Sobre a fé cristã e os dois "vencidismos"

"Vencidos da Vida" e "Vencidos do Catolicismo". A primeira expressão designa o célebre grupo do Bragança que, no fim do século XIX, se reunia para discutir a suposta decadência do País e o modo como este (também supostamente) os ignorava. A segunda expressão, inspirada na primeira, foi cunhada num célebre poema de Ruy Belo e designa aqueles que acreditaram, dentro do catolicismo romano, numa "outra Igreja", sentindo-se também vencidos, mas pela Igreja real.

"Vencidos" uns, "vencidos" outros, quase cem anos depois. Eis um paralelo que nunca me ocorrera fazer, mas que foi defendido, entre muita outra coisa estimulante, num seminário recente (e regular) que junta gente interessada em história religiosa contemporânea. O motivo foi o estudo da personalidade de Ruy Belo e o proponente foi Jorge Revez. O que é interessante é que, como o Jorge notou, estes "vencidos" são tudo menos vencidos. Não se trata afinal, julgo eu, de "vitórias morais", mas de autênticas vitórias.

Os "Vencidos da Vida", independentemente de não se sentirem içados ao protagonismo de que se julgavam merecedores, moldaram a visão que as cabeças pensantes das gerações seguintes vieram a ter do País. Para o bem e para o mal. E não se imagina que maior vitória possam ter as glórias intelectuais no mundo. Já os "Vencidos do Catolicismo", expressão que João Bénard da Costa, em livro de crónicas homónimo, assumiu em nome do "grupo", tornaram-se, entre a opinião dominante (católica romana e não só) num género de bitola para aferir a autenticidade (e uma difusa "adequação ao mundo") da fé no espaço religioso maioritário que é entre nós o catolicismo romano.

Neste paralelo entre os dois "vencidismos" há duas linhas de aparente continuidade ou repetição. Uma: um embate com o catolicismo dogmático e a sua expressão institucional na Igreja hierárquica e respectivas mediações sacramentais. A outra: uma inquietação provocada pela interiorização da visão do socialismo relativamente àquilo que é percepcionado como "desigualdade" e "injustiça" na sociedade.

Na primeira linha de continuidade pode propor-se que o embate com a Igreja institucional se deve a uma "deslocação do religioso" ou, mais propriamente, das expectativas dos sujeitos que deixam de obter satisfação no quadro religioso vigente e "regulado" pela instituição. Em ambos os "vencidismos", os apelos mundanos introduziram claramente tensões que tiveram dificuldade de continuar acomodadas num quadro teológico-moral sentido como rígido e estreito (estes apelos mundanos são variáveis, "públicos" e/ou "privados"). Outra tensão, que julgo ser igualmente repetida, é entre o quadro teológico dogmático e o apelo de determinadas correntes filosóficas "modernas" a que os sujeitos aderem – no primeiro "vencidismo" o hegelianismo, o positivismo e os socialismos pré-marxistas; no segundo "vencidismo" os existencialismos e o marxismo. Estes dois elementos justapõem-se ou entram em choque e, em conjunto com a primeira tensão (mais existencial ou vital), motivaram experiências pessoais tanto mais dramáticas quanto eram vividas com maior radicalidade. Daí as rupturas, muitas vezes vistas de fora como evoluções para a "descrença" ou o ateísmo.

Saber o que resta da mundividência abandonada na obra e no testemunho posteriores destes sujeitos é uma questão que tem sido colocada por António Matos Ferreira para o primeiro "vencidismo" (sobretudo em Eça de Queirós e Oliveira Martins) e é agora colocada por Jorge Revez para o segundo "vencidismo" (em Ruy Belo). Que o "religioso" permanece depois das tensões transformadoras não há dúvida. É que o religioso permanece sempre. Que a transformação referida implica uma "deslocação do religioso", patente na importância que determinadas ideias ou palavras adquirem no discurso dos sujeitos, também parece claro; mesmo quando (ou sobretudo quando), como em Ruy Belo, se dá uma consciente substituição de palavras (que querem tornar clara no dizer uma evolução no sentir).

