O Protestantismo em Portugal (V): constantes e linhas de força

Duas características gerais marcam o P. em Portugal desde o terceiro quartel do século XIX até à actualidade: a sua parcial dependência logística e financeira das sociedades missionárias estrangeiras e o lento crescimento da sua representatividade social. A razão de ser destas características prende-se aos ritmos de transformação da própria sociedade portuguesa cuja lentidão secular não tem favorecido a mobilidade e abertura social e económica que enquadram e suportam as transformações culturais e religiosas; a grande estabilidade cultural daí decorrente tem funcionado para o P. como uma barreira, sendo sintomático o seu aparecimento no século XIX a partir de personalidades estrangeiras residentes em Portugal. Os primeiros pontos de desenvolvimento de congregações protestantes no século XIX são precisamente aqueles que mais abertos estavam ao exterior: Lisboa e a zona do Porto e Vila Nova de Gaia. Posteriormente, estas duas zonas mantiveram-se como cenários privilegiados do crescimento e diversificação denominacional do P., ao que não foi estranha a sua maior urbanização e mobilidade económica, demográfica e cultural. As estratégias de evangelização, limitadas por estes factores gerais, parecem ter sido mais bem sucedidas desde que foram introduzidas, sobretudo por acção dos Pentecostais, as experiências de teor carismático que, em grande medida, ultrapassaram a mediação difícil e menos imediata da evangelização centrada na Palavra promovida pelas correntes históricas; neste sentido, o sucesso relativo dos Baptistas desde o início do século XX está certamente ligado à sua teologia “carismática” do Baptismo (o mesmo podendo ser dito de grupos como os Adventistas e as Testemunhas de Jeová). As congregações das várias denominações encontraram sempre grandes dificuldades financeiras, pelo que raramente os pastores podiam (ou podem) sobreviver sem uma profissão além do ministério; a dedicação total à evangelização só foi possível com o concurso das sociedades missionárias protestantes, na sua maioria britânicas e norte-americanas (as sociedades brasileiras tiveram um grande protagonismo na primeira metade do século XX mas elas próprias dependiam, em geral, de congéneres anglo-americanas). Esta dependência evidencia as fraquezas do P. português que, no entanto, não são muito diferentes, nos seus aspectos materiais, das dificuldades que têm na sociedade portuguesa todas as iniciativas desenvolvidas à margem do Estado e da alocação de recursos por este feita. Por aqui também se compreende uma outra característica permanente do P. português: a pequena congregação de cerca de meia centena de membros comungantes e activos (ERICSON, Nascidos, n. 38, p. 28); a expansão do P. tem-se feito pela multiplicação destes pequenos núcleos e não pelo seu crescimento e transformação em grandes comunidades locais. Este low profile do P. em Portugal, causa da sua pouca visibilidade social e cultural, contribuiu sem dúvida para que o clima de tolerância instaurado em meados de Oitocentos, com a estabilização do constitucionalismo liberal, nunca fosse posto em causa; a intolerância raramente teve a cobertura das autoridades e, até 1926, os protestantes gozaram dos direitos de reunião e difusão de ideias garantidos a todos os cidadãos (mesmo quando, até 1911, não podiam constituir-se legalmente em Igrejas ou associações religiosas nacionais). Sob a ditadura militar e o Estado Novo (1926-1974), sofreram os mesmos limites a esses direitos que a população em geral. No todo, nota-se uma evolução da ordem jurídica portuguesa da tolerância abstracta para a garantia em concreto de direitos: em 1878, o estabelecimento do registo civil para não católicos romanos junto das administrações concelhias (e não dos párocos, como era então comum); em 1907, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa deliberando não ser crime a difusão de Bíblias editadas pelos protestantes [embora já existissem decisões judiciais similares desde a década de 60 do século XIX]; em 1911, a nova Constituição estabelecendo (no que será seguida pelas de 1933 e 1976) a igualdade jurídica dos cultos e abrindo caminho ao reconhecimento oficial das Igrejas e associações denominacionais protestantes. No entanto, esse reconhecimento, feito casuisticamente, só foi regularizado em lei em 1971, ficando garantida a personalidade jurídica às Igrejas e associações religiosas que o requeressem mediante a apresentação de um mínimo de quinhentas assinaturas de cidadãos adultos. Em 1986, a A.E.P. e o C.O.P.I.C. passaram a ter acesso conjunto a tempo de emissão no serviço público de televisão, embora várias denominações tivessem já investido na compra de tempo de antena em estações independentes de radiodifusão. Em 1991, legislação especial regulamentou a formação de turmas e a remuneração de docentes de Educação Moral e Religiosa de Igrejas e associações religiosas legalizadas na rede de escolas públicas; em 1984 fora fundada uma Associação Portuguesa de Professores Cristãos Evangélicos e, depois, uma Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas, dependente da A.E.P. e do C.O.P.I.C. Apesar de permanecerem uma pequena minoria, hoje com cerca de duzentos e cinquenta mil comungantes (segundo dados da A.E.P.), os protestantes têm revelado uma tendência contínua para crescer; os números já atingidos, a diversidade social e profissional dos seus membros e a existência de um pequeno mercado de bens culturais especificamente “evangélico” (livrarias, música, periódicos) são sinais de alguma capacidade já conquistada de auto sustentação. Nas últimas décadas, estabeleceram-se congregações em praticamente todos os concelhos do País, embora o maior crescimento se situe nas zonas mais densamente povoadas; a dinâmica da multiplicação de igrejas locais capazes de serem pontos de apoio de novas congregações tem, aliás, sido equacionada e problematizada (FAIRCLOTH e ERICSON). A estagnação de algumas denominações não tem impedido o dinamismo do conjunto da minoria protestante portuguesa, enriquecida pela sua pluralidade interna e revigorada pelas pontes de ajuda e inspiração mantidas com o exterior.

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[«Protestantismo» (vol. P-V-Apêndices, pp. 75-85), Dicionário de História Religiosa de Portugal (dir. Carlos Moreira Azevedo), Lisboa: Círculo de Leitores, 2000-2001.]

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Aprender com os mestres

Acaba de ser publicado no L&LP o texto de Jorge Borges de Macedo (1921-1996), A problemática monárquica e as crises nacionais (1982).

A propósito do governo de Pombal, no século XVIII, diz Borges de Macedo algo em que deveriam pensar os liberais que andam enredados na estratégia da “direita” vs. a “esquerda” ou os monárquicos que pretendem uma restauração por meio do plebiscito:

«O seu princípio governativo consistiu no estabelecimento do poder a partir dele mesmo e, portanto, muito acima da dimensão legítima permitida pelo direito natural. Nessas condições, o que aconteceu foi a «invenção» de diferendos para o poder justificar as suas intervenções.»

A invenção de diferendos até pode resultar para a conquista imediata do poder, como a estratégia republicana no início do século XX mostrou; mas revela-se ineficaz (e contraproducente) para a conservação das consciências (e, portanto, a longo prazo, do “poder”).

A problemática monárquica e as crises nacionais (Jorge Borges de Macedo)

[Conferência proferida no dia 2 de Novembro de 1982, na Sala da Biblioteca do Grémio Literário.]

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Quero em primeiro lugar agradecer ao grupo organizador destas conferências a honra que me deu em se lembrar de mim, ao considerar que, a respeito da problemática monárquica e das crises nacionais, poderia eu apresentar algumas reflexões que tivessem viabilidade de ser discutidas e analisadas com utilidade, à luz da nossa experiência contemporânea — nossa, como Nação.

E para começar, permitam-me V. Ex.as que lembre uma anedota atribuída a D. João V. Este Rei recebeu, segundo a narrativa, a visita de um ambicioso — é a expressão utilizada — que lhe vinha propor um remédio radical para resolver o problema português e tornar Portugal um país modelo. O Rei ouviu com toda a atenção o que ele lhe dizia e convocou — segundo reza a história — os sábios do reino para lhes perguntar se tal era possível. A fim de esclarecer a proposta, os sábios acharam, também, que deveriam chamar o proponente que a história só identifica por ambicioso. Este manteve o que tinha dito ao Rei e punha como condição única, para resolver o problema nacional, mudar a natureza do povo!

Em face deste esclarecimento, a junta de sábios reuniu de novo, a pedido do Rei, e considerou que tal condição era absolutamente impossível: só Deus a poderia realizar. D. João V voltou a chamar o ambicioso e disse-lhe: «Não me apresentes a mim o plano, apresenta-o a Deus Nosso Senhor que só Ele poderá satisfazer essa condição que tens como indispensável para que seja posto em prática».

É, realmente, deste ponto que temos de partir. Somos como somos, temos as qualidades que temos, os defeitos que temos e é em função dessas qualidades, desses defeitos intransponíveis que fazem com que sejamos assim, que poderemos pensar alguma coisa. Poderemos pensar a nossa experiência histórica, a nossa experiência política e aplicá-la; só há uma coisa que realmente nos escapa: não somos capazes, e até seria um atrevimento — como já tem sido — pensar que é possível mudar a natureza do povo. Querer mudar a natureza do povo tem levado sempre à tirania, à violência e acaba por não dar qualquer espécie de resultado estável e essencial. Portanto, D. João V dá-nos já uma norma para o governante — e é a este propósito que nos importa mencioná-lo: mudar a natuereza do povo não pertence aos homens, pertence a Deus; os ambiciosos que querem tornar os homens perfeitos ou maleáveis e partir dessa condição prévia absolutamente irrealizável, não servem na verdade para governantes. Servem para tiranos e os resultados são nulos.

Posto isto, que me parece vir a propósito, é bom lembrar agora a célebre, conhecida e divulgada classificação de Aristóteles dos regimes políticos em monárquicos, aristocráticos e democráticos. Esta classificação continua a ter utilidade como esquema de análise para abertura do debate, mas a nossa cultura, ou antes, a cultura do nosso mundo contemporâneo, encontra-lhe um óbice radical: não aponta o modo como as sociedades se tornam monárquicas, democráticas ou aristocráticas. São meras designações, meros tipos, quando o que a nós mais nos interessa, na nossa ansiedade, na nossa inquietação, não é só qualificar o sistema mas saber como se chega à situação que ele representa. A formulação por termos abstractos, por regras gerais, sem ser de excluir, já não basta: em si mesma, interessa-nos até muito pouco. O problema mais importante é saber como se entra ou se sai da categoria; como se empobrece e como se enriquece numa sociedade; como esta se torna aristocrática, democrática ou monárquica. Esse é o problema central que preocupa a cultura do nosso tempo e que é essencial à nossa formação política.

