Século XX (n.º 38): O ano de 1937

ESTE ANO: A conjuntura diplomática europeia em que as democracias ocidentais estão a braços com as exigências alemãs e italianas e tentando evitar um novo conflito mundial, fez reaparecer rumores sobre a partilha das nossas colónias africanas. Em Portugal, como em 1890, reage-se com a reafirmação da tese dos chamados “direitos históricos” da soberania portuguesa em África, inscrevendo-se nesse esforço a inauguração, a 19 de Junho, do I Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e de uma Exposição Histórica da Ocupação. De entre as reformas que tem realizado, o Estado Novo deu à questão ultramarina o devido peso, nomeadamente com o importante Acto Colonial de 1930, em grande medida delineado por Salazar. As soluções administrativas centralistas e de firme controle orçamental adoptadas visaram a correcção dos desmandos das administrações coloniais da I República que, rompendo com o sistema mercantilista centralizado da Monarquia, concederam plenos poderes aos administradores nomeados por Lisboa. Estes tenderam, no entanto, para políticas clientelares, atraindo gente da metrópole que empregavam numa administração financeiramente descontrolada e em crescente conflito com as elites crioulas locais. Alternaram ainda arrojados e arruinantes planos de colonização com concessões duvidosas a capitalistas estrangeiros, enquanto o trabalho servil dos nativos, apesar de toda a retórica humanitária, se mantinha. Em termos práticos, o Estado Novo saneou financeiramente as administrações e restaurou os princípios mercantilistas (as colónias transformadas numa reserva económica da metrópole), mas substituindo o sistema das reexportações do tempo da Monarquia pela obrigação dos exportadores coloniais converterem em escudos as suas divisas estrangeiras (que entram assim nos bancos portugueses). Mas o estatuto do indigenato manteve o princípio do trabalho forçado e as administrações, embora mais dependentes de Lisboa, continuam a velha tradição de práticas arbitrárias e prepotentes sobre os nativos, tendendo a agravar-se o choque e o tratamento desigual entre os colonos metropolitanos (que continuam a acorrer a África) e os crioulos. As colónias permanecem meramente como uma margem de sobrevivência do proteccionismo e do sonho de grandeza do País.

BREVES: --- Não-intervenção: Em Fevereiro concluem-se as negociações iniciadas em Agosto de 1936 do Comité Internacional para a Aplicação do Acordo de Não-Intervenção, que pretende proibir o recrutamento de voluntários estrangeiros para os dois lados em luta na guerra civil espanhola. Portugal compromete-se a acatar o acordo, mas, na realidade, não impedirá a ida de voluntários saídos do sector mais politizado de apoio ao regime (os cerca de 20 mil “Viriatos” que se juntam à luta contra a República espanhola). --- Mocidade e Legião: Nas comemorações do 28 de Maio deste ano, dado o clima de exaltação vivido com a guerra em Espanha, a Mocidade e a Legião Portuguesas são as “estrelas” do desfile realizado em Lisboa. --- Atentado: A 4 de Julho, Salazar escapa a um atentado bombista preparado para o eliminar. --- Mortes no Tarrafal: Em Agosto e Setembro morrem na colónia penal do Tarrafal seis prisioneiros devido a maus tratamentos e falta de assistência médica. --- Operação: Em Novembro, uma operação levada a cabo pela P.V.D.E. atinge fortemente os meios anarquista e comunista então mobilizados no apoio ao esforço de guerra dos seus correligionários espanhóis. O P.C.P. vê a sua organização clandestina praticamente desfeita.

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Século XX (n.º 37): O ano de 1936

ESTE ANO: Entre Maio e Setembro deste ano ocorreu a fundação de duas organizações miliciais, a Mocidade Portuguesa (M.P., na fotografia, na inauguração do Estádio Nacional) e a Legião Portuguesa (L.P.), que parecem ser inspiradas em organizações do género existentes na Itália fascista e na Alemanha nazi. A M.P. é uma organização obrigatória para a juventude e pretende enquadrar ideologicamente a população escolar dos níveis primário e secundário; a L.P., formada por adultos voluntários, é um corpo paramilitar de apoio ao regime. A formação deste tipo de organizações vinha sendo contrariada por Salazar desde que, em finais de 1933, uma parte do movimento Nacional-Sindicalista rompera com o seu líder (Rolão Preto) e aderira ao Estado Novo. De ideologia fascista, o Nacional-Sindicalismo desenvolvera-se como movimento político e sindical autónomo dentro do sector de apoio à ditadura militar mas opusera-se à Constituição de 1933, por a julgar muito moderada. Essa autonomia e a oscilação do movimento entre a tentativa de colaboração com o regime e a conspiração contra ele, levou Salazar a ilegalizá-lo em Julho de 1934. Mas a eclosão da guerra civil espanhola no Verão deste ano de 1936 veio modificar a relação do regime com o movimento. Salazar acha agora necessário criar alguns instrumentos de enquadramento e combate ideológico mas quer colocá-los sob a alçada do governo. Perante Rolão Preto, que passou à oposição e não desiste de tentar reorganizar o movimento, o chefe do Governo pensa que a melhor forma de controlar os nacionais-sindicalistas é criar instituições que estes possam integrar mas não dirigir. É isto que explica a fundação da M.P. e da L.P., de aparência fascista mas realmente veiculando um ideário de mera lealdade ao Estado Novo. Salazar conseguirá assim desmembrar o Nacional-Sindicalismo e virá a neutralizar a sua influência ideológica e de liderança na M.P. e na L.P. logo que o fim do perigo da guerra em Espanha lhe dê maior margem de manobra para dispensar os elementos fascistas no interior do regime. A M.P. e a sua congénere Mocidade Portuguesa Feminina (M.P.F.) transformar-se-á num género de corpo de escuteiros do Estado incluído no currículo escolar, enquanto a L.P. será colocada sob a vigilância e a chefia de oficiais do Exército. A “fascização” é assim instrumental e passageira.

