O Natal, promessa da Páscoa

[Grão de Trigo, Dez. 2013, p. 2]

Ao procurar o significado do Natal, estamos habituados a reler o Novo Testamento. Nos textos dos evangelistas procuramos o relato da natividade de Jesus e comparamo-lo com as tradições do Natal que conhecemos e vivemos. Mas o que nos é aí dito do nascimento de Jesus – e de outros acontecimentos a ele associados – dificilmente pode esclarecer todo o significado do Natal.

Quando, por exemplo, lemos que os magos levaram ouro e incenso ao Jesus Menino, convém saber que, no Antigo Testamento, numa passagem profética sobre Jesus e o Natal, o profeta Isaías ajuda a esclarecer o significado dessas ofertas (Is. 60:6). O próprio Jesus, quando revelou o significado da sua vida e do seu evangelho (Lc. 4:16-21), fazendo-o por meio da leitura do livro de Isaías (Is. 61: 1-3), sinalizava a importância profética da passagem por si escolhida. E no Natal está, em potência, toda a incomensurável dimensão salvífica de Jesus. Podemos compreender essa dimensão tendo todo o Evangelho em consideração, mas dificilmente o relato da natividade de Jesus, em si mesmo, no-la revela. É como se pudéssemos assistir ao nascimento de Jesus e pouco entender o seu significado.

Os magos (embora desconheçamos a natureza da sua fé e das suas expectativas) pareciam saber algo sobre o alcance daquele nascimento – percebiam um significado transcendente naquele Menino que procuraram e adoraram. Para que possamos ter um pouco dessa perceção grande, abrangente e transcendente do Natal, é preciso ler os profetas que anunciaram o Messias, em particular Isaías – de cujo texto Jesus tomou para si próprio vários atributos que, por esse facto, iluminam a natureza da sua vinda a nós, à nossa humanidade.

Em Is. 52:13-53:12, temos a apresentação da imagem real do Messias, que nos é dito será um Servo sofredor e de uma natureza semelhante à nossa, os «outros filhos dos homens» (Is. 52:14). Será, pois, um «filho do homem», isto é, plenamente humano como nós, e portanto, logo aqui, está anunciado o nascimento de um menino. No capítulo 59, podemos compreender a razão deste nascimento na nossa necessidade de um mediador para nos salvarmos. Precisamos da salvação porque, como diz o profeta, desconhecemos «o caminho da paz», «não há justiça» nos nossos passos e fazemos para nós próprios «veredas tortuosas» em que nos perdemos e onde tropeçamos continuamente; por isso, esperamos a luz, «mas andamos na escuridão» (Is. 59:8-9), mesmo em pleno dia.

Dado que somos incapazes de sair desse estado por nós mesmos, quem poderia interceder por nós ou guiar-nos para a luz ou ser luz para nós? O Menino que há-de nascer tem de resplandecer para ser a luz de que estamos precisados, mas nenhum filho de Adão, marcado pelo pecado, pode chegar a essa função. Estamos todos demasiado imersos na escuridão – todos nós. Por isso, o Servo sofredor, apesar de «filho do homem», como ele próprio se designará, será também luz e glória que vêm do Alto, que sobre nós descem (Is. 60:1-2).

Este salvador nascido de mulher será um filho da luz como nenhum outro humano pode ser. Isaías não elabora toda a natureza do Messias – porque muito teria de ser revelado apenas na consumação da Nova Aliança –, mas adianta (ou Deus por ele) as imagens que permitem identificar a Nova Páscoa e a função vicarial de Jesus. Aquele que, neste livro, pela boca de Isaías, fala na primeira pessoa, dirigindo-se a Jerusalém (prefiguração da Igreja) é um Senhor em que não é claro quem fala: o Pai ou o Filho, o que envia ou o que é enviado?

Nesta escrita, em que aquela indistinção do discurso permite, mesmo assim, entender que há duas pessoas divinas implicadas, prefigura-se a íntima ligação do Messias Menino ao Pai, como na formulação do Credo – «consubstancial». Diverso, mas indistinto. No início do capítulo 63 (vv. 1-6), aquele que fala «em justiça, poderoso para salvar» (v. 2), tem «vermelho o traje» como o do «que pisa uvas no lagar»; ele pisou as uvas sozinho e nenhum outro homem se achava com ele a fazer esse trabalho com eficácia salvífica (v. 3). «Olhei, e não havia quem me ajudasse, e admirei-me de não haver quem me sustivesse; pelo que o meu próprio braço me trouxe a salvação, e o meu furor me susteve» (v. 4), diz por [meio de] Isaías o Salvador que já estava com o Pai e que havia de vir como Menino para consumar o que em si próprio ao «filho do homem» parece admirar.

Ele anuncia aqui a sua e nossa Páscoa, o ponto culminante da história da Salvação. E anuncia a suficiência do seu ato na cruz, feito de uma vez por todas. Em tudo isto, com Isaías, podemos ver que o brilho do Natal é a promessa da luz que desponta na Páscoa – e aponta para a Páscoa.

Desafio… Jesus, nossa Páscoa, é Deus que, segundo Isaías, se revestiu de armadura e capacete para a batalha de nos salvar. É uma batalha que está ganha à partida para Ele, mas a que Ele nos chama para estarmos juntos na vitória. Nós é que podemos sair perdedores. Quem faz a convocação de cada um de nós para o combate espiritual é o Jesus Menino, que na sua natividade nos lembra a humanidade de que se revestiu para nos liderar. Porque a armadura e o capacete são a nossa humanidade – para Ele e para nós. Irmãos, daquela criança que já foi, ouvimos a convocatória. Quem quer ser soldado de Cristo? Vamos, irmãos? Sim, aleluia!

Apoio Henrique Neto

É com orgulho que sou um apoiante de primeira hora de Henrique Neto à Presidência da República. Sou há alguns meses sócio quotizado da Associação Faz o Futuro Connosco. O País tem de ter um presidente, de acordo com a atual Constituição, e com os poderes nela previstos. Então, o que é lógico é escolher-se o candidato mais claramente íntegro em termos pessoais, independente dos principais interesses instalados, com capacidade de identificar os principais problemas comuns e com ideias razoavelmente acertadas sobre a sua resolução. Na presente «corrida» presidencial, o único candidato com estas características é Henrique Neto. Quaisquer calculismos pessoais ou políticos (como a lógica do «voto útil») deveriam ceder perante uma constatação tão simples e verdadeira. No meu caso, cederam. Ver aqui o sítio da candidatura.

Sobre a degradação em curso dos nossos costumes políticos (com uma tentativa de historiar a sua origem e de identificar os dois grandes perigos que dela decorrem)

Para a minha amiga Sónia dos Reis,

farmlady, empresária e líder autárquica do PSD em Grândola.

É bom começar por lembrar que, logo a seguir às eleições de 2011, o PS adotou uma posição de distanciamento em relação ao Memorando da Troika. Os Socialistas passaram a agir como se não tivessem nada a ver com o Memorando. A aplicação deste pelo governo de Passos Coelho foi sempre considerada à luz de duas ideias: o governo estava a ir «para além da Troika» e as condições impostas ao País pelos credores deveriam ser renegociadas em Bruxelas com «murros na mesa». Só não se percebia por que razão Sócrates não o fizera quando negociou o Memorando com os credores. Esta atitude justificava-se quer pela psicose de negação da realidade que se instalara no PS desde as eleições de 2009, quer por uma habilidade consciente de que assim se evitaria a responsabilização do PS pelas medidas de austeridade que estavam a ser implementadas. É importante explicar a psicose que se instalara no PS.

A crise financeira internacional de 2008 veio estragar a estratégia neokeynesiana de Sócrates (obras públicas faraónicas e despesas sociais generosas financiadas por endividamento externo crescente), embrulhada em lustroso papel de socialismo «moderno», «tecnológico», cosmopolita e pós-ideológico. Esta natureza pós-ideológica era patente na desenvoltura com que o poder socialista na versão de Sócrates convivia com certa banca privada, sem aparente nojo do mercado e dos negócios, e substituíra aparentemente o estatismo e os antigos combates ideológicos do velho socialismo pelas modernas e urbanas «causas fraturantes» (uma estratégia considerada unanimemente inteligentíssima pelos comentadores para esvaziar o Bloco de Esquerda). Daí que Sócrates se tivesse içado a líder do PS como moderado e mesmo centrista face à sinistrose rezingona de Manuel Alegre (primeiro seu adversário na disputa da liderança, depois candidato presidencial à revelia do líder).