A simples classificação dos tipos de governo, muito aquém dos nossos interesses, preocupações e necessidades tem, pois, de ser acrescentada pelo estudo de como aquilo que alcançamos se corrompe ou se perde. Na verdade, essa preocupação pertence à própria natureza das sociedades ocidentais: o seu «modo» é serem instáveis, facultarem sucessos precários, como, de facto, o são, na medida em que queremos que a fase seguinte não «tenha» as características da anterior. Garantimos em sequência expressiva o que retiramos em profundidade analítica. A nossa tendência é procurar um encadeamento, mas torna-se difícil dar-lhe validade constante e geral. Por isso podemos dizer que, para a ciência política, o tema principal deixou de ser o tipo de governo mas o encontro ou a percepção do seu desenvolvimento dinâmico.

Importa lembrar, nesta análise, ainda um outro ponto prévio: as concepções políticas, sem deixarem de ser racionais, envolvem, sempre, considerações de natureza prática. Não basta apreender as concepções políticas pela sua natureza abstracta. As exigências, as necessidades imediatas não podem ser esquecidas, ao aproveitarmos esquemas abstractos que servem como mera arrumação conceptual. Mais em particular, quando se analisa ou estuda uma sociedade, em termos de prática política, podem não se alcançar relações directas com a sociologia, ou a teologia; as análises de uma sociedade, em termos de teologia, de sociologia ou de ciência política, sem serem contraditórias nem dispensáveis, podem não coincidir. Preparam mas não decidem. O esquecimento dessas posições prévias, a tentativa de fusão das suas consequências ou conclusões ou o uso exclusivo da dedução pelos princípios de cada uma, provoca equívocos e anula a experiência política propriamente dita de um país ou de uma época. Para conservar a experiência intrínseca é preciso encontrar, além das regras, as condições práticas, as características históricas em que um determinado regime se manteve, se defendeu, evoluiu, corrigiu ou purificou. A partir das exigências e dos modos concretos de um povo ser, podemos e devemos recorrer aos teólogos, aos sociólogos, aos politólogos; mas sem esquecer que as regras de prática política têm de ser norteadas, como a própria expressão o diz, pelas conveniências não-arbitrárias da eficácia. É essa a razão pela qual não pode deixar de fazer intervir no governo de urna comunidade a sua experiência histórica, com toda a consideração das situações reais e dos comportamentos concretos para se poder chegar, com sentido nacional, a sistemas adequados a novos modos e a outras situações.

Assim, os problemas das comunidades em crise só podem esclarecer-se e definir soluções, analisando, além dos novos dados, como procederam essas mesmas comunidades noutras emergências. Pode acrescentar-se ao modo histórico, o sociológico, o teológico ou o político: as conclusões podem ser as mesmas mas as regras de análise, as perspectivas de abordagem, não o são. Isto quer dizer que a história, a ciência política, a teologia, a sociologia só nos dão indicações ou conselhos para nos orientarmos na prática corrente, com vista a conquistar a continuidade e a segurança possíveis. A política assenta na experiência colectiva, é uma forma de pensar e de perceber o real, não uma ciência exacta e universal.

Ora, a prática corrente, hoje, salienta uma característica bem significativa, como seja a insuficiência da vida política em si mesma. Somos levados a verificar que ela, em si, não tem nem dignidade nem capacidade para auto-subsistir, para explicar os seus próprios acontecimentos. Estas são as primeiras conclusões indispensáveis em face deste nosso controverso mundo: as relações políticas, como tais, nem são indiscutíveis nem suficientes para garantirem a dignidade de exercício de qualquer sistema.

O político é uma expressão derivada, nunca é válido em si mesmo. Por isso, a força da política tem de se ir buscar à dignidade do homem, à condição de honra e de honestidade, ao respeito pela palavra dada, aos costumes, à história e ao interesse da comunidade, nunca ao universo da política. Quer dizer, pela nossa própria experiência, nós sabemos que o homem-político que cria as suas próprias regras e as quer impor vive num universo artificial sem outra força que não sejam as manobras dos seus próprios pares. O político derivado e escolhido pelas regras de selecção preconizadas pelos próprios sistemas de que ele vive, como são hoje, por exemplo, as eleições, não oferece garantias suficientes de idoneidade. Temos pois de exigir um político orientado por normas de razão, de dignidade e de honra, pela experiência histórica concreta, de forma a transcender esse universo político, para que a comunidade se possa sentir defendida por outros meios além do sistema, de modo a, ao mesmo tempo, ter recursos para verificar, com justeza, o comportamento do eleito. Evidentemente que o político operativo, prático, tem de continuar a ter o seu papel na vida pública, mas, em verdade, só pode ter audiência se lhe acrescentarmos essas condições de sacrifício, senso público, dignidade e sentido histórico exigidas a todos. Esta exigência verdadeiramente prática voltou, de há uns dez anos a esta parte, a ter todo o peso e veio alterar, por completo, o modo de qualificar a «classe política», não só em Portugal como noutros lugares. Sem dúvida nenhuma que foi a desilusão relativa aos sistemas eleitorais exclusivos, pretensamente objectivos, aos planos sociológicos, à praxis externa, quem revelou a absoluta insuficiência do universo político. O dirigente pode ter sido aceite, eleitoralmente faiando, e ser desonesto, destrutivo, falho de carácter, embora cumpra rigorosamente a lei: é o fariseu dos Evangelhos. Por isso, nós temos de chegar a outro político, a outro dirigente ou responsável, ligado a exigências mais profundas, mais autênticas do que a mera prática eleitoral ou as condições da coerência. O político tem primordialmente de ser — além de eleito — uma pessoa de bem. Fora disso, a «classe política» não tem sentido e é uma forma de corrupção.

E assim somos levados a considerar a problemática particular das diferentes propostas, isto é, o conjunto de problemas que as diferentes soluções consideram significativos ou essenciais. Há, na verdade, uma problemática democrática, outra aristocrática, outra ainda monárquica. Não vamos considerá-las uma por uma. O que nos importa, agora, é só o saber qual é a participação da problemática monárquica na sociedade portuguesa e na história de Portugal.

Em primeiro lugar, na problemática monárquica está incluída uma referência primordial à representação concreta do poder. Não é suficiente, mas é indispensável. O chefe monárquico, o responsável, tem uma imagem concreta e até prevista, uma das razões para que seja hereditário. Essa imagem concreta do responsável, a sua percepção visual pela comunidade, como presença física, vivência humana, expressão concreta do seu próprio ser e agir é a representação humanizada do Político que, no passado português, nunca deixou, de facto, de desempenhar um papel essencial. Na realidade, nós, portugueses, não vamos ao encontro dos responsáveis pelos seus projectos abstractos nos momentos críticos nacionais. O responsável não nos aparece só em nome de princípios gerais, mas sim como uma força prática, visível e executiva, como uma entidade numa dimensão concreta, imediata, viva, dramática: uma terra, uma Pátria, uma pessoa, uma mensagem. Os princípios, embora existam, não são recebidos nem percebidos como condição suficiente para se prescindir do responsável. O político português do passado, desde o século XII até ao século XIX e até ao século XX, com todos os riscos que isso pode ter de oportunismo ou de apresentação popularista ou qualquer outra, raramente adquire dimensão em nome de uma ideia abstracta. Existe representando e manejando, efectivamente, ideias, mas sempre como uma pessoa que aborda, ao vivo, os problemas e as situações, e cuja perspectiva é inseparável dessa mesma pessoa visível, concreta, imediata que os aponta ou refere. É o defensor do Reino e da Nação. Constitui isso um «modo» do português político e essa característica não pode deixar de se referir quando se pretende apreender o pensamento português nesse domínio.

A problemática política em Portugal usa, também, evidentemente, a doutrina e a teorização abstracta. Mas a dominante está na entidade humana, na pessoa. Só depois vamos considerar as suas posições e as suas opiniões. Para bem ou para mal, raramente nos basta avaliar um dirigente pelas suas ideias; pelo contrário, ele representa, sobretudo, o modo que nos parece insubstituível da ideia ser. Para além do que está representado no dirigente visto e conhecido pelo que faz, o povo comum, a gente corrente, a gente vulgar que somos todos nós, a pouco mais dá importância. Pois não são os frutos mais importantes do que a árvore? Isto foi visível na crise de 1383, como o foi em 1640 e em tantos outros momentos dramáticos da vida nacional. Quer dizer que o político, em Portugal, se apresenta com uma visualidade, com um concretismo essencial para a sua aceitação pública. O abstracto, as normas gerais, as características de ele ser o representante de algum princípio político têm de passar pelo conhecimento da pessoa vivida que é. Vemos que a interpretação dos poetas, dos sociólogos, dos políticos, até dos historiadores portugueses visa personalizar as ideias, aquilo que, nas formas subalternas dos corrilhos jornalísticos, se exprime no termo «fulanizar». As ideias que estão por trás desta ou daquela pessoa constituem um elemento, decerto significativo. Mas depois do político ser recebido, conhecido ou apreciado pelas suas atitudes pessoais, as ideias tornam-se secundárias para o definir. Entre nós, portugueses, é esse o comportamento comum acerca do político. Envolvendo perigos? Decerto. Mas o que quer dizer é que o monarca, entidade viva, o responsável concreto, predomina sobre o abstracto: mais do que «representante», é alguém onde vive o poder. Esta forma de pôr o problema pertence à experiência política essencialmente portuguesa; sendo concreta, visual, imediata, responsável, duradoura, inclina-se para a vantagem da continuidade.

Entrando agora na área do exercício do poder, vemos que o monarca, na história portuguesa, é interpretado como o ponto terminal dos debates nacionais. É assim que a experiência pública portuguesa, desde os séculos XII e XIII até à actualidade o concebe e lhe atribui funções. O monarca aparece como aquele que conserva força suficiente para resolver os diferendos; que tem capacidade para, entre vários, sucessivos confrontos, arbitrar; que tem condições para, em face de um conflito ocorrido em disparidade de recursos, dar poder executivo à parte tomada por mais justa ou vantajosa. Se esta tem ou não razão, é um problema importante, sem dúvida, mas menos decisivo do que a existência eminente de uma capacidade arbitral que não admite a solução pela mera imposição das forças em presença, mas dispõe de meios para julgar e meios para impor a decisão e assim corrigir a situação. O monarca aparece como quem decide, como quem faz com que um problema político se possa encerrar de uma forma satisfatória para a comunidade.

