Sim, estou de volta, não exactamente como um filho pródigo. Espero.

A tartaruga e o hipopótamo. A nova versão do leão e do cordeiro, de Isaías. Porque é nas pequenas coisas que se saboreia, por antecipação, o Reino de Deus.

O CRISTÃO INDIVIDUALISTA

A propósito da laicidade nascida em 1910...

LAS, no blogue da Causa Liberal (que, by the way, continua com problemas):

A propósito da laicidade que agora se discute na blogosfera, convém não dar como adquiridas algumas falsas "verdades históricas". De facto, antes de 1910, em Portugal, não se toleravam outras religiões apenas aos estrangeiros. Também os portugueses tinham liberdade de culto e, graças às outras liberdades civis existentes (de associação nomeadamente), podiam organizar-se em grupos religiosos diferenciados. Existiam igrejas protestantes de portas abertas, com escolas e jornais. Portugal não precisava na altura da laicidade que a República trouxe, bastaria ter consolidado juridicamente a tolerância já praticada em relação às minorias religiosas (que, por exemplo, já tinham direito ao registo civil integral desde 1878), como se fez no Reino Unido, onde a ampla tolerância convive com um estado confessional bem melhor do que em França com um estado laico (aliás, por cá, em 1910, a laicidade foi um retrocesso que levou, por exemplo, ao encerramento das escolas protestantes).

Algumas reflexões adicionais sobre a laicidade nascida em 1910. Uma ilusão de óptica muito comum na memória histórica portuguesa é pensar-se que a República trouxe a "modernidade" em termos de relação entre o Estado e a religião. Nada mais errado. Apesar de em Portugal, até 1910, o Estado ser confessional e minorias como a protestante serem toleradas, mas não poderem constituir-se como pessoas jurídicas, o essencial da separação (a liberdade de consciência, de culto público e de associação) já estava garantido desde pelo menos o reinado de D. Luís I. Não se fez uma lei explícita de liberdade religiosa porque essas minorias identificadas como "religiosas" eram ínfimas, pequeníssimas, microscópicas, e foram vítimas mais de esquecimento que de intolerância. As verdadeiras minorias religiosas no Portugal anterior a 1910 eram as das religiões seculares (as "religiões políticas" no dizer de Voegelin): o positivismo académico e os associativismos republicano e socialista, que eram constelações de clubes, jornais, tipografias, associações cívicas e até de centros escolares. Para esses, ninguém falava da necessidade de liberdade porque já era o que tinham desde a segunda metade do século XIX, ao ponto de terem consigo uma parte muito considerável da opinião pública. Ora, longe de ser a vitória de um Estado neutro em matéria religiosa e de uma igualdade de situação entre as confissões, a famosa "laicidade" triunfante em 1911 (na sequência da mudança de regime em 1910) foi a imposição da "religião cívica" do partido republicano ao conjunto da sociedade, com um controlo político e administrativo sobre as restantes realidades (sobretudo a numericamente mais relevante, a Igreja Católica) muito mais pesado e intenso do que durante a monarquia constitucional foi alguma vez imposto a qualquer confissão, tanto a "oficial" (por sinal, bastante vigiada pelo poder civil a coberto da tradição regalista) quanto as "outras". Sobre isto, é aconselhável uma tese recentemente saída em Coimbra (orientada pelo grande especialista na matéria, Prof. Fernando Catroga), de Maria Lúcia Brito Moura ("A Guerra Religiosa da República", Editorial Notícias).

LEWIS WALKER

Meio viva ao 25 de Novembro

Passam hoje trinta anos sobre o 25 de Novembro de 1975. A correcção do "processo revolucionário em curso" num sentido ordeiro e constitucionalizado triunfava enfim. Mas nada de entusiasmos. Basta ler o discurso de Pinheiro de Azevedo na manifestação de apoio ao VI Governo Provisório, no Terreiro do Paço, a 11 de Novembro daquele ano, para se perceber que "moderados" eram aqueles que triunfariam a 25. Socialistas até à medula. Foi bom que triunfassem porque eram o mal menor naquela circunstância. Mas eram (e foram) um grande mal menor para o País. Quando se compara o estado do debate (ou da luta) de ideias políticas em Portugal naquele ano com, por exemplo, a política portuguesa cem anos antes, podemos convencer-nos de uma coisa: a regressão civilizacional é possível.

DECLARAÇÃO

O L&LP fica suspenso a partir de hoje, dada a falta de disponibilidade, assunto e acolhimento público já verificados. LAS poderá ser encontrado ocasionalmente aqui e Lewis Walker, que votou contra a decisão principal desta declaração, poderá quebrar a suspensão de L&LP sempre que o entender (porque a democracia por aqui conhece limites). Na despedida, como no início, deixamos o versículo 1.º do capítulo 5.º da epístola de São Paulo aos Gálatas. Porque isto permanece.

