíduo e não o indivíduo como a coisa da sociedade”. Assim, o aparecimento do “proto-liberalismo” de Hobbes não só só é compreensível num cenário prévio de uma espiritualidade evacuada do universo envolvente do homem, como se filia logicamente naquela interiorização do cristianismo que possibilitou a idealização de uma sociedade constituída por um conjunto de consciências particulares.

A pouca aceitação da teoria de Hobbes pelos seus contemporâneos merece alguma atenção. A opinião de C. B. Macpherson inclina-se para ver como causa dessa rejeição geral a relutância um pouco hipócrita da burguesia inglesa em validar o retrato pouco elogioso da natureza humana em Hobbes. É possível que muita gente se tenha chocado tanto com esse retrato como com as soluções desinibidamente repressivas concebidas por Hobbes para barrar e canalizar ordeiramente as tendências naturais dos homens cujo choque descontrolado levaria à anarquia. No entanto, parece-nos que as razões da reduzida aceitação da teoria hobbesiana se devem procurar mais justificadamente noutro aspecto do seu conteúdo.

Antes de mais, é preciso dizer-se que a teoria de Hobbes não foi rejeitada em bloco; o seu individualismo não foi contestado. E os princípios da propriedade privada – vista como extensão do Eu e materialização de uma esfera de liberdade individual inviolável – e da economia de mercado – encarada como o espaço de inter-acção das várias “soberanias individuais” –, aparecidos com grande clareza em Hobbes, mantiveram-se no pensamento dos autores posteriores que vão “agradar” à burguesia inglesa. Apesar de Hobbes na sua reflexão ter partido de um homem “solto”, livre no universo, a lógica que está na base da sua construção política – indivíduos com interesses pessoais na manutenção de uma ordem civil – acaba por constituir-se numa autêntica máquina que funciona em circuito fechado e auto-suficiente, ao que não é estranho o carácter perene e infalível que ele queria dar à sua proposta política num cenário de vida social radicalmente imanentizada. E é essa característica mecanicista da ordem política por ele pensada que nos parece ter sido a razão do repúdio de que foi alvo. Sintomática dessa ordem mecânica que se auto-alimenta é a ideia do “soberano que se perpetua a si mesmo”, peça fundamental para o funcionamento da sociedade hobbesiana. Na verdade, Hobbes, que pensou a política no contexto, aberto pelo cristianismo, de um mundo dessacralizado e de homens que se concebem livres, radicalizou essa dessacralização e liberdade humana até ao ponto de romper com a Revelação. Essas verdades desligavam-se da origem divina e, tal como o seu sistema, eram válidas por si mesmas. Eis o que a “burguesia” inglesa do século XVII não podia aceitar; não por mero “preconceito religioso” mas por entrever a inevitável condição orgânica de uma sociedade sem amarras em algo que a transcenda. O facto de uma sociedade “de Antigo Regime”, uma “sociedade-igreja”, ter essas amarras à transcendência e ser vincadamente orgânica, não nos deve confundir; porque nesse caso as “garantias transcendentais” legitimam não os direitos do indivíduo mas os direitos da colectividade. O efeito do cristianismo, anestesiado durante muito tempo pela tradição institucional romana, foi, como vimos, o de transferir o elo da garantia transcendente do conjunto da sociedade para cada homem individual, de modo que essa ligação particularizada viria a impedir que a sociedade se constituisse num todo fechado, englobante e auto-suficiente. Hobbes tentou “resolver” o problema de uma sociedade política que, no ocidente, já não podia contar com a chancela divina para se auto-compreender e aceitar; mas, para o conseguir, com a tal infalibilidade e perenidade da sua proposta, viu-se forçado a romper com aqueles elos com que o cristianismo ligava cada homem a Deus directamente e sem a mediação da colectividade. Viu-se portanto forçado a suprimir a experiência espiritual que possibilitava aos homens superar a experiência concreta e condicionante da vida social.

Aquilo que pensamos, aqui chegados, poder afirmar é que o cristianismo criou uma situação absolutamente nova no domínio da coexistência dos homens sobre a Terra. Ele recusa à sociedade e à respectiva ordem político-jurídica a auto-sacralização, sendo simultaneamente um poderoso elemento resistente à tendência que a nova sociedade secularizada desenvolverá de se reconstituir num mecanismo fechado e totalizante, já não com base em apoios transcendentes mas numa verdade que é a própria sociedade na sua existência real e terrena. E em Locke encontra-se a consciência clara do desafio que representa a secularização.

John Locke surge-nos como o teórico que, partindo também do pressuposto de que “a sociedade é a coisa do indivíduo”, sente necessidade de explicitar a dependência desse individualismo em relação à Revelação cristã. É esse o papel que tem no seu pensamento o direito natural, com o qual atribui ao homem individual direitos inalienáveis, cuja autoridade lhes vem de terem supostamente precedido a própria existência da sociedade civil. Esta precedência não deve ser compreendida apenas em termos cronológicos mas sobretudo morais; para Locke, os direitos individuais são, por assim dizer, decorrentes da lei divina, enquanto que a sociedade civil é uma criação do homem que não pode desrespeitar essa lei. O cristianismo é assim a fonte da verdade sobre o homem e a sociedade equaciona-se tendo em conta essa verdade mas sem propriamente se poder dizer que se fundamente no direito divino. A sociedade em si, as suas leis e instituições – a ordem político-jurídica – é vista como uma convenção humana, radicalmente desprovida de origem divina, feita pelo homem para seu usufruto, por conveniência. Desencantada, “dessacralizada”, a sociedade civil de Locke difere da de Hobbes por naquela o primado da liberdade individual ser estabelecido de modo positivo, afirmativo, e não ser mero resultado do funcionamento de um mecanismo onde está enclausurado.

As consequências que Locke tira da sua reflexão sobre a vivência da espiritualidade cristã são perfeitamente coerentes com as suas ideias políticas: não há autoridades espirituais porque cada um se relaciona particularmente, individualmente, com Deus; a igreja ou as igrejas visíveis que se constituam são simples associações seculares de cristãos. É nas leis e instituições civis, seculares, que reside a visibilidade e funcionalidade da comunidade político-jurídica. Este modelo, que nega tanto ao congregacionismo religioso como ao Estado a obstrução da via aberta e directa que cada um tem para Deus, acabará por triunfar em Inglaterra com a Gloriosa Revolução de 1688 e o Bill of Rights do ano seguinte; dele se tornarão admiradores muitos homens do continente e com ele nasce sem dúvida aquilo a que, no princípio do século XIX, se convencionará chamar “liberalismo”. Locke deu-lhe as formas sem lhe conhecer o nome.