Ora, se formos aplicar esta ideia ou exigência ao drama português, que é, realmente, o drama do confronto das minorias sem possibilidade de se tornarem majoritárias — problema não só de hoje, mas de sempre — logo verificamos o papel decisivo desta entidade política detentora do poder de decisão, que não pode depender de circunstâncias mas tem de se escorar em condições estáveis e independentes para se exercer nos momentos decisivos. Portugal, na sua história, teve sempre momentos em que tiveram razão minorias desprovidas da possibilidade imediata de imposição, apesar de tal vir a revelar-se como sendo do interesse da maioria. Pois não saiu D. Nuno Alvares Pereira do conselho reunido antes de Aljubarrota por não ter conseguido levá-lo a adoptar a decisão de «dar batalha» ? E não foi o Rei que acabou por apoiar essa minoria que «tinha razão»? Acaso podemos dizer que fossem populares e majoritários os descobrimentos no século XV? Quem os sustentaria se não fosse o Rei? Que teria sido da política ultramarina portuguesa do último quartel ao século XIX, sem D. Carlos? Portugal, na verdade, sempre teve problemas de equilíbrio interno, não só de opinião como de população e outros, problemas difíceis, graves e imediatos que seriam insolúveis sem a existência de uma entidade arbitral superior que desse um peso definido a uma das correntes ou das posições, coordenasse e organizasse o Estado, a partir de uma decisão ponderada, de uma definição alternativa, institucional e respeitada mas que não pode estar sujeita às pressões de momento, nem sempre orientadas pelo interesse nacional. É uma situação que aparece na história de Portugal com frequência suficiente para ser pensada como problema político e que, entregue às circunstâncias da força ocasional dos votos ou das classes dominantes, comprometeria irremediavelmente a continuidade da Nação. Está aqui expressa a função da unidade monárquica. Uma minoria irremediável enfrenta diversas outras minorias que assim se tornam, por soma, maioria e se oporiam nas decisões se a força arbitral não tivesse poder para garantir a orientação necessária. É bem claro que a ausência dessa força arbitral e superior teria tornado absolutamente insanáveis muitas das crises que têm caracterizado a história portuguesa. Quase podemos dizer que todas as situações de crise foram resolvidas segundo este processo político.

O princípio monárquico de que o Rei, o chefe último, tem o poder de arbitrar e depois decidir, é fundamental para uma sociedade como a nossa. Nela, com efeito, volto a dizer, para além do elo nacional, dificilmente poderemos encontrar — a não ser em momentos muito precários e para questões circunstanciais — maiorias que se tenham determinado de uma forma peremptória e actuante. Áreas, regiões, grupos populacionais, são em Portugal profundamente assimétricos. A unidade é-lhes dada pelo poder arbitral, coordenador e superior. Tem riscos? Decerto que sim. Mas a sua ausência tem riscos muito maiores.

O exercício de um poder que estabelece, caso por caso, o equilíbrio entre os vários grupos e as diversas forças — que não são nem dos séculos XIX ou XX: vamos encontrar quase sempre essa diversidade de propostas — é um elemento fundamental da problemática monárquica. O Rei existiu para isso, para arbitrar e «constituir» a solução terminal dos diferendos que se têm confrontado ao longo da vida nacional. E esse dado básico acabou por inserir-se na experiência nacional. Sem ele, muitos dos diversíssimos problemas dificilmente teriam sido resolvidos em termos de independência, manutenção das fronteiras portuguesas e capacidade de resistência às pressões estrangeiras.

No ponto de vista pragmático, importa lembrar que a presença dessa entidade arbitral impede, praticamente, a transformação dos confrontos em guerra civil, enquanto a sua ausência ou contestação os agrava. Só há guerra civil quando a entidade representada no Rei não consegue — em condições concretas e públicas — levar por diante aquela função essencial. Quando assim sucede, em regra, acaba por triunfar a corrente que, ao fim de muitas hesitações ou de muitas dificuldades, o poder arbitral teria escolhido. A sua existência institucional fez ganhar tempo e deu força à decisão. Ou então, pode dar-se o caso desse poder, como aconteceu no século XIX, estar subvertido pelas exigências internacionais. São, nesse caso, muito maiores as dificuldades para corrigir as situações em controvérsia, uma vez que a pressão internacional tem força para se impor ao poder arbitral o que, na prática, é o mesmo que suprimi-lo. Mas sem esse poder arbitral, nunca se puderam corrigir.

Portanto, para ultrapassar a crise ou as crises, a presença do Rei como representante da Nação, do monarca como solução terminal, do seu conselho para ponderação das várias correntes, têm sido elementos básicos da experiência portuguesa. A aplicação do comportamento monárquico relativamente às crises, tem sido a condição, diríamos regulamentar, para a salvação ou continuidade do País. Por ela se transforma a minoria em maioria ou se consegue que a minoria, quando justa e viável, alcance capacidade idónea para orientar e decidir. Evidentemente que isto obriga a que o Rei se não envolva antecipadamente em debates de partido, choques de opinião, ou tome posições afastadas da dignidade moral e da respeitabilidade pública.

O Rei, o chefe de Estado, tem uma respeitabilidade e uma função que precisam ser preservadas como bens essenciais na problemática monárquica. O monarca está (aliás, até a Constituição de 1822 o diz), acima dos diferendos; consequentemente, a sua participação nos debates preparatórios da decisão desgastaria a sua imagem. Deve dizer-se que no século XIX, por exemplo, a maneira como a monarquia foi atacada visou, precisamente envolver o monarca nas querelas imediatas, procurando fazê-lo passar, de moderador que era, para participante partidário. Temos de concordar que as formas processuais da Carta Constitucional facilitavam esse processo de acção política e permitiram que muitos dirigentes pudessem alijar responsabilidades, transferindo-as indevidamente ao Rei.

Mas essa não é a forma correcta da problemática monárquica. Neste caso, como que pela negativa, verifica-se que a problemática monárquica nunca deve deixar de ressalvar e impor a capacidade arbitral do chefe do Estado; para tanto, o Rei não pode misturar-se com as questões, os debates e as correntes; tem de se colocar acima desses debates e confrontos, o que não quer dizer que os ignore. Isso só é possível, enquanto a natureza do seu próprio poder se mantiver isenta de quaisquer dúvidas fundamentadas quanto à sua origem e à idoneidade e legitimidade no apreciar e no decidir. Portanto, a problemática monárquica pela forma de definir a função do chefe do Estado e determinar o momento em que ele tem de intervir, é indispensável para dar segurança à Nação. Quando assim não sucede, a sociedade portuguesa sente que corre risco.

Não é uma questão que possa resolver-se só com a disposição eleitoral das forças políticas. É uma interpretação da responsabilidade governativa no seu mais alto significado, que a conduz ao cerne da solução dos problemas nacionais. Não há solução para eles, em virtude das nossas próprias motivações humanas e de grupo, pela natureza diversíssima das nossas regiões — para além da unidade nacional, Trás-os-Montes pouco tem a ver, geograficamente, com o Algarve, o Alentejo pouco a ver com o Minho — sem a existência de uma entidade política unitária ou global que coordene os elementos e lhes garanta força e presença concreta e permanente no conjunto superior que é a Nação. Um País como o nosso em que os seus elementos componentes são grandes demais para serem regiões, pequenos demais para serem países, só se concebe e actua quando está garantida a unidade confluente de todas as suas forças e recursos, sustentada por uma entidade arbitral indiscutível, que se torna condição básica de sobrevivência.

Poderá perguntar-se, se estamos perante uma doutrina só, aqui e agora, no nosso tempo, formulada. Se esta problemática monárquica só nos ocupa hoje, em resultado da situação contemporânea. Não sucede assim. Ela tem sido apreendida desde sempre, desde a atitude política de D. Nuno Álvares Pereira que tantas vezes discordou de D. João I, mas estipulando sempre a qualidade arbitral do seu Rei, até D. Carlos, ao justificar o seu apoio a João Franco. E podíamos ir mais adiante.

Lembremos, pois, a este respeito, diferentes crises por que passou a nossa nacionalidade.

Comecemos por uma, hoje na realidade quase esquecida, mas que teve um papel importante na vida política medieval. Refiro-me à primeira crise da experiência nacional, como país independente: a luta entre D. Sancho II e seu irmão, o conde de Bolonha, futuro D. Afonso III. Este último foi chamado a Portugal porque o Rei, descurando a função da Justiça que lhe pertencia, a não desempenhava, comprometendo, desse modo, o seu papel de árbitro. O papa Inocêncio III nem sequer censurava pessoalmente o monarca; tão-só alegava não exercer ele as suas funções, não conservar o poder necessário que lhe estava entregue. Em consequência, o Papa designou defensor do Reino — de acordo, sem dúvida, com as forças vivas do País — a Afonso, conde de Bolonha. Como tal, este último dirige-se a Portugal para restabelecer a paz civil. Não lhe foi atribuído o título de Rei: se acaso essa paz fosse estabelecida e D. Sancho II concordasse em reassumir, em moldes adequados, as suas funções, nada impedia, em legitimidade, que o fizesse: o conde de Bolonha teria de lhe entregar o poder. Não sucedeu assim. Afonso, conde de Bolonha, defensor do Reino até à morte de seu irmão, só então tomou o título de Rei. Quer portanto isto dizer que a luta entre D. Sancho II e seu irmão resultou do desaparecimento do poder arbitral do rei, da sua indiferença aos sucessivos confrontos que pediam o exercício da função real sem que ela se verificasse. O Rei foi substituído por um regedor referendado. Este, calculando estrategicamente, com grande habilidade, o jogo de forças do País, apoiou-se pela primeira vez na cidade de Lisboa e partindo dela, conseguiu vencer seu irmão e recuperar a necessária autoridade real perdida. Logo em seguida deu ao País um projecto nacional, que foi a conquista irreprimível do Algarve. Sem ele, a Nação não teria possibilidade de defender uma tão extensa e envolvente fronteira terrestre que, desse modo, teria passado a ter.

Assim, por D. Afonso, conde de Bolonha, como chefe concreto e dispondo das forças suficientes para se definir, foi retomada a função arbitral de que falámos para, em seguida, chamar a si uma missão nacional que reuniu todos numa inadiável tarefa de segurança para o País. Esse objectivo, a posse legítima do Algarve, legalmente assegurada, não se realizou num ou dois anos, mas em vinte anos de esforços diplomáticos, acabando Afonso X, o Sábio, de Castela, por reconhecer os direitos portugueses à sua nova e definitiva fronteira.

Outro exemplo que poderemos referir é o da célebre luta encerrada, em Alfarrobeira. Nela encontramos uma questão semelhante. D. Pedro, duque de Coimbra, tornou-se fundamentalmente o chefe de uma região —Coimbra. Conhecemos, hoje, mercê de estudos eruditos importantíssimos do professor Baquero Moreno, a proveniência dos soldados de Alfarrobeira: a sua maioria provinha da área de Coimbra. Afinal, por trás desta intenção do duque D. Pedro estava um projecto federal, consequência da fórmula governativa de atribuir grandes regiões a grandes nobres responsáveis perante o Rei. Era uma espécie de federalismo senhorial que derivava das condições que saíram da crise de 1383-1385 e acaso inspirada nas ligações com a Inglaterra provenientes do Tratado de Windsor e nas condições decorrentes dos primeiros anos do reinado da Dinastia de Avis. O duque de Coimbra representava, assim e sobretudo, uma forma de governo que acabou por ser recusada pelo País. Quando os emissários de D. Pedro se dirigiram a Lisboa, encontraram fechadas as portas da cidade, que se recusou a apoiá-lo. E com o assumir da dignidade de chefe da Nação contra um perigo de sectorização, D. Afonso V representou a vontade nacional. Mais tarde, no século XIX, Oliveira Martins deu ao acontecimento uma coloração romântica, acaso num decalque simpático para as suas próprias concepções de governo. Mas a causa de D. Pedro não era de interesse nacional. Decerto que D. Afonso V se apoiava no duque de Bragança, assim como no Infante D. Henrique e em Lisboa. Mas a batalha de Alfarrobeira foi a condição do restabelecimento da unidade nacional e da imposição do Rei como chefe efectivo das várias regiões e do País e não como mero representante da sua hierarquia condicional.