LAS
Edmundo Buarque
O Cristão Individualista
Lewis Walker (vencido)

A oportunidade e a missão do CDS ante a crise nacional que se avizinha

O diagnóstico feito pelo Prof. Medina Carreira sobre o estado do País não tem sido nem pode ser contestado. E, desse diagnóstico, parece evidente que caminhamos a passos largos para uma grave crise nacional, de cujo advento não está ainda consciente a grande maioria dos Portugueses (Público, 25 de Outubro - ver aqui). Há quem espere que o meio político, no seu conjunto, desperte para este estado de coisas e passe a explicar ao País as causas da crise e as necessárias medidas para lhe fazer face; há ainda quem espere um homem providencial, por exemplo no palácio de Belém, para desempenhar o mesmo papel. É pouco provável que qualquer destas coisas venha a acontecer.

No primeiro caso, o cenário mais provável seria a formação de um novo "bloco central", unindo os dois maiores partidos (PS e PSD), já depois de convencidos das causas da crise e das necessárias reformas para a debelar; que esta possibilidade terá concretização muito difícil, explicar-se-á a seguir. No segundo caso, um presidente desperto para a necessária reforma do Estado teria sempre de contar com a boa vontade do parlamento, dos partidos maiores e do governo para poder agir com eficácia – o que parece tornar claro que esta via não tem autonomia para garantir ao País aquilo de que ele precisa.

Ora, um ponto central da exposição do Prof. Medina Carreira é que existe hoje em Portugal aquilo que ele denomina um "Partido do Estado" – os 55% da população que vive do Orçamento Geral do Estado (OGE): funcionários públicos, pensionistas, subsidiados e familiares destes três. Esta gigantesca rede clientelar opor-se-á compreensivelmente às reformas necessárias ao saneamento financeiro do Estado ou fará tudo para as travar – mesmo eleitoralmente, claro. Por esta razão, os dois partidos de vocação maioritária (PS e PSD) estarão praticamente impossibilitados de defender a radicalidade da necessária reforma do Estado ante a inevitável crise financeira. Defender essa reforma, implicando alienar uma parte enorme do denominado "Partido do Estado", é um preço demasiado alto: ambos os partidos recearão entregar a representação do "Partido do Estado" ao adversário.

Parece também evidente que os restantes partidos ditos de "esquerda" (PCP e BE) não têm outra vocação (nem horizonte ideológico) que não seja representar o "Partido do Estado".

Podemos, pois, estar perante um perigoso bloqueio do sistema político ante a crise iminente. Pelo que parece ser prudente, para já, ter em consideração estes dois aspectos:

1. É fundamental que os actores políticos não fiquem todos à espera uns dos outros para a necessária reacção à crise que se avizinha.

2. É altamente aconselhável que se organize, desde já, uma forte corrente de opinião favorável à necessária reforma do Estado e, nomeadamente, à substancial redução da despesa pública.

Pelas razões expostas, depreende-se que o CDS é o único partido constitucional que poderia assumir a defesa da redução da despesa pública e a representação dos que não pertencem ao "Partido do Estado". O CDS, não tendo vocação maioritária nem um largo eleitorado sociologicamente consolidado, poderia arriscar a assunção de posições que não colhem o apoio desses 55% de portugueses dependentes do OGE. O CDS não teria ainda as dificuldades ideológicas que, para isso, impedem os partidos de orientação socialista de assumir essa dupla função política.

O CDS dever-se-ia assumir como o partido da sociedade civil (por oposição ao "partido do Estado"), da redução da despesa pública e da safety net (por oposição ao welfare state). O CDS dirigir-se-ia, assumidamente, aos 45% da sociedade portuguesa que não pertence ao "Partido do Estado" e que será a mais prejudicada pela crise nacional que se avizinha.

E o CDS encontraria assim a causa distintiva e identificadora capaz de o tornar indispensável à vida política do País e de fazer crescer substancialmente a sua base eleitoral de apoio.

O CDS depois das autárquicas

"Esquecemo-nos" no L&LP de fazer alguma reflexão sobre o resultado das eleições autárquicas. Começou por ser falta de tempo para isso... Em Lisboa, Maria José Nogueira Pinto teve um resultado pior do que esperávamos, mas conseguiu ser eleita vereadora e, provavelmente, integrará o executivo de Carmona Rodrigues (PSD), a quem dará assim a maioria absoluta na Câmara. É positivo. Quanto à freguesia de Santa Isabel, os resultados foram mais do que suficientes para levar a Dra. Margarida Pardal à assembleia de freguesia. Parabéns. Os resultados nacionais do CDS foram maus. O problema tem claramente a ver com a fraca liderança actual. O CDS precisa de rumo, de duas ou três ideias fortes (que tal querer representar os 45% de portugueses que, nas palavras de Medina Carreira, não fazem parte do "Partido do Estado", sem ter como objectivo conquistar os outros 55% - é que é o único partido que se pode colocar esse objectivo); para fazê-lo, tem de reassumir, claramente, como a casa comum de liberais, conservadores e democratas-cristãos.