BREVES: --- Tarrafal: A 23 de Abril é criada a Colónia Penal do Tarrafal, na ilha de Santiago, arquipélago de Cabo Verde. Funcionando até à década de 50, o campo prisional destina-se a receber militantes oposicionistas considerados particularmente perigosos pelo Governo. As condições duras a que os detidos eram sujeitos dar-lhe-á o nome de “campo da morte lenta”. A 29 de Outubro chegam os primeiros prisioneiros, sobretudo anarquistas e comunistas. --- Discurso de Braga: Nas comemorações do décimo aniversário do 28 de Maio, em Braga, Salazar profere o famoso discurso ideológico sobre as “grandes certezas” do Estado Novo (Deus, Pátria, Família, Autoridade e Trabalho). --- Ventos de Espanha: A eclosão a 18 de Julho da rebelião militar em Espanha que dará início a uma guerra civil no país vizinho começa a repercutir-se em Portugal. A 23 de Outubro, Salazar suspende as relações diplomáticas com o governo de Madrid e assume a pasta dos Negócios Estrangeiros depois de discordâncias com o ministro Armindo Monteiro (logo nomeado embaixador em Londres). Enquanto os comunistas tentam estender a Portugal o clima de guerra civil com a rebelião falhada de marinheiros de três navios de guerra (8 de Setembro), Salazar começa a cooperar discretamente com os rebeldes espanhóis.

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Século XX (n.º 36): O ano de 1935

DESTAQUE: De novo candidato único à presidência da República, o general Carmona é plebiscitado a 14 de Fevereiro.

ESTE ANO: Depois de garantida a estabilização financeira e monetária que Salazar pretendia alcançar, o Governo avança este ano mais uma etapa das suas reformas, com a lei de reconstituição económica. Esta tem a particularidade de entender o reequipamento das forças armadas como parte da renovação das principais infra-estruturas do País. Cerca de metade dos recursos públicos disponibilizados para investimentos nessa área são, com efeito, destinados a dotar o Exército e a Armada de equipamento mais moderno que concorra não só para a maior eficiência da sua missão mas também que fortaleça a auto confiança dos militares, actualmente em processo de submissão ao novo regime (depois das sucessivas eliminações dos focos oposicionistas no seu interior). As obras de melhoria da estrutura portuária absorverão a segunda maior parte dos investimentos, seguindo-se os destinados à agricultura, nomeadamente em projectos hidráulicos. Os edifícios públicos, as telecomunicações, a electrificação e as colónias receberão outras partes menores das quantias disponibilizadas pela nova lei. As fontes de receita destes investimentos são tanto despesas a inscrever nos orçamentos dos próximos anos (num total de 3.750.000 contos) quanto quantias resultantes dos saldos positivos das contas públicas nos últimos anos (750.000 contos) e outras obtidas através de empréstimos a contrair (2.000.000 contos). O total das despesas, em termos reais, virá a ser inferior ao previsto (embora superior em termos nominais), evidenciando a preocupação central de controle orçamental na política económica do Governo. A lei de reconstituição económica enforma o princípio de acudir financeiramente aos sectores que podem pôr em causa o equilíbrio social almejado pelo Estado Novo e não exactamente um princípio de fomento económico ou de industrialização conduzido pelo Estado, o que Salazar chegou explicitamente a considerar como «teses ambiciosas» e «programas vastos de mais» (discurso de encerramento do I Congresso da Indústria Portuguesa em Outubro de 1933). Estas condições permitem, mesmo assim, o aparecimento de novas indústrias entre 1933 e 1938 como a Empresa Nacional de Aparelhagem Eléctrica, a Empresa Nacional de Penteação de Lãs, a Soda Póvoa, a Lusalite, a Companhia Vidreira Nacional (Covina) e a refinadora Sacor.

BREVES: --- Secretas, não: A 21 de Maio são ilegalizadas todas as chamadas “sociedades secretas”, nas quais se incluem essencialmente as lojas maçónicas. Já interditada de facto, a Maçonaria passa a estar interditada de jure, reentrando numa fase de clandestinidade que já não vivia desde 1834. --- Atracção: A 13 de Junho, é fundada a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (F.N.A.T.) que, juntamente com o S.P.N., passará a organizar actividades lúdicas e culturais para os tempos livres dos “trabalhadores”. Desenvolvendo essas actividades no quadro dos Sindicatos Nacionais, a F.N.A.T. pretende aproximar operários e assalariados em geral quer do regime quer da estrutura associativa corporativa. A 1 de Maio já se realizara o primeiro “Dia do Trabalhador” oficial com festejos em Lisboa e Guimarães, onde desfilaram alguns milhares de sindicalizados. --- Outra vez: A 10 de Setembro é neutralizada uma tentativa de golpe animada por republicanos reviralhistas e nacionais-sindicalistas que pretendiam forçar a demissão de Salazar. A 11 de Novembro, muitos dirigentes oposicionistas, incluindo o líder comunista Bento Gonçalves, são presos. A 13 de Maio já ocorrera a demissão compulsiva de vários funcionários públicos oposicionistas, incluindo 33 professores universitários.

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Século XX (n.º 35): O ano de 1934