Mas, nessa "deslocação do religioso", o que resta então da mundividência abandonada? E qual o sentido da "deslocação"? Aqui, num acto de reflexão extremamente falível, parece-me que os significados das transformações individuais variam conforme o tipo de ligação que o sujeito tinha com a sua situação religiosa anterior. Quanto mais estivesse próximo, em consciência, do núcleo da fé cristã (mesmo envolvida na cultura eclesiástica e devocional católica romana), o Querigma, mais probabilidades tem de não romper essa fé por mais que recomponha, questione ou abandone a sua expressão institucional ou social. Pelo contrário, quanto mais dependente a sua adesão religiosa anterior estivesse dessa envolvência institucional e da sua sociabilidade mais provável se torna o que aparece publicamente como o "romper com a fé" ou a "perda de fé".

Ora, o que acontece entre nós no universo católico romano é que o peso da envolvência no sentido que os sujeitos dão à sua situação religiosa é muito grande (tal como acontece com todas as religiões institucionais hegemónicas em qualquer sociedade). E se a ruptura com essa envolvência for radical, a ténue ligação ao núcleo querigmático quebra-se com alguma facilidade. É isto que explica que os "desiludidos" com a orgânica eclesial abandonem a "fé". Na época contemporânea, a maior concorrência de fés e morais "seculares" aprofundou esta tensão e o fenómeno do "abandono", espalhando-os socialmente. Mas o que se pode perguntar nestes casos é se a "deslocação" essencial (de um ponto de vista cristão) não estava já feita, do núcleo para a envolvência. Uma "deslocação" muitas vezes herdada, recebida já no próprio ambiente envolvente.

A questão já referida do socialismo entra aqui. Ele manifestou-se, como simpatia ou inevitabilidade, nos dois "vencidismos". Mas porquê o socialismo? Mais uma vez num exercício reflexivo assumidamente falível, parece-me que a geração de 70 do século XIX e a geração de 60 do século XX viram no socialismo uma forma de preservarem, sob a transformação religiosa que sofreram, a saudade de uma sociabilidade orgânica e solidária que o catolicismo romano transportou durante séculos na nossa sociedade. Isto não é nenhuma novidade: alguns dos sujeitos de ambos os "vencidismos" levaram a sua auto-reflexão a uma conclusão semelhante. Da mesma forma, a expressão no socialismo desse solidarismo orgânico, mais ou menos institucional, já foi relacionado (por exemplo, por Matos Ferreira) com o peso histórico do devocionismo franciscanista no universo religioso português tradicional. Aí emerge uma mundividência refundada, na qual a superioridade moral da pobreza, a desconfiança da vida intelectual e o nojo pelo conflito moral e pelo negócio são a expressão massificada dessa transformação religiosa.

Esta "deslocação" pode tornar-se mais clara se virmos a sua articulação com o aspecto institucional. O que ocorreu nalguns elementos do primeiro "vencidismo" (do meu ponto de vista, claramente em Oliveira Martins) foi que transferiram da Igreja institucional e sacramental para o Estado burocrático e providente a função mágica de operacionalizar a organicidade solidária pretendida. O que uma estrutura clerical organizada fazia com a administração de sacramentos e o magistério pela disciplina moral que mantinha a unidade visível dos crentes, o Estado também poderia fazer, mutatis mutandis, com uma estrutura administrativa de burocratas providentes e docentes. O que Oliveira Martins calou foi a questão da salvação pessoal, que na construção teológica católica romana ainda encontrava expressão. Mas – e aqui há uma provocação – que espaço tinha realmente essa questão num ambiente em que a envolvência já tutelava a consciência? Terá Martins calado uma questão que já não "falava muito alto"?

A atenção a esta "deslocação" de expectativas da Igreja estabelecida para o Estado permite-nos talvez aferir o peso que tinha já a envolvência institucional (e respectiva sociabilidade) nas expectativas (religiosas) dos sujeitos dos dois "vencidismos". A atitude perante o socialismo e a forma mais ou menos institucional de que se revestiu pode, para tanto, ser reveladora. Nos casos das formas menos institucionais (ou "estatistas") dessa atitude não deveriam ser descurados os elementos de continuidade na sua "deslocação", uma vez que, no quadro tradicional, a eficácia da envolvência era compatível com instintos "anticlericais" que se podem metamorfosear em instintos "anti-burocráticos".