Tudo isto se esboroou quando o recurso ao endividamento externo se tornou insustentável. Mas, entretanto, Sócrates construíra uma poderosa teia de poder pessoal que mudou o PS tal como o conhecíamos. Apesar dessa fama de líder socialista “pós-moderno”, Sócrates comportou-se como um simples cacique, fazendo aliados entre elementos da velha guarda (de preferência próximos do tempo do guterrismo) e sobretudo plantando no partido uma nova geração de fiéis que, como ele, não tinham currículo e apenas queriam protagonismo e lugares à sombra de um padrinho político (que Sócrates seria para eles como Guterres fora para si próprio). Quando Sócrates radicalizou o discurso, após perder a maioria absoluta em 2009, e à medida que o seu desespero crescia na exata proporção dos juros que os aforradores internacionais pediam pelas novas emissões de dívida soberana portuguesa, estes fiéis apolíticos, que teriam sido centristas se Sócrates continuasse centrista, radicalizaram-se obedientemente com o chefe. E passaram a condicionar completamente os jogos de poder dentro do PS, onde no fim do socratismo não se ouvia qualquer voz dissonante.

O grupo parlamentar saído das eleições de 2011 tinha toda a «nova geração» bem representada, o que impediria António José Seguro de fazer qualquer corte com a herança socratista. Não foi possível, por isso, o PS sequer esboçar um exercício de autoexame que qualquer pessoa ou agremiação no seu perfeito juízo teria de fazer: o que se passara no partido desde o guterrismo para alguém como Sócrates chegar onde chegou? Pela mesma razão, foi impossível o PS questionar os resultados económicos do consulado de Sócrates. A bancarrota do Estado era uma invenção, o Memorando mal negociado por Sócrates (entre outras razões porque parte substancial da dívida pública ainda estava ocultada pela engenharia contabilística do seu governo) era da responsabilidade dos partidos que assumiram então o poder e nada na estratégia neokeynesiana do anterior líder estava errado (apesar do País nada ter crescido com tanto estímulo e demand management).

Neste cenário, qualquer aproximação ou convergência com Passos Coelho e o PSD punha em causa o pacto negacionista em que o partido escolhera aprisionar-se para – acreditavam – poder sobreviver ao infortúnio de 2011. Admitir as falhas clamorosas de Sócrates seria um processo suicida: onde pararia o apuramento de responsabilidades? Quem não alinhara com o líder e não o defendera até ao fim? E que hipótese de sobrevivência política teria quem admitisse responsabilidades? A melhor estratégia era negar que houvesse razões para assumir responsabilidades. O problema, a origem do mal, teria de passar a ser outro, que permitisse a autovitimização: a ortodoxia financeira e orçamental defendida pela chanceler alemã e a que o governo de Passos Coelho era indecentemente submisso, aparentemente por livre escolha – servindo a velha tese da conspiração neoliberal para explicar tão improvável conversão ideológica do PSD e do CDS. E tudo o que se dizia sobre a chegada ao Memorando era um hediondo conjunto de mentiras. Se isto fosse repetido contínua e insistentemente, uma grande parte do País desconfiaria que teria mesmo de ser assim e não como o senso comum apontava serem as coisas. Deste modo, negociar com o PSD e com Passos Coelho era uma impossibilidade. A radicalização do discurso criaria um fosso intransponível porque afastaria a maioria PSD/CDS e a levaria a ter, por seu lado, um discurso reativo ao negacionismo reinante no PS. A indignação das vozes da maioria seria transformada em manifestação de indisponibilidade para a negociação e o «envolvimento» do PS. Assim se virava tudo convenientemente de pernas para o ar.

Uma das vozes que mais repetiu este delírio preocupante foi António Costa, catapultado pelos apoiantes de Sócrates e pelos bem-pensantes nos meios de comunicação social a exímio autarca de Lisboa e a grande promessa do PS, da governação e do País. Em Lisboa, Costa aterrara numa autarquia desgovernada por um incapaz e onde o PSD desistira da luta: conseguiu assim uma vitória retumbante, que os incautos acharam ser reveladora, não da circunstância política local, mas da idiossincrasia do homem. Costa sabia da sua fortíssima conivência com o socratismo e teve as mesmas razões que os outros para aderir ao negacionismo. Na patetice à solta a que se resume boa parte do comentário político, Costa era dado indiferentemente como candidato forte à presidência da República ou à chefia do Governo; caberia ao próprio optar por qualquer um dos grandes destinos. Para estes, o sucessor de Sócrates na liderança do PS, António José Seguro, fazia o papel de tontinho a quem ainda não haviam explicado que tudo o que ele queria pertencia por direito a Costa. Contrariamente a Seguro, Costa tinha «currículo»: este, na verdade, resumia-se ao facto de já ter sido ministro – pouco importando o facto mais relevante de não ter currículo quando foi ministro pela primeira vez.

À medida que desfilavam as dificuldades reais, imaginárias e fabricadas do governo de Passos Coelho, agigantou-se o mito de um Costa que arrasaria em qualquer eleição quando apeasse Seguro. Muitos socialistas acreditaram tanto nisso que não puderam suportar a tentação de Seguro de aceitar o repto do presidente da República para negociar com o Governo várias medidas a que convinha apoio alargado. Não custou nada, por isso, demonizar, enxovalhar e conspirar contra Seguro. Como ousava ele colocar-se no caminho de Costa e das promessas que com ele se materializariam? Costa defenestrou Seguro sem pruridos e com uma arrogância que só os cínicos não quiseram ver. A degradação dos costumes políticos começou dentro do PS e Costa assumiria a tarefa de a exportar a todo o sistema político português, tornando-se o coveiro do «arco da governação» do nosso regime constitucional.

É verdade que houvera um ensaio desta degradação no breve período em que Ferro Rodrigues foi líder dos Socialistas e em que fez uma oposição ao governo de Durão Barroso pautada por uma radicalização já alimentada de negacionismo (este em relação ao «pântano» em que o próprio Guterres assumiu ter deixado o País), de combate privilegiado aos outros partidos moderados (PSD e CDS) e de atitude trauliteira com linguagem duvidosa (o famoso “argumentário” do «governo da tanga»). Costa, porém, ao alinhar numa coligação negativa com o PCP e o Bloco de Esquerda para afastar do poder Passos Coelho, após as eleições de 4 de outubro último, parece ter lançado o PS na via sem retorno daquela degradação. De uma assentada, Costa rompeu as regras civilizadas – estabelecidas há quarenta anos – de viabilizar os primeiros programa e orçamento do governo apoiado pelo partido com mais deputados e de dar a esse partido a presidência da Assembleia da República. É verdade que, até agora, o PS tinha sido o principal beneficiário dessas regras, de que o PSD e o CDS tinham sido os mais frequentes executantes (a única vez que o PS o foi passou-se há 30 anos, depois da sua maior derrota eleitoral). Mas, sobretudo por isso, deveria perceber o quão contraproducente poderá esta quebra ser.

Identifica-se aqui o primeiro perigo iminente resultante da degradação em curso dos nossos costumes políticos, por ação acelerada de António Costa: o rebaixamento qualitativo da componente parlamentar do nosso regime político. Até agora, a «partidocracia» do nosso parlamentarismo autodisciplinava-se ao respeitar a regra de que cabia aos eleitores designar a força política que deveria suportar o novo governo: isto fazia-se com um princípio semelhante ao first past the post, ou seja, o chefe do partido com mais deputados eleitos tornava-se primeiro-ministro. Para que isso fosse possível aceitavam-se as regras de viabilização e trégua política já referidas. Os partidos (os do «arco da governação», bem entendido) recusavam, assim, a prática das combinações pós-eleitorais no parlamento para «cozinhar» governos sem a intervenção dos eleitores. Foi isso que permitiu que as eleições legislativas em Portugal se assemelhassem a uma corrida de (em geral, sobretudo dois) candidatos ao cargo de primeiro-ministro, apesar de o sistema parlamentar português não estar dotado de um bipartidarismo que assegure permanentemente maiorias alternativas e estáveis. Embora funcionasse com falhas, a regra first past the post tinha a virtude de aceitar uma decisão clara do eleitorado, não sujeita a interpretações, considerações e apetites dos diretórios partidários, que podem presumivelmente mudar ao longo da legislatura.