Outro exemplo que igualmente pode ser aqui citado ou mencionado pelas suas gravíssimas consequências é o da crise de 1580. Não foi, nessa altura, possível à Nação impor uma candidatura ou uma legitimidade (mais do que uma legalidade) exclusiva. Essa entidade que unificaria a questão nacional foi vivamente confrontada entre D. António, Prior do Crato, por um lado, e pela Duquesa de Bragança, por outro. Não se alcançou a unidade interna para enfrentar o candidato que manejava a força internacional e outras formas de pressão sobre o nosso País. Quer dizer, a proposta que representaria quem tivesse tido possibilidade de unir a vontade nacional num poder arbitral e unificador não conseguiu concretizar-se. Por sua vez, os nexos estabelecidos com a política externa eram diferentes e de consistência muito precária: a Duquesa de Bragança concebia uma política externa, D. António, Prior do Crato concebia outra; não nos cabe dizer qual fosse boa, embora eu próprio pense que a de D. António não o era. De qualquer maneira, a força de unidade foi substituída pela incapacidade de decisão; o país-nação não foi capaz de resistir ou de encontrar as formas de congregar os recursos para resistir à pressão espanhola. A vitória desta última resultou, em grande medida, do facto de as forças nacionais não terem conseguido chegar ao princípio monárquico da direcção nacional. Pelo contrário, submeteram-se ao princípio da divisão e foram dominadas pela sua consequência inevitável: a derrota.

Consideremos, ainda e agora, como também interessante para a nossa questão teórica, a luta, complexa, difícil, de 1662, entre D. Afonso VI, por um lado, e sua mãe e irmão, por outro. Claro está que o princípio monárquico em 1662 não sofria grande discussão. Simplesmente, a maneira como D. Afonso VI podia levá-lo à prática era considerada débil; este Rei era um doente psíquico, caprichoso, oscilante, inquieto, com múltiplas anomalias de comportamento. Como conseguiu o País, em 1662, enfrentar esta dificuldade, estando, além disso, D. Afonso VI em choque com sua mãe e seu irmão? Houve, em primeiro lugar, o projecto de «substituir» o Rei. Mas, logo em seguida, muito ao modo do século XVII, esta solução não venceu, acabando por se levar por diante a «entrega», passe o termo, do princípio monárquico, sob o título dependente de escrivão da puridade, ao conde de Castelo Melhor. Foi ele que assumiu o principal das responsabilidades governativas, enquanto durou a ameaça espanhola. Mas em 1667, passado, em grande parte, o perigo, atenuada essa ameaça espanhola que pendia sobre o País, quase os mesmos conspiradores de 1662 conseguem corrigir a solução anómala que poderia tornar-se perigosa e o rei D. Afonso VI é irremediavelmente destituído. D. Pedro tornou-se regente, substituindo o irmão: aquilo a que podemos chamar o absolutismo derivado desapareceu.

Um outro exemplo ainda: o Pombalismo. Trata-se de um exemplo histórico na experiência política portuguesa da exorbitância do poder unitário e terminal. O poder, de árbitro idóneo que era, de ponto terminal dos desafios e dos confrontos, torna-se uma força doutrinariamente desligada do corpo nacional e que passa a existir não para resolver os diferendos mas para exprimir a legalidade do despotismo. Não se trata aqui de saber se o governo pombalino foi bom ou mau. O seu princípio governativo consistiu no estabelecimento do poder a partir dele mesmo e, portanto, muito acima da dimensão legítima permitida pelo direito natural. Nessas condições, o que aconteceu foi a «invenção» de diferendos para o poder justificar as suas intervenções. É claro que o Pombalismo tem, na sua base, uma realidade social e económica concreta: não se inventam, na Europa Ocidental, anomalias políticas sem base. Mas a questão fundamental para a experiência portuguesa é que o Pombalismo, para se manter, inventa obstáculos, exorbita resistências que naturalmente existiam mas que, legitimamente, não precisariam de conduzir à liquidação física dos participantes e à eliminação de instituições cujo desaparecimento nada justificava. O Pombalismo, em vez de ser um poder terminal, como o havia sido antes o de D. João V, D. João IV, D. Manuel ou D. João II, com todas as dificuldades e limitações que o governar envolve, transforma os confrontos em choques irredutíveis e desse modo estabelece o Estado tirânico, isto é, o Estado que destrói os seus componentes funcionais e suprime o debate para fazer prevalecer a solução deduzida. Ora, a função do poder real não é destruir a oposição, é ultrapassá-la, ou vencê-la e estabelecer o equilíbrio. Essa função, com o Pombalismo, foi substituída pelo esmagamento material dos discordantes.

Chegamos, finalmente, ao último ponto que nos importa focar quanto à experiência nacional: a proclamação da República. Decerto que esta questão é extremamente complexa, cheia de dificuldades resultantes, entre outras razões, quer da natureza dos políticos, quer da própria táctica que orientava os republicanos na sua propaganda anti-monárquica, quer ainda da área de manobra onde se colocaram muitos dos monárquicos mais influentes.

Na sua propaganda, os republicanos sabiam perfeitamente o que o Rei significava para os Portugueses, como representante arbitral do poder. É o que se exprime no conceito de poder moderador, consignado na Carta Constitucional. O Rei é a entidade de quem se espera que transforme os confrontos de ideias e de políticas em soluções de equilíbrio, a entidade que defende as minorias e o exercício dos direitos. Mas essa função arbitral e como tal executiva do Rei foi isolada tanto pela propaganda republicana como pelos próprios monárquicos. O Rei foi apontado, perante a opinião pública, como um órgão de partido, através de uma campanha sistemática que durou dezenas de anos e envolveu quase todos os políticos constitucionais. Isto não constitui mistério para quem ler ou consultar os jornais da época, as revistas humorísticas, os espectáculos teatrais do Teatro da rua dos Condes, do Ginásio, etc., ou para quem ler os panfletos e outras publicações do tempo. A esta propaganda ninguém respondeu com o esclarecimento da problemática monárquica, no sentido de a considerar capaz de oferecer reservas poderosas para a solução dos antagonismos e divergências que todas as sociedades comportam. Ao mesmo tempo, sistematicamente, a propaganda republicana levava à prática, ponto por ponto, linha por linha, momento por momento, esse objectivo e acabou por conseguir, sobretudo na cidade de Lisboa, isolar o Rei. E quando este parecia isolado no meio do país político a ponto de vir a ser assassinado, a proclamação da República tornou-se inevitável.

Quer, portanto, isto dizer que a nossa experiência histórica, a nossa sensibilidade política, quaisquer que sejam as opções que tenhamos, têm de pensar e resolver o problema básico de definir, criar e manter uma entidade arbitral para ponderação e desempate, com responsabilidade própria, das forças em jogo. Essa entidade arbitral — o chefe do Estado — tem de ser o representante natural da Nação e por consequência, aquele que, em última instância, tem de tomar a responsabilidade incontroversa da nossa sobrevivência, de exprimir a nossa consciência nacional e de dirigir a nossa capacidade de enfrentar, em continuidade, os problemas imediatos, sem comprometer o nosso futuro como Pátria.

Eis, penso eu, a ligação fundamental entre a experiência política portuguesa e a problemática monárquica.

JORGE BORGES DE MACEDO

Maggie! Maggie! Maggie!

THE LADY’S NOT FOR TURNING (Thatcher, 1980)

O famoso discurso na conferência do Partido Conservador em 1980 com a não menos famosa recusa do “U Turn” esperado pelos obcecados com o “consenso”, mas a quem Thatcher estragou a "festa"...

AI SIM? DIGA-ME LÁ QUEM E ONDE... (1980)

A “opinião popular” auscultada por métodos informais, em que o grupo de amigos do jornalista se torna uma amostra do “povo”, não intimidava Thatcher; o comentário dela «mas não acabou de chegar do Belize?» é hilariante!

QUEM DIVIDE O PAÍS? (1982) (clicar aqui para ver)
Acusá-la de estar a “dividir o País” era a táctica preferida dos seus adversários, mesmo quando estes eram jornalistas cujas ideias políticas os faziam ficar furiosos perante uma exposição brilhante de princípios contrários. Aqui, Thatcher explica quem realmente dividira o País e a quem o seu governo estava a devolver o poder.

NO! NO! NO! (Comuns, 30 de Outubro de 1990)

O discurso histórico no regresso da cimeira de Roma, no qual Thatcher reafirmou a sua política antifederalista (um dia será estudado como um dos maiores exemplos de bom senso num debate parlamentar). Curiosamente, como se pode ver, teve apoios implícitos nas bancadas da oposição e faria estragos na bancada conservadora (Geoffrey Howe já se estaria a contorcer ao ouvi-la).

NA POLÓNIA (1988)

Onde não havia liberdade, nem sequer a formal, Thatcher era vista exactamente igual a si mesma, sem a distorção da demagogia e do ódio com que os seus adversários se impanturravam no Ocidente.

Tomorrow Shall Be My Dancing Day

E, agora, um achado: o arranjo de John Gardner do meu hino de Natal preferido, o tradicional "Tomorrow Shall Be My Dancing Day" (como se fosse o próprio Jesus a anunciar o seu nascimento); aqui, pelo coro e o órgão de King's College (Cambridge).

Dear Lord and Father of Mankind

Neste hino, um dos favoritos no fim da era vitoriana, gosto particularmente do verso "Forgive our foolish ways": uma prece bem mais necessária do que estamos em geral dispostos a admitir. (Coro e órgão da Abadia de Westminster).

Sobre o casamento civil

O Movimento Liberal Social (MLS) anuncia no seu blogue uma posição sobre a legislação actualmente em discussão relativa ao casamento civil (AQUI) que merece a concordância do L&LP.

Iraque: a oportunidade perdida

O rei Faisal do Hijaz (depois do Iraque) na Conferência de Paz de Versalhes, com o célebre “Lawrence da Arábia” junto ao seu ombro esquerdo.