Chegados aqui, a questão fundamental é perguntar o que resta do núcleo da fé cristã nestas "deslocações do religioso" nos dois "vencidismos". Pelo menos em relação a alguns dos sujeitos antecipo que me poderiam responder que sobreviveu algo relacionado com a envolvência e a sociabilidade que, conforme os pontos de vista, seria ainda vaga ou essencialmente cristão. Quanto a isto, eu contraporia que só é ou permanece cristão quem diz essa palavra e nela se diz. As semelhanças e as variações não bastam para uma fé que se fez em torno da proclamação do Querigma. O que a "deslocação do religioso" põe a nu é se o sujeito era cristão por decisão interior ou por envolvência e sociabilidade. Porque os cristãos divergirão na tradução social e até eclesiológica que fazem da sua fé (por tradição, por evolução ou por ruptura), mas a adesão e a proclamação consciente do núcleo da fé é o que os distingue. Quem não chega a fazê-la ou deixou de fazê-la está fora.

[É relevante reflectir sobre o significado desta auto-explicação de uma representante do segundo vencidismo: «De uma relação individual e intimista entre o crente e Deus, evoluiu-se para uma procura de “Deus nos outros”, numa perspectiva em que a comunidade foi tomando a primazia e em que, no limite, ocupou o lugar do próprio Deus» (Joana Lopes, Entre as Brumas da Memória: os Católicos Portugueses e a Ditadura, Porto: Âmbar, 2007, p. 85). A ideia de evolução aqui expressa pode ser aceite se pensarmos em devoções pessoais de tipo tradicional que foram preteridas, mas sem se esquecer que o paradigma da Acção Católica e da “reconquista cristã da sociedade” (para não falar do catolicismo tradicional em geral) também era “comunitarista”; à comunidade eclesiástica “conquistadora”, estes católicos contestatários foram preferindo a sociedade a “conquistar” – ou uma nebulosa fusão de ambas. A ideia de a comunidade ou os “outros” tomarem o lugar de Deus pode ser uma boa descrição do sentido que tomaram as “rupturas com a fé” dos segundos vencidistas.]

As "deslocações do religioso" protagonizadas pelos dois "vencidismos" têm esta enorme e inesperada virtude: confrontarem-nos, não só com o seu sentido religioso próprio e variado, mas também com o sentido religioso daquilo a que se opuseram (e que abandonaram). No primeiro caso, a Igreja estabelecida tradicional (já então enquadrada no regime constitucional); no segundo caso, o catolicismo reorganizado no espírito da "reconquista cristã da sociedade". Mas, mais importante ainda, podem inspirar a reflexão em torno desta questão: que fé é essa que dizemos ter?

[P.S. Obrigado ao Jorge Revez, cuja comunicação brilhante inspirou esta reflexão.]

Sincretismos religiosos (II)

MADRE, SOY CRISTIANO HOMOSEXUAL! São Paulo haveria de dizer boas...!

Sincretismos religiosos (I)

KARATIST PREACHER ou o encontro do Oriente e do Ocidente numa mesma batina...

Recordar Maria Teresa de Noronha

Para a generalidade dos apreciadores de fado, a grande voz feminina é Amália. Eu não nego que Amália seja uma grande voz. Mas é Maria Teresa de Noronha (1918-1993) quem me enche as medidas e me faz amar o fado. A grande senhora faleceu há treze anos, mas, graças a Deus, deixou uma obra discográfica extensa e recentemente reeditada. O seu género de interpretação, que ecoa o fado coimbrão, a dicção cristalina nas suas gravações, as músicas e as letras de excelente qualidade são as características do seu estilo imortal. Para um pequeno sabor de alguns dos seus melhores fados, pode ouvir-se aqui antes de encomendar.

EDMUNDO BUARQUE

O EXPOSITOR EVANGÉLICO (actualização)

Junto às sugestões que já aqui deixei, o sítio do Center for Reformed Theology and Apologetics. Trata-se de um espaço muito bom, com muitos recursos: documentos históricos da Igreja e uma secção de livros e textos on-line, desde Baxter a J. Gresham Machen. Veja-se, por exemplo o Catecismo Abreviado de Westminster.

Outro sítio muito interessante é o da não menos interessante Orthodox Presbyterian Church (Estados Unidos da América). A título de exemplo, veja-se um dos documentos da OPC disponíveis on-line: "A Igreja Presbiteriana Ortodoxa e a Maçonaria".