Foi esse facto que não divorciou ainda mais os Portugueses do sistema parlamentar e que os levou a confiar mais do que se diz nos partidos do regime – facto patente na estabilidade do nosso sistema partidário desde 1976. Os eleitores têm tido, apesar de tudo, a perceção de que a sua escolha conta e que é definidora da solução governativa que se segue à eleição do Parlamento – é essa a raiz, em parte saudável, da crença assumida (e não concorde ao formalismo constitucional) de que «elegem o governo». O precedente agora criado por ação de António Costa é o oposto de tudo isto e empurra-nos para a lógica dos governos resultantes das combinações parlamentares pós-eleitorais, dominadas pelos círculos muito restritos dos diretórios partidários e que, a prazo, criarão nos eleitores a ideia de que, ao votarem nas eleições legislativas, estão a dar um incontrolável cheque em branco aos diferentes líderes partidários. Esta mudança perigosa teve como efeito colateral nada despiciendo a implosão do «arco da governação».

Na verdade, todas estas regras de moderação (e civilidade) do nosso sistema parlamentar desenvolveram-se no quadro da formação e vigência do «arco da governação», pois pressupunham partidos apostados em preservar a sobrevivência do sistema e a possibilidade do seu próprio acesso ao poder em condições mínimas de governabilidade. Isto excluía a demagogia grosseira e o mais puro maquiavelismo no trato entre esses partidos do «arco». Preservava também a componente parlamentar do regime da necessidade de intervenções «disciplinadoras» do Presidente da República, como as que foram inevitáveis em 1978-79. Daquelas regras autoexcluíram-se durante quarenta anos o PCP e a extrema-esquerda, adversários confessos de toda esta cultura política. É assim que se pode perceber como a comparação do «arco da governação» ao Muro de Berlim, feita por António Costa, é expressão eloquente da degradação já declarada (e com epicentro no PS) dos nossos costumes políticos.

A implosão do «arco» pela mão de António Costa fez-se para permitir algo, para todos os efeitos, conjuntural: a negociação do seu acesso ao poder. Mas esse acesso acabou de fazer-se com elementos que já têm menos aparência conjuntural: além do sacrifício do «arco da governação», foi a cedência aos interesses estratégicos mais importantes do PCP (a reversão das concessões das empresas de transportes públicos e a privatização da TAP, onde se joga a influência sindical e eleitoral dos comunistas nas grandes áreas urbanas). É provável que cedências semelhantes e ainda pouco notadas estejam a caminho no setor da educação, onde a CGTP tem também grande influência e necessidade de mostrar eficácia política a uma grande clientela de funcionários públicos. As cedências ao Bloco de Esquerda são (para já) conjunturais e menos significativas do que as feitas ao bem implantado e resiliente PCP.

Mas este discurso da «queda do Muro» é outra face do negacionismo imperante no PS: desta vez, a negação da própria história do partido. O «Muro» – se assim pode ser chamado – foi erguido por Mário Soares ao recusar, em 1976, a armadilha da equívoca «maioria de esquerda» a que Cunhal quis atrair o PS para o dividir e destruir, criando um, dois, muitos Manuel Serra. Soares e os seus sucessores aliaram-se preferencialmente ao PSD e ao CDS, mesmo depois de estes dois terem demonstrado saber aliar-se entre si. O PCP só foi (e tardiamente) um parceiro de coligação autárquica em Lisboa, facto que teve relativamente pouca duração e não se reproduziu pelo País. A infeliz analogia com o Muro de Berlim vitimiza historicamente o PCP e introduz uma esquizofrenia na consciência histórica dos Socialistas, que parecem agora imputar a terceiros (o PSD? O CDS?) a autoria de uma exclusão de que foram eles próprios os criadores e atores e que ainda hoje é funcional e bem real onde o PS é o principal concorrente autárquico do PCP (no Alentejo sobretudo).

A implosão do «arco da governação» permite perceber o segundo perigo iminente da degradação em curso dos nossos costumes políticos: a criação de um clima de antagonismo que inviabilizará «acordos de regime» como os de 1982 e 1989 (revisões constitucionais) e de 1985 e 1999 (adesão à CEE e à moeda única). No momento atual, a opção pelas companhias à sua «esquerda» leva o PS a estar ainda menos predisposto e com menor margem de manobra política do que tem estado nos últimos anos para reconhecer a necessidade de reformar a Segurança Social – que é a maior bomba-relógio da nossa sociedade em vista das evidências demográficas e das transferências anuais do OGE, sem as quais já seria insolvente. Alguém já chamou a este problema a «guerra do Ultramar» deste regime e a comparação poderá pecar só por insuficiência. Não se trata de viabilizar programas de governo ou orçamentos, nem de tomar pequenas e circunstanciais «medidas difíceis». Trata-se de uma alteração de paradigma sem a qual o regime e a sociedade como a conhecemos não sobreviverão. Ora, o «arco da governação» e a sua capacidade de gerar «acordos de regime» era o instrumento necessário para fazer aquela alteração – ou para, pelo menos, começar a pensá-la.

[Ver também: O rol da desonra (acrescentado em 04.05.2018).]

Já que pergunta, a minha profissão é...

Passos Coelho mais 4 anos

Hélas, Hellas...

Público

Infelizmente, não há condições para a Grécia ficar na Zona Euro. A situação política será ingerível. O Sr. Tsipras e os seus correlegionários semearam a radicalização e o aumento irrealista das expetativas dos Gregos. Agora, é a oposição que tem de apoiar o governo na aprovação do acordo com os credores. Para já, eles querem o dinheiro do 3.º resgate, depois logo se vê. Não vão reformar nada. Há um género de desobediência civil quanto a reformas na sociedade. E os extremos políticos, anti-reformas, têm representação parlamentar e peso político muito grandes. Os reformistas dificilmente conseguirão apoios suficientes para levar avante o que quer que seja. Este acordo serviu para adiar o problema e tirar os Gregos do sufoco/incumprimento que vinha aí. Daqui a um ano estaremos outra vez a falar da saída deles da Zona Euro. Entretanto, esta fica descredibilizada e enfraquecida e pode sofrer um abalo grande se os Britânicos decidirem no referendo deixar a UE (o que não é nada impossível). Para nós, os riscos são o aumento dos juros nas emissões de dívida futuras e o perigo de um regresso forçado ao escudo, que levaria a uma desvalorização desastrosa de activos, poupanças e salários. Que cada um poupe o que pode e invista essas poupanças em ouro, imobiliário (bem escolhido) ou acções (ainda melhor escolhidas).

Hello again...

Depois de uma pequena interrupção, o L&LP volta ainda mais bem acompanhado...

Uma visão alimentar da hominização

Richard Wrangham, CATCHING FIRE: HOW COOKING MADE US HUMAN (1.ª ed. 2009), Londres: Profile Books, 2010, 309 páginas.

Wrangham apresenta uma interessante teoria da hominização assente num estudo da prática (mais ancestral do que se julga) de cozinhar os alimentos.

No capítulo 1, para chegar à formulação da hipótese que defende, o autor discorre sobre a ingestão exclusiva de alimentos crus, que requerem alimentação frequente ao longo do dia (e sensação constante de fome), perda de peso para quem está habituado a comida cozinhada e até perda do “apetite” sexual; isso deve-se à dificuldade do aparelho digestivo de processar os alimentos, o que exige o seu consumo em grandes quantidades e um uso constante daquele aparelho, com grande dispêndio de energia (é o caso das plantas, fibrosas, e da carne muscular, mesmo que intensamente mascada por dentes portentosos – daí que uma das coisas que os habilinos parecem ter feito intensamente com os instrumentos de pedra que a arqueologia lhes associa era martelar a carne, quebrando as fibras e facilitando a digestão, assim como a disponibilidade de energia para o crescimento do cérebro, tradeoff com o sistema digestivo, que Wrangham explicará melhor no capítulo 5).

No fim do capítulo 3 («The energy theory of cooking», p. 55ss), diz: «Cooked food is better than raw food because life is mostly concerned with energy. So from an evolutionary perspective, if cooking causes a loss of vitamins or creates a few long-term toxic compounds, the effect is relatively unimportant compared to the impact of more calories. A female chimpanzee with a better diet gives birth more often and her offspring have better survival rates. In subsistence cultures, better-fed mothers have more and healthier children. In addition to more offspring, they have greater competitive ability, better survival, and longer lives. When our ancestors first obtained extra calories by cooking their food, they and their descendants passed on more genes than others of their species who ate raw. The result was a new evolutionary opportunity.» (p. 81).