A articulação lockeana do cristianismo, da liberdade individual e da sociedade secular não deixou de conhecer “desvios” que levantaram novos problemas. Houve muito cedo a tendência de determinados intelectuais, sobretudo continentais, de cortar de novo com a Revelação cristã. Certos da necessidade de uma garantia da liberdade exterior à sociedade, esses autores foram levados a apresentar um direito natural secularizado ou dependente de um Deus “natural” que não o revelado pelo cristianismo. Esta questão, que mereceria só por si um outro texto, será aqui comentada com grande brevidade. Tanto num caso como noutro, parece-nos haver uma mudança muito significativa sobre o direito natural. Este torna-se, secularizado, num género de determinismo astro-biológico que coloca na mecânica do Universo-Natureza a lei da liberdade do homem; contrariamente ao que acontecia em Hobbes e mesmo em Locke, este Universo-Natureza, o mundo envolvente do homem, passa a ter um significado em que está incluída a verdade sobre o homem – e é difícil não ver aqui como que uma restauração do universo mental pré-cristão. O recurso a um Deus “natural”, isto é, àquela divindade que se teria manifestado apenas no facto de toda a humanidade se relacionar com uma verdade ou entidade transcendente, apresenta a dificuldade de na prática se ser conduzido a uma “espiritualidade” neutra; porque afastando-se os particularismos (nos quais os adeptos deste naturalismo incluem a Revelação cristã), nenhuma verdade fica afirmada a não ser a da existência de Deus. Em ambos os casos se fica com aquilo que nos parece ser um género de “panteísmo” em que se perde aquele mínimo de ordem, de verdades, de garantias, que as religiões estabelecem e que, no caso do cristianismo, proclama a singularidade e a liberdade de cada uma das pessoas a que se dirige a mensagem salvífica de Jesus Cristo.

A emergência do liberalismo parece-nos só ser explicável por se ter dado a mudança radical da percepção da condição humana operada pelo cristianismo. Para se dar essa mudança foi necessário vencer a herança pagã mas também a romana – o que não aconteceu na igreja oriental. Como doutrina política da liberdade individual, o liberalismo encontra as suas raízes naqueles pensadores, tributários do cristianismo, que consideraram pela primeira vez que a sociedade se devia organizar em função do indivíduo e não o contrário. Mas ao querer separar-se das verdades cristãs que tanto dignificam o homem individual, o liberalismo encontrou grandes dificuldades em conseguir, por assim dizer, tornar-se evidente por si mesmo. Por nossa parte, e pelo que aqui ficou escrito, duvidamos que tenha conseguido ou venha a conseguir sobreviver sem aquele fio de fé (ou de simples adesão intelectual) que o liga às verdades do cristianismo e que Locke bem vislumbrou e quis preservar.
(1992)

BIBLIOGRAFIA: GUSDORF, Georges - Dieu, la nature, l’homme au siècle des lumières, Payot, Paris 1972. MACPHERSON, C. B. - La théorie politique de l’individualisme possessif de Hobbes à Locke, Gallimard, Paris, 1971. PLONGERON, Bernard - Théologie et politique au siècle des lumières (1770-1820), Droz, Genebra 1973.

Porque não há um partido liberal em Portugal?

A resposta a esta pergunta não é linear, mas conduz directamente aos mistérios da nossa história política dos últimos cem anos. Antes de ensaiar uma resposta, há que dizer que, com poucas excepções, na história política europeia, o liberalismo deu alguns contributos para a construção jurídica das nossas sociedades e rapidamente se eclipsou da cena política enquanto força relevante ou doutrinalmente consistente. Não foi só entre nós. Mas, nalguns países, restaram fragmentos, no espectro partidário e no campo intelectual, que mantiveram vínculos mais ou menos verdadeiros com essa herança e com a própria designação liberal. Não assim em Portugal.

A verdade é que, cá e lá, a democratização dos regimes parlamentares foi a principal causa da liquidação do liberalismo enquanto doutrina consistente e politicamente organizada. As massas de cidadãos eleitores não eram seduzíveis pelos direitos individuais negativos nem pelo mercado e foram presa fácil para as causas demagógicas dos radicais, para o maná materialista do socialismo ou para a sensação de segurança da arregimentação nacionalista. Com o alargamento do sufrágio, o liberalismo ficou circunscrito aos manuais e a umas poucas cabeças pensantes que permaneciam pouco dadas àquilo a que no século XIX se chamava, sem rodeios e como nos livros dos Antigos, demagogia.

Em Portugal, o termo abastardou-se desde muito cedo, tomando um sentido próximo do que tem hoje nos Estados Unidos, isto é, como se fosse sinónimo de radical. Ora, um radical é alguém que, acreditando no igualitarismo acima de tudo, incumbe o poder político democrático de o promover. Desde que homens como Friedrich von Hayek restauraram, na segunda metade do século passado, o verdadeiro significado do termo liberal, percebemos que radicalismo e liberalismo são opostos. Mas, na nossa prática política, durante muito tempo, a palavra liberal foi associada à demagogia radical e à anarquia por esta semeada a partir do próprio Estado. Criaram-se muitos anticorpos que até hoje perduram: o catolicismo, reagindo ao pendor anti-clerical do radicalismo de pseudónimo liberal, sempre repudiou a memória do período histórico associado a esse termo; e a substituição do velho radicalismo pelo marxismo sovietófilo e puritano exigiu, nas hostes “laicistas”, idêntico corte.

Porque as instituições políticas directamente legadas pelo liberalismo soçobraram entre nós com as experiências jacobina e autoritária, comprometeu-se qualquer continuidade institucional que inspirasse outras continuidades, culturais ou partidárias. O liberalismo foi engolido pela hegemonia dos dois grandes pólos ideológicos em que as cabeças pensantes portuguesas se foram formando desde então: marxismo e catolicismo social. É provável que ambos estejam hoje em crise, mas poucas dúvidas pode haver que moldaram de tal modo o ambiente político português que o renascimento de uma corrente liberal se tornou aqui especialmente difícil.

Os herdeiros das doutrinas pós-liberais do século passado ainda são quem entre nós faz a opinião publicada e “educa” as novas gerações. Converteram-se à democracia formal criada na restante Europa e pela qual nunca haviam tido grande estima, depois das versões puras das suas utopias terem sido comprometidas pela realidade e pelas leis da economia. Antes assim. Mas os liberais que restam, continuando a pensar que essa correcção de rumo ainda não é a certa, dizem, entre dentes, que só estaremos no bom caminho quando percebermos que o mercado e a armadura jurídica dos direitos individuais nos fazem mais livres do que o voto ou o poder ilimitado das assembleias e dos tiranetes eleitos.