Tolkien e presidenciais

Porque será que quando me falam de candidatos presidenciais me ocorre logo este livro de Tolkien?

O Fed igual a si mesmo...

O novo homem forte do Fed, Ben S. Bernanke, já discursou e já mostrou, como seria de esperar, que vê como sua missão suprema o combate pela estabilidade dos preços (não, repare-se, a estabilidade da moeda). E já disse que, na perspectiva de uma deflação se avizinhar, entende como sua função... inflacionar! No tempo curto, acelerar e travar a fundo, não é a função mais permanente de um banqueiro central? E no tempo longo? Bom, para quem acredita (e não é só uma questão de crença) que o movimento da civilização se nota numa baixa progressiva dos custos de produção e dos preços reais, as pessoas com a profissão do senhor Bernanke aparecem-lhe como poderosíssimos travões a esse movimento civilizador...

Enorme, triste, nojenta demagogia...

Porque a demagogia não dorme... nem é já muito criativa!

Para o caso de ainda não terem percebido a gravidade da situação nacional...

Prof. Henrique Medina Carreira ("Público")

NO FIO DA NAVALHA

Terça-feira, Outubro 25, 2005

"Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável." (Séneca)

1. A nossa crise aí está, cada vez mais complexa, mais demorada e mais perigosa. Tenderá a agravar-se enquanto os “optimistas profissionais” não entenderem que o mal não é o pessimismo, mas o atraso; não é a desconfiança, mas os embustes; não é a descrença, mas a incompetência; não são os défices, mas a inviabilidade de viver à custa alheia; não é a falta de desenvolvimento, mas o conservadorismo que o bloqueia; não são as ideias, mas as palavras; não são os males do mundo, mas a nossa incapacidade para vencer os próprios.
As crises do Estado e da economia, entre todas, têm especial relevância e arriscada repercussão. Daremos um decisivo passo em frente quando os portugueses tomarem “[...] consciência deste estado, porque as políticas só serão possíveis com consenso social [...]”. E que “é preciso dizer a verdade, não histórias”, como sensatamente sublinha Andrea Canino (1).

2. A crise do nosso Estado é, antes de mais, política. Um regime quase parlamentar vale o que valerem os princípios e a prática dos principais partidos. Em Portugal, eles estão agora dominados por um clientelismo devorador que a tudo antepõe o objectivo da “ocupação” do Estado porque, só neste, se dispõe de tantos empregos, de tantas oportunidades e de tantas influências. Os demais partidos, sem horizontes próximos de assunção de responsabilidades, garantem ou insinuam, em geral, a existência de uma capacidade do Estado, para dar ou para fazer, que oscila entre uma confrangedora ingenuidade e um descarado embuste. Portanto, fora do arrivismo, do negocismo, da fantasia ou do sofisma, vai-se reduzindo perigosamente o espaço para a verdade e para a acção política séria.
A democracia, assim, é um engano e em breve será uma terrível desilusão.

3. O clientelismo partidário encontra um aliado decisivo no “Partido do Estado”. Sem este não há votos suficientes, sem votos não há “ocupação” do Estado e sem esta “ocupação” não há distribuição de benefícios. Isto é: sem os favores de grande parte dessa multidão de mais de cinco milhões de portugueses - políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares -, detentores de mais de 55% dos votos do eleitorado, nenhum partido pode hoje governar em Portugal. Por isso, nas campanhas eleitorais silencia-se, distorce-se ou dissimula-se a verdade da nossa situação para tranquilizar os membros do “Partido do Estado”. Atingido o Governo, logo se procura o pretexto da “alteração das circunstâncias” em vista da imposição de medidas impopulares que, embora insuficientes, teriam alterado o sentido da votação se fossem ditas na campanha eleitoral.
Os resultados desta traficância são fatais: o descrédito dos políticos e a ausência de reformas essenciais. Legislatura após legislatura, vamos caindo para níveis que não eram sequer pensáveis.

4. O produto interno bruto português cresceu 80% (1960-70), 57% (1970-80), 43% (1980-90) e 30% (1990-2000); 4% entre 2000 e 2005 (2). E hoje a sua evolução está muito condicionada pelo volume do crédito externo que formos obtendo: como adverte Silva Lopes (3), se este atingir limites muito mais apertados que os actuais “negras nuvens pairarão sobre o crescimento da economia nacional”. No curto e no médio prazo teremos uma economia rastejante e, em boa medida, nas mãos dos financiadores internacionais.