No fim do capítulo 4 («When cooking began» p. 83ss), depois de ter defendido que o nosso aparelho digestivo atual, dentição e tamanho da boca são resultados de uma adaptação aos alimentos cozinhados iniciada pelos habilinos que sucederam aos australopitecos (e que, por sua vez, resultavam do início de consumo de carne por estes), diz: «If Homo erectus used fire, however, they could sleep in the same way as people do nowadays in the savanna. In the bush, people lie close to the fire and for most or all of the night someone is awake. […] The control of fire could explain why Homo erectus lost their climbing ability. The normal assumption is that when long legs were favored, perhaps as a result of the increasing importance of long-distance travel as humans searched for meat, it was harder for humans to climb efficiently, and Homo erectus therefore abandoned the trees. But since that argument does not explain how Homo erectus could sleep safely, I prefer an alternative hypothesis: having controlled fire, a group of habilines learned that they could sleep safely on the ground.» (pp. 101-102). O controle do fogo e a prática de cozinhar alimentos seguiram-se com grande proximidade temporal.

No capítulo 5 (“Brain foods”, p. 105ss), o autor aborda a teoria do “social brain” («Evolutionary psychologist Robin Dunbar found that primates with bigger brains or more neocortex live in larger groups, have a greater number of close social relationships, and use coalitions more effectively than those with smaller brains. […] The result is a soap opera of changing affections, alliances, and hostilities, and a constant pressure to outsmart others», pp. 107-108) e a proposta de 1995 de Leslie Aiello e Peter Wheeler segundo a qual os animais com grandes cérebros e bocas pequenas desenvolveram dietas de alta qualidade nutritiva (por causa do tradeoff já referido supra); assim, «The constant energy demand of brain cells continues even when times are though, such as when food is scarce or an infection is raging. The first requirement for evolving a big brain is the ability to fuel it, and to do it so reliably» (p. 110).

Mas Wrangham discorda de Aiello e Wheeler porque estes atribuem a comida cozinhada ao aparecimento do Homo heidebergensis, antecessor do Sapiens, que o autor faz recuar aos habilinos antecessores do Erectus, esclarecendo: «Dietary shifts toward roots, meat eating, and meat processing [p.e., martelada com instrumentos] thus can explain the growth in brains from a chimpazee-like ancestor at six million years ago to the habilines around two million years ago [daí as espécies diferentes de australopitecos, cada vez mais encorpados]. From then on, the increases in brain size were more continuous. The habiline cranial capacity of 612 cubic centimeters rose over 40 percent to reach an average of 870 cubic centimeters in the earliest Homo erectus. The significance of this rise is complicated by a parallel growth in body weight, from the lowly 32 to 37 kilograms of habilines to a substantial 56 to 66 kilograms in Homo erectus. Unfortunately, body weights are hard to estimate accurately from bones, and the number of specimens is small, so how much larger relative to body weight the brains of the first Homo erectus were than those of habilines, or wether they were relatively larger at all, is uncertain. However, Homo erectus brains continued to increase in size after 1.8 million years ago, averaging almost 950 cubic centimeters by 1 million years ago. […] The fourth notable increase in cranial capacity occurred with the emergence of Homo heidelbergensis after eight hundred thousand years ago. The increase was again substantial, leading to a brain occupying around 1,200 cubic centimeters» (pp. 120-121).

A evolução do Homo heidelbergensis até ao Sapiens sapiens (com 1400 centímetros cúbicos, um salto já “pequeno”) explicar-se-á por melhorias nos métodos de cozinhar a comida, como aqueles que se observam ainda em determinados povos “primitivos”, p.e., cozer em água onde se mergulham pedras aquecidas ou usá-las como tostadeiras com a carne no meio ou ainda enterrando-as (pedras ou lenha em brasa) com a carne e vários condimentos num género de panela subterrânea (p. 123ss).

No capítulo 6 (“How Cooking Frees Men”, p. 129ss), é tratado um aspeto decorrente dos anteriores – o modo como os novos hábitos alimentares libertaram o tempo do Homem da preocupação e necessidade constante de comer, digerir e defecar, de modo bem apanhado na epígrafe: «Voracious animals… both feed continually and as incessantly eliminate, leading a life truly inimical to philosophy and music, as Plato has said, whereas nobler and more perfect animals neither eat nor eliminate continually.» (Galeno, Sobre a Utilidade das Diferentes Partes do Corpo); neste capítulo, o autor refuta a ideia da divisão sexual do trabalho baseada na caça dos machos complementada pela recoleção das fémeas, dado que, segundo diz, baseando-se na observação de primatas atuais, «A division of labor into hunting and gathering would not have afforded consumption of sufficient calories, as long as the food was consumed raw» (p. 145).

No capítulo seguinte (“The Married Cook”, p. 147ss), Wrangham expõe a teoria de que a divisão sexual do trabalho (e o casamento) está baseada na comida cozinhada, o que se constata nos povos primitivos atuais ser um facto antropológico universal; a divisão não se baseia no facto de o homem ser caçador, mas protector do alimento da fémea dentro da comunidade: «A male used his social power both to ensure that a female did not lose her food, and to guarantee his own meal by assigning the work of cooking to the female» (p. 155); em troca, a mulher cozinha para ele. Wrangham diz ser esta a base do casamento enquanto instituição, pelo que na generalidade das sociedades primitivas a fidelidade conjugal não era nem é condição do casamento ou socialmente imposta.

Não menos importante é a ideia do fogo conjugal e da comida aí cozinhada como propriedade privada da família e inviolável por outros membros da comunidade, o que parece ser também uma regra antropológica universal e que tornou sociedades ainda muito densamente “comunitárias” numa rede de cápsulas ou domínios privados – famílias (nestas, a protecção dada pelo homem à mulher era estendida aos filhos de ambos, e os “direitos” à comida e à protecção detidos pela mulher em troca da cozinha também eram os direitos dos seus filhos).

No capítulo final (“The Cook’s Journey”, p. 179ss), que relembra a famosa frase de Jean Anthelme Brillat-Savarin [1755-1826] «diz-me o que comes, dir-te-ei quem és» (The Phisiology of Taste: Or Meditations on Transcendental Gastronomy, 1825), leva Wrangham a abordar as mudanças fisiológicas provocadas pela comida cozinhada que, entre outras coisas, nos terá permitido correr e deslocar-nos mais graças a uma alimentação rica em proteínas eficazmente assimiladas por via do aquecimento antes da ingestão – e que nos levou provavelmente depois a perder pêlo no corpo para evitar o sobreaquecimento que afeta os primatas atuais quando correm (só depois o fogo foi usado para aquecimento contra o ambiente frio, pois a sua utilidade primeira, além da cozinha, era a defesa contra predadores).

Outro aspeto é que o comportamento social da espécie deve ter-se alterado pela necessidade de controlar instintos violentos quando se estava à volta do fogo a comer (mais uma vez compara com os comportamentos contrários dos primatas atuais); o mesmo é dizer que os indivíduos mais capazes desse autocontrolo eram melhor sucedidos em sociedade e que esse comportamento “novo” foi selecionado, tal como aconteceu com os primeiros cães, que tiveram de controlar a sua violência inata quando começaram a especializar-se em comer restos junto a comunidades humanas, sendo assim “selecionados” com a vantagem de uma alimentação melhor sobre os mais violentos.

No epílogo (p. 195ss), o autor chama atenção para a necessidade de se perceber melhor a biofísica nutricional porque os nutricionistas têm estado, por uma questão intracultural do seu ramo do saber, excessiva e erroneamente focados em aspetos químicos dos alimentos e menos no processo digestivo e na forma como este altera e absorve os alimentos – por exemplo, estudando a digestão das proteínas (quimicamente consideradas), mas não da carne na sua realidade física mais complexa: «They forget that our digestive enzymes interact not with free proteins but with a slimy three-dimensional bolus, which after a meal of meat is a messy collection of chewed chunks of muscle, each piece of which is wrapped in multilayered tubes of connective tissue. […] Nutritionists cannot calculate the value of foods directly because foods are too complicated in their composition and structure, and digestive systems treat different foods in different ways» (pp. 196-197).