Como essa consciência é tão rara, a procura de um partido liberal é mínima, inviabilizando-o. Ou os liberais tentam aumentar essa procura ou esperam pelos desígnios da Providência. Até lá não haverá surpresas.

Abril de 2005 (escrito para o semanário Domingo Liberal, que resolveu não publicar)

E se o "caminho para a servidão" for um labirinto?

Em 1944, em The Road to Serfdom, Friedrich A. von Hayek defendeu a tese de que uma sociedade que caminhasse no “meio da estrada”, entre as faixas do liberalismo e do socialismo, estava a caminho do totalitarismo. Dessa forma, Hayek pretendia atacar a consolidação do Estado Providência, que o fim da guerra, de facto, traria. A argumentação era válida para alertar a opinião pública para problemas potenciais criados pelo abandono do liberalismo económico e jurídico – e Hayek é extremamente convincente ao apontar esse abandono como a causa da deriva da Alemanha, desde o fim do século XIX, para um socialismo de Estado profundamente opressivo e agressivo – mas pecava por excesso.

Embora seja um hayekiano inveterado, julgo que o grande professor se enganou profundamente na mais panfletária das suas obras. Hayek tomou a nuvem por Juno e confundiu uma possibilidade com uma inevitabilidade. O Estado Providência, com a sua economia mista e a sua ruína de Estado de Direito, sobreviveu ao desvario nazi e a outros autoritarismos mais soft-core, e tem-se mantido vivo há um século. Em países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha (e em mais uma meia dúzia de monarquias europeias), o Estado Providência herdou sólidas tradições constitucionais que funcionaram como diques na altura da enchente colectivista e puseram a salvo algumas instituições que evitaram a barbárie.

A pax americana, que tutelou o hemisfério ocidental desde 1945, permitiu precisamente que, nessa parte do mundo, o Estado Providência se mantivesse nesses limites civilizados e o debate político se centrasse em grande medida na negociação entre partidos e grupos de interesse sobre o recorte do “monstro social” e a repartição por capelinhas do rendimento nacional por ele confiscado. O senso comum, sobretudo entre os mais conservadores, tem gerido, assim, o Estado Providência numa marcha lenta que, graças aos empurrões das inovações tecnológicas, permitiu até a manutenção de algum crescimento económico. Nos anos 70, aquele emperrou, com a “estagflação”, mas o sistema revelou a capacidade de tolerar algumas reformas de contenção, que permitiram ao monstro voltar a deslizar pesadamente. E se, por um lado, o peso da despesa pública cresce um passo de pardal a cada volta que a Terra dá ao Sol, por outro, intensificam-se as trocas comerciais e as inovações tecnológicas continuam a permitir quedas de custos de produção.

O que é interessante observar-se é que, com este maravilhoso mundo do Estado providencial civilizado, estão descontentes essencialmente dois tipos de pessoas: os socialistas radicais e os liberais clássicos. E uns e outros são minorias irrelevantíssimas, mesmo no caso dos segundos num país como os Estados Unidos, com todos os seus recursos, institutos, think tanks e publicações. Diferente destes, ignorando-os completamente, a grande maioria está bem com o Estado Providência e, genuinamente, se vê problemas, acredita que, sem ele, ainda seriam piores. Não é ele, afinal, providencial? Com todos os seus defeitos, não é ele uma tremenda conquista histórica?

As pessoas são seres religiosos. E acreditam. O Estado Providência é a crença política mais forte da nossa época e continuará a existir e a superar as suas crises enquanto as pessoas acreditarem. Trata-se de um arranjo que não aniquila completamente o mercado e, portando, pode dosear todo o potencial de liberdade e de eficácia daquele. A isto, como suprema construção híbrida, junta ele a ilusão protectora do despotismo, fundado no amor desvirtuado e interessado das massas humanas. O Estado Providência conquistou-as ao velho Deus transcendente que exigia um amor gratuito e diz-lhes, para seu grande conforto, “pagas-me e pagas-me bem, mas eu sou tão forte e omnipotente, que tu estás inquestionavelmente protegido!”

Podem alguns liberais ansiosos contrapor que o argumento de Hayek é válido num tempo muito mais longo do que a sua obra sugeria; e que o provável colapso financeiro da Segurança Social, atrelado a uma espiral inflacionista e a um conflito político entre gerações (ou entre activos e inactivos), pode forçar o Estado Providência a revelar a sua face final. Pode ser. Mas, para já, estamos num labirinto que Hayek não previu, mas que, em termos históricos, mais se assemelha a um interminável déjà vu a que a propensão humana para o meio termo e o sincretismo há muito habituou os mais atentos.

Fevereiro de 2005 (publicado no semanário Domingo Liberal)

terça-feira, abril 03, 2007

The Liberty of Ancients Compared with that of Moderns (Benjamin Constant, 1816)


Gentlemen,

I wish to submit for your attention a few distinctions, still rather new, between two kinds of liberty: these differences have thus far remained unnoticed, or at least insufficiently remarked. The first is the liberty the exercise of which was so dear to the ancient peoples; the second the one the enjoyment of which is especially precious to the modern nations. If I am right, this investigation will prove interesting from two different angles.

Firstly, the confusion of these two kinds of liberty has been amongst us, in the all too famous days of our revolution, the cause of many an evil. France was exhausted by useless experiments, the authors of which, irritated by their poor success, sought to force her to enjoy the good she did not want, and denied her the good which she did want. Secondly, called as we are by our happy revolution (I call it happy, despite its excesses, because I concentrate my attention on its results) to enjoy the benefits of representative government, it is curious and interesting to discover why this form of government, the only one in the shelter of which we could find some freedom and peace today, was totally unknown to the free nations of antiquity.


I know that there are writers who have claimed to distinguish traces of it among some ancient peoples, in the Lacedaemonian republic for example, or amongst our ancestors the Gauls; but they are mistaken. The Lacedaemonian government was a monastic aristocracy, and in no way a representative government. The power of the kings was limited, but it was limited by the ephors, and not by men invested with a mission similar to that which election confers today on the defenders of our liberties. The ephors, no doubt, though originally created by the kings, were elected by the people. But there were only five of them. Their authority was as much religious as political; they even shared in the administration of government, that is, in the executive power. Thus their prerogative, like that of almost all popular magistrates in the ancient republics, far from being simply a barrier against tyranny became sometimes itself an insufferable tyranny.