ESTE ANO: Após a monopolização da actividade política na estrutura da U.N., o novo regime avançou, com a legislação de Setembro do ano passado, para a monopolização das actividades sindicais. É este facto que explica que os sindicalistas da C.G.T. e os militantes do P.C.P. se tenham mobilizado no princípio deste ano para levarem a cabo uma tentativa de sublevação. Até aqui estas organizações tinham meramente alinhado em todas as revoltas conduzidas pelos sectores civis e militares das antigas estruturas partidárias da I República que haviam sido preteridas ou não se quiseram integrar na ditadura. Aliás, a sucessiva derrota desses movimentos foi conduzindo a uma depuração do espectro político civil e militar, dando um peso cada vez maior aos sectores apoiantes da ditadura no universo da política activa: entre 1926 e 1939, terão sido presos por razões políticas mais de 11.500 indivíduos, deportados mais de 1.500, mortos (sobretudo em combate) mais de 200 e feridos cerca de 1000. O sobrevivente sector civil dissidente, composto de algumas personalidades da I República (conhecido como reviralho), foi-se assim marginalizando, enquanto a ilegalização definitiva dos sindicatos livres desferiu um golpe mortal à C.G.T. A 18 de Janeiro, a tentativa de greve geral levada a cabo pretendia resistir à nova legislação, mas a dura repressão de que foi alvo acabou por desmembrar todo o movimento operário anarco-sindicalista organizado na C.G.T. Tratou-se de mais um efeito de “depuração” provocado pelas revoltas contra o governo de Salazar, que afectou também a velha estrutura político-sindical socialista. O efeito a longo prazo destes acontecimentos será a adopção, pelo reviralho, de uma estratégia insurreccional mais discreta e cautelosa e a hegemonização do sector revolucionário político e sindical pelo P.C.P., cuja estrutura clandestina conseguiu sobreviver. Da derrota destas rebeliões saiu também um reforço da base de apoio do novo regime entre as classes médias, já que estas não viam nos revoltosos nem um projecto político claro nem garantias contra o regresso da “desordem” quase universalmente odiada. Esse estado de espírito permitiu a Salazar apresentar-se como a única alternativa ao ambiente político do final da Monarquia e da I República.

BREVES: --- Esvaziamento: A 28 de Janeiro é lançada a Acção Escolar Vanguarda na órbita do regime, visando enquadrar politicamente a juventude e esvaziar o Nacional-Sindicalismo na frente estudantil. Esta organização e a Liga 28 de Maio serão as rampas de lançamento das futuras Mocidade e Legião Portuguesas. --- Cisão: Em Fevereiro consuma-se a divisão no Nacional-Sindicalismo, com a adesão de uma facção sua ao Estado Novo, que começa a publicar o jornal Revolução Nacional a 1 de Março. A 12 e 29 de Julho são detidos e exilados os dois principais dirigentes do Nacional-Sindicalismo, Rolão Preto e Alberto Monsaraz. O movimento é definitivamente ilegalizado e perseguido. --- O primeiro: A 26 de Maio realiza-se o I Congresso da União Nacional, que marca o seu “arranque” definitivo. A 16 de Dezembro, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia Nacional a que só podem concorrer os candidatos da U.N. Os 90 deputados são eleitos por um absurdo círculo único que integra toda a metrópole e ultramar. --- No Porto: Em Junho, na Cidade Invicta, é inaugurada a I Exposição Colonial Portuguesa cujo comissário-geral é o capitão Henrique Galvão, futuro conspirador contra Salazar no pós-guerra. --- Cunhal eleito: O dirigente comunista e estudante de Direito Álvaro Cunhal é eleito representante dos estudantes no Senado da Universidade de Lisboa.

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Século XX (n.º 34): O ano de 1933

DESTAQUE: A 7 de Julho, Salazar exorta os Nacionais-Sindicalistas de Rolão Preto (fotografia), que têm vindo a provocar desacatos, a integrarem-se na União Nacional, dando a entender não poderem ser um movimento político autónomo e, a 23 de Setembro, é proibido o jornal Revolução.

ESTE ANO: A 19 de Março foi plebiscitada a nova Constituição Política, que inaugura realmente uma nova República (denominada Estado Novo). A aprovação da nova Constituição nas urnas – por sufrágio universal – foi o fim de um processo iniciado em Dezembro de 1931 com a nomeação de um Conselho Político Nacional encarregado de se pronunciar sobre a proposta de Constituição preparada por Salazar com a colaboração dos professores Fezas Vital, Quirino de Jesus e Marcello Caetano. Perante este projecto, divulgado a 28 de Maio do ano passado, definiram-se duas tendências críticas dentro do amplo sector que apoia a ditadura e o processo constituinte: um “liberal” representado por alguns advogados como Pinto Barriga e militares como o general Vicente de Freitas e um “autoritário” composto pelos neomonárquicos integralistas e pessoas próximas do Nacional Sindicalismo de tendência fascista. Os “liberais”, preocupados em manter as liberdades individuais, o carácter integralmente electivo da Assembleia Nacional (antiga Câmara dos Deputados) e um equilíbrio entre os poderes do Parlamento e do Governo, criticaram a «ditadura constitucionalizada» (Barriga) e o «regime autocrático com fachada parlamentar» (Freitas); a estas críticas, Salazar concedeu uma Assembleia e uma presidência da República electivas e um pequeno reforço da competência parlamentar (que por maioria de dois terços pode obrigar o executivo à promulgação de leis por si aprovadas). Os “autoritários”, criticando a permanência de mecanismos parlamentares e a tutela do Estado sobre a projectada organização corporativa da sociedade, permitiram a Salazar assumir uma posição de “meio termo” e defender melhor o seu modelo de amplos poderes para o Governo. A nova Constituição prevê ainda uma Câmara Corporativa que pretenderá representar no parlamento os vários sectores económicos e profissionais da sociedade, dando assim expressão à “democracia orgânica”, oposta à democracia pluripartidária, e que era uma das reinvindicações entre os sectores críticos do parlamentarismo desde o século XIX.
O monopólio partidário da U.N., a ausência de mecanismos eficientes para submeter o poder executivo ao primado da lei e o fim do carácter electivo das Câmaras Municipais são indícios de que a nova Constituição se prestará a abrir caminho a uma crescente concentração de poderes nas mãos do presidente do conselho de ministros.