As regras estabelecidas pelos nutricionistas ainda se baseiam nas criadas por Wilbur Olin Atwater (1844-1907), que identificou como fontes de energia nos alimentos a proteína, a gordura e os hidratos de carbono (os 3 macronutrientes), criando um método para medir a quantidade de calor libertada por cada um dos três em diferentes alimentos, uma vez queimados – assim, por exemplo, as proteínas, em geral (em alimentos diversos), libertam um pouco mais de 4 quilocalorias por grama. Atwater dissolveu a gordura em éter, conseguindo quantificar os lípidos; para as proteínas, quantificou o nitrogénio (em geral, cerca de 16% do peso de uma proteína); e para os hidratos de carbono, que não são quantificáveis, teve de estimá-los por exclusão de partes a partir da quantificação da matéria orgânica total de determinado alimento, queimando-o até ficar só a cinza mineral, que é a parte inorgânica.

Restava saber o que é digerido: a análise de fezes de pessoas que ingeriam dietas previamene quantificadas foi o caminho e levou-o a constatar que a relação entre os três macronutrientes não sofria alterações significativas, podendo propor os fatores gerais de Atwater, ainda hoje canónicos: em média, proteínas e hidratos de carbono geram cada 4 kcal/grama, enquanto os lípidos geram 9 kcal/grama; embora as variações entre alimentos diferentes (ou a proporção de nitrogénio nas proteínas) tenham sido reconhecidas e ponderadas a partir de 1955, a verdade é que as medições mais precisas e específicas não alteram assim tanto os fatores gerais. Os problemas são outros: Atwater não reconheceu que a digestão é um processo custoso, aumentando o nosso metabolismo até 25% (nada que se compare aos 136% dos peixes ou 687% das cobras), dependendo do tipo e qualidade dos alimentos, e que consome mais ou menos matéria orgânica ingerida (calorias) no seu próprio processo; assim, «Protein costs more to digest than carbohydrates, while fat has the lowest digestive cost of all macronutrients.» (p. 202). Se eu comer muitas calorias na forma de hidratos de carbono vou pesar tanto como alguém que coma muito menos calorias mas as ingira por meio de gordura; o número de vezes que se come, o tamanho dos bocados engolidos e a temperatura a que são ingeridos facilitam ou dificultam a digestão, afetando a quantidade de calorias que são absorvidas no fim.

O segundo problema com o sistema de Atwater diz respeito à indiferença que tem sobre a preparação dos alimentos (cozinhados ou crus, líquidos ou sólidos, mais ou menos fibrosos), o que já se viu afetar a digestão (facilita-a ou dificulta-a) e a quantidade de calorias absorvidas no fim. A forma tão variável como hoje os mesmos alimentos são tratados e preparados antes de vendidos torna os fatores gerais um guia insuficiente para compreendermos os efeitos da alimentação no peso e na saúde dos nossos semelhantes.

Jónatas Machado e o igualitarismo religioso

A igualdade de direitos religiosos dos cidadãos não implica o igualitarismo jurídico das entidades coletivas religiosas.

A questão da igualdade jurídica dos agentes religiosos colectivos é muito complexa e perigosa, pois cai facilmente num igualitarismo alicerçado num geometrismo jurídico e, eventualmente, em práticas de discriminação positiva que catapultam o Estado como agente “corrector” da realidade social e histórica.

A desigualdade factual destes agentes colectivos, patente na relação institucional do Estado com cada um deles (ou em fórmulas de explicitação e regulação de relação com um ou vários sem existir com outros), não é incompatível com uma igualdade jurídica dos cidadãos alicerçada nas liberdades de autodeterminação e associação religiosas. A diferente representatividade sociológica ou histórica dos agentes colectivos religiosos, bem como o respetivo grau de integração institucional que eles tenham a nível nacional e internacional (pense-se na Igreja Católica, na Convenção Baptista Portuguesa e numa qualquer igreja local independente, por exemplo), pode justificar diferenças formais e informais de relação do Estado com eles; caso contrário, ter-se-ia de assumir que a ordem jurídica deveria fazer tábua rasa da própria configuração cultural e orgânica da realidade social, querendo sujeitá-la e moldá-la a um esquema de relações pré-concebido.

Essa relação com o Estado pode dizer respeito a aspetos simbólicos, protocolares ou à protecção da presença confessional em espaços públicos (enquanto geridos pelo Estado). É neste contexto que o exercício de igualitarismo jurídico de Jónatas Machado (O regime concordatário entre a “libertas ecclesiae” e a liberdade religiosa, Coimbra Editora, 1993) resulta inconsequente para a questão verdadeiramente central do ponto de vista da cidadania e que é a da liberdade de autodeterminação e associação do indivíduo; o autor pouco mais consegue defender do que a superioridade geométrica do modelo de que é partidário, de exclusão do regime concordatário com a Igreja Católica no nosso ordenamento jurídico, sem provar em que é que ele fere aquela questão central da cidadania ou a liberdade associativa dos agentes religiosos colectivos não abrangidos por aquele regime.

Do tratamento desigual dos agentes colectivos (no âmbito do Direito Público, a que pertence) deve, no entanto, excluir-se a prática de um tratamento desigual em termos fiscais (tanto de isenções como de benefícios), pois neste plano a desigualdade estaria a afectar a igualdade perante a lei dos cidadãos enquanto contribuintes e a beliscar um princípio fundamental do Direito Público (universalidade das regras de tratamento fiscal e proporcionalidade).

O âmbito das liberdades de autodeterminação e associação dos indivíduos é, evidentemente, o Direito Privado (civil) e só ligado ao Direito Público (constitucional) na proclamação que este fizer de direitos, liberdades e garantias (do indivíduo), assim fundando superiormente a sua materialização plena e consequente no Direito Privado. É neste âmbito que o Estado nada deverá poder fazer, nomeadamente, em termos de condicionamento da actividade dos agentes religiosos colectivos e da tendência que possam ter para incrementar o seu peso sociológico – e, portanto, a configuração religiosa da sociedade civil.

"Vitória" paradoxal, derrota real

Basta ver a composição do novo Bundestag para perceber o carácter paradoxal da "vitória" de Merkel. O campo não socialista perdeu a maioria absoluta que tinha antes e a Chanceler vai ter de integrar um parceiro socialista no novo governo (provavelmente o SPD, voltando-se ao inconveniente "concentracionista" da Grande Coligação). A saída do FDP da câmara baixa do parlamento é uma hecatombe para o liberalismo europeu e para o bom senso na política alemã. E é curioso que quase 10% do eleitorado (FDP + AfD) não fique representado (malhas que os sistemas eleitorais sofisticados tecem...).

Um monstro no armário ou como neoclássicos e keynesianos já temem a (hiper)inflação como quase inevitabilidade

No Jornal de Negócios on-line (17 de Julho), Martin Feldstein tentava explicar algo que me tem intrigado («Porque é que a inflação dos Estados Unidos é tão baixa?»); acho que dá pistas boas, mas falha um pouco o alvo:

«[...] O vínculo entre a compra de obrigações pela Fed e consequente aumento das reservas monetárias alterou-se depois de 2008, porque a Fed começou a pagar juros sobre o excedente de reservas [dos bancos].  A taxa de juro oferecida por estes depósitos líquidos e totalmente seguros induziu os bancos a manter o excedente de reservas ao cuidado da Fed em vez de os converter em empréstimos e criar depósitos para absorverem o aumento das reservas, tal como teriam feito antes de 2008.

Como resultado, o volume de reservas excedentes detido pela Fed aumentou drasticamente de menos de 2 mil milhões de dólares em 2008 para 1,8 biliões actualmente. Mas a nova política da Fed de pagar juros sobre o excesso de reservas significou que apesar de haver uma maior disponibilidade das reservas em excesso, tanto o ritmo de crescimento dos depósitos como o ritmo do crescimento das reservas monetárias foram limitados.

[...] Portanto, não é surpreendente que a inflação se tenha mantido em valores tão moderados – de facto, mais baixos que em qualquer década desde o fim da II Guerra Mundial. Também não é de estranhar que a flexibilização quantitativa tenha feito tão pouco para aumentar a despesa nominal e a actividade económica real.