Neocon quiz (dedicado ao Carlos Novais)

No sítio do CHRISTIAN SCIENCE MONITOR está disponível um jogo interessante para tirarmos as teimas sobre uma dúvida que nos pode assaltar: em política externa norte-americana seremos neoconservadores? A vantagem é que, se não formos, nos arrumam noutro perfil (aqui). Eu gostei do meu, que deu assim:

"Based on your answers, you are most likely a REALIST. Read below to learn more about each foreign policy perspective.

Realists…
• Are guided more by practical considerations than ideological vision
• Believe US power is crucial to successful diplomacy - and vice versa
• Don't want US policy options unduly limited by world opinion or ethical considerations
• Believe strong alliances are important to US interests
• Weigh the political costs of foreign action
• Believe foreign intervention must be dictated by compelling national interest
Historical realist: President Dwight D. Eisenhower
Modern realist: Secretary of State Colin Powell."

Publicado em L&LP, AP e CL

Já começou o blá-blá-blá para libertário ver...

"MEMPHIS, Tennessee (Reuters) - Republican contenders for the White House walked a political tightrope at a weekend gathering of party activists - expressing solidarity with President George W. Bush while stressing differences over issues such as deficits and big government."

Serão realmente assim tão diferentes? Combateriam verdadeiramente o défice e o "big government"? Eu já não acredito. Aquando da inauguração da 1.ª presidência de George W. Bush, o "Cato Handbook for Congress", apesar de algumas esperanças vagas que não escondia, lembrava que os Republicanos, apesar das aparências e da retórica, tinham um passado pouco menos recomendável que os Democratas neste aspecto. Depois, foi o que se viu, excedendo todos os avisos do Cato Institute. Porque haveríamos agora de acreditar que seria diferente?

Publicado em L&LP, AP e CL

Re: The Godfathers

É assim: primeiro, faz-se a observação de que os mafiosos são católicos devotos. Depois, conclui-se que a culpa pela violência que exercem é de quem? Adivinhem! Do "puritanismo" protestante que os impede de serem bons homens de negócios! Viva! Só um comentário: não será essa cultura mafiosa e a respectiva violência, que foi importada de Itália para a América, um produto de uma sociedade católica? Mas talvez a Sicília e o Mezzioggiorno sejam o que são por culpa do protestantismo WASP. Nunca se sabe...

A Carta Constitucional na posse de Cavaco Silva

No discurso que fez perante o novo Presidente da República hoje empossado, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, invocou (é certo que a par de António José de Almeida), o primeiro discurso de D. Pedro V perante as Cortes Gerais, depois de assumir a alta função de Rei. Nesse discurso de 1855, D. Pedro V exaltou as instituições representativas e as suas funções, explicando de que modo entendia, em articulação com elas, o seu próprio papel constitucional. Fez muito bem Jaime Gama de chamar a experiência constitucional do século XIX para património histórico-político do actual regime porque limitá-lo à I República, além de profundamente empobrecedor, é fazer esquecer que a história da liberdade civil e política moderna tem entre nós quase um século a mais que o regime "republicano" (i.e. sem chefia de Estado dinástica). Gama referiu ainda que o discurso do rei se seguiu ao juramento que fez, perante as Cortes, da Carta Constitucional. Foi bom ouvir uma referência à Carta nesta ocasião porque foi sob ela (a lei fundamental de maior longevidade em Portugal) que se teceu essa experiência de liberdade civil e política que neste regime devemos melhor estudar, reflectir, invocar e debater. Temos uma história constitucional cuja presença deve completar as referências teóricas num debate politico amadurecido.


Publicado em L&LP, AP e CL

Ai que saudades da Câmara dos Pares...!

O Gabriel Silva do Blasfémias contrasta, e bem, a renovação do Patriot Act pelo Senado norte-americano com o chumbo da Câmara dos Lordes, no Reino Unido, à intenção do governo (e da sua maioria nos Comuns) de introduzirem o bilhete de identidade obrigatório. E pergunta até quando, nas democracias, os cidadãos continuarão a entregar aos governos poderes excepcionais que se tornam definitivos. A resposta, pelo próprio teor do contraste que propõe entre os dois acontecimentos, parece-me obvia: até as democracias voltarem a ter um bicameralismo a sério, com uma câmara alta não eleita e com todos os poderes para chumbar (em regime de reciprocidade) as medidas do monstro resultante da fusão entre os poderes executivo e "legislativo" (o governo saído de eleições e a sua maioria obediente na câmara baixa).