5. É também muito grave a crise financeira do Estado. A queda prolongada da economia, a expansão descontrolada das despesas, o envelhecimento demográfico e a insuficiência relativa da arrecadação fiscal colocaram-nos na situação financeira pública mais desesperada de toda a UE/15.
Efectivamente, foram estes os crescimentos reais (1960-2005): do Pib, 5,5 vezes; dos impostos, 13,8 vezes; da despesa pública primária, 15,5 vezes. Por isso, o défice fiscal em relação a esta despesa apresenta uma forte tendência para o agravamento: -1,2 pp. do Pib (1960); -2,5 pp. (1990); e –8 pp. (2005), embora a carga fiscal, equivalente a cerca de 55% da média europeia, nos anos sessenta, tenha subido para quase 95% em 2005. Um Estado constitucionalizado na dependência implícita de uma economia que crescia quase 80% numa década (1960-70), não tem suporte económico e financeiro quando ela se queda nos 4% num lustro (2000-2005) e enfrenta ainda um acelerado envelhecimento demográfico. É isto, nomeadamente, que não permite falar com seriedade de “alteração das circunstâncias”, perante uma tendência continuada e sempre agravada que atravessa mais de três décadas.

6. Crise económica e crise financeira do Estado, em especial, determinam a pouco referida crise da social-democracia / socialismo democrático. De facto, sem perspectivas favoráveis, no curto e no médio prazo, a economia portuguesa já não suporta, e não suportará, uma política redistributiva do rendimento e da riqueza (4); nem aproximará a taxa de ocupação da mão-de-obra do pleno emprego; nem assegurará, responsavelmente, o futuro de um Estado Social que pretenda garantir tudo a todos; nem um sindicalismo actuante porque, “contra” os privados, teme as falências e as “deslocalizações”, e “contra” o Estado ataca verdadeiramente os contribuintes, que são as únicas vítimas do “Partido do Estado”. Além da medíocre economia que temos, o Estado português, na Zona Euro, não pode ser intervencionista: sem moeda já não tem política monetária, nem cambial próprias; não tem fronteiras nem alfândegas; não tem autonomia orçamental; e não pode controlar a circulação dos capitais. Neste contexto, as políticas e os objectivos da social-democracia/socialismo democrático, que a grande maioria dos portugueses prefere, caminham para o esgotamento.

7. De resto, ainda não se entendeu bem, entre nós, que “[…] as principais baixas políticas das crises do capitalismo na Europa Ocidental haviam de ser os partidos da esquerda […], ao passo que os seus maiores êxitos se verificaram durante os trinta gloriosos anos de crescimento capitalista (1945-75) – a Era Dourada do Capitalismo” (5). Na verdade, sem uma economia próspera é uma pura estultícia prometer a redistribuição, o pleno emprego, a solidez do Estado Social que dá tudo a todos e a intervenção consistente do sindicalismo. Ao menos como modelo nacional e no mundo actual, a social-democracia está a caminho da irrelevância completa. É isto, muito claramente, que coloca o problema económico no cerne de todas as preocupações em alguns países da UE.

8. A abertura das economias através da UE/15, do “alargamento” e da liberalização do comércio mundial é a novidade e o embaraço. Neste novo e enorme mercado, e sem capacidade competitiva, nem vendemos em Portugal o que aqui poderíamos produzir, nem exportamos porque outros são os preferidos: as nossas produções acabam por desaparecer se não conseguirmos competir melhor ou se o mundo não voltar para trás.
Em face disto, há quem pense, como Mário Soares (6), que “os socialistas têm que estar conscientes de que hoje é indispensável mudar a ordem das coisas no mundo, sem o que os seus ideais deixam de ter sentido”. É correcta esta percepção quanto ao futuro da social-democracia, como a conhecemos, num espaço comercialmente aberto e com livre circulação dos capitais. Mas é muito arriscado esperar que mude a “ordem das coisas no mundo”, para viabilizar a social-democracia, porque poderá não acontecer. É por isso que, se não formos capazes de promover a nossa própria mudança, nos restará o estatuto de modestos serviçais dos europeus. Resumindo: mudar é a condição da sobrevivência, conservar será o nosso suicídio. Esta é a escolha que se coloca aos portugueses.

9. A modificação mais urgente e mais difícil, mas ao nosso alcance, é a do Estado, porque não haverá meios, na próxima década, para alimentar o desvario despesista dos últimos anos. Pese embora a circunstância de sermos um dos países mais pobres da UE/15 (Quadro anexo–col.1), excedemos todos os outros na evolução de índices fundamentais relativos às finanças públicas (Quadro anexo): na carga fiscal (+ 8,4 pp. do Pib – col.2); na despesa corrente (+ 4,7 pp. – col.3); na despesa corrente primária (+ 10 pp. – col.4); nas despesas de protecção social (+ 8,2 pp. – col.5); nas pensões (+ 3,7 pp. – col.6); e na fracção dos impostos aplicados na protecção social (+ 18 pp. do NF - col.7) (7). Uma tão desatinada evolução financeira – verdadeiramente ruinosa e sem paralelo europeu - constitui em muito o resultado do “optimismo profissional” e inconsistente dos responsáveis, e da maldição que sempre nos persegue, e que é o “ódio nacional” aos números, às contas, ao rigor e à responsabilidade, quando está em causa a gestão dos dinheiros públicos.