A ausência de uma inflação significativa nos últimos anos não significa que esta não venha a aumentar no futuro. Quando as empresas e as famílias aumentarem, eventualmente, a sua procura por empréstimos, os bancos que tenham capital suficiente podem atender a essa procura com novos empréstimos, sem exceder os limites que em outras condições poderiam resultar num nível inadequado de reservas. O crescimento resultante dos gastos por parte das empresas e das famílias pode ser bem-vindo num primeiro momento, mas a curto prazo pode tornar-se numa fonte de inflação indesejada.

Para limitar o efeito inflacionário destes empréstimos, a Fed poderia, em princípio, aumentar a taxa de juro sobre o excesso de reservas ou por meio de operações em mercado aberto para aumentar a taxa de juro dos fundos federais de curto prazo. Mas a Fed pode hesitar em agir, ou pode agir com força insuficiente devido à sua dupla obrigação de se concentrar no emprego bem como na estabilidade dos preços.

Esse resultado é mais provável se as elevadas taxas de desemprego de longa duração persistirem, assim como sub-emprego, mesmo que a taxa de inflação aumente. E é por isso que os investidores estão certos em se preocuparem com o regresso da inflação, mesmo que a compra massiva de obrigações pela Fed nos últimos anos não tenha conduzido a um aumento inflacionista.»

Tudo isto parece lógico, mas outras coisas também o são: emitir moeda para criar reservas aos bancos (mesmo que pagando juros para elas não serem passadas para o mercado com resultados híper-inflacionistas, dada a sua dimensão) é, em si mesmo, inflacionista, o que pode não se notar mais por causa da tendência deflacionista da crise atual (que é também de consumo), conjugada com um cálculo do IPC que exclui alimentação e energia, como Feldstein refere; já quanto ao cenário da possibilidade da (híper)inflação “regressar”, o aumento do juro da Fed acentuaria por si mesmo a tendência inflacionista (aumento do financiamento dos bancos) e isso é suficiente para se perceber que a pressão dominante no futuro próximo é no sentido da inflação.

Richard C. Koo, «Central Banks in Balance Sheet Recessions: A Search for Correct Response» (Nomura Research Institute, 31.03.2013) constata também que o QE não gerou inflação:

«The US monetary base grew from 100 at the time of Lehman Shock [Agosto 2008] to 347 today […], but the money supply grew only from 100 to 135 during the same period. In the UK where monetary base now stands at 433, the money supply is stuck at a pitiful 110. In the Eurozone, the monetary base is at 157 while the money supply is at 107. In Japan, the monetary base is at 150 while the money supply is at 113» (p. 7).

A propósito, diz que no Japão a base monetária cresceu de 100 em 1990 para 363 hoje, o que dá ideia da dimensão da “onda impressora” no Ocidente desde 2008 (é um crescimento próximo do dos EUA só de 2008 até agora). Por outro lado, é sintomático que Koo ache estes aumentos do volume de crédito (comparados com a emissão de moeda) insuficientes num ambiente de insolvências bancárias de facto e de correção de investimentos e consumo insustentáveis. Mas, em vez de referir os estímulos dos bancos centrais para as reservas bancárias não serem transformadas em crédito e inflação, fala de uma “balance sheet recession” do sector privado, como se fossem as empresas a não procurar crédito enquanto não resolvem os seus problemas de balanço (não me parece que seja explicação que colha no Ocidente); sugere que o hão-de procurar assim que resolvam esse problema, mas diz que entretanto se está a gerar uma “recessão em espiral” que só pode ser evitada com “estímulos fiscais” (despesa pública) para “relançar” a economia (que parece ser por ele confundida com a atividade bancária de concessão de crédito). Admite que defende a “receita” do New Deal, cujo “sucesso” de “relançamento” da economia foi com esses estímulos e não com mais oferta monetária (que considera ser a disponibilização e recurso ao crédito, que distingue de expansão da base monetária, i.e., impressão de dinheiro).

Além deste keynesianismo e de interpretações históricas duvidosas que já mereceram a concordância de Krugman (que, no entanto, não segue Koo no cepticismo sobre eficácia do QE), o autor vai dizendo, como Feldstein, que neutralizar o efeito (híper)inflacionista do QE ou da compra de dívida pública pelos bancos centrais quando e se esse dinheiro entrar no mercado de empréstimos, não vai ser fácil.

Mas o que é relevante nos artigos de Feldstein e de Koo (este último com bons gráficos no fim) é que temos um neoclássico e um keynesiano preocupados com uma (quase) inevitável explosão inflacionista causada pela política de QE dos grandes bancos centrais desde 2008.

História da Igreja Evangélica Lisbonense (II): 1909-1949

[Grão de Trigo, Jun. 2013, pp. 2-3]

Pastor José Augusto dos Santos e Silva

A era do pastor Santos e Silva

Entre 1908 e 1940 (ano do seu falecimento), a Igreja Lisbonense teve como pastor principal José Augusto dos Santos e Silva, que foi também a figura tutelar da Obra Congregacional em Portugal, de que a nossa igreja se tornou a sede nacional e o centro irradiador. De facto, a delegação no nosso país da Missão Evangelizadora do Brasil e Portugal funcionava junto da Igreja Lisbonense, suportando a manutenção do pastor e apoiando a abertura de missões. No entanto, a construção do atual edifício na rua Febo Moniz, cujo projeto nasceu em 1909 com a constituição de um fundo pelo presbítero Júlio da Silva Oliveira, foi suportada pela própria igreja e sem recurso ao endividamento externo (princípio seguido com base em Romanos 13:8, graças à previdente orientação do pastor Santos e Silva); o edifício foi terminado dentro das possibilidades dos membros e das ofertas recebidas, sendo a primeira pedra lançada em 11 de Junho de 1923, o rés-do-chão inaugurado em 7 de Junho de 1925 e a restante parte do edifício em 13 de Junho de 1926. Na ocasião da inauguração do edifício realizou-se a 1.ª Convenção Nacional das Igrejas do Regime Congregacional Segundo o Novo Testamento (9 a 13 de Junho), que lançou o vigoroso trabalho missionário da década seguinte. Eduardo Henriques Moreira (1886-1980) foi neste período pastor auxiliar (1911-1912 e 1916-1920), assim como Paulo Irwin Torres (1912-1915) e José Barbosa Ramalho (1925-1926). Os pastores Santos e Silva e Eduardo Moreira integraram a primeira direção da Aliança Evangélica Portuguesa, em 1921, respetivamente como tesoureiro e vogal. O pastor Santos e Silva (batizado em 1881 pelo pastor Santos Carvalho) presidiu ao período de maior vigor da Igreja Lisbonense, vindo a falecer em funções em 15 de Fevereiro de 1940.

Centro missionário

Entre 1916 e 1925 foi organizado na igreja um Curso Preparatório de Obreiros, que formou os irmãos responsáveis pelas missões criadas nos anos seguintes. Esse esforço continuou entre 1925 e 1934 com um Curso Teológico Evangélico de Cooperação com as igrejas Presbiteriana e Lusitana – o que mostrava a capacidade de a Igreja Lisbonense se assumir como parceira de outras denominações. A igreja, além de coordenar todo o trabalho missionário congregacional em Portugal (dentro da cooperação com a Missão Evangelizadora), organizou as suas próprias missões, de que era diretamente responsável: assim, fundou e manteve em Lisboa, entre 1903 e 1930, dezasseis missões, das quais três viriam a tornar-se igrejas autónomas ainda hoje existentes (Igreja Ajudense, Igreja Chelense e Igreja do Rego, que viria a originar a 1.ª Igreja Baptista de Lisboa). Fora de Lisboa, entre 1927 e 1952, existiram missões em Rio Maior, Alcoentre (duas missões), Moura e outras mais pequenas em número de treze.

Obra de beneficência

Em 1 de Janeiro de 1927, com o lema Fazei o bem a todos, mas principalmente aos domésticos na fé (Gálatas 6:10), nas instalações da rua Angra do Heroísmo que ficaram vagas com a mudança da igreja para a rua Febo Moniz, fundou o pastor Santos e Silva a Associação de Beneficência Evangélica. Iniciou as suas atividades em Março desse ano com consultório médico de clínica geral e de várias especialidades, duas enfermarias por sexo (8 camas), posto de enfermagem, balneário público e escola primária diurna e noturna. Em 1942, a perda das instalações levou à redução dos serviços às consultas médicas no edifício da Febo Moniz, vindo a associação a abrir-se a outras denominações em 1946 (ainda hoje existe, organizada em IPSS e mantendo um lar de idosos de São Sebastião de Guerreiros, Loures).