O rosto do Estado Social?

Convenhamos que, visto de certa perspectiva, é assustador. (recebido por e-mail)

O EXPOSITOR EVANGÉLICO

Folha do L&LP mantida pel'O Cristão Individualista no espírito inicial da sua colaboração neste blogue. Para a glória de Deus: Pai, Filho e Espírito Santo. Ámen.





ACTUALIDADE
Christianity Today




CRISTIANISMO INDIVIDUALISTA

O "cavaleiro da fé" individualista e o "herói trágico" altruísta

História do Novo Testamento em Português

Os verdadeiros Depósitos da Fé

Dr. Ernest Findley Scott, um autor esquecido

Da acracia moral do Evangelho (em torno de Gal. 5:1)

Carta ao papa Pio IX (Charles Hodge)


HINOS DO NOVO TESTAMENTO

I. Lucas 1:46-55

II. Lucas 1:68-79


SÍTIOS E BLOGUES NA REDE

Trinity Foundation. Entidade com trabalho (e edição) na boa tradição protestante. Trata-se dos continuadores do Rev. J. Gresham Machen (1881–1936), que insistem em manter acesa a chama de um cristianismo evangélico depurado tanto das idolatrias modernas quanto das antigas. Atenção à secção de livros, que é muito boa, incluindo títulos de Gordon H. Clark (1902-1985, foto de baixo).

Reformation On-Line Igualmente de inspiração calvinista. Contém artigos, informações sobre autores e links para outros sítios.

Center for Reformed Theology and Apologetics. Trata-se de um espaço muito bom, com muitos recursos: documentos históricos da Igreja e uma secção de livros e textos on-line, desde Baxter a J. Gresham Machen. Veja-se, por exemplo o Catecismo Abreviado de Westminster.

Orthodox Presbyterian Church (Estados Unidos da América). Denominação fundada por J. Gresham Machen e a que pertenceu também Gordon H. Clark. A título de exemplo, veja-se um dos documentos da OPC disponíveis on-line: "A Igreja Presbiteriana Ortodoxa e a Maçonaria".

Gordon H. Clark em português neste blogue de Felipe Sabino (Brasil).

IGREJA DE CRISTO EM PORTUGAL

Aliança Evangélica Portuguesa

Exército de Salvação

Igreja Adventista do Sétimo Dia

Igreja Evangélica Metodista Portuguesa

Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal


Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica

(mais a Liturgia e artigo em inglês)

Sociedade Bíblica de Portugal



O Cristão Individualista testemunha publicamente a sua fé na Igreja Evangélica Lisbonense
(IEMP/IEPP, Região Protestante do Sul).

Rótula

Contrariamente a uma opinião recentemente publicada (e que aparentemente se "picou" com isto), determinado ponto de vista tem pernas para andar. Pelo que os problemas de articulação que possa ter se situam nas rótulas. Até porque o tempo tem estado muito húmido na zona de Lisboa...

Caminhos divergentes?

Do meu ponto de vista, os liberais vão por maus caminhos ao escolherem uma destas vias (ou ambas): ocuparem-se demasiado da pequena política e manifestarem demasiado interesse no Estado. Em ambas as coisas, a pequena política e o Estado, os liberais serão irrelevantes e dificilmente serão influentes sem abdicarem do liberalismo.

O recente ensaio de formulação de uma "estratégia" (para implementar que "programa"?) através da invenção de uma "direita liberal" é um modo airoso de disfarçar essa apetência pela pequena política e pelo Estado. Se dissessem que a "estratégia" é influenciar o PSD e o CDS, captando-os para uma agenda concreta, isso seria mais claro e teria a grande vantagem de não enredar o liberalismo numa das heranças mais irracionais e espúrias da politica francesa – a dicotomia esquerda/direita. Que essa dicotomia engole o liberalismo e secundariza aquilo que é realmente importante para os liberais (liberalismo vs. iliberalismo, ou seja, individualismo jurídico e económico vs. todas as formas de colectivismo) parece-me por demais evidente.