The regime of the Gauls, which quite resembled the one that a certain party would like to restore to us, was at the same time theocratic and warlike. The priests enjoyed unlimited power. The military class or nobility had markedly insolent and oppressive privileges; the people had no rights and no safeguards.

In Rome the tribunes had, up to a point, a representative mission. They were the organs of those plebeians whom the oligarchy -- which is the same in all ages -- had submitted, in overthrowing the kings, to so harsh a slavery. The people, however, exercised a large part of the political rights directly. They met to vote on the laws and to judge the patricians against whom charges had been leveled: thus there were, in Rome, only feeble traces of a representative system.

This system is a discovery of the moderns, and you will see, Gentlemen, that the condition of the human race in antiquity did not allow for the introduction or establishment of an institution of this nature. The ancient peoples could neither feel the need for it, nor appreciate its advantages. Their social organization led them to desire an entirely different freedom from the one which this system grants to us. Tonight's lecture w ill be devoted to demonstrating this truth to you.

First ask yourselves, Gentlemen, what an Englishman, a French-man, and a citizen of the United States of America understand today by the word 'liberty'. For each of them it is the right to be subjected only to the laws, and to be neither arrested, detained, put to death or maltreated in any way by the arbitrary will of one or more individuals. It is the right of everyone to express their opinion, choose a profession and practice it, to dispose of property, and even to abuse it; to come and go without permission, and without having to account for their motives or undertakings. It is everyone's right to associate with other individuals, either to discuss their interests, or to profess the religion which they and their associates prefer, or even simply to occupy their days or hours in a way which is most compatible with their inclinations or whims. Finally it is everyone's right to exercise some influence on the administration of the government, either by electing all or particular officials, or through representations, petitions, demands to which the authorities are more or less compelled to pay heed. Now compare this liberty with that of the ancients.

The latter consisted in exercising collectively, but directly, several parts of the complete sovereignty; in deliberating, in the public square, over war and peace; in forming alliances with foreign governments; in voting laws, in pronouncing judgments; in examining the accounts, the acts, the stewardship of the magistrates; in calling them to appear in front of the assembled people, in accusing, condemning or absolving them. But if this was what the ancients called liberty, they admitted as compatible with this collective freedom the complete subjection of the individual to the authority of the community. You find among them almost none of the enjoyments which we have just seen form part of the liberty of the moderns. All private actions were submitted to a severe surveillance. No importance was given to individual independence, neither in relation to opinions, nor to labor, nor, above all, to religion. The right to choose one's own religious affiliation, a right which we regard as one of the most precious, would have seemed to the ancients a crime and a sacrilege. In the domains which seem to us the most useful, the authority of the social body interposed itself and obstructed the will of individuals. Among the Spartans, Therpandrus could not add a string to his lyre without causing offense to the ephors. In the most domestic of relations the public authority again intervened. The young Lacedaemonian could not visit his new bride freely. In Rome, the censors cast a searching eye over family life. The laws regulated customs, and as customs touch on everything, there was hardly anything that the laws did not regulate.

Thus among the ancients the individual, almost always sovereign in public affairs, was a slave in all his private relations. As a citizen, he decided on peace and war; as a private individual, he was constrained, watched and repressed in all his movements; as a member of the collective body, he interrogated, dismissed, condemned, beggared, exiled, or sentenced to death his magistrates and superiors; as a subject of the collective body he could himself be deprived of his status, stripped of his privileges, banished, put to death, by the discretionary will of the whole to which he belonged. Among the moderns, on the contrary, the individual, independent in his private life, is, even in the freest of states, sovereign only in appearance. His sovereignty is restricted and almost always suspended. If, at fixed and rare intervals, in which he is again surrounded by precautions and obstacles, he exercises this sovereignty, it is always only to renounce it.

I must at this point, Gentlemen, pause for a moment to anticipate an objection which may be addressed to me. There was in antiquity a republic where the enslavement of individual existence to the collective body was not as complete as I have described it. This republic was the most famous of all: you will guess that I am speaking of Athens. I shall return to it later, and in subscribing to the truth of this fact, I shall also indicate its cause. We shall see why, of all the ancient states, Athens was the one which most resembles the modern ones. Everywhere else social jurisdiction was unlimited. The ancients, as Condorcet says, had no notion of individual rights. Men were, so to speak, merely machines, whose gears and cog-wheels were regulated by the law. The same subjection characterized the golden centuries of the Roman republic; the individual was in some way lost in the nation, the citizen in the city. We shall now trace this essential difference between the ancients and ourselves back to its source.

All ancient republics were restricted to a narrow territory. The most populous, the most powerful, the most substantial among them, was not equal in extension to the smallest of modern states. As an inevitable consequence of their narrow territory, the spirit of these republics was bellicose; each people incessantly attacked their neighbors or was attacked by them. Thus driven by necessity against one another, they fought or threatened each other constantly. Those who had no ambition to be conquerors, could still not lay down their weapons, lest they should themselves be conquered. All had to buy their security, their independence, their whole existence at the price of war. This was the constant interest, the almost habitual occupation of the free states of antiquity. Finally, by an equally necessary result of this way of being, all these states had slaves. The mechanical professions and even, among some nations, the industrial ones, were committed to people in chains.

The modern world offers us a completely opposing view. The smallest states of our day are incomparably larger than Sparta or than Rome was over five centuries. Even the division of Europe into several states is, thanks to the progress of enlightenment, more apparent than real. While each people, in the past, formed an isolated family, the born enemy of other families, a mass of human beings now exists, that under different names and under different forms of social organization are essentially homogeneous in their nature. This mass is strong enough to have nothing to fear from barbarian hordes. It is sufficiently civilized to find war a burden. Its uniform tendency is towards peace.

This difference leads to another one. War precedes commerce. War and commerce are only two different means of achieving the same end, that of getting what one wants. Commerce is simply a tribute paid to the strength of the possessor by the aspirant to possession. It is an attempt to conquer, by mutual agreement, what one can no longer hope to obtain through violence. A man who was always the stronger would never conceive the idea of commerce. It is experience, by proving to him that war, that is the use of his strength against the strength of others, exposes him to a variety of obstacles and defeats, that leads him to resort to commerce, that is to a milder and surer means of engaging the interest of others to agree to what suits his own. War is all impulse, commerce, calculation. Hence it follows that an age must come in which commerce replaces war. We have reached this age.

I do not mean that amongst the ancients there were no trading peoples. But these peoples were to some degree an exception to the general rule. The limits of this lecture do not allow me to illustrate all the obstacles which then opposed the progress of commerce; you know them as well as I do; I shall only mention one of them.