BREVES: --- Vigilância: A 23 de Janeiro é criada a Polícia de Defesa Política e Social, que se torna, a 29 de Agosto, Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (P.V.D.E.). --- V.I.P.: Em Fevereiro são publicadas as famosas entrevistas de Salazar a António Ferro (Diário de Notícias, Dezembro 1932) reunidas no livro Salazar: o Homem e a Obra, prefaciado pelo próprio chefe do governo. --- Corporativismo: A 23 de Setembro é promulgado o Estatuto do Trabalho Nacional, que institui uma organização corporativa: Grémios (patronais) Industriais e da Lavoura, Casas dos Pescadores e do Povo (para agricultores), Sindicatos Nacionais (operários) e associações profissionais (como as Ordens). Apesar das Corporações, que juntam verticalmente os vários sectores, só serem instituídas em 1956, o Estado passa desde já a “disciplinar” as relações laborais, proibindo a greve e o lock-out. --- S.P.N.: A 25 de Setembro é criado o Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro. --- Acção Católica: A 10 de Novembro, o Papa Pio XI institui a Acção Católica Portuguesa, estrutura que passa a enquadrar todas as organizações laicais católicas e é tolerada pelo Estado como entidade religiosa.

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Governo tenta desvalorizar críticas dos economistas

O governo insiste em gastar dinheiro a rodos numa altura em que já estamos a contra-relógio para uma bancarrota. E o ministro das obras públicas diz mesmo que é preciso acabar com a "obsessão do défice". Deus nos acuda, que eles estão mesmo loucos...! Para ler artigo do DN, clicar aqui.

"A Snowball in the Making: China's Basket of Currencies" por Axel Merk

Via Causa Liberal.

Quando Haddock fala línguas...

Para ler, clicar sobre a imagem.

A minha ideia de uma blasfémia...

Ou de um apócrifo...

Ou de uma heresia...

Ou de um objecto de justo anátema...

Ou de justa excomunhão...

Hinos do Novo Testamento (I): Lucas 1:46-55

"MAGNIFICAT"
46 Disse então Maria: A minha alma engrandece ao Senhor, 47 E o meu espírito se alegra em Deus meu Salvador; 48 Porque atentou na baixeza de sua serva; pois eis que desde agora tôdas as gerações me chamarão bemaventurada; 49 Porque me fez grandes cousas o Poderoso; e santo é o seu nome. 50 E a sua misericórdia é de geração em geração sobre os que o temem. 51 Com o seu braço obrou valorosamente; dissipou os soberbos no pensamento de seus corações. 52 Depôs dos tronos os poderosos, e elevou os humildes. 53 Encheu de bens os famintos, e despediu vazios os ricos. 54 Auxiliou a Israel seu servo, recordando-se da sua misericórdia, 55 (Como falou a nossos pais) para com Abraão e sua posteridade, para sempre.

P.S. Seja-me permitido iniciar também uma série de posts, muito minha. A versão do texto do N.T. aqui reproduzido é da edição de João Ferreira de Almeida (1691), revista, editada pela Sociedade Bíblica em 1946.

O CRISTÃO INDIVIDUALISTA

O período da ditadura militar (1926-1933)

Com a publicação destes últimos sete posts, relativos aos anos de 1926 a 1932, fica encerrada a penúltima parte desta série sobre a primeira metade do século XX português (1900-1948). A última parte cobre o período desde a fundação da II República (vg. "Estado Novo") até ao ano de 1948, em que o poder de Salazar se reconsolida no pós-guerra e lhe permite ficar mais vinte anos à frente dos destinos do País. Esse último conjunto de dezasseis posts será publicado, como prometido, até ao fim do corrente mês.

Desde já, L&LP anuncia uma segunda série histórica sobre a sucessão dinástica da Casa Real portuguesa, desde o senhor D. Afonso I até ao senhor D. Duarte Pio.

Século XX (n.º 33): O ano de 1932

DESTAQUE: A 2 de Julho, em Twickenham (Inglaterra), D. Manuel II morreu sem deixar descendentes. A 2 de Agosto o corpo do Rei é solenemente trasladado para o panteão real em S. Vicente de Fora (Lisboa), cerimónia com a qual Salazar quer agradar aos monárquicos. A nacionalidade alemã e brasileira dos seus parentes mais próximos faz os direitos dinásticos passarem para o ramo dos Braganças que por mais tempo preservaram a nacionalidade portuguesa: o dos descendentes de D. Miguel exilados na Áustria. Assim, na pessoa de D. Duarte Nuno, todas as correntes monárquicas (constitucionais, miguelistas, integralistas) passam a convergir num único pretendente à coroa.

ESTE ANO: Depois da nomeação do doutor Salazar como presidente do conselho de ministros, a 5 de Julho, substituindo o general Domingos de Oliveira, o engenheiro Duarte Pacheco parece ter visto reforçada a sua posição no governo. Com 33 anos, Duarte Pacheco era presidente do Instituto Superior Técnico desde 1924, tendo-se tornado presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 1928 e pouco depois ministro da Instrução. Agora, permanecendo no primeiro governo da ditadura chefiado por Salazar, passou a ser o responsável pela pasta das Obras Públicas e Comunicações. A acção de Duarte Pacheco neste ministério vem de certa forma complementar as recentes iniciativas económicas da ditadura relativas à agricultura e à indústria. O ministro pretende alcançar essencialmente dois objectivos: melhoria das infra-estruturas sobretudo ligadas à área dos transportes, comunicações e energia e absorção do desemprego. Com esse propósito, decidiu que as verbas do Fundo de Desemprego passarão a ser aplicadas em programas de obras públicas, consistindo estas sobretudo no aumento e reconstrução da rede de estradas. Já existe um organismo para esse efeito, criado em 1927, a Junta Autónoma de Estradas, mas que só agora começa a ter condições financeiras para levar a cabo a sua missão. O aumento da circulação rodoviária nos últimos anos e a importância crescente da camionagem tornavam estas medidas necessárias, tanto mais que os acessos a Lisboa, por exemplo, davam já mostras de grave estrangulamento. Nos próximos anos, será sobretudo na melhoria da rede viária e na construção de edifícios públicos que a acção de Duarte Pacheco se tornará mais visível. O ministro das Obras Públicas, que poderá assim apresentar “obra feita” de forma mais visível que os outros ministros, tornar-se-á rapidamente um dos trunfos políticos do governo de Salazar e da imagem dinâmica e rigorosa que este quer dar de si mesmo. Ao mesmo tempo, este programa de obras públicas mostra que Portugal está seguindo uma tendência geral neste tempo de políticas de “emprego” através de programas de melhoramentos, visíveis desde a América do New Deal à Alemanha de Hitler e à Rússia estalinista.