O pastorado de Eduardo Moreira

Após a morte do pastor Santos e Silva, a igreja reconheceu Eduardo Moreira como pastor (assembleia de 27 de Fevereiro de 1940, dirigida pelo presbítero Artur de Araújo); foram então reconhecidos também três novos presbíteros e quatro diáconos. Alguns destes irmãos investidos de ministérios viriam a considerar o estilo do pastorado de Moreira, também superintendente da Obra Congregacional, demasiado “executivo” e pouco moldado à tradição plural e colegial do congregacionalismo. O período da Segunda Guerra Mundial levou à diminuição substancial do apoio da Missão Evangelizadora, de que se ressentiu o trabalho missionário, e agudizou estas divergências. Em 1945, Moreira propôs a desvinculação em relação à Missão Evangelizadora e a assunção pela Igreja Lisbonense do encargo de manutenção do pastor. A relutância em fazê-lo, como considera Paulo Santos e Silva Calado no livro que serviu de informação a este texto (A Obra Evangélica Congregacional em Portugal, União das Igrejas Evangélicas Congregacionais Portuguesas, 2012), tornou a igreja vulnerável a pressões externas e tirou-lhe a capacidade de definir com autonomia o seu futuro – perante o fim da ajuda brasileira, em vez de assumir uma independência financeira consentânea com a sua dimensão e número de membros, procurou um outro apoio externo para a manutenção do pastorado. No seguimento desta situação, foi nomeado pastor interino o presbítero Artur de Araújo, entre 1947 e 1949, período em que se desenrolou uma discussão acalorada sobre o futuro da igreja.



História da Igreja Evangélica Lisbonense (I): 1879-1908

[Grão de Trigo, Jun. 2012, pp. 2-3]

Pastor Manuel dos Santos Carvalho

Júlio da Silva Oliveira e Manuel dos Santos Carvalho

A Igreja Evangélica Lisbonense (IEL) tem origem na obra evangelizadora de Júlio Francisco da Silva Oliveira (1844-1911), português convertido na Igreja Presbiteriana do Rio de Janeiro, onde foi ordenado presbítero regente. De volta a Lisboa, foi recebido na igreja presbiteriana da rua da Arriaga, mas começou a realizar cultos e reuniões de evangelização em sua casa na rua José Estêvão (n.º 135, 3.º Dto.) e, mais tarde, na rua de Angra do Heroísmo n.º 3 (bairro da Estefânia).

Foi aí que, a 19 de Junho de 1898, se constituiu a Igreja Evangélica de Lisboa.

A esta comunidade juntaram-se os membros da comunidade fundada por Manuel dos Santos Carvalho (1821-1916), operário caldeireiro convertido à Reforma entre os metodistas portugueses e que se esforçou por concretizar o sonho de fundar em Lisboa locais de culto autónomos, sem rótulo denominacional nem dependência de sociedades missionárias estrangeiras (o que era então a regra entre os evangélicos portugueses). Tratava-se da denominada Igreja Evangélica Portuguesa, como Carvalho chamou aos locais de culto que mantinha em Lisboa desde 1879.

Um congregacionalismo “prático”

Ambas as igrejas podiam ser consideradas congregacionais – isto é, baseadas num sistema de governo eclesiástico local (que não reconhece acima da igreja local nenhuma autoridade de natureza eclesiástica) e que, de alguma forma, se baseiam em Calvino nas questões mais puramente teológicas.

No entanto, nem a igreja de Silva Oliveira nem os locais de culto de Santos Carvalho tiveram qualquer origem direta no congregacionalismo histórico anglo-americano: o da igreja de Silva Oliveira formou-se a partir do presbiterianismo, evoluindo para um congregacionalismo prático aliado a uma teologia de raiz calvinista mas que, apesar de reconhecer ministérios ordenados na igreja (local), não estava enquadrado num sistema sinodal.

Quanto a Santos Carvalho, desinteressado dos rótulos denominacionais, procurou um caminho independente. Este caminho foi difícil e, por volta de 1890, enfrentava dificuldades a que acorreu a Igreja Fluminense, que em 1876 adotara a declaração de fé de Kalley, a Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo – que sustentava doutrinariamente um congregacionalismo de origem e expressão luso-brasileira. Decidida a ajudar à expansão do Evangelho em Portugal, aquela igreja do Rio de Janeiro viu nos locais de culto de Santos Carvalho um bom ponto de começo de uma ampla obra missionária. Santos Carvalho concordou e formou-se a Missão Evangelizadora do Brasil e Portugal, que enviou para Portugal Henry Maxwell Wright (1849-1931).

A influência metodista

Foi nesta altura que José Augusto dos Santos e Silva (1863-1940), que pertencia à igreja das Amoreiras de Charles Swan (Irmãos), passou a colaborar no trabalho pastoral da nova igreja, que, no entanto, solicitou colaboração aos Metodistas para se dotar de um pastor a tempo inteiro. O pastor metodista Robert Moreton passou então a estar muito ligado à organização da igreja lisbonense.

O Rev. Arthur H. Wilks pastoreou a comunidade entre 1900 e 1903, sendo substituído pelo Rev. T. Simpson (1903-1907). Segundo David Valente, no fim de 1907, a igreja tinha 54 membros comungantes, duas professoras de escola dominical, 98 alunos na escola diária e 136 na escola dominical.

A adesão ao congregacionalismo “doutrinário”

Neste fim de 1907, a igreja lisbonense deixou a colaboração com os Metodistas e recorreu a uma colaboração mais estreita com a Missão Evangelizadora do Brasil e Portugal, optando em 12 de Janeiro de 1908 pelo governo congregacional, adotando também a Breve Exposição como seu “catecismo”.

Tornou-se pastor José Augusto dos Santos e Silva depois de aprovado um documento fundador que seria em boa medida a base dos estatutos apresentados às autoridades administrativas de Lisboa no seguimento da publicação da lei dita de “separação do Estado das Igrejas” e 20 de Abril de 1911.

De facto, no seguimento da obrigatoriedade, decorrente dessa lei, de as comunidades religiosas submeterem estatutos às autoridades administrativas do distrito e de constituírem-se como associações cultuais, a IEL viu aprovados pelo Estado os estatutos da então constituída Associação Mantenedora do Culto da Igreja Evangélica Lisbonense e Suas Missões [Diário do Governo n.º 274, II série, de 25.11.1915]. Estes estatutos foram novamente reconhecidos pelo Estado em 1926 [Art.º 6.º do decreto 11:887, de 6.7.1926] e são aqueles que ainda hoje vigoram nesta igreja.

Este relato histórico, cujos dados se devem à investigação documental do nosso irmão David Valente, continuará em próximo número do Grão de Trigo.



O discurso presidencial de hoje à noite, trocado por miúdos, parece significar o seguinte:

1. O governo continua como estava antes da “macacada” de Portas, isto é, este foi encostado à parede pela segunda vez (a 1.ª foi por Passos Coelho, que não transmitiu ao Presidente a exoneração anunciada unilateralmente por Portas);

2. A ministra das Finanças não vai ser “coordenada” coisa nenhuma por um vice-primeiro-ministro, que não vai existir;

3. Portas fica nos Estrangeiros ou assume a sua irresponsabilidade até ao fim;

4. O PS é encostado à parede para dizer o que quer fazer no pós-Troika, pois anda há dois anos a fazer e dizer o mesmo que Portas em surdina, iludindo a parede que se aproxima e contra a qual vamos chocar.

Trata-se, pois, de uma chamada geral à responsabilidade e de um ponto de ordem sobre o estado do Governo (tudo como antes). A atualizar…

Xeque ao "rei da Jordânia"

A solução encontrada para manter Portas no Governo, dando-lhe uma vice-presidência, uma coordenação da área financeira e económica (que só pode ser para o manter ligado aos dossiers e dificilmente com iniciativa técnica na parte das Finanças) e o seu amigo Pires de Lima na economia, pode ser que funcione, mas é claramente uma forma que Passos encontrou de lhe retirar margem para continuar com o jogo perigoso em que anda desde 15 de setembro do ano passado e que custou consequência às políticas financeiras do Governo e levou, por desgaste, à saída de Gaspar. Continuo a pensar que nisto também se vê mais tacto político de Passos (e menos “amadorismo”) do que muitos comentadores encartados lhe querem reconhecer. E é uma paradoxal “promoção” política de Portas, regada de responsabilidade acrescida, aquilo afinal a que ele anda a fugir desde que o atual governo entrou em funções. O CDS, definitivamente, revelou-se a “Jordânia” que certa comentadora diz ser. Xeque, pois, ao “rei da Jordânia”.