10. O Quadro anexo evidencia assim o insuportável ritmo da evolução das despesas correntes primárias e, nelas, das da protecção social, onde as pensões assumem grande importância. Os países que aí nos seguem imediatamente, a Alemanha e a Grécia, situam-se a uma distância enorme: -6,1 pp. (despesa corrente primária - col.4), -3,1 pp.(despesa de protecção social - col.5), e -1.8 pp.(pensões - col.6). Porque não vislumbramos condições para uma próxima e suficiente prosperidade económica, resta apenas o caminho das reformas urgentes, drásticas e com efeitos num prazo útil, isto é, da ordem dos cinco anos: são uma condição necessária, embora insuficiente, para evitar o colapso financeiro do Estado.

11. Fixemos o quadro fundamental e factual seguinte:
1.º - Que a nossa economia, no longo prazo, apresenta um inexorável declínio;
2.º - Que, no médio prazo, tenderá a manter-se esta mediocridade, nomeadamente, devido: ao nosso endividamento e à dependência financeira externa; à falta de competitividade; aos custos elevados do petróleo; ao “alargamento” e às suas consequências; à penetração dos produtos chineses; à estagnação das principais economias europeias; e à ausência de investimentos estrangeiros;
3.º - Que a iniquidade do nosso sistema fiscal não tem impedido arrecadações que já excedem as expectativas, em comparação com a UE/15;
4.º - Que, sendo estes os muito prováveis limites económicos e financeiros, nos próximos anos, a consolidação orçamental dependerá das políticas de despesas, em que avultam as do pessoal e as prestações sociais (80% da despesa corrente primária, em 2004);
5.º - Que, consequentemente, terá de ir-se muito mais longe do que se foi, até agora, quanto àquelas políticas, o que só será possível modificando os regimes em vigor e os “direitos adquiridos”, face à verdadeira “alteração das circunstâncias”;
6.º - Que só uma nova e próxima prosperidade económica, inverosímil em prazo útil, poderia evitar ou atenuar a rudeza do que se impõe fazer;
7.º - Que a improbabilidade manifesta de êxito da política de espera pela “mudança do mundo” não consente, responsavelmente, mais tergiversações e delongas.

12. O que é imperativo que se faça, sob pena da nossa devastação pelo livre comércio mundial e pelo peso insuportável do Estado, exige a adesão e a unidade consciente da sociedade. E esta só será conquistada perante a verdade completa da nossa situação, enunciada pelos mais altos responsáveis políticos.

Notas:
(1). Jornal Público, 6.Out.2005.
(2). Nos últimos anos: 1998 - +4,7%; 1999 - +3,8%; 2000 - +3,7%; 2001 - +1,8%; 2002 - +0,4%;2003 - -1,1%; 2004 - +1,1%.
(3). A economia portuguesa no século xx, ICS/2004, p. 125.
(4). Dificuldade agravada pelos altos níveis fiscais já atingidos, pela competitividade fiscal internacional e pela livre circulação dos capitais.
(5). Donald Sassoon, Cem anos de socialismo, Vol. I, p. 21.
(6). Mário Soares e Sérgio Sousa Pinto, Diálogo de Gerações, Temas & Debates/2004, p. 59.
(7). Os resultados recentes das contas públicas só não são mais desastrados porque, nos anos 90, os impostos se comportaram positivamente, os fundos europeus atingiram os 45 000 milhões de euros, as privatizações renderam 17 000 milhões de euros (dos quais 10 000 milhões amortizaram a dívida pública) e o peso dos juros caiu o equivalente a quase a 6 pp. do Pib. Este conjunto de circunstâncias favoráveis são irrepetíveis nos próximos anos.

Aqui não temos candidatos presidenciais

Parece que estão formalmente anunciadas todas as candidaturas à "presidência da república". Felicidades aos próprios e aos seus apoiantes, mas o assunto passa-nos ao lado. Aqui, senhores, temos um PRÍNCIPE REAL.

Leitura obrigatória

A Causa Liberal e a editora Espírito das Leis já puseram nas bancas a tradução portuguesa da introdução à Escola Austríaca pelo Prof. Jesús Huerta de Soto. É uma leitura fundamental para quem se interessa por economia porque permite descobrir o que por essa área do saber fizeram Carl Menger, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, entre outros. O livro permite igualmente entender a realidade económica de uma perspectiva conceptual e não econométrica, traço distintivo da Escola Austríaca e razão da sua solidez teórica e metodológica. A ler já. Compre ou encomende numa livraria perto de si. Ou contacte a Causa Liberal.