BREVES: --- Nacionais-sindicalistas: Começou a publicar-se em Fevereiro o jornal Revolução, órgão do fascista Movimento Nacional-Sindicalista. --- Salazar na presidência: A 24 de Junho, Salazar é nomeado presidente do conselho de ministros, cargo que virá a ocupar até Setembro de 1968. --- Regalista: A 23 de Novembro, a propósito da tomada de posse dos corpos directivos da U.N., Salazar exige a dissolução do partido do Centro Católico Português (do qual fora fundador durante a I República), tornando assim claro que nenhuma força partidária além da U.N. deverá subsistir.

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Século XX (n.º 32): O ano de 1931

DESTAQUE: Começou a publicar-se a 4 de Abril o Diário da Manhã, órgão de informação ligado à União Nacional. A 15 de Fevereiro iniciara-se a publicação clandestina do jornal comunista Avante!.

ESTE ANO: Os decretos aprovados a 3 de Janeiro, 14 de Fevereiro e 4 de Março colocaram o funcionamento da indústria portuguesa sob novas regras. A partir de agora, a instalação ou reabertura de estabelecimentos industriais fica sujeito a autorização do Ministério do Comércio e Comunicações. Mas não só; qualquer montagem ou substituição de equipamentos em indústrias já existentes fica igualmente sujeita a autorização, tal como a transferência de licenças de exploração, o arrendamento e a locação, e a alienação de estabelecimentos industriais a favor de estrangeiros ou empresas maioritariamente estrangeiras. Os exclusivos de dez anos concedidos, por legislação de 1917, a indústrias que introduzissem novos processos de fabrico foram entretanto revogados (serão reintroduzidos em 1937). Com este conjunto de medidas, não só qualquer transformação na indústria fica dependente de aprovação do poder executivo como este passará a decidir que inovações tecnológicas podem ou não ser implementadas em todo o parque industrial português. As actividades industriais abrangidas pela nova legislação são a quase totalidade da indústria portuguesa (cortiça, lã, algodão, chocolate, vidro, papel, fundição, borracha, serração, pelaria, fermentos); a moagem de trigo, produtos resinosos e conservas de peixe já tinham regimes de condicionamento anteriores. Apenas as unidades com máximo de 5 operários e de força motriz até 5 cavalos-vapor são libertas deste regime, agora geral, de condicionamento industrial. O governo, depois de ter “sossegado” a lavoura com a “campanha do trigo” quer agora “sossegar” os industriais com o condicionamento. Este, que ainda se diz provisório, passará a definitivo em Maio de 1937 com a aparência de restringir-se às indústrias vocacionadas para a exportação e dependentes de tecnologia e matérias-primas estrangeiras. Mas a regulamentação destas leis fará o condicionamento estender-se a toda a indústria nacional. Esta legislação quer acomodar os principais interesses económicos do País e criar uma ampla base social de sustetanção da ditadura. Mas os seus efeitos económicos serão os de um pesadíssimo travão sobre a modernização da indústria, dificultando ainda mais a absorção de inovações tecnológicas e de uma cultura de livre concorrência.

BREVES: --- Revolta dominada: Ocorre em Abril e Maio a última grande tentativa de revolta militar contra o governo da ditadura com adesões registadas em certos meios estudantis. Na Madeira, Açores e Guiné, os revoltosos chegam a dominar a situação local até à chegada de contingentes governamentais que põem fim às insurreições. São efectuadas inúmeras prisões, deportações e demissões do funcionalismo público na sequência do regresso à “normalidade”. A 26 de Agosto há uma nova tentativa abortada de rebelião. --- Maçonaria ilegalizada: A 19 de Maio é fechada e selada a sede do Grémio Lusitano, face “profana” do Grande Oriente Lusitano Unido. A ligação aos meios da sociabilidade maçónica de grande parte das conspirações contra a ditadura justifica, aos olhos do Governo, esta medida. A 28 de Maio, as comemorações do 5.º aniversário do golpe de 1926 são dominadas pela retórica anti-maçónica e anti-comunista. --- Proto-corporativismo: A 24 de Setembro é instituído o Conselho Superior de Economia, que reúne conselhos nacionais de agricultura, comércio, indústria, colónias e trabalho.

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Século XX (n.º 31): O ano de 1930

DESTAQUE: O governo português não ratifica em Maio a convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho dos indígenas nos territórios coloniais. É um reconhecimento implícito da situação que se arrasta há décadas de utilização forçada da mão-de-obra indígena e que se manterá até cerca de 1961.

ESTE ANO: Realizou-se a 30 de Junho em Lisboa uma reunião com representantes de todos os distritos e concelhos do País com o objectivo de preparar a implementação de uma organização, ou liga, que enquadre a actividade política dos cidadãos. A ditadura lançara já em finais de 1927 a União Nacional Republicana (nome que lembra o do partido sidonista de 1918), que é a antecessora imediata da nova liga. Organizada como liga patriótica e denominada “União Nacional” (U.N.), essa organização deverá ser a estrutura através da qual os cidadãos politicamente activos canalizem a sua intervenção pública ou se proponham a cargos electivos. O doutor Salazar, no seu discurso, afirmou que a U.N. admitirá no seu seio «todos os cidadãos, sem distinção de escola política ou confissão religiosa». A única condição é a adesão à ditadura. Os participantes na reunião preparatória podem ser considerados os elementos liderantes da rede política de apoio ao governo da ditadura em todo o território nacional. A origem política dos membros das comissões concelhias da U.N. em formação demonstra que a maioria é republicana (cerca de 450), seguida de “independentes” (cerca de 250), monárquicos (cerca de 100) e poucos “católicos”. Dos republicanos, a maioria esmagadora identifica-se como “republicana independente”, sendo originária dos vários partidos da República, ex-evolucionistas, ex-unionistas e também alguns ex-democráticos. Os partidos políticos ainda não estão formalmente proibidos (o partido democrático só será ilegalizado em Dezembro), mas é já patente o propósito da ditadura de eliminar o princípio da concorrência partidária, tornando a U.N. no único veículo “partidário” de intervenção política. O princípio não é totalmente novo na experiência republicana portuguesa, uma vez que fora esse o modelo para o qual se inclinavam os republicanos puros em 1911 e depois a República Nova sidonista. A oposição dos democráticos a esta evolução política pode dever-se mais ao facto de a ditadura ter nascido em 1926 por derrube de um governo desse partido e se ter apoiado nos outros partidos republicanos do que por divergências ideológicas de fundo. Mais do que um partido político, a U.N. aparece como uma entidade estatal destinada a “disciplinar”, filtrar e controlar a actividade política no País, mas numa lógica de arregimentação de apoios à ditadura.