Desculpem o meu francês... (agora sou passista)

Nas crises é que se vê quem tem TOMATES. Gaspar e Portas mostraram que não têm: o primeiro não aguentou que lhe cuspissem para cima num supermercado; o segundo confirma que, afinal, tem um umbigo maior que a Pátria. A diferença entre os dois é que Gaspar é um homem sério e que sabe o que tem de ser feito (falhar previsões só mostra que é humano); já o sensível Portas ou não quer ficar com fama de "papa-reformas" (então que não se metesse em cargos de responsabilidade) ou está de novo com o ego enflamado - de qualquer forma, para mim, Portas morreu. Quem revelou ter TOMATES foi Pedro Passos Coelho. Digam dele o que quiserem, que escolheu Relvas (a lealdade em política custa a alguns e alguma coisa a outros) e que é um mau "coordenador do Governo" (não me parece, dada a forma como tem gerido Portas e ontem o encostou à parede) ou "mau comunicador" (para "bom" tive uma overdose com Sócrates). Ele é o homem do momento, saibam ter olhos para ver isso. O seu FICO fez-me lembrar o D. Pedro em 1822. É de homem com TOMATES, num país habituado nos anos recentes a fugas célebres. Só foi pena que tivesse deixado Crato ceder a um dos dois grandes lobbies do Orçamento, o que, em todo o caso, terá de ser reversível mais à frente. Esperemos agora que o CDS corra com Portas e dê todo o apoio a Passos Coelho e à ministra Maria Luís Albuquerque, a única sucessora lógica de Gaspar (como bem sabem os que iniciaram há semanas a campanha para a descredibilizar por saberem o que ia acontecer). Senhores deputados e conselheiros nacionais do CDS: revelem ter TOMATES e não deixem também o CDS morrer para mim.

O que os protestantes são e não são (Pastor Augusto Esperança, 1958)

Mendes, Fernando Ribeiro - Segurança Social: O Futuro Hipotecado (FFMS, 2011)

O modelo de Segurança Social (SS) como o temos conhecido em Portugal (repartição por taxa social única de prestação e benefícios universais generosos) foi definido/terminado pela Lei de Bases de 1984 e já o Livro Branco da Segurança Social de 1998 alertava para a necessidade de reformar o seu modelo de financiamento, o que a nova lei n.º 17/2000 (Lei de Bases) ignorou (em 1994, o Banco Mundial aconselhara a privatização parcial dos sistemas públicos de pensões, com um 1.º pilar redistributivo e 2 por capitalização, um obrigatório e outro voluntário, p. 79); o decreto-lei n.º 35/02 de 2006 e a 3.ª Lei de Bases (n.º4/2007) instituíram um novo modo de cálculo das pensões, pela via dos ajustamentos paramétricos, que permitiu prorrogar o prazo de sustentabilidade financeira sem mexer no essencial (calculava-se oficialmente, em 2007, que até 2036).

No entretanto, as despesas com a SS haviam passado de 22,7% do PIB em 2001 para 24,8% em 2007 (das quais as despesas com pensões passaram de 45,8% para 50,1%), contrastando com o peso das despesas de educação, de 5,6% para 5,3% (o que põe em causa a robustez ética do "contrato" entre gerações) [Sobre isto, acresce que, já em 2007, para os jovens inactivos eram mobilizados 9% do PIB, para os idosos inactivos 14% e para os adultos activos 8%, enquanto p.e. na Suécia as parcelas são iguais, à roda de 13%.]. Desde 2007, «a aplicação "cega" do factor de sustentabilidade veio agravar as desigualdades sociais perante a morte. Agora, cada português está mais por sua conta e risco […]. Muitos não conseguirão garantir pensões realmente adequadas às suas necessidades na velhice, dada a exiguidade dos salários e da poupança das famílias» (pp. 124-125); às pensões junta-se a projecção de despesas com doença e dependência prolongadas associadas à evolução demográfica, sendo de considerar que já em 2005 se estimava em mais de dois milhões as pessoas com incapacidade absoluta e sem autonomia para as actividades da vida quotidiana (quadro 10.5, p. 127).

O QUE O AUTOR PROPÕE PARA A REVISÃO DA ESTRUTURA ACTUAL DO BENEFÍCIO (p. 137):

A) Parcela de base: concedendo uma primeira prestação de montante uniforme, na proporção dos anos de desconto até, p.e., 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, actualizado anualmente em função da inflação e do crescimento económico, substituiu o salário mínimo como nível mínimo legal - agora, €419) para carreiras completas de 40 anos de contribuições (incluindo créditos ganhos por anos dedicados ao cuidado de filhos ou dependentes), e isenta da aplicação do factor da sustentabilidade;

B) Parcela de benefício definido: uma segunda prestação que seria calculada segundo a fórmula actual, tomando como referência a parte dos rendimentos do trabalho superiores ao limite anterior e até um tecto máximo de 2,5 vezes o IAS, p.e., e sujeita ao factor de sustentabilidade;

C) Parcela de capitalização virtual: os descontos sobre parte dos rendimentos de montante superior ao limite anterior e até um tecto máximo (p.e., 12 vezes o IAS), que seriam acumulados em contas individuais aumentadas pelo rendimento "nocional" obtido pela valorização das contribuições a uma taxa convencional reflectindo o desempenho da economia, e que se converteriam em renda vitalícia à passagem à reforma.

As pensões de sobrevivência devem ser limitadas em valor absoluto e ficar sujeitas a verificação de condição de recursos do beneficiário, devendo aumentar-se as prestações orientadas para riscos de longevidade, sujeitas a estritas condições de elegibilidade dos beneficiários. «O actual subsídio de desemprego deve evoluir no sentido de maior cobertura pessoal nas idades jovens, reduzindo o prazo de garantia para a sua atribuição, de forma a cobrir mais situações de emprego precário, e, ao mesmo tempo, diminuindo o período de concessão e restringindo os motivos para recusa de emprego» (p. 138). Quanto ao debate entre financiamento por repartição ou capitalização, o A. acha-o estéril, pois o importante é abandonar «a configuração tradicional do benefício definido» (p. 139).

Quadro 11.3 - Efeitos dos modos de financiamento sobre as prestações de segurança social, no contexto do actual envelhecimento demográfico (p. 139) [bold opção preferida pelo autor]:

Configuração do benefício	Financiamento
	Por capitalização	Por repartição
Benefício definido (taxa fixa de substituição dos rendimentos do trabalho incluídos no cálculo da prestação)	Actuarialmente equitativo. Insustentável em contexto demográfico adverso, pois obrigaria ao agravamento incomportável das taxas contributivas.	Empobrecimento progressivo em consequência da introdução mais ou menos discricionária dos ajustamentos paramétricos para reduzir montantes.
Contribuição definida (taxa fixa de contribuição social, sendo os valores da prestação contingentes do desempenho da economia)	Actuarialmente equitativo. Sustentável, mas sujeita ao desempenho financeiro das aplicações: enfrenta forte risco devido às oscilações dos mercados, podendo originar prestações inadequadas.	Actuarialmente equitativo. Sustentável: capitalização virtual ajusta os benefícios à evolução da economia real, com risco financeiro mitigado e mantendo níveis razoáveis de adequação das prestações, até em conjuntura difícil.

Anexo 2 - Factores de crescimento da despesa com pensões (pp. 145-147): P é o n.º de pensionistas, N a população total, C o consumo de N e CP o consumo de P. Assim, Despesa relativa com pensões (DP) = CP/PIB. Sendo CP = (CP/P) P e PIB = (N/C) (1/N) (C/PIB), temos DP = C/PIB x P/N x (CP/P:C/N). «As variações do rácio DP ficam assim decompostas em três factores determinantes: o rácio do consumo total da população no produto, a taxa de dependência dos pensionistas e o nível de vida relativo dos pensionistas, respectivamente» (p. 146).