Zezinha é a pior porque não é Ayn Rand...

O My Guide to your Galaxy comentou declarações de Maria José Nogueira Pinto sobre o realojamento de pessoas num "bairro social" na Musgueira (Lisboa), para concluir que a candidata do CDS à presidência da Câmara Municipal da capital se "contradiz". É que, apesar de Maria José Nogueira Pinto ter corajosamente criticado a auto-vitimização e a cultura da dependência de alguns realojados (seus potenciais eleitores, veja-se), a candidata alegadamente contradiz-se porque continua a advogar políticas municipais favoráveis à "habitação social". É verdade que todos os candidatos apoiam essas políticas, mas apenas ela criticou agora a mentalidade do dependentismo doentio da população, que é a verdadeira base "democrática" dessas políticas. Mas como Zezinha não foi Ayn Rand, defendendo pura e simplesmente (como aqui se defende) o fim daquelas políticas, é ela a escolhida para ser apontada e criticada. É o típico parti pris contra os candidatos do CDS. São os menos socialistas de todos e são aqueles que alguns liberais têm especial predilecção de eleger para "bater"... Incrível!

A melhor para Lisboa

Começou a campanha para as eleições autárquicas. Em Lisboa, há uma excelente candidata à presidência da Câmara Municipal. Mesmo que não ganhe, como merecia, dará uma excelente vereadora à cidade. L&LP relembra o seu apoio à lista apresentada pelo CDS e encabeçada por Maria José Nogueira Pinto. NÃO HÁ MOTIVOS PARA VOTOS OU ABSTENÇÕES DE PROTESTO QUANDO TEMOS ESTA CANDIDATA E ESTA LISTA.

Reflexão sobre as "Noites à Direita"

Assisti ontem ao "Noites à Direita" no Teatro São Luiz, com António Mega Ferreira, Pedro Mexia e Rui Ramos. O projecto, como está anunciado desde o início ("Noites à Direita – Projecto Liberal"), despertou-me alguma desconfiança, por achar que os liberais não devem perder tempo com as noções de esquerda e de direita, que me parecem incompatíveis – e justapostas – às de liberalismo e iliberalismo. Julgo poder dizer que a noite de ontem confirmou as minhas suspeitas.

Dividir a política em esquerda e direita tem as consequências ontem observadas de ter o fascismo e o comunismo arrumados em campos antagónicos, tal como os liberais, para o efeito separados em "liberais de esquerda" e "liberais de direita". O absurdo foi parcialmente reconhecido pelos oradores, quando disseram que se identificavam mais com os "liberais" do outro lado do que com os "totalitários" do "seu" lado… Ora, o que se pergunta é: então, para que servem as designações de "esquerda" e "direita"?

Acabado de ler um livro de Richard Overy sobre o nazismo e o comunismo estalinista, no qual são patentes as suas enormes semelhanças e a comum rejeição radical do liberalismo, pergunto também: como é possível, perante isso, separá-los por uma linha divisória que divide também o liberalismo? E que semelhanças existem entre "liberais" e "totalitários" de esquerda? Ou "liberais" e "totalitários" de direita?

Os liberais, se o são realmente, deveriam estar preocupados em debater o liberalismo, não a "esquerda" e a "direita". Deveriam, por exemplo, aprofundar a proposta hayekiana de contrapor as tradições do iluminismo anglo-saxónico e do iluminismo continental. Nessa contraposição, muito mais fecunda, descobririam um método muito mais eficaz para clarificar a auto-reflexão de que o liberalismo está precisado. O caminho das "Noites à Direita" só enredará o liberalismo em caminhos que não são os seus.

MAPAS HISTÓRICOS

Israel sob David e Salomão (c. 1000-925 a. C.)

A Grécia em 431 a. C.

Atenas e Roma na Antiguidade

O Império Romano em 395 d. C.

Comércio asiático na Idade Média

A Europa em 1560

Portugal Continental em 1808 carta militar

O Rio de Janeiro em 1867

Caminhos de ferro em Portugal 1895

A Europa em 1911

O Império Austro-Húngaro em 1911

Jerusalém em 1912

MH

José do Carmo e L&LP sobre condição militar

COMENTÁRIO DE JOSÉ DO CARMO:

Os militares não têm a capacidade de reivindicação reconhecida a qualquer outro grupo profissional porque se parte do princípio que estão protegidos pelo sistema do “dever de tutela”.
Ora o “dever de tutela”, é uma variante de despotismo esclarecido, que se baseia no pressuposto iluminista de que os chefes, a todos os níveis, nortearão sempre a sua acção pela salvaguarda dos interesses dos seus subordinados.
Teóricamente é um sistema perfeito.
Só que, como todos os sistemas perfeitos, esbarra na complexidade da natureza humana. Necessita de chefes ideais e autênticos homens novos, do género daqueles que deveriam integrar as sociedades utópicas dos amanhãs que cantam.
Mas, na prática, cada chefe é também um indivíduo com os seus próprios problemas , desejos e ambições muitas vezes divergentes dos interesses dos seus tutelados.
E em concreto, na nossa organização militar, os chefes militares são nomeados por exclusivos critérios de confiança política.
Devem pois lealdade a quem os escolhe e nomeia. E ainda que surjam alguns dilemas éticos, a maioria, quando na charneira de um conflito entre aqueles a quem devem lealdade e aqueles cujos interesses devem tutelar , tenderá, humanamente a conciliar as coisas, colocando uns o amor a el-rei acima do bem dos homens, outros ficando de mal com el-rei por amor dos homens. Ora a natureza darwinista do processo de ascenção numa organização deste tipo, facilmente nos faz perceber o que vai paulatinamente acontecendo aos segundos, pelo que no topo surgirão apenas os que tendem a “estar de bem com El-Rei”.
Ora se os homens do topo não defendem “bem” os interesses profissionais dos seus subordinados, e estes também não o podem fazer, quem levará a cabo tal tarefa, num país onde as elites cultivam uma atitude dita “anti-militarista”, ostentando com orgulho currículos onde a fuga “à tropa” , é vista como uma atitude digna de mérito e reveladora de qualidades individuais?

Parece pois evidente que este sistema não serve. Na verdade, se fosse um bom sistema, em nenhum sector de actividade seriam necessárias associações, grupos, sindicatos.
Num mundo perfeito, todos zelariam pelos interesses dos seus empregados, subordinados, etc.
No mundo real, cada um faz isso até ao exacto ponto em que os seus próprios interesse não estão em causa. É assim que as coisas são, goste-se ou não.
Mas a reacção epidérmica de alguns políticos, de contestação à manifestação, funda-se, em minha opinião, em assombramentos que povoam o universo mental de muita gente que viveu o PREC e a turbulência político-militar desse período e busca raízes mais profundas na história da 1ª República.
E contudo os tempos mudaram, As novas gerações de militares já não vivem atemorizados por fantasmas que nunca conheceram e não confundem o princípio constitucional da subordinação do poder militar ao poder político, com a mera relação “empregador-empregado”.
Para eles, este tipo de tabus, são meros anacronismos, que a consolidação democrática remeteu para os baús da história.
Meditar e aprender com eles é algo de positivo. Ficar refém de assombrações é, em muitos casos, um pretexto para evitar encarar os problemas.

As próprias chefias militares teriam muito a ganhar se não obstruíssem o associativismo agitando profecias apocalípticas de caos, anarquia e manipulação e lançando-o objectivamente na órbita manipulatória da esquerda saltitante.
E se dúvidas houver, que se analisem com o espírito aberto os casos de países que, como a Alemanha, Dinamarca, Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Irlanda etc. compartilham o nosso universo político e social.
E porque todos queremos acima de tudo o bem da Cidade, os seus guardiões não devem ser tratados como cidadãos de segunda a quem se deserda de alguns direitos fundamentais, procurando igualar o resto.
Os melhores cumprimentos
José do Carmo

RESPOSTA DO L&LP:

Admitindo que possa ter razão quanto ao associativismo como coadunável com o princípio da cadeia de comando, não posso, no entanto, concordar que existam entre os militares comportamentos contrários ao que a Lei lhes exige. Até a Lei ser modificada, não podem realizar manifestações ilegais. O mesmo em relação à Polícia. Era só isto que estava em causa. No entanto, julgo que a Lei deve realmente proibir a manifestação pública de militares, pelo que o quadro actual me parece razoavelmente equilibrado. Pelo tipo de missão e disciplina a que estão sujeitos, não me parece que a reunião pública de militares se deva fazer fora do quadro da cadeia de comando e da sua missão específica, pelo que fica excluído qualquer tipo de "manifestação".

Já as associações sócio-profissionais legais devem poder fazer sentir junto das chefias e do ministro da tutela aquilo que pensam sobre as condições em que exercem a sua missão – nada contra. Mas isto é o que já se passa. O problema, como começou por apontar, é que os militares têm estado numa posição desfavorável na competição com os funcionários civis do Estado na luta pelo quinhão próprio do orçamento; mas, aqui, o que se tem de mudar é a capacidade dos funcionários civis do Estado para pressionarem nesse sentido o próprio Estado, o que só será possível com uma radical diminuição do seu número, de modo a deixarem de ser uma clientela eleitoral tão obvia.

Outro problema, resolúvel pela mesma solução, é o Estado resumir as suas funções àquilo que verdadeiramente lhe compete: a Defesa e a Justiça. É que os militares são obvias vítimas do Estado Social em que vivemos: distraído com tantas coisas que competem à sociedade civil (Saúde, Educação), o Estado não garante dignidade nem funcionalidade às suas funções primordiais: o sistema de Justiça e o sistema de Defesa.