BREVES: --- Salazar mais forte: As divergências entre Salazar e o governador do Banco de Angola, Cunha Leal, conduzem a um braço de ferro dentro do governo que leva à demissão do presidente do conselho e à sua substituição, a 27 de Janeiro, pelo general Domingos da Costa Oliveira. Salazar passa a acumular as pastas das Finanças e das Colónias, demite Cunha Leal (substituído por Mendes Cabeçadas), encarrega-se do Acto Colonial (promulgado a 8 de Julho) e consegue a demissão de Filomeno da Câmara do governo-geral de Angola apesar da intercessão de Norton de Matos. --- Novo golpe: A 17 de Junho e a 4 de Outubro as autoridades antecipam-se a um golpe em preparação com elementos militares e civis que pretendiam derrubar o governo. --- Não, obrigado: O governo torna público, a 11 de Outubro, não querer a constituição de milícias civis de apoio à ditadura, como pretendiam os sectores que viriam a originar o movimento Nacional Sindicalista, de carácter fascista. Em troca, o governo consente na criação, a 13 de Dezembro, da Liga Nacional 28 de Maio, para integrar e acalmar estes seus apoiantes mais radicais.

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Século XX (n.º 30): O ano de 1929

DESTAQUE: A 5 de Agosto, após o falecimento do cardeal Belo, é eleito para lhe suceder no patriarcado o arcebispo de Mitilene, D. Manuel Gonçalves Cerejeira. Este é de há muito amigo pessoal de Salazar e um dos mais destacados intelectuais e dirigentes católicos.

ESTE ANO: Com o decreto de 21 de Agosto, o governo lançou a sua primeira grande iniciativa económica depois das regras financeiras adoptadas no ano passado. A iniciativa foi apresentada com o lema de «o trigo da nossa terra é a fronteira que melhor nos defende» e o seu principal objectivo é o aumento da produção nacional. Esta “campanha do trigo”, como é já chamada, insere-se nos mecanismos criados em 1889 e 1899 que visam proteger a produção nacional em detrimento do grão importado. O sistema criado há quarenta anos e completado há trinta instituiu um organismo oficial que compra anualmente toda a produção nacional de trigo a preços fixados pelo governo e depois a revende à indústria moageira para fabrico das farinhas. Só esgotada a produção nacional vendida ao Estado, é autorizada por este a compra de cereal estrangeiro pelas moagens. Tal mecanismo, que força o mercado nacional a consumir o cereal produzido em Portugal, tem sido responsável pelo preço alto do pão, mas evitou a falência de muitos lavradores sobretudo alentejanos em face da concorrência do trigo americano, mais barato e de melhor qualidade. A “campanha do trigo” não vem modificar este sistema, pelo contrário, toma-o como ponto de partida e pretende intensificar a sua dinâmica. Para isso, o governo acrescenta-lhe agora, além de um aumento do preço de compra da produção nacional, um programa de subsídios aos produtores para incentivar o uso de adubos químicos e processos de modernização das técnicas de cultivo, nomeadamente a debulha mecânica. Com estas medidas, o governo da ditadura pretende alcançar outros objectivos além do aumento da produção nacional e de uma maior substituição do trigo importado. Ao subsidiar o uso de adubos pelos agricultores está a criar um amplo mercado nacional para os fabricantes nacionais desses adubos, protegendo-os também da concorrência externa; está nestas condições o grupo empresarial C.U.F. Por outro lado, num País onde abunda a mão-de-obra, a expansão da área de cultivo vai fixar muita gente à terra e à actividade agrícola e inverter a tendência anterior para um decréscimo da percentagem de população activa nesse sector. A “campanha do trigo”, tranquilizando as reclamações que vinha fazendo há anos a grande lavoura, mostra também que a orientação económica do governo é claramente intervencionista e dirigista.

BREVES: --- Clandestinidade: A 21 de Abril tem lugar a conferência nacional do P.C.P., que escolhe Bento Gonçalves como secretário-geral. --- Sinos: A legalização pelo ministro da Justiça, Mário de Figueiredo, das procissões e do toque de sinos das igrejas acirra os ânimos laicistas do governo da ditadura. O chefe do governo, Artur Ivens Ferraz, opõe-se à medida, a qual, apesar da sua demissão, se mantém. A 8 de Julho, José Vicente de Freitas passa a presidir ao governo. --- Manifestação dos Municípios: A 21 de Outubro tem lugar uma reunião das comissões administrativas das Câmaras Municipais em apoio a Salazar, o qual pronuncia no seu discurso uma frase (propositadamente diferente de outra de Mussolini) que se tornará emblemática: «tudo pela nação, nada contra a nação». --- António José de Almeida e João Franco: Faleceram o antigo presidente da República (30 de Outubro) e o ex-chefe do governo afastado da política desde o regicídio de 1908.