Aproveitando a ocasião suscitada por este interessante texto de Fernando Gabriel (que, basicamente, coincide com as minhas ideias sobre o assunto), recupero um comentário que publiquei há uns bons meses no Amigo do Povo (31 de Agosto de 2006):

«Ainda a propósito do Iraque, há já quase três anos, Bernard Lewis e R. James Woolsey defenderam uma solução política mais que interessante; a única que fazia sentido. Nesse texto esquecido, em vez da engenharia política patrocinada pelo invasor, os autores defendiam a restauração da Constituição de 1925 e a sua ulterior revisão pelos processos constitucionais previstos no texto. E tinham a coragem de advogar uma chefia de Estado dinástica e Hachemita. Foi outro o caminho, infelizmente para os Iraquianos, apesar de existir um pretendente credível».

P.S. Sobre este assunto, conto deixar aqui um post relativo a uma leitura recente sobre o conflito israelo-árabe e da qual me parece claro que a maior desgraça dos tempos modernos para o mundo árabe foi o falhanço do projecto de Faisal (após a Primeira Guerra Mundial) de restauração de um califado árabe na altura em que os Turcos aboliam o seu e a Casa de Saud o tentava contrariar (o que infelizmente conseguiu, destruindo o Hijaz).

Progressos do socialismo na América

Mais uma vitória da estratégia de comprometimento do liberalismo clássico com a "direita" político-partidária nesta bela notícia tão previsível quanto eloquente.

Páscoa cristocêntrica

São Paulo escreveu que «se Cristo não ressuscitou, vã é a nossa fé». Eu não me permito ir tão longe. Digo apenas que a nossa fé é vã se, enquanto cristãos, não acreditarmos que Cristo ressuscitou - isto é, se não pensarmos, não falarmos e não agirmos com a firmeza dessa crença. Porque o Evangelho e o Querigma são uma coisa e outra os folclores da religião organizada. Cada um de nós é o «templo vivo» de acolhimento e celebração de Cristo ressuscitado.

Uma semana atribulada

A última semana foi atribulada nos mercados financeiros, tendo havido novas descidas da taxa de desconto do Fed (está agora em 2,25%) e injecções de liquidez nos EUA e na Zona Euro para acudir aos bancos (incluindo patrocínio e financiamento de aquisições de instituições falidas e “compra” de hipotecas imobiliárias pelo banco central norte-americano, que está assim, com uma “criatividade” louvada nalguns sectores, a transformar a sua própria natureza e modo de actuação); estas movimentações, aliadas a resultados ainda positivos de bancos norte-americanos cuja solvabilidade era duvidosa, levou a pronta credulidade dos “investidores” (viciados em crédito, presume-se) a largarem as mercadorias em que se vinham refugiando, que assim corrigiram fortemente da tendência altista dos últimos meses – o que ontem aconteceu também com o ouro (a onça recuou cerca de $80 e €60). Mas porque o mercado está a ser empanturrado de dólares e euros pelos bancos centrais em auxílio das imprudentes políticas bancárias de concessão de crédito e de engenharia financeira, não se espere que os preços das mercadorias e do ouro corrijam muito mais e que não retomem a subida muito proximamente. Que não haja ilusões que os activos detidos em dólares e euros estarão sujeitos a grande erosão em termos reais; quanto à solvabilidade das instituições financeiras, é história que terá certamente próximos capítulos.

Friedman expõe a sua falácia monetária

Neste excerto de um dos episódios do famoso "Free To Choose" (1980), Milton Friedman expõe o erro basilar das suas concepções sobre a economia monetária e o ciclo económico. Qualquer espectador entende: o que ele diz não explica porque se chegou a 1929 nem por que razão a actual "cura" inflacionista da Reserva Federal não está a surtir o efeito que ele julga que teria surtido em 1929. Para uma explicação teoricamente mais rigorosa da Grande Depressão (que convém começarmos a estudar novamente), ver esta obra: America's Great Depression (1963), de Murray N. Rothbard.

«Escola Austríaca»: individualismo e subjectivismo metodológicos nas ciências sociais

Carl Menger (1840-1921)

“Escola Austríaca” é a designação geralmente dada a um conjunto de autores que se consideraram discípulos intelectuais de Carl Menger (1840-1921): Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), Friedrich von Wieser (1851-1926), Ludwig von Mises (1881-1973), Leo Schoenfeld-Illy (1888-1952), Friedrich von Hayek (1899-1992), Gottfried von Harbeler (1901-1995), Oskar Morgenstern (1902-1977), Fritz Machlup (1902-1983), Ludwig Lachmann (1906-1990), Murray Rothbard (1926-1995) e Israel Kirzner (n. 1930).

O adjectivo “austríaco” desta linha de autores deve-se à sua origem geográfica (a Áustria do tempo de Menger) e é uma mera convenção, dado que os dois principais autores da “Escola” depois de Menger, Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek, desenvolveram e deram a conhecer as suas obras fundamentais fora da Áustria e em língua inglesa. Essa natureza convencional do epíteto “austríaco” da Escola torna-se clara quando se considera um autor como Joseph A. Schumpeter (1883-1950), austríaco de nascimento, mas, por razões metodológicas, claramente estranho a esta linha de autores. Foram os opositores alemães de Menger que o denominaram desdenhosamente a ele e aos seus discípulos (então, Böhm-Bawerk e Wieser) de “austríacos”. Os autores que, desde então, se reclamaram de Menger aceitaram este epíteto que os individualizou na história do pensamento económico. Foi, aliás, com essa transposição da “Escola Austríaca” para o mundo anglo-saxónico, protagonizada por Mises e Hayek, que aquela entrou nos grandes debates teóricos das primeiras décadas do século XX, que a tornaram conhecida nos meios académicos e a levaram mesmo a dar importantes contributos para o mainstream do pensamento económico.

Apesar de, em geral, partirem todos da economia, estes autores interessaram-se por questões metodológicas que são comuns a outras áreas do saber dentro das ciências sociais. De facto, a obra fundadora desta linha de pensadores sociais e economistas, Grundsätze der Volkswirthschaftslehre [Principles of Economics] (1871), de Carl Menger, despoletou a famosa "Methodenstreit" (a disputa sobre o método) com o principal representante da denominada “escola histórica alemã de economistas”, Gustav von Schmoller. Embora, na Methodenstreit, a questão se tivesse colocado em torno da metodologia da ciência económica, a relação desta com a ciência histórica foi talvez o verdadeiro centro da disputa e permitiu a abordagem de problemas relativos às ciências sociais em geral: a formação de conceitos, a natureza destes conceitos, a sua articulação em teorias (ou “leis”, como então se dizia) do comportamento humano, a relação destas com os dados “históricos” ou estatísticos recolhidos nas investigações empíricas.

Desde este início, os autores da “Escola Austríaca” viram-se sempre obrigados, quer a reiterar os princípios metodológicos defendidos por Menger nas décadas de 70 e 80 do século XIX quer a demonstrarem os seus necessários desenvolvimentos perante outras correntes do pensamento económico e social. Isto explica que a “Escola Austríaca” tenha sempre mantido viva a centralidade das questões metodológicas nas obras dos seus principais autores.

Carl Menger publicou em 1883 o seu Untersuchungen über die Methode der Socialwissenschaften und der politischen Ökonomie insbesondere, que marcaria todos os autores da “Escola”, mas cuja reflexão metodológica seria explicitamente continuada apenas por Mises e Hayek, já que os seus antecessores directos, Böhm-Bawerk e Wieser, não deixaram obras específicas sobre essa temática. Mises deixou uma extensa introdução metodológica no seu tratado Human Action (1949) e obras como Epistemological Problems of Economics (1933 e 1976) e The Ultimate Foundation of Economic Science: An Essay on Method (1962). Por seu lado, Hayek tem vários estudos consagrados a questões metodológicas nas suas obras Individualism and Economic Order (1948), The Counter-Revolution of Science (1952), Studies on Philosophy, Politics and Economics (1967), New Studies on Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas (1975) e no primeiro volume da sua obra Law, Legislation and Liberty (1973). Outros autores posteriores, como Lachmann, Rothbard e Kirzner, têm contributos metodológicos significativos a partir das obras de Mises e Hayek.

Embora as origens da “Escola Austríaca” sejam muitas vezes relacionadas – aliás, correctamente – com a emergência das chamadas teorias “marginalistas” (teoria da utilidade marginal), que, na teoria económica, contestaram as concepções então vigentes sobre teoria do valor dos bens económicos, o seu contributo foi bem mais vasto. O individualismo e o subjectivismo metodológicos foram as características marcantes da “Escola Austríaca” e derivaram da importância concedida pelos seus autores à reflexão teórica em torno dos conceitos analíticos utilizados nas ciências sociais.

Contra a “escola histórica” alemã, os “austríacos” afirmaram a importância fulcral de estudar os dados coligidos sobre o passado das sociedades com uma utensilagem teórica prévia, negando que as “teorias” (ou “leis” sobre o comportamento humano) pudessem ser extraídas desses dados. Esse pressuposto explica que os “austríacos” fossem particularmente resistentes às pretensões positivistas de importar para as ciências sociais os métodos das chamadas ciências naturais ou exactas ou de negar a relevância da reflexão teórica pura. Do mesmo modo, a insistência dos “austríacos” em fundar toda a análise social sobre o estudo das escolhas dos indivíduos em interacção com o meio, levou-os muito cedo a contestar métodos de análise baseados em conceitos holistas ou colectivistas como os propostos nomeadamente pelo marxismo. Enfim, os pressupostos teóricos dos “austríacos” levaram-nos igualmente a olhar com cepticismo para a aplicação de métodos matemáticos e estatísticos às ciências sociais quando aí se pretendia ver um acréscimo do seu rigor.

Como escreveu Schumpeter, Menger «took up the battle to establish the rightful place of theoretical analysis in social matters» (Ten Great Economists, Oxford University Press, 1951, p. 88) e isso poderia ser repetido em relação aos seus dois principais discípulos, Mises e Hayek. Estes dois autores desenvolveram críticas explícitas às correntes positivistas e historicistas e reelaboraram as ideias de Menger, para lhes fazer frente.

Mises, em particular, desenvolveu um campo de estudos que denominou praxiologia (ou ciência da acção humana), no qual incluiu a economia, e que pretendia ser um sistema teórico explicativo de toda a acção humana no tempo e no espaço. Nesse esforço, voltou a considerar as relações da teoria social e económica individualista e subjectivista com a história e com o tratamento estatístico da informação coligida sobre as sociedades. Do seu esforço, resultou uma proposta metodológica ambiciosa que não enjeitou a reflexão epistemológica, antes a considerando fundamental para refutar aquilo que entendia serem erros comuns na investigação em ciências sociais. Assim, na praxiologia misesiana, o apriorismo teórico na metodologia das ciências sociais, intuído e esboçado por Menger, foi reafirmado elaborada e sistematicamente.