Their ignorance of the compass meant that the sailors of antiquity always had to keep close to the coast. To pass through the pillars of Hercules, that is, the straits of Gibraltar, was considered the most daring of enterprises. The Phoenicians and the Carthaginians, the most able of navigators, did not risk it until very late, and their example for long remained without imitators. In Athens, of which we shall talk soon, the interest on maritime enterprises was around 60%, while current interest was only I2%: that was how dangerous the idea of distant navigation seemed.

Moreover, if I could permit myself a digression which would unfortunately prove too long, I would show you, Gentlemen, through the details of the customs, habits, way of trading with others of the trading peoples of antiquity, that their commerce was itself impregnated by the spirit of the age, by the atmosphere of war and hostility which surrounded it. Commerce then was a lucky accident, today it is the normal state of things, the only aim, the universal tendency, the true life of nations. They u ant repose, and with repose comfort, and as a source of comfort, industry. Every day war becomes a more ineffective means of satisfying their wishes. Its hazards no longer offer to individuals benefits that match the results of peaceful work and regular exchanges.

Among the ancients, a successful war increased both private and public wealth in slaves, tributes and lands shared out. For the moderns, even a successful war costs infallibly more than it is worth. Finally, thanks to commerce, to religion, to the moral and intellectual progress of the human race, there are no longer slaves among the European nations. Free men must exercise all professions, provide for all the needs of society.

It is easy to see, Gentlemen, the inevitable outcome of these differences. Firstly, the size of a country causes a corresponding decrease of the political importance allotted to each individual. The most obscure republican of Sparta or Rome had power. The same is not true of the simple citizen of Britain or of the United States. His personal influence is an imperceptible part of the social will which impresses on the government its direction.

Secondly, the abolition of slavery has deprived the free population of all the leisure which resulted from the fact that slaves took care of most of the work. Without the slave population of Athens, 20,000 Athenians could never have spent every day at the public square in discussions. Thirdly, commerce does not, like war, leave in men's lives intervals of inactivity. The constant exercise of political rights, the daily discussion of the affairs of the state, disagreements, confabulations, the whole entourage and movement of factions, necessary agitations, the compulsory filling, if I may use the term, of the life of the peoples of antiquity, who, without this resource would have languished under the weight of painful inaction, would only cause trouble and fatigue to modern nations, where each individual, occupied with his speculations, his enterprises, the pleasures he obtains or hopes for, does not wish to be distracted from them other than momentarily, and as little as possible.
Finally, commerce inspires in men a vivid love of individual independence. Commerce supplies their needs, satisfies their desires, without the intervention of the authorities. This intervention is almost always -- and I do not know why I say almost -- this intervention is indeed always a trouble and an embarrassment. Every time collective power wishes to meddle with private speculations, it harasses the speculators. Every time governments pretend to do our own business, they do it more incompetently and expensively than we would.

I said, Gentlemen, that I would return to Athens, whose example might be opposed to some of my assertions, but which will in fact confirm all of them. Athens, as I have already pointed out, was of all the Greek republics the most closely engaged in trade, thus it allowed to its citizens an infinitely greater individual liberty than Sparta or Rome. If I could enter into historical details, I would show you that, among the Athenians, commerce had removed several of the differences which distinguished the ancient from the modern peoples. The spirit of the Athenian merchants was similar to that of the merchants of our days. Xenophon tells us that during the Peloponesian war, they moved their capitals from the continent of Attica to place them on the islands of the archipelago. Commerce had created among them the circulation of money. In Isocrates there are signs that bills of exchange were used. Observe how their customs resemble our own. In their relations with women, you will see, again I cite Xenophon, husbands, satisfied when peace and a decorous friendship reigned in their households, make allowances for the wife who is too vulnerable before the tyranny of nature, close their eyes to the irresistible power of passions, forgive the first weakness and forget the second. In their relations with strangers, we shall see them extending the rights of citizenship to whoever would, by moving among them with his family, establish some trade or industry.

Finally, we shall be struck by their excessive love of individual independence. In Sparta, says a philosopher, the citizens quicken their step when they are called by a magistrate; but an Athenian would be desperate if he were thought to be dependent on a magistrate. However, as several of the other circumstances which determined the character of ancient nations existed in Athens as well; as there was a slave population and the territory was very restricted; we find there too the traces of the liberty proper to the ancients. The people made the laws, examined the behavior of the magistrates, called Pericles to account for his conduct, sentenced to death the generals who had commanded the battle of the Arginusae. Similarly ostracism, that legal arbitrariness, extolled by all the legislators of the age; ostracism, which appears to us, and rightly so, a revolting iniquity, proves that the individual was much more subservient to the supremacy of the social body in Athens, than he is in any of the free states of Europe today.

It follows from what I have just indicated that w e can no longer enjoy the liberty of the ancients, which consisted in an active and constant participation in collective power. Our freedom must consist of peaceful enjoyment and private independence. The share which in antiquity ever;one held in national sovereignty was by no means an abstract presumption as it is in our own day. The w ill of each individual had real influence: the exercise of this will was a vivid and repeated pleasure. Consequently the ancients were ready to make many a sacrifice to preserve their political rights and their share in the administration of the state. Everybody, feeling with pride all that his suffrage was worth, found in this awareness of his personal importance a great compensation.

This compensation no longer exists for us today. Lost in the multitude, the individual can almost never perceive the influence he exercises. Never does his will impress itself upon the whole; nothing confirms in his eyes his own cooperation. The exercise of political rights, therefore, offers us but a part of the pleasures that the ancients found in it, while at the same time the progress of civilization, the commercial tendency of the age, the communication amongst peoples, have infinitely multiplied and varied the means of personal happiness.

It follows that we must be far more attached than the ancients to our individual independence. For the ancients when they sacrificed that independence to their political rights, sacrificed less to obtain more; while in making the same sacrifice! we would give more to obtain less. The aim of the ancients was the sharing of social power among the citizens of the same fatherland: this is what they called liberty. The aim of the moderns is the enjoyment of security in private pleasures; and they call liberty the guarantees accorded by institutions to these pleasures.