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Século XX (n.º 29): O ano de 1928

ESTE ANO: Ao tomar posse como ministro das Finanças a 27 de Abril, o doutor António de Oliveira Salazar declarou na primeira pessoa «sei muito bem o que quero e para onde vou». Salazar, que não deixou de referir-se aos «princípios rígidos» que pautarão a sua acção, conseguiu do governo a sujeição dos gastos de todos os ministérios à sua prévia autorização e a uniformização de medidas de redução de despesas e arrecadação de receitas. Por decreto de 14 de Maio, o novo ministro explicitou as regras que as Finanças imporão aos restantes ministérios: cobertura das despesas ordinárias apenas pelas receitas ordinárias e forte restrição das despesas extraordinárias e do recurso a empréstimos. Que estes princípios tenham chegado a ser aceites no seio do governo da ditadura explica-se pelo falhanço que envolveu a tentativa de empréstimo externo lançada no ano passado pelo então titular da pasta das Finanças general Sinel de Cordes. Este recorrera a banqueiros ingleses com a intenção de conseguir 12 milhões de libras para estabilizar o escudo e equilibrar o orçamento, mas pretendeu também o patrocínio da Sociedade das Nações (S.D.N.). Contra este empréstimo pronunciou-se o doutor Salazar, mas não só. A chamada “Liga de Paris”, que reúne membros do partido democrático e indivíduos implicados no golpe falhado de Fevereiro do ano passado, conseguiu que a S.D.N. impusesse condições políticas para o seu patrocínio. A campanha então gerada contra a ditadura, que os seus adversários acusavam de andar “mendigando” empréstimos atentatórios do “brio nacional”, levou o governo, em Março deste ano, a tomar a iniciativa de recusar o empréstimo. A medida foi extremamente popular, gerando uma onda de entusiasmo nacional que o governo soube aproveitar. O convite ao doutor Salazar para ocupar a pasta das Finanças veio logo a seguir, já que este professor de Coimbra fora o autor de um projecto de reforma fiscal e financeira previamente recusado, mas que, com o falhanço do empréstimo, se tornou uma alternativa viável. O general Carmona parece estar a depositar em Salazar o futuro da ditadura e a possibilidade desta realizar a estabilização financeira e monetária que vem sendo tentada desde 1924. Se Salazar o conseguir, que futuro político lhe estará reservado?

BREVES: --- “Coeducação”: A 15 de Fevereiro, um decreto institui um regime de separação por sexos na rede escolar. Na prática, a medida só poderá aplicar-se em localidades com mais de um estabelecimento de ensino e será dificultada pela penúria de recursos. --- Eleição presidencial: O general Oscar Carmona, candidato único à presidência da República, é plebiscitado nas urnas a 25 de Março. --- Extinção anulada: Entre Abril e Junho é tomada e revogada a medida que extinguia várias faculdades, escolas normais e um liceu; a contestação de estudantes e professores leva o governo a fazer marcha atrás. --- Empréstimo ou não: A 6 de Junho, uma nota oficiosa redigida pelo ministro das finanças Oliveira Salazar torna pública a desistência formal do Governo de obter um empréstimo externo garantido pela S.D.N. A razão apontada é a impossibilidade de «aceitar as condições de controle propostas pelo seu comité financeiro». A 22 de Outubro é recusada (pela mesma razão das condições serem “vexatórias”) outra proposta de empréstimo de banqueiros ingleses a que Salazar recorrera. Gorada esta tentativa, o ministro das Finanças tem o caminho aberto para aplicar, em versão “pura e dura”, as suas ideias. --- Intentona: A 20 e 21 de Julho, fracassa uma rebelião militar contra a ditadura. A 9 de Outubro um decreto penaliza quem promover no estrangeiro actos de rebelião ou campanhas de descrédito contra o Governo.

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Século XX (n.º 28): O ano de 1927

ESTE ANO: As duas tentativas de golpe de Estado levadas a cabo durante este ano mostram que, desde Maio do ano anterior, a disputa do poder se deslocou para dentro das forças armadas. É no interior destas que os diferentes grupos políticos tentam influenciar o curso dos acontecimentos. Extremamente politizadas desde os anos finais da Monarquia, as forças armadas têm representadas no seu seio quase todas as correntes políticas nacionais. Apesar dos mais recentes exemplos de esforço de guerra por que passaram – as “campanhas de pacificação” em África no final do século passado e a intervenção na Grande Guerra – os seus oficiais são mais um conjunto de funcionários públicos fardados que um corpo disciplinado e profissional da guerra. No golpe de 28 de Maio de 1926 muitas expectativas divergentes haviam convergido no derrube de António Maria da Silva, mas o arrastamento da ditadura instaurada há um ano começa a impacientar grupos de oficiais que não se revêem nas lideranças entretanto definidas e nas opções tomadas. É isto que explica a primeira intentona ocorrida este ano, entre 3 e 10 de Fevereiro com a alegada cooperação de civis ligados aos democráticos, aos socialistas, anarquistas e até comunistas. Verificaram-se centenas de mortos, muitos mais feridos (na ordem dos milhares) e cerca de seis centenas de prisões e deportações. A segunda intentona, igualmente falhada, teve lugar a 12 de Agosto e mostra que outros quadrantes políticos estão já impacientes com a actual ditadura. Nela tomaram parte o eterno conspirador militar Filomeno da Câmara e o civil Fidelino de Figueiredo (na fotografia), pelo que ficou conhecido por “golpe dos fifis”, e pendia para uma solução política autoritária. O modelo autoritário, tanto inspirado na experiência fascista de Mussolini como na republicana de Kemal Ataturk tem cada vez mais audiência entre neomonárquicos integralistas e republicanos. A derrota de ambas as tentativas golpistas vem solidificar a liderança de Oscar Carmona e diminuir a influência dos sectores afectos às duas intentonas, nomeadamente à primeira, maior e mais significativa. Mas estes acontecimentos mostram também que a ditadura militar tem ainda uma orientação política indefinida, recusando as duas vias extremistas ensaiadas em Fevereiro e Julho deste ano.