Hayek, por seu lado, sem exactamente voltar à fundamentação psicológica das escolhas individuais de Böhm-Bawerk e Wieser (embora a psicologia tenha sido um dos seus interesses mais persistentes, como o demonstra a sua obra The Sensory Order: A Study on Theoretical Psychology, 1952), considerou o problema dos limites e da subjectividade do conhecimento no comportamento dos indivíduos, relacionando-o com a dificuldade de planear a vida em sociedade. Daí o aprofundamento que deu a outra das “intuições” de Menger, a importância para as ciências sociais do estudo das estruturas jurídicas das sociedades a partir dos contributos teóricos daquilo a que se chamava a “escola histórica dos juristas” (Burke e Savigny nomeadamente, que haviam valorizado as instituições e as normas sociais não planeadas). O desinteresse da "escola histórica" alemã pela "escola histórica dos juristas" foi notada por Menger e realçada por Hayek como demonstrativa da existência de duas atitudes opostas perante a história: a "historicista" da "escola histórica" alemã que, influenciada pelo positivismo e pelo hegelianismo, tende para um determinismo histórico, e a da "escola histórica dos juristas" e da "Escola Austríaca", que vêem no passado um amplo campo de pesquisa que tem de ser orientada por uma reflexão teórica "fora da história". Este interesse levou-o a debruçar-se sobre a criação “espontânea” de ordem na sociedade (i.e., sem a intervenção de um planeamento deliberado e de esquemas coercivos) e para a importância das relações de mercado e do sistema de preços no funcionamento das relações entre indivíduos e grupos humanos. Hayek reorientou, assim, a "Escola Austríaca" para uma predisposição da investigação sobre a sociedade como uma "economia do conhecimento" (um dos seus estudos mais profícuos sobre esta matéria chamou-se precisamente The Use of Knowledge in Society).

BIBLIOGRAFIA
ALTER, Max – Carl Menger and the Origins of Austrian Economics (Studies in the History, Methods and Boundaries of Economics). Westview Press, 1990. BLAUG, Mark (ed.) – Carl Menger (1840-1921). Edward Elgar, 1992. CALDWELL, Bruce – Carl Menger and His Legacy in Economics (Annual Supplement to History of Political Economy, vol. 22). Duke University Press, 1991. Id. – Hayek's Challenge: An Intellectual Biography of F. A. Hayek. University of Chicago Press, 2003. COBEDDU, Raimondo – The Philosophy of the Austrian School. Routledge, 1993. KEISER, Willelm, TIEBEN, Bert e ZIJP, Rudi van (eds.) – Austrian Economics in Debate (The Routledge Studies in the History of Economics). Routledge, 1997. MILFORD, Karl – Menger's Methodology (John M. Ollin Program in Normative Political Economy). Duke University, 1989. PELLENGARH, Ingo – The Austrian Subjectivist Theory of Interest: An Investigation into the History of Thought. Grove/Atlantic, 1996. OAKLEY, Allen – The Foundations of Austrian Economics from Menger to Mises: A Critico-Historical Retrospective of Subjectivism. Edward Elgar, 1998.

Causa dinástica: esclarecimento e memorando

O texto aqui publicado infra circulou num círculo restricto de monárquicos e vi, entretanto, excertos dele extraídos publicados ou utilizados em defesa de propósitos louváveis, mas contrários ao que nele se advoga - como se as palavras não tivessem um significado e pudessem ser usadas como elementos decorativos de uma qualquer declaração. Não estou contra ninguém; estou a favor das minhas ideias. Continuo a julgar que os monárquicos precisam de uma verdadeira política dinástica e que isso exige um trabalho profundo de reflexão constitucional (jurídica e histórica); que a sua presença pública, como monárquicos, não pode ser relativa ao ordenamento do território ou a causas do género nem a voluntarismos (mesmo que "cívicos") que se esgotam no imediatismo da "agenda" política nos media. O que se impõe é ter uma doutrina constitucional, aconselhar a esse nível o príncipe real e nele formar o seu sucessor.

MEMORANDO

I. Modelo de sociedade ou assunto específico da chefia de Estado (single issue)?

Os nossos esforços devem estar concentrados na questão muito específica da chefia de Estado: um single issue muito bem trabalhado, que desperte a atenção de quem pensa. – Deve haver monárquicos conceituados em causas específicas, mas não deve haver a tentação de querer fazer um “composto de causas” envolvendo a instituição real como seu eventual “eixo”: é fundamental que pessoas com ideias muito diferentes sobre os assuntos mais diversos possam considerar as nossas ideias sobre a chefia de Estado sem se sentirem presas a outras coisas que venham aparentemente por “arrasto”. – A causa real deve deixar de estar associada a uma “nebulosa romântica” ou a uma indefinida “mudança de sociedade” para passar a estar associada a uma solução muito concreta: a chefia de Estado dinástica para o país que existe. – Deverá haver “doutrina” sobre o que deveria ser uma chefia de Estado dinástica moderna em Portugal (relacionando-a com assuntos concretos como a relação com outros órgãos de soberania, com a Igreja Católica e outros credos, etc., respondendo às expectativas e preocupações gerais da opinião pública contemporânea). – Há que conquistar as pessoas que fazem a opinião e que formam as novas gerações: as ideias têm de ser credíveis nos campos do Direito e da Ciência Política (pelo menos). – A mobilização em torno de assuntos como o referendo é perigosa (sem entrar em considerações de princípio sobre esse método): se se perder um referendo, “arruma-se” a causa real de vez e pode dar-se uma imagem que não seja a melhor. – A questão é se pode surgir uma corrente monárquica constitucional com uma base sólida de reflexão sobre as implicações constitucionais da mudança da chefia de Estado (seminário e publicações) - É IMPORTANTE DAR VISIBILIDADE A UMA CORRENTE MONÁRQUICA CONSTITUCIONAL que não teria de ter a ambição de fazer o pleno da opinião monárquica e que deve evitar totalmente a conotação da causa real com “direitas” ou “esquerdas”…

II. Como mudar a percepção pública da ideia da chefia de Estado dinástica?

É fundamental passar a ideia de que a dinastia está associada à modernidade política em Portugal; as “grandes conquistas” são do século XIX e foram prejudicadas com a perda da monarquia: Estado de Direito, direito civil codificado, parlamento pluripartidário, independência do poder judicial, direito de voto, etc. (TUDO ISSO DEVE SER INCORPORADO NA NOSSA REFLEXÃO). – A causa real tem de aparecer como fonte de soluções, não de problemas: a chefia de Estado dinástica aperfeiçoa elementos positivos da evolução do regime republicano (potencialidades da reflexão em torno do “poder moderador”). – O “poder moderador” é uma chave para a clarificação das funções do chefe de Estado e para a sua relação com garantias exigidas pelos cidadãos, nomeadamente em relação à natural partidarização de poderes públicos chave (ex.: judiciário, forças armadas). – Reflectir a fundo sobre a natureza não electiva da chefia de Estado dinástica de modo a refutar com inteligência ataques fáceis que a apresentem como um “retrocesso” político (relação com a nobreza histórica e seu estatuto exigiria também reflexão). – É fundamental definir os contornos que teria uma Casa Real ligada ao Estado, os seus custos, a sua independência financeira (ou não), etc.: refutar críticas neste campo implica ter “doutrina” ágil e descomplexada (e estudo económico) sobre este assunto muito concreto.

LAS 08.11.2006

Editorial

Uma semana de sitemeter neste blogue permitiu confirmar algumas suspeitas que o seu redactor principal (sim, e único) já tinha: que muito pouca gente o lê, que a maioria esmagadora dos visitantes cá vem parar por meio de pesquisas no Google (em geral com visitas de 0 segundos) e que, destes, a maior parte é do outro lado do Atlântico onde também se fala português. O L&LP, no entanto, vai continuar porque bastaria que voltasse a acontecer que um leitor acidental na Noruega se demorasse por aqui 57 minutos para ficar a sensação de que vale a pena – e, apesar de tudo, vão ficando escritas algumas coisas em jeito de testemunho. Pode dar-se o caso de o ocasional leitor de Oslo ter aterrado enganado no L&LP e logo se ter levantado para ir almoçar, mas nisso não se vai agora pensar. Este blogue não anda à procura de audiências (não quer dizer que se importasse de as ter), talvez apenas de interlocutores para alguns dos assuntos que lhe interessam, mas isso também se tem revelado difícil. Parece que os liberais não gostam que seja também protestante e monárquico, que os monárquicos não vêem com bons olhos que seja também protestante e liberal e que os protestantes acham estranho que se afirme também liberal e monárquico. A receita do L&LP, logo anunciada no cabeçalho, parece, pois, perfeita para desagradar a toda a gente que com ele poderia ter afinidades. É obra! Mas, caros leitores, é obra que vai continuar porque o redactor principal continua a julgar saboroso o cozinhado.

O dia em que Juan Carlos I se tornou rei

A 14 de Maio de 1977, nesta cerimónia ocorrida em Madrid mais de um ano e meio depois de ter sucedido a Franco como chefe do Estado espanhol, Juan Carlos de Borbón y Borbón tornou-se rei legítimo de Espanha: o seu pai, D. Juan de Borbón e Battenberg, conde de Barcelona, abdicou os seus direitos no filho primogénito. Este acto aqui documentado é a verdadeira fonte da legitimidade do monarca reinante no país vizinho. Ver também aqui e aqui.

Puro radicalismo constitucional

Como em 1688 ou, por cá, em 1832, esta "revolução" é a luta pelo restabelecimento da ordem constitucional. Aimee Allen - e nós com ela - é uma radical dos direitos civis e das garantias constitucionais basilares. REVOLUTION!

Via Eclético, já publicado em Portugal4RonPaul, que o L&LP continua a apoiar.

Protestantismo português: textos na rede

Uma tese de doutoramento on-line sobre a iniciativa privada do protestantismo português no campo da educação, com especial enfoque no período da monarquia constitucional: "Protestantismo e educação: história de um projecto pedagógico em Portugal na transição do século XIX", de José António Afonso, que a defendeu na Universidade do Minho em 2007. Dica do Rúben.

Uma tese de mestrado, defendida em 2006 por Fernando Caldeira da Silva (University of South Africa), "A Study of the Charismatic Movement in Portugal with particular reference to the Fraternal Association"; um estudo que, além de outras virtudes, tem a clarividência de dizer do caro ACB "This gentleman is probably one of the most respected Portuguese living historians, and professor, on the issue of the Reformation and the Evangelical Movement in Portugal"; tire o "probably", caro Fernando, tire o "probably"...