Por outro lado, não vejo por que razão uma estratégia de influência sobre o sistema partidário deva excluir o PS e incluir o PSD, tanto mais que, no equilíbrio de forças das últimas décadas em Portugal, o apoio do PS tem sido imprescindível para todas as grandes reformas do Estado – sendo estranho que uma estratégia liberal descure um dos dois grandes partidos do sistema quando esses partidos são ideologicamente iguais, se nos abstrairmos da fantasia de que no nosso país a social-democracia do PSD é em alguma coisa diferente do socialismo democrático do PS (em qualquer país "normal" social-democracia e socialismo democrático são duas formas de dizer a mesma coisa).

Por razões que já expliquei noutra ocasião, uma estratégia de "ruptura" por dentro do actual sistema partidário dificilmente pode passar pelo PS e pelo PSD (e nem mesmo nessa outra estratégia que propus me parece evidente que o termo "direita" tenha qualquer papel a desempenhar).

Pressentindo-se que existe uma passagem da área do estudo e do debate para a intervenção política, não se percebe que "agenda" concreta existe. E isso pode levar o combate político dos liberais a uma mera luta de palavras e de rótulos, que se esboroará ao primeiro contacto com o poder. Quer dizer: reclamar a abertura de um espaço "de direita" para o liberalismo ter uma via aberta na vida política significa exactamente o quê? Que os liberais vão fazer o jogo da "direita" (o que quer que isso seja) para mais tarde – num futuro incerto – terem uma oportunidade não sabe bem de quê? Significa que os liberais vão ter de passar a incluir-se na "direita" (rendendo-se à visão do mundo dos socialistas, que sempre os arrumaram assim entre nós)? Ou que devem alinhar com determinadas forças partidárias (a eleitoralmente mais relevante das quais, o PSD, que até sempre recusou qualquer conotação "direitista")?

Mas, independentemente destes equívocos estratégicos, um problema para mim estrutural da causa liberal em Portugal é o modo de estar e a atitude dos próprios liberais. Isto parece-me estar ligado a um fascínio contraproducente pela luta política e pelo poder e, o que é mais embaraçoso de abordar, aos compromissos sociais e económicos de muitos liberais... com o Estado Social(ista).

De facto, seria muito mais saudável para a presença pública do liberalismo que menos liberais estivessem dependentes de dinheiros públicos (em salários, bolsas e subsídios), já que me parece que a realidade contrária funciona como um poderoso (e silencioso) incentivo à entrada nas tricas próprias do sistema político e na falsa lógica de “ideias” e “valores” da dicotomia esquerda/direita. Não só por os liberais se sentarem assim à “mesa do orçamento” (limitando a sua independência face a um Estado que querem reformar), mas também porque assim são enredados nas sociabilidades da dependência pública (que aprisionam).

Na presença pública de algumas vozes liberais que conseguiram aceder aos media está a tornar-se patente a preferência pelo caminho da “direita liberal”. Facilita-se deste modo o funcionamento habitual dos critérios jornalísticos de arrumação das opiniões em “esquerda” e “direita” – e a aceitação pelos media de liberais para desempenharem esse jogo. Mas é sintomático que seja a ideia da “direita” a passar e o liberalismo a continuar incompreendido.

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The Culture Cult

Por indicação hoje dada por Patrícia Lança, chamo atenção para o site (e o livro) de Roger Sandall, THE CULTURE CULT. Um antropólogo que não se sente obrigado a fazer a promoção folclórica do primitivismo romântico e que com grandes autores, como Mises, reconhece a "grande sociedade" da liberdade civil e do cosmopolitismo cultural como uma conquista de toda a humanidade. Obrigado à Patrícia pela indicação e pelo agradável encontro de hoje. Bem-vinda à Causa Liberal!

Burke em más companhias (malgré lui)...

O Pasquim da Reacção decidiu considerar "protestante" o paraíso intramundano de Marx (aqui) e, vai daí, saca de Burke e de um comentário deste sobre os "protestantes radicais" para reforçar o argumento. Não cabe aqui comentar o disparate que é dizer que a sociedade socialista sonhada por Marx tem algo a ver com o protestantismo (tão disparatado, ou não, quanto dizer que tem a ver com o comunismo monástico que o protestantismo repudiou); cabe, sim lembrar, que invocar o protestante Edmund Burke para zurzir no protestantismo é no mínimo estranho e revelador de grande confusão. É que o dito Pasquim não nomeou protestantes concretos nem denominações, atacou o protestantismo em geral. E, para isso, Burke não serve. Entre outras frases esclarecedoras, este filho de pai protestante e educando de um quaker, escreveu nas "Reflections" esta frase memorável:

WE ARE PROTESTANTS NOT FROM INDIFFERENCE BUT FROM ZEAL.