BREVES: --- Empréstimo e política: A duração da ditadura impacienta os profissionais da política e, em meados de Janeiro, os partidos democrático, nacionalista, radical, esquerda democrática, socialistas e o grupo Seara Nova contestam junto das embaixadas inglesa, francesa e norte-americana a possibilidade da S.D.N. aprovar um empréstimo ao governo da ditadura, considerado ilegítimo. Após a detenção de alguns dos opositores e a derrota da tentativa golpista de princípios de Fevereiro, o corpo diplomático e as organizações empresariais manifestarão o seu apoio à ditadura. --- Nova revista: A 10 de Março começou a publicar-se em Coimbra a revista Presença, dirigida por José Régio e João Gaspar Simões entre outros e que se manterá até 1940. --- Repressão: São destruídas a 6 de Maio as instalações do diário A Batalha, propriedade da Confederação Geral dos Trabalhadores. A sede desta é encerrada pela Polícia a 2 de Novembro. --- Finanças: O professor Salazar entrega ao ministro das Finanças o relatório da comissão de reforma do sistema fiscal; as propostas serão recusadas pelo governo, que continua a apostar num empréstimo. --- Contestação estudantil: A 1 de Dezembro, sobretudo com alunos da Faculdade de Direito de Lisboa, tem lugar uma manifestação contra a ditadura.

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Século XX (n.º 27): O ano de 1926

ESTE ANO: O golpe de estado ocorrido a 28 de Maio, já ensaiado em Fevereiro, não surpreendeu verdadeiramente ninguém. O chefe do governo deposto, António Maria da Silva, não desconhecia os preparativos nesse sentido levados a cabo por vários militares e membros da oposição. O general Gomes da Costa, prestigiado pela sua acção na Grande Guerra e com ligações aos meios políticos da República, aceitara a chefia do golpe poucos dias antes. Para tal já havia sido sondado pelo comandante Mendes Cabeçadas em nome do grupo conspirador e no dia 28 iniciou as operações a partir de Braga, recebendo apoio imediato de divisões militares em todo o País. O governo decidiu apresentar a sua demissão a 29 e o presidente da República, Bernardino Machado, aceitou-a. A 30 de Maio toma posse um novo governo, chefiado por Mendes Cabeçadas, que ordena o encerramento do parlamento e recebe do presidente da República (demissionário) plenos poderes. Mas em Junho, a propósito do elenco do novo governo, assiste-se logo a uma tensão entre os dois chefes do golpe, Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa. A 6 de Junho, Gomes da Costa entra em Lisboa à frente de 15 mil homens e vem a conseguir, entre 17 e 19 desse mês, a chefia do governo e o afastamento de Mendes Cabeçadas. A 22 de Junho é estabelecida a censura prévia à imprensa e a 29 Gomes da Costa torna-se interinamente presidente da República. Mas esta concentração de poderes em Gomes da Costa (que acumula as presidências da República e do governo com as pastas do Interior e da Guerra) não é do agrado de todos os membros da junta militar, pelo que lhe é imposta a 11 de Julho a passagem das suas funções no governo para o general Oscar Carmona. O golpe parece contar, senão com o apoio, pelo menos com a expectativa de quase toda a oposição ao governo do partido democrático, por si deposto. Por seu lado, os militares não têm uma noção clara daquilo que pretendem fazer, além da unânime reclamação de um poder executivo forte e de alguma sedução que acham necessário exercer sobre determinados sectores económicos e os meios católicos. Para isso, prometem mais proteccionismo e maior regulação do mercado, ao mesmo tempo que sondam um conhecido professor católico, Oliveira Salazar, para estudar uma eventual reforma financeira e fiscal. As cabeças do golpe são no entanto militares republicanos e o que pensam é mais numa “purificação” da República do que na sua substituição.

BREVES: --- Costa na S.D.N.: Afonso Costa é eleito a 8 de Março para presidir à assembleia extraordinária da Sociedade das Nações. --- Comunistas interrompidos: O II Congresso do P.C.P. realiza-se em 29 de Maio e vem a interromper-se por causa do golpe de estado então ocorrido. --- Censura: É instituída a censura prévia à imprensa a 22 de Junho, como se tornara hábito nos períodos de excepção da I República. Desta vez, porém, a censura manter-se-á no País até 1974. --- Polícia política: Em Agosto é reconstituída a Polícia de Segurança do Estado com outra designação (Polícia Especial de Lisboa). Existe uma continuidade entre esta última e a polícia política já estabelecida na I República. --- Missões: As missões católicas no ultramar são dotadas de Estatuto Orgânico a 13 de Outubro, sendo-lhes reconhecida prioridade na «evangelização e civilização» dos indígenas. Havia já alguns anos que a medida vinha sendo defendida como forma de apoiar a presença portuguesa em África, depois do fracasso das “missões laicas” projectadas pelos laicistas. --- Antimodernos: Surge em Dezembro a revista Ordem Nova de inspiração integralista e representativa da agitação intelectual e radicalização dos “monárquicos” da nova geração. Um dos seus fundadores, Marcello Caetano, será uma das figuras políticas do Estado Novo a opor-se em 1951 à possibilidade de restauração da Monarquia.

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Maggie no IEA

O Institute of Economic Affairs (IEA), de Londres, vai publicar um balanço dos anos de governação de Margaret Thatcher no Reino Unido (1979-1991). Podem ver aqui. É uma oportunidade para nos lembrarmos do que são políticos a sério e para dar uma espreitadela ao catálogo do instituto.

Rico menino...

Mohammed Bouyeri, de 27 anos (na fotografia), assassino confesso do realizador Theo van Gogh, foi condenado a prisão perpétua por um tribunal dos Países Baixos. Com dupla nacionalidade (neerlandês e marroquino), o assassino declarou que voltaria a matar se tivesse oportunidade para isso. Está, portanto, preso e bem preso. É assim que se defende a vida e a liberdade de expressão nos muito liberais e tolerantes Países Baixos: com penas duras. Muito bem.