Inflação: a grande ameaça disfarçada na origem

As causas monetárias da geral subida de preços das mercadorias, matérias-primas, combustíveis e metais preciosos (para já não falar do imobiliário) só são evidentes para quem percebe a importância para a economia do tipo de oferta monetária pela qual se regula o sistema de preços. A responsabilidade dos bancos centrais na actual subida generalizada de preços já nem pode escapar a economistas mainstream, que até já reparam no mistério de os oficiais índices de preços ao consumidor não acusarem estas subidas e menos reflectirem o descontrolado aumento da massa monetária em circulação. Veja-se a da Zona Euro desde 2000 no quadro em baixo (M3), que regista uma taxa espantosa de +78% em oito anos, cerca de +9,75% por ano:

Fonte: Bloomberg

Hossein Askari (George Washington University) e Noureddine Krichene (FMI), em "Inflationary Trends in World Commodities Markets: 2003-2007", chegam à seguinte conclusão:

«Recent trends in commodity prices have been problematic. By sustaining an increase at 23 percent per year during 2003M5–2007M7, commodity prices became inflationary and caused prices to increase rapidly in most countries. We have shown that the simultaneous increase in all prices during 2003M5–2007M7 was the delayed effect of an overly expansionary monetary policy, which led to a fast expansion of all types of credits, irrespective of creditworthiness, and to a strong expansion of demand for real assets, goods, and services. In view of supply constraints, commodity prices moved rapidly in response to large excess demand. In particular, there was no specific shock confined to a single commodity market, such as an oil shock; instead, all commodity markets were under the same shock, which was identified as a common monetary shock.

Monetary stance has been loose, mainly as real interest rates were eroded by inflation, and inflationary expectations have become self-fulfilling. Maintaining present monetary stance would cause further rise in commodity prices, and could result in a severe world recession and disorderly financial markets. In order to rein in inflation and bring back a measure of stability in commodity and financial markets, monetary policy has to be tightened considerably and be directed to strictly controlling money supply. A tightened monetary policy would necessarily cause a tremendous increase in interest rates, a debt crisis given the low quality and high volume of loans, and a temporary recession; however, its merit would be to uproot inflation and stabilize markets. In sum, the world economy faces a dilemma: maintaining present course of monetary policy would ruin real value of financial assets, international reserves, and would turn recessionary. If the course of monetary policy is to be corrected, through controlling money supply, interest rates will go up sharply, exchange rates will appreciate, a debt crisis may erupt, and a temporary recession may set in as was the experience in 1979-82. The merit of prudent monetary policy would be to bring back price stability and durable economic growth, as illustrated by episodes during 1980-99.»

Para uma leitura no essencial não muito diferente, ver a interessante perspectiva de Christopher K. Potter (Outubro 2007), um dos "excêntricos" defensores do ouro, em "Gold Money – Determining An Appropriate US Dollar Exchange Rate", que diz a dada altura aquilo que todos os comentadores deveriam ter presente nos seus raciocínios:

«In today’s environment of excessive monetary growth, central banks have a very difficult time achieving their stated goal of controlling inflation. Most people associate inflation with higher prices but they fail to associate higher prices with loose monetary policy.»

It's the lender of last resort, stupid!

J. P. Morgan e J. D. Rockefeller, heróis do estatismo financeiro.

Na sua linha de pedagogia económica para o grande público, na tradição da Escola Austríaca, o Mises Institute apresenta um documentário que mostra bem o divórcio entre os defensores sem compromissos do liberalismo económico (laissez faire) e o regime monetário e financeiro vigente nas "economias de mercado" actuais (ver a transcrição aqui). Num depoimento, Hans-Hermann Hoppe vai ao fundo da questão:

«The question is, however, whether it really is desirable to have such a thing as a lender of last resort. The correct position appears to me that every single bank should be responsible for its own debts and contractual obligations, and if banks through imprudent policy then go bankrupt, this should not be considered a bad thing, but in fact considered to be a magnificent thing, because bankruptcies or the danger of bankruptcies is precisely what makes banks adhere to sound policies.»

O Protestantismo em Portugal (IV): Bíblia, cultura e sensibilidades religiosas

Rev. Eduardo Moreira (1886-1980)