I said at the beginning that, through their failure to perceive these differences, otherwise well-intentioned men caused infinite evils during our long and stormy revolution. God forbid that I should reproach them too harshly. Their error itself was excusable. One could not read the beautiful pages of antiquity, one could not recall the actions of its great men, without feeling an indefinable and special emotion, which nothing modern can possibly arouse. The old elements of a nature, one could almost say, earlier than our own, seem to awaken in us in the face of these memories. It is difficult not to regret the time when the faculties of man developed along an already trodden path, but in so wide a career, so strong in their own powers, with such a feeling of energy and dignity. Once we abandon ourselves to this regret, it is impossible not to wish to imitate what we regret. This impression was very deep, especially when we lived under vicious governments, which, without being strong, were repressive in their effects; absurd in their principles; wretched in action; governments which had as their strength arbitrary power; for their purpose the belittling of mankind; and which some individuals still dare to praise to us today, as if we could ever forget that we have been the witnesses and the victims of their obstinacy, of their impotence and of their overthrow. The aim of our reformers was noble and generous. Who among us did not feel his heart beat with hope at the outset of the course which they seemed to open up? And shame, even today, on whoever does not feel the need to declare that acknowledging a few errors committed by our first guides does not mean blighting their memory or disowning the opinions which the friends of mankind have professed throughout the ages.

But those men had derived several of their theories from the works of two philosophers who had themselves failed to recognize the changes brought by two thousand years in the dispositions of mankind. I shall perhaps at some point examine the system of the most illustrious of these philosophers, of Jean-Jacques Rousseau, and I shall show that, by transposing into our modern age an extent of social power, of collective sovereignty, which belonged to other centuries, this sublime genius, animated by the purest love of liberty, has nevertheless furnished deadly pretexts for more than one kind of tyranny. No doubt, in pointing out what I regard as a misunderstanding which it is important to uncover, I shall be careful in my refutation, and respectful in my criticism. I shall certainly refrain from joining myself to the detractors of a great man. When chance has it that I find myself apparently in agreement with them on some one particular point, I suspect myself; and to console myself for appearing for a moment in agreement with them on a single partial question, I need to disown and denounce with all my energies these pretended allies.

Nevertheless, the interests of truth must prevail over considerations which make the glory of a prodigious talent and the authority of an immense reputation so powerful. Moreover, as we shall see, it is not to Rousseau that we must chiefly attribute the error against which I am going to argue; this is to be imputed much more to one of his successors, less eloquent but no less austere and a hundred times more exaggerated. The latter, the abbe de Mably, can be regarded as the representative of the system which, according to the maxims of ancient liberty, demands that the citizens should be entirely subjected in order for the nation to be sovereign, and that the individual should be enslaved for the people to be free.

The abbe de Mably, like Rousseau and many others, had mistaken, just as the ancients did, the authority of the social body for liberty; and to him any means seemed good if it extended his area of authority over that recalcitrant part of human existence whose independence he deplored. The regret he expresses everywhere in his works is that the law can only cover actions. He would have liked it to cover the most fleeting thoughts and impressions; to pursue man relentlessly, leaving him no refuge in which he might escape from its power. No sooner did he learn, among no matter what people, of some oppressive measure, than he thought he had made a discovery and proposed it as a model. He detested individual liberty like a personal enemy; and whenever in history he came across a nation totally deprived of it, even if it had no political liberty, he could not help admiring it. He went into ecstasies over the Egyptians, because, as he said, among them everything was prescribed by the law, down to relaxations and needs: everything was subjected to the empire of the legislator. Every moment of the day was filled by some duty; love itself was the object of this respected intervention, and it was the law that in turn opened and closed the curtains of the nuptial bed.

Sparta, which combined republican forms with the same enslavement of individuals, aroused in the spirit of that philosopher an even more vivid enthusiasm. That vast monastic barracks to him seemed the ideal of a perfect republic. He had a profound contempt for Athens, and would gladly have said of this nation, the first of Greece, what an academician and great nobleman said of the French Academy: What an appalling despotism! Everyone does what he likes there. I must add that this great nobleman was talking of the Academy as it was thirty years ago.

Montesquieu, who had a less excitable and therefore more observant mind, did not fall into quite the same errors. He was struck by the differences which I have related; but he did not discover their true cause. The Greek politicians who lived under the popular government did not recognize, he argues, any other power but virtue. Politicians of today talk only of manufactures, of commerce, of finances, of wealth and even of luxury. He attributes this difference to the republic and the monarchy. It ought instead to be attributed to the opposed spirit of ancient and modern times. Citizens of republics, subjects of monarchies, all want pleasures, and indeed no-one, in the present condition of societies can help wanting them. The people most attached to their liberty in our own days, before the emancipation of France, was also the most attached to all the pleasures of life; and it valued its liberty especially because it saw in this the guarantee of the pleasures which it cherished. In the past, where there was liberty, people could bear hardship. Now, wherever there is hardship, despotism is necessary for people to resign themselves to it. It would be easier today to make Spartans of an enslaved people than to turn free men into Spartans.

The men who were brought by events to the head of our revolution were, by a necessary consequence of the education they had received, steeped in ancient views which are no longer valid, which the philosophers whom I mentioned above had made fashionable. The metaphysics of Rousseau, in the midst of which flashed the occasional sublime thought and passages of stirring eloquence; the austerity of Mably, his intolerance, his hatred of all human passions, his eagerness to enslave them all, his exaggerated principles on the competence of the law, the difference between what he recommended and what had ever previously existed, his declamations against wealth and even against property; all these things were bound to charm men heated by their recent victory, and who, having won power over the law, were only too keen to extend this power to all things. It was a source of invaluable support that two disinterested writers anathematizing human despotism, should have drawn up the text of the law in axioms. They wished to exercise public power as they had learnt from their guides it had once been exercised in the free states. They believed that everything should give way before collective will, and that all restrictions on individual rights would be amply compensated by participation in social power.

We all know, Gentlemen, what has come of it. Free institutions, resting upon the knowledge of the spirit of the age, could have survived. The restored edifice of the ancients collapsed, notwithstanding many efforts and many heroic acts which call for our admiration. The fact is that social power injured individual independence in every possible war, without destroying the need for it. The nation did not find that an ideal share in an abstract sovereignty was worth the sacrifices required from her. She was vainly assured, on Rousseau's authority, that the laws of liberty are a thousand times more austere than the yoke of tyrants. She had no desire for those austere laws, and believed sometimes that the yoke of tyrants would be preferable to them. Experience has come to undeceive her. She has seen that the arbitrary power of men was even worse than the worst of laws. But laws too must have their limits.

If I have succeeded, Gentlemen, in making you share the persuasion which in my opinion these facts must produce, you will acknowledge with me the truth of the following principles. Individual independence is the first need of the moderns: consequently one must never require from them any sacrifices to establish political liberty. It follows that none of the numerous and too highly praised institutions which in the ancient republics hindered individual liberty is any longer admissible in the modern times.