P.S. Quanto a Voegelin, cuidado com as simplificações. No meio da conhecida interpretação que faz da "revolução puritana", que diz ele do "judicioso (e protestante) Hooker"?

Liberal e voegeliniano

A publicação de uma obra de Eric Voegelin (1901-1985) em Portugal é sempre um grande acontecimento. Acontece que foi recentemente traduzido e publicado o livrinho "Ciência, Política e Gnose", no qual Voegelin aborda os temas já conhecidos dos leitores de "A Nova Ciência da Política" (1952), mas detendo-se nalguns aspectos da sua grande proposta conceptual e analítica sobre a evolução das ideias religiosas e políticas no mundo ocidental. Neste livro merecem-lhe especial atenção Hegel, Marx, Nietzsche e Heidegger e os respectivos papeis naquilo que este grande autor considera, persuasivamente, ser a consolidação de uma vasta deriva neognóstica entre os intelectuais ocidentais – com consequências políticas muito bem explicadas. Em "Ciência, Política e Gnose", Voegelin desenvolve ainda aquele que eu julgo ser, sobre todos, o tema fundamental: a distinção entre ciência e gnose, a primeira assente nas aquisições da filosofia clássica (sobretudo em Aristóteles) e a segunda sendo a pseudo-ciência e a pseudo-filosofia modernas – que foram e são, na realidade, a destruição da filosofia e uma sua substituição por um sistema de crença pretensamente “científico” (no qual Voegelin dá o devido relevo ao papel de Comte).

Esta feliz iniciativa editorial pertence à Ariadne Editora, de Coimbra.

Uma nota: é interessante como a leitura de Voegelin clarifica algumas das justas críticas que o neoaristotélico português Silvestre Pinheiro Ferreira antecipa nas suas "Prelecções Filosóficas" (1813) tanto àquilo que denomina de “seitas filosóficas” alemãs como às pretensões positivistas já claras no seu tempo.


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Rever "O Leopardo"

Este fim de semana revi "O Leopardo", de Luchino Visconti (Nimas, Lisboa), mas, pela primeira vez, no cinema. Ainda há pouco tempo vira, na Cinemateca, "E Tudo O Vento Levou" e os dois épicos sobre o desaparecimento de mundos "aristocráticos" têm semelhanças interessantes. Passam-se exactamente na mesma época (primeira metade dos anos 1860) e deixam no espectador saudade pelo ser e pelos modos de alguns personagens representativos do melhor daqueles mundos e "engolidos" pelos acontecimentos. Uma diferença substancial - e que se calhar diz muito da América - é que Scarlett O'Hara não desiste perante a adversidade e sobrevive (na realidade, até prospera) na nova era; já o príncipe de Salina, intérprete da fatalidade siciliana, prefere sobreviver por interposta pessoa (o sobrinho que se coloca bem no novo regime) e "suicidar-se" (pode não parecer escolha dele, mas é: a recusa de um lugar no Senado e os motivos que para isso apresenta tornam-no responsável por esse desfecho). O filme tem cenas inesquecíveis: a entrada da família de Salina na terra e na igreja ou o baile final, no qual o Leopardo tem o seu último momento de "glória" antes de deixar para sempre a cena, quando a noiva do sobrinho cede ainda ao fascínio do príncipe e apaga por breves momentos a vantagem da juventude do noivo. Mas nada volta a ser como antes e o orgulho cede à vida.

Discurso histórico de Ron Paul perante a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

O discurso pode ser lido aqui.

Será Ron Paul mais um "maníaco do ouro" ou uma das poucas vozes capazes de dizer, no meio político, o que também poucos dizem entre economistas?

Sobre as caricaturas dinamarquesas

Nos Evangelhos, Jesus fala dos escândalos como algo necessário à exortação da fé (Mateus 18:7). Esta sabedoria faz falta a muitos "crentes" que para aí andam.