A Bíblia, os seus preceitos, a sua leitura e difusão, está associada ao esforço missionário do P. em Portugal desde a sua génese; quer Kalley, quer os três semeadores Pope, Stewart e Cassels começaram por patrocinar pequenos grupos de estudo bíblico que só depois se transformaram em congregações. Em 1884, os autores do primeiro livro litúrgico protestante português diziam ter «posto de parte o que nos pareceu mau e conservado e ampliado o que julgámos bom e bíblico» (Livro de Oração Comum, p. VII): a Bíblia era, na verdade, a cultura comum e o elemento diferenciador do meio para todos os protestantes no Portugal católico de Oitocentos. Opunha-se à prática religiosa devocional e sacramental dominante e, na visão protestante, era uma ligação aos primórdios do Cristianismo, à sua pureza e à sua verdade; evangelizar, fazer cristãos, era assim sinónimo de dar a conhecer a Bíblia. Daí que a história da presença em Portugal da Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira (S.B.B.E.) seja uma história de cooperação com as várias denominações protestantes na tarefa de «traduzir, imprimir e distribuir a Palavra de Deus»; instalada permanentemente em Portugal desde 1864 com uma agência em Lisboa, a S.B.B.E. usou as congregações protestantes como canais de desenvolvimento da sua missão, apoiando-as simultaneamente numa parte fundamental do trabalho evangelizador. Desde o início da segunda metade do século XIX, a S.B.B.E. distribuía no País Bíblias em Português impressas em Inglaterra [na verdade, desde 1864, impressas em Portugal] e baseadas quer na tradução clássica de João Ferreira de Almeida (Amsterdão, 1681) quer na do padre António Pereira de Figueiredo (a partir da Vulgata, Lisboa 1790); com a sua acção, aparece uma figura quase lendária do P. português, o “colporteur” (ou “colportor”, de forma aportuguesada): este corria o País ao serviço da S.B.B.E., levando Bíblias onde elas eram necessárias e, por vezes, enfrentando a hostilidade dos não-protestantes. Recentemente (1989), a agência da S.B.B.E. em Portugal transformou-se em Sociedade Bíblica de Portugal, com estatutos e direcção própria. A centralidade da Bíblia está bem patente nas primeiras tentativas feitas, entre os protestantes portugueses, de fundamentação teológica das suas concepções cristológicas e eclesiológicas; na Resposta à Instrução Pastoral do Excmo. Bispo do Porto D. Américo sobre o Protestantismo (Porto, 1879) de Guilherme Dias da Cunha (1844-1907), surge uma interessante defesa “evangélica” (isto é, abrangentemente protestante, não denominacional) da Salvação só pela fé, da autoridade das Escrituras sobre a tradição e dos dois únicos sacramentos considerados bíblicos (Baptismo e Ceia) a par de uma crítica, apoiada em referências bíblicas, do culto e das doutrinas católicas romanas. Em O que é a Missa (Lisboa, 1888), o mesmo autor, apoiado sobretudo na Epístola aos Hebreus, ataca a teologia sacrificial da missa e o sacerdócio clerical histórico, que considerava incompatíveis com os autênticos sacrifício e sacerdócio de Jesus Cristo; ambos os livros dão conta da preocupação central do P. português original de retorno à Bíblia como meio de reformar a vivência da fé cristã. O tom abrangente com que Dias da Cunha o fazia só era possível por as correntes espiritualistas mais radicais ainda não terem povoado o universo protestante português e por as questões mais polémicas como o acesso à Graça ou ao Dom da profecia não lhe merecerem a mesma atenção. Mas o potencial divisionista das velhas querelas entre as correntes protestantes ficou bem patente na discórdia entre Diogo Cassels e Joseph Charles Jones em 1888 quanto ao Baptismo de crianças e por aspersão e que originou a fundação, pelo segundo, de uma denominação especificamente Baptista em Portugal; o próprio Diogo Cassels rompera com o metodista Robert Moreton em 1880 por este último não aceitar a introdução de imagens nos templos através de vitrais e crucifixos, que considerava transgressora do preceito bíblico. No entanto, a falta de recursos e a presença hegemónica do adversário comum (a Igreja Romana) parece ter dissuadido o exacerbar das diferenças, assistindo-se, desde o início do P. português a uma multiplicação de caminhos que não excluiu a cooperação; a publicação, na década de 1890, de uma Bíblia Sagrada Ilustrada em fascículos (lançada por Herbert Cassels e a Sociedade Bíblica), com o apoio das várias denominações, foi exemplo disso. Da mesma forma, foi possível criar-se, numa base interdenominacional, uma série de instituições para-eclesiásticas desde o século XIX, como a União Cristã da Mocidade Portuguesa (fundada no Porto em 1894, estendida a Lisboa em 1898 e mais tarde designada Associação Cristã da Mocidade), cujas actividades especializadas para a juventude (incluindo as primeiras patrulhas de boy-scouts, a introdução no país de modalidades desportivas como o ping-pong e o basket-ball, a popularização do Esperanto e as visitas guiadas a bairros históricos) não seriam viáveis se restritas a uma denominação; estes mesmos factores explicam a natureza não-sectária de A Reforma, o primeiro periódico protestante português aparecido em 1877 (dirigido por Dias da Cunha), mesmo depois de se ter tornado «eco da Igreja Lusitana». Com O Evangelista (1892-1900), órgão dos Episcopalianos, a imprensa protestante atingiu um alto nível de qualidade onde está espelhada a actividade das denominações e as preocupações teológicas e sociais das suas cabeças pensantes; neste jornal colaborou, por exemplo, o erudito e heraldista (episcopaliano) major Guilherme Luís Santos Ferreira (1849-1931) que nele publicou a primeira parte da sua excelente obra A Bíblia em Portugal (Lisboa, 1906). A tendência desde então, dada a multiplicação denominacional, tem sido para a profusão de periódicos denominacionais de curta duração ou publicação irregular, sendo o Portugal Evangélico (1920), O Semeador Baptista (1926), a Revista Adventista (1938) e o órgão das Assembleias de Deus Novas de Alegria (1943) os mais antigos destes títulos ainda hoje existentes; o primeiro, publicado por Presbiterianos e Metodistas, é um caso de colaboração interdenominacional. Mas, por trás destes aspectos culturais, está a dimensão quotidiana e social: a vida das comunidades protestantes portuguesas desde o século XIX foi constituída pelas manifestações propriamente religiosas, nomeadamente os cultos, e o relacionamento social entre os crentes; estes tenderam muitas vezes a formar grupos autocentrados e a adquirirem a característica de uma minoria cultural dentro da sociedade portuguesa. Daí que, apesar de as suas actividades profissionais estarem em geral perfeitamente integradas na vida económica e social das zonas de residência, os protestantes tenderem a desenvolver espaços de sociabilidade autónoma normalmente centrados no local dos cultos, onde podiam decorrer convívios, quermesses, pregações de personalidades convidadas, festas para crianças ou aulas bíblicas. Tal tendência, porém, não impediu os protestantes de estarem ligados ao desenvolvimento de causas que transcenderam o seu círculo minoritário: são os casos de Alice Hulsenbos, fundadora no Porto da Sociedade Protectora dos Animais (1878), e de G. L. Santos Ferreira, durante várias décadas um dos grandes dirigentes da Cruz Vermelha Portuguesa. Do mesmo modo, quase todas as denominações tentaram manter escolas primárias, quer para os filhos dos membros das congregações, quer para crianças pobres cujas famílias eram assim cativadas a uma aproximação; com o maior desenvolvimento da rede escolar estatal, a partir dos meados do século XX, as escolas primárias protestantes mais antigas começaram a desaparecer, embora as denominações então com maior vigor missionário, como os Adventistas do Sétimo Dia (nomeadamente com o Colégio de Oliveira do Douro) e as Assembleias de Deus, tenham mantido bem viva esta tradição. Nas várias denominações, os cânticos, a leitura em voz alta das Escrituras e o sermão, eram a substância dos cultos, tendo sido levada a cabo a composição e publicação de hinários, sobre os quais escreveu um autor avalizado que a produção «portuguesa original é pobre, mas é relativamente rica a de tradução» (MOREIRA, A Situação, p. 16); como autores de hinos em língua portuguesa, traduzindo a letra da hinódia popular protestante anglo-americana ou, em menos casos, compondo com música original, destacaram-se (ainda de acordo com o mesmo autor) Robert R. Kalley e sua esposa Sarah Poulton Kalley na fase brasileira da sua obra missionária, Maxwell Wright, Richard Holden, G. L. Santos Ferreira, Dr. Silva Leite, Eurico de Figueiredo, Laura Luz e Leopoldina Rute da Conceição (compilação muito usada desde o século XIX são os Salmos e Hinos, várias vezes reeditados, mas existem também, publicados em Portugal já no século XX, entre outros, um Hinário Adventista e um Hinário Baptista) – ao metodista Robert Moreton deveu-se a difusão entre os protestantes portugueses do solfejo tónico de John Curwen, sistema que facilitava a aprendizagem do canto pelos crentes. A literatura piedosa desenvolveu-se muito cedo, ainda no século XIX, com obras como, por exemplo, as Homilias de Manuel António Pereira Júnior (1875) e as Horas de Conforto e Paz de Augusto Ferreira Torres (póstumo, 1900), mas também com as incursões em tom polémico de Dias da Cunha em temas históricos (Ecos de Roma; Vozes da História, 1885; O que é a confissão auricular?, 1889) ou edições destinadas aos dois públicos evangélicos de língua portuguesa como as Horas Dominicais: Leitura Cristã para Portugueses e Brasileiros (Lisboa, 1898). Estes géneros têm sido cultivados até à actualidade nas várias denominações, sendo comuns as pequenas obras piedosas ou de temas bíblicos e teológicos em língua portuguesa da autoria de um bom número de obreiros, pastores e missionários: só exemplificando dentro do campo pentecostal, poder-se-ia referir a actividade como polemista, cronista e contista do grande missionário Jarl Tage H. Stahlberg (Mistério dos Desaparecidos, As Dez Virgens, A Mulher e a Serpente) ou as obras de Abraão de Almeida (desde de um Tratado de Teologia Contemporânea até escritos como Israel, Gog e o Anticristo); as traduções de muitas obras clássicas da literatura protestante anglo-americana foram também levadas a cabo, desde O Peregrino de John Bunyan (por G. L. Santos Ferreira) até, por exemplo, às principais obras de Ellen G. White (como O Desejado de todas as nações, Aos pés de Cristo, O grande conflito). A actividade editorial no meio protestante português é, aliás, assinalável, bastando citar, além da Sociedade Bíblica, O Núcleo (dirigido pelo editor Fernando Resina de Almeida) ou a ex-Publicadora Atlântico (adventista); a filial portuguesa da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, das Testemunhas de Jeová, é igualmente uma importante editora e distribuidora de periódicos (como A Sentinela, de periodicidade mensal), tratados e folhetos. Há também um pequeno universo de publicações (efémeras) de pendor cultural e de reflexão, de que se pode destacar a revista Bara, iniciada em 1983 por uma Associação Evangélica de Cultura a que pertenciam, entre outros, o pastor (pentecostal) António Costa Barata. No âmbito dos estudos bíblicos e da teologia – embora existam já nas principais denominações vários pastores com formação académica –, podem ser referidos entre eles, pela sua relevância: dentro da tradição exegética “histórico-gramatical” (tradicional), a trilogia de interpretação bíblica do pastor adventista Ernesto Ferreira com as obras Edificados sobre a Rocha (1987), O Senhor vem (1971, 2.ª ed. 1989) e Profecias cronológicas na história da Salvação (1992); e dentro da tradição exegética “histórico-crítica”, claramente minoritária no P. português, o magistério do pastor presbiteriano A. J. Dimas de Almeida (n. 1937), antigo docente do Seminário Evangélico de Teologia que actualmente lecciona na licenciatura de Ciências Religiosas na Universidade Lusófona, em Lisboa. Até meados do século XX, o P. português foi centrado na Palavra: bíblica, impressa, cantada, escutada; embora com algumas variantes (o pendor liturgista da Igreja Lusitana, a interpretação própria do Baptismo pelos seguidores de Jones), a leitura, a música e a exortação eram o centro da vida religiosa dos protestantes e a Ceia, sob as duas espécies (mensal ou trimestral), era obviamente o momento alto da vida das congregações. O grande crescimento do Pentecostalismo após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo com as Assembleias de Deus, alterou a fisionomia desta vivência religiosa, fazendo-a entrar numa época claramente diferente da que se iniciara na segunda metade do século XIX. Nas décadas de cinquenta e sessenta, os Pentecostais introduziram uma vivência carismática da fé, dando ênfase aos dons do Espírito Santo segundo a tradição neotestamentária (dom das línguas, imposição das mãos, curas, profecia), imprimindo ao P. em Portugal uma nova dinâmica cultural e de crescimento. No entanto, a grande expansão do Pentecostalismo, que chegou mesmo a influenciar algumas franjas dos Baptistas e dos Irmãos, contribuiu para fraccionar o universo cultural da minoria protestante portuguesa que ficou mais dividida entre uma sensibilidade mais ligada à herança das Igrejas e denominações históricas vindas do século XIX (herança que é continuada, por exemplo, por grupos que mantêm a centralidade da Palavra, como os Adventistas do Sétimo Dia e as Testemunhas de Jeová) e uma sensibilidade de teor carismático. A capacidade das denominações se auto-organizarem e definirem estratégias de crescimento está ligada ao surgimento de focos de formação de ministros; na ausência de instituições especializadas para esse efeito, organizaram-se por vezes cursos teológicos esporádicos, como o de 1903-1904 na Igreja Lusitana e o Curso Teológico de Cooperação promovido pelos Presbiterianos, Metodistas e Congregacionalistas no período entre as duas guerras mundiais. A primeira denominação a estabelecer uma instituição de formação para o ministério foi a Baptista, em Viseu, em 1922, com Albert Ward Luper (1891-1977), a qual veio a encerrar em 1963; outros dois seminários baptistas funcionaram por períodos aproximados de dez anos e, em 1969, foi instalado em Queluz o actual Seminário Teológico Baptista. Em 1946, foi fundado o ainda existente Seminário Evangélico de Teologia, cujo primeiro reitor foi o missionário presbiteriano Michael P. Testa e ao qual estão ligadas as três Igrejas sinodais. Numa base interdenominacional, a Greater Europe Mission estabeleceu, desde 1974, na Póvoa de Santo Adrião, o Instituto Bíblico Português, dirigido por Gerald Carl Ericson. Ligado às Assembleias de Deus, surgiu em 1966 e instalou-se em 1975 em Fanhões, o Instituto Bíblico de Portugal. Desde então têm sido fundadas outras instituições congéneres de âmbito mais restrito, quer pelas denominações existentes, quer por organizações missionárias internacionais, apesar de algumas denominações, como os Adventistas do Sétimo Dia, formarem os seus ministros em escolas bíblicas e universidades denominacionais na Europa e na América do Norte. As Testemunhas de Jeová (cuja instituição de ensino principal é a Escola Bíblica de Gileade, em Nova Iorque) têm também em Portugal escolas de preparação para o ministério: a Escola de Serviço do Pioneiro e a Escola de Treinamento Ministerial. No campo da historiografia, o universo protestante português tem produzido desde o início algumas monografias; com A Reforma em Portugal de Diogo Cassels (1906) iniciou-se o interesse dos protestantes portugueses pela sua própria história, com seguidores no século XX (Santos Ferreira, Eduardo Moreira, Albert Aspey, Michael P. Testa, e mais recentemente, Manuel Pedro Cardoso e Herlânder Felizardo). A investigação histórica sobre o P. em Portugal, sobretudo sobre o sector das Igrejas sinodais, muito tem devido a investigadores denominacionais como os aqui referidos, tendo recebido depois o contributo crítico e enriquecedor de François Guichard, da Universidade de Bordéus, bem como dos investigadores (F. A. Costa Peixoto, J. M. Mendes Moreira, Narciso P. Ferreira de Oliveira, Maria Zita F. A. Ferreira da Costa e Joana S. Pina Cabral) saídos do seminário dirigido pelo Doutor João Marques no Mestrado de História Moderna da Faculdade de Letras do Porto. O pastor Manuel Pedro Cardoso destaca-se por, em 1985, ter publicado uma tentativa de síntese de uma história de século e meio, enquanto o pastor Herlânder Felizardo, mais recentemente, deu um importante contributo para o conhecimento do sector Baptista; merecem igualmente menção, pelas investigações relativas aos sectores Adventista e Pentecostal, respectivamente, o pastor Ernesto Ferreira e o pastor António Costa Barata. O antecessor de todos estes esforços foi seguramente Eduardo Henriques Moreira (1886-1980), o mais produtivo e prestigiado autor protestante do século XX; além de inúmeras traduções por si efectuadas, escreveu sobre uma grande variedade de assuntos religiosos, sociais e culturais, destacando-se: A Crise Nacional e a Solução Protestante (1910), História Sagrada para o Povo Decorar (1920), O Cortejo dos Heróis Desconhecidos (1925), A Situação Religiosa de Portugal (1935), Esboço da História da Igreja Lusitana (1949), Crisóstomo Português (1957), Vidas Convergentes (1958), Relação da Religião com a Política (1974); pastor, erudito e historiador no longo período da crise da monarquia constitucional à ruptura de 1974-75, Moreira foi um proponente metódico de uma sociedade pluralista que integrasse naturalmente a religião e as minorias religiosas na vida nacional, longe tanto do favorecimento político da hegemonia católica romana como do jacobinismo laicista.

[«Protestantismo» (vol. P-V-Apêndices, pp. 75-85), Dicionário de História Religiosa de Portugal (dir. Carlos Moreira Azevedo), Lisboa: Círculo de Leitores, 2000-2001.]

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HINO DA CARTA

D. Amélia de Orleães e Bragança