You may, in the first place, think, Gentlemen, that it is superfluous to establish this truth. Several governments of our days do not seem in the least inclined to imitate the republics of antiquity. However, little as they may like republican institutions, there are certain republican usages for which they feel a certain affection. It is disturbing that they should be precisely those which allow them to banish, to exile, or to despoil. I remember that in 1802, they slipped into the law on special tribunals an article which introduced into France Greek ostracism; and God knows how many eloquent speakers, in order to have this article approved, talked to us about the freedom of Athens and all the sacrifices that individuals must make to preserve this freedom! Similarly, in much more recent times, when fearful authorities attempted, with a timid hand, to rig the elections, a journal which can hardly be suspected of republicanism proposed to revive Roman censorship to eliminate all dangerous candidates.

I do not think therefore that I am engaging in a useless discussion if, to support my assertion, I say a few words about these two much vaunted institutions. Ostracism in Athens rested upon the assumption that society had complete authority over its members. On this assumption it could be justified; and in a small state, where the influence of a single individual, strong in his credit, his clients, his glory, often balanced the power of the mass, ostracism may appear useful. But amongst us individuals have rights which society must respect, and individual interests are, as I have already observed, so lost in a multitude of equal or superior influences, that any oppression motivated by the need to diminish this influence is useless and consequently unjust. No one has the right to exile a citizen, if he is not condemned by a regular tribunal, according to a formal law which attaches the penalty of exile to the action of which he is guilty. No one has the right to tear the citizen from his country, the owner away from his possessions, the merchant away from his trade, the husband from his wife, the father from his children, the writer from his studious meditations, the old man from his accustomed way of life. All political exile is a political abuse. All exile pronounced by an assembly for alleged reasons of public safety is a crime which the assembly itself commits against public safety, which resides only in respect for the laws, in the observance of forms, and in the maintenance of safeguards.

Roman censorship implied, like ostracism, a discretionary power. In a republic where all the citizens, kept by poverty to an extremely simple moral code, lived in the same town, exercised no profession which might distract their attention from the affairs of the state, and thus constantly found themselves the spectators and judges of the usage of public power, censorship could on the one hand have greater influence: while on the other, the arbitrary power of the censors was restrained by a kind of moral surveillance exercised over them. But as soon as the size of the republic, the complexity of social relations and the refinements of civilization deprived this institution of what at the same time served as its basis and its limit, censorship degenerated even in Rome. It was not censorship which had created good morals; it was the simplicity of those morals which constituted the power and efficacy of censorship.

In France, an institution as arbitrary as censorship would be at once ineffective and intolerable. In the present conditions of society, morals are formed by subtle, fluctuating, elusive nuances, which would be distorted in a thousand ways if one attempted to define them more precisely. Public opinion alone can reach them; public opinion alone can judge them, because it is of the same nature. It would rebel against any positive authority which wanted to give it greater precision. If the government of a modern people wanted, like the censors in Rome, to censure a citizen arbitrarily, the entire nation would protest against this arrest by refusing to ratify the decisions of the authority.

What I have just said of the revival of censorship in modern times applies also to many other aspects of social organization, in relation to which antiquity is cited even more frequently and with greater emphasis. As for example, education; what do we not hear of the need to allow the government to take possession of new generations to shape them to its pleasure, and how many erudite quotations are employed to support this theory! The Persians, the Egyptians, Gaul, Greece and Italy are one after another set before us. Yet, Gentlemen, we are neither Persians subjected to a despot, nor Egyptians subjugated by priests, nor Gauls who can be sacrificed by their druids, nor, finally, Greeks or Romans, whose share in social authority consoled them for their private enslavement. We are modern men, who wish each to enjoy our own rights, each to develop our own faculties as we like best, without harming anyone; to watch over the development of these faculties in the children whom nature entrusts to our affection, the more enlightened as it is more vivid; and needing the authorities only to give us the general means of instruction which they can supply, as travelers accept from them the main roads without being told by them which route to take.

Religion is also exposed to these memories of bygone ages. Some brave defenders of the unity of doctrine cite the laws of the ancients against foreign gods, and sustain the rights of the Catholic church by the example of the Athenians, who killed Socrates for having under- mined polytheism, and that of Augustus, who wanted the people to remain faithful to the cult of their fathers; with the result, shortly after- wards, that the first Christians were delivered to the lions. Let us mistrust, Gentlemen, this admiration for certain ancient memories. Since we live in modern times, I want a liberty suited to modern times; and since we live under monarchies, I humbly beg these monarchies not to borrow from the ancient republics the means to oppress us.

Individual liberty, I repeat, is the true modern liberty. Political liberty is its guarantee, consequently political liberty is indispensable. But to ask the peoples of our day to sacrifice, like those of the past, the whole of their individual liberty to political liberty, is the surest means of detaching them from the former and, once this result has been achieved, it would be only too easy to deprive them of the latter.

As you see, Gentlemen, my observations do not in the least tend to diminish the value of political liberty. I do not draw from the evidence I have put before your eyes the same conclusions that some others have. From the fact that the ancients were free, and that we cannot any longer be free like them, they conclude that we are destined to be slaves. They would like to reconstitute the new social state with a small number of elements which, they say, are alone appropriate to the situation of the world today. These elements are prejudices to frighten men, egoism to corrupt them, frivolity to stupefy them, gross pleasures to degrade them, despotism to lead them; and, indispensably, constructive knowledge and exact sciences to serve despotism the more adroitly. It would be odd indeed if this were the outcome of forty centuries during which mankind has acquired greater moral and physical means: I cannot believe it. I derive from the differences which distinguish us from antiquity totally different conclusions. It is not security which we must weaken; it is enjoyment which we must extend. It is not political liberty which I wish to renounce; it is civil liberty which I claim, along with other forms of political liberty. Governments, no more than they did before, have the right to arrogate to themselves an illegitimate power.

But the governments which emanate from a legitimate source have even less right than before to exercise an arbitrary supremacy over individuals. We still possess today the rights we have always had, those eternal rights to assent to the laws, to deliberate on our interests, to be an integral part of the social body of which we are members. But governments have new duties; the progress of civilization, the changes brought by the centuries require from the authorities greater respect for customs, for affections, for the independence of individuals. They must handle all these issues with a lighter and more prudent hand.