Estagflação uber alles

As eleições de ontem na Alemanha tornaram evidente que a "locomotiva" da União Europeia está irremediavelmente a perder o vapor… Os Alemães rejeitaram encarar de frente os problemas do seu estado social, o que só seria possível com uma coligação CDU/CSU e FDP. O espectáculo terceiro mundista de todos a reclamarem vitória ficará como um género de ponto de não regresso do declínio da Alemanha que se ergueu das cinzas do III Reich. Ingovernável, com uma esquerda radical em ascensão e sem vontade de pôr em causa um modelo social a médio prazo arruinante, a Alemanha está a tornar-se uma forte candidata a breve defensora de políticas monetárias irresponsáveis na Zona Euro, como modo de iludir as crescentes dificuldades orçamentais e a fuga às soluções "ortodoxas".

Neste contexto, e uma vez que há bom senso aparente no SPD de evitar uma coligação marcadamente de esquerda SPD-Verdes-Linke, uma "grande coligação" CDU-SPD é desaconselhável porque deixaria quase tudo como está e alimentaria a esquerda radical na oposição. A "grande coligação" seria a transposição para a Alemanha do antigo modelo austríaco de partilha do poder em nome do situacionismo. A solução melhor, até para a CDU/CSU se poder vir a apresentar como alternativa, será o FDP integrar a actual coligação no poder (SPD-Verdes), forçando a correcção de algumas políticas internas no sentido do Mercado e, provavelmente, retirando aos Verdes a pasta dos negócios estrangeiros. Trata-se da "coligação do semáforo" (SPD vermelho+FDP amarelo+Verdes), como por lá se diz nos últimos tempos. Não é bom, mas é capaz de ser o menos mau nas actuais circunstâncias.

"Tropa" ou instituição militar?

As forças armadas são uma necessidade constitucional de qualquer Estado, mas podem ser também, como sabemos da nossa história e da alheia, uma ameaça à ordem constitucional e à liberdade. Têm, por isso, de se pautar por regras muito rigorosas de disciplina interna e de obediência ao poder constitucionalmente legítimo.

Mas os militares portugueses têm um hábito muito antigo de se comportarem como simples funcionários públicos fardados, pouco habituados aos sacrifícios da vida militar e primacialmente preocupados com os aspectos pecuniários e burocráticos das suas "carreiras". Acontece que a condição militar não se compadece com uma atitude de fundo deste género e muito menos com acções públicas e organizadas de pressão sobre os órgãos de soberania, seja com que objectivo for.

A recente profissionalização das forças armadas e a valorização dos "corpos de elite" no seu seio é o caminho para afastar os vícios históricos criados na instituição militar pelo conceito pernicioso da "nação em armas", que transportou para o exército e para a armada a politiquice e o modo de estar do funcionário público.

Na verdade, os senhores militares entram para as forças armadas para servir e obedecer. Pode parecer seco e bruto dizer-se isto assim, mas não há outra forma de definir a condição militar dentro de um Estado constitucional: servir e obedecer. Quem não se acha moldado para essa vida, é bom que não queira nada com ela, para depois não se "queixar" de uma instituição cuja natureza é conhecida e que não sobrevive à cultura reivindicativa da lamúria e da pressão.

A liberdade constitucional dos "civis" fica ameaçada quando as pessoas que compõem os corpos armados do Estado se julgam com o direito de ignorar tudo isto e organizar manifestações que, além de contranatura, são pura e simplesmente ilegais. Só aqueles que estão apostados na partidarização dos militares podem menorizar este aspecto fundamental.

O que se espera agora é que o Governo puna exemplarmente os responsáveis por estes actos que violam a Lei e que as chefias militares saibam dar toda a sua colaboração nessa acção, sem complexos corporativos. Porque as chefias militares devem lealdade à ordem constitucional e aos órgãos de soberania que dentro dela exercem a autoridade política e não a uma corporação informal chamada "tropa". É que, se em vez de forças armadas, o que podemos ter é a "tropa", então mais vale dissolver-se esse corpo armado que se torna numa ameaça potencial à liberdade civil e corrermos o risco porventura menor de não termos condição militar.

LWL actualizados

Foram actualizados os LOYAL WHIG LINKS (clicar aqui ao lado), com várias ligações sobre o lealismo histórico na América do Norte, entre outros conteúdos. Mas, nesta actualização, recomenda-se sobretudo o artigo de Leland B. Yeager, com uma defesa "libertária" da monarquia hereditária. Com muitos argumentos para os cépticos ponderarem (e próximos dos apresentados nos EDN - clicar aqui ao lado em NEOCARTISMO). Boas leituras.