This reserve on the part of authority, which is one of its strictest duties, equally represents its well-conceived interest; since, if the liberty that suits the moderns is different from that which suited the ancients, the despotism which w as possible amongst the ancients is no longer possible amongst the moderns. Because we are often less concerned with political liberty than they could be, and in ordinary circumstances less passionate about it, it may follow that we neglect, sometimes too much and always wrongly, the guarantees which this assures us. But at the same time, as we are much more preoccupied with individual liberty than the ancients, we shall defend it, if it is attacked, with much more skill and persistence; and we have means to defend it which the ancients did not.

Commerce makes the action of arbitrary power over our existence more oppressive than in the past, because, as our speculations are more varied, arbitrary power must multiply itself to reach them. But commerce also makes the action of arbitrary power easier to elude, because it changes the nature of property, which becomes, in virtue of this change, almost impossible to seize.

Commerce confers a new quality on property, circulation. Without circulation, property is merely a usufruct; political authority can always affect usufruct, because it can prevent its enjoyment; but circulation creates an invisible and invincible obstacle to the actions of social power.

The effects of commerce extend even further: not only does it emancipate individuals, but, by creating credit, it places authority itself in a position of dependence. Money, says a French writer, 'is the most dangerous weapon of despotism; yet it is at the same time its most powerful restraint; credit is subject to opinion; force is useless; money hides itself or flees; all the operations of the state are suspended'. Credit did not have the same influence amongst the ancients; their governments were stronger than individuals, while in our time individuals are stronger than the political powers. Wealth is a power which is more readily available in all circumstances, more readily applicable to all interests, and consequently more real and better obeyed. Power threatens; wealth rewards: one eludes power by deceiving it; to obtain the favors of wealth one must serve it: the latter is therefore bound to win.

As a result, individual existence is less absorbed in political existence. Individuals carry their treasures far away; they take with them all the enjoyments of private life. Commerce has brought nations closer, it has given them customs and habits which are almost identical; the heads of states may be enemies: the peoples are compatriots. Let power therefore resign itself: we must have liberty and we shall have it. But since the liberty we need is different from that of the ancients, it needs a different organization from the one which would suit ancient liberty. In the latter, the more time and energy man dedicated to the exercise of his political rights, the freer he thought himself; on the other hand, in the kind of liberty of which we are capable, the more the exercise of political rights leaves us the time for our private interests, the more precious will liberty be to us.

Hence, Sirs, the need for the representative system. The representative system is nothing but an organization by means of which a nation charges a few individuals to do what it cannot or does not wish to do herself. Poor men look after their own business; rich men hire stewards. This is the history of ancient and modern nations. The representative system is a proxy given to a certain number of men by the mass of the people who wish their interests to be defended and who nevertheless do not have the time to defend them themselves. But, unless they are idiots, rich men who employ stewards keep a close watch on whether these stewards are doing their duty, lest they should prove negligent, corruptible, or incapable; and, in order to judge the management of these proxies, the landowners, if they are prudent, keep themselves well-informed about affairs, the management of which they entrust to them. Similarly, the people who, in order to enjoy the liberty which suits them, resort to the representative system, must exercise an active and constant surveillance over their representatives, and reserve for themselves, at times which should not be separated by too lengthy intervals, the right to discard them if they betray their trust, and to revoke the powers which they might have abused.

For from the fact that modern liberty differs from ancient liberty, it follows that it is also threatened by a different sort of danger. The danger of ancient liberty was that men, exclusively concerned with securing their share of social power, might attach too little value to individual rights and enjoyments.

The danger of modern liberty is that, absorbed in the enjoyment of our private independence, and in the pursuit of our particular interests, we should surrender our right to share in political power too easily. The holders of authority are only too anxious to encourage us to do so. They are so ready to spare us all sort of troubles, except those of obeying and paying! They will say to us: what, in the end, is the aim of your efforts, the motive of your labors, the object of all your hopes? Is it not happiness? Well, leave this happiness to us and we shall give it to you. No, Sirs, we must not leave it to them. No matter how touching such a tender commitment may be, let us ask the authorities to keep within their limits. Let them confine themselves to being just. We shall assume the responsibility of being happy for ourselves.

Could we be made happy by diversions, if these diversions were without guarantees? And where should we find guarantees, without political liberty? To renounce it, Gentlemen, would be a folly like that of a man who, because he only lives on the first floor, does not care if the house itself is built on sand.

Moreover, Gentlemen, is it so evident that happiness, of whatever kind, is the only aim of mankind? If it were so, our course would be narrow indeed, and our destination far from elevated. There is not one single one of us who, if he wished to abase himself, restrain his moral faculties, lower his desires, abjure activity, glory, deep and generous emotions, could not demean himself and be happy. No, Sirs, I bear witness to the better part of our nature, that noble disquiet which pursues and torments us, that desire to broaden our knowledge and develop our faculties. It is not to happiness alone, it is to self-development that our destiny calls us; and political liberty is the most powerful, the most effective means of self-development that heaven has given us.

Political liberty, by submitting to all the citizens, without exception, the care and assessment of their most sacred interests, enlarges their spirit, ennobles their thoughts, and establishes among them a kind of intellectual equality which forms the glory and power of a people.

Thus, see how a nation grows with the first institution which restores to her the regular exercise of political liberty. See our countrymen of all classes, of all professions, emerge from the sphere of their usual labors and private industry, find themselves suddenly at the level of important functions which the constitutions confers upon them, choose with discernment, resist with energy-, brave threats, nobly withstand seduction. See a pure, deep and sincere patriotism triumph in our towns, revive even our smallest villages, permeate our workshops, enliven our countryside, penetrate the just and honest spirits of the useful farmer and the industrious tradesman with a sense of our rights and the need for safeguards; they, learned in the history of the evils they have suffered, and no less enlightened as to the remedies which these evils demand, take in with a glance the whole of France and, bestowing a national gratitude, repay with their suffrage, after thirty years, the fidelity to principles embodied in the most illustrious of the defenders of liberty.

Therefore, Sirs, far from renouncing either of the two sorts of freedom which I have described to you, it is necessary, as I have shown, to learn to combine the two together. Institutions, says the famous author of the history of the republics in the Middle Ages, must accomplish the destiny of the human race; they can best achieve their aim if they elevate the largest possible number of citizens to the highest moral position.

The work of the legislator is not complete when he has simply brought peace to the people. Even when the people are satisfied, there is much left to do. Institutions must achieve the moral education of the citizens. By respecting their individual rights, securing their independence, refraining from troubling their work, they must nevertheless consecrate their influence over public affairs, call them to contribute by their votes to the exercise of power, grant them a right of control and supervision by expressing their opinions; and, by forming them through practice for these elevated functions, give them both the desire and the right to discharge these.