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Um filme sobre os fins

Independentemente de outras considerações que se possam fazer sobre o filme "Munich" de Steven Spielberg, há duas que eu quero aqui deixar. A primeira é registar a excelente reconstituição do início dos anos 70 que nele aparece; é-se realmente transportado àquela época em vários ambientes urbanos (os carros, os cartazes, os penteados, os modos...). A segunda é a reflexão que o filme me inspirou e que eu só sei exprimir como sendo a desumanização através da paixão política. Não sei se era essa a intenção de Spielberg, mas foi assim que eu vi e senti o seu filme. Um judeu reflecte sobre um conflito de consciência noutros judeus contemporâneos entre a sua ética religiosa (ou os seus vestígios) e as exigências da sua suposta expressão política no sionismo e na "razão de Estado" israelita. E esse é um conflito que alguns podem calar (como a mãe do protagonista, aconchegada na ideia de que defende um "lar nacional" que a protege das mágoas de um passado de que não se libertou), mas outros não: aqueles que no filme foram incumbidos da missão vingadora das vítimas do atentado de Munique e que, sendo os próprios agentes da violência e da vingança, sentem no corpo a sua própria brutalização. Mas o que é uma graça é que alguns daqueles homens, no meio de tal experiência, tenham ouvido os gemidos da sua consciência... A cena final, na qual o "não-agente" do Mossad convida o seu agente de ligação a partilhar o pão, diz tudo; melhor, a recusa diz tudo. Porque ficamos confrontados com o absurdo: se já não são capazes de partilhar o pão, o que defendem aqueles judeus? Haverá, do "outro lado", experiências similares a relatar?

Publicado em L&LP, AP e CL

D. Carlos I e D. Luís Filipe

Recordamos o rei e o príncipe real, 98 anos depois da tragédia. Com este pastel sobre cartão, de 1905, da autoria de D. Carlos. Chama-se "O Sobreiro".

O suicídio dos liberais

Sempre considerei um erro que os liberais raciocinassem em termos políticos dentro do binómio esquerda/direita. Além de redutor e falacioso, esse binómio não é compatível com a tradição liberal. Daí também as minhas dúvidas relativamente a formulações recentes em torno de uma "direita liberal", como fui, há uns bons vinte anos, muito céptico perante o "liberalismo de esquerda" de João Carlos Espada e José Pacheco Pereira. Desgraçadamente, na blogosfera liberal, é agora corrente colocar o problema do liberalismo em Portugal nos termos da "direita liberal" emergente (mesmo das bandas de onde menos o esperava). Eu considero isto uma derrota dos liberais. Por rendição.

Mmm-mmm... Ain't that a piece of bad way...!

1. O NOVO PRESIDENTE

Cavaco Silva ganhou por décimas, é certo, mas, exceptuando a eleição de Ramalho Eanes em 1976, nunca um candidato foi eleito para um primeiro mandato com um abismo de 30% a separá-lo do segundo mais votado. Isto deve ser tido em consideração por quem já menoriza esta eleição à primeira volta.

Resta agora esperar pelo desempenho do presidente Cavaco Silva, que, estou convencido, vai surpreender muita gente. Cavaco vai querer ser o social-democrata do consenso (até porque segundo mandato oblige) e não estará propriamente a mudar a sua maneira de ser. Se passou por reformista enquanto primeiro-ministro foi porque dificilmente poderia ser outra coisa vindo o País do socialismo hard core onde o metera a revolução e pedindo a União Europeia as reformas que pedia. E a verdade é que, nessa conjuntura, fez o mínimo que podia, fortalecendo em paralelo toda a tendência anterior para a consolidação do Estado Social herdado da II República.

A grande tentação de Cavaco (e isso também não será inédito) será tentar agradar à esquerda que não votou nele, querendo provar que não é o presidente da "direita". Algumas "brincadeiras" desta campanha acentuar-se-ão e a disposição de Cavaco de partilhar com o governo o ónus de algumas (poucas) reformas em curso será muito limitada. Aliás, e isto é mais grave, parece-me que essa atitude de Cavaco como o social-democrata do consenso vai funcionar sobre o governo como um grande incentivo à moderação da já fraca vontade reformista do gabinete de Sócrates. O bloco central só não irá funcionar porque Cavaco não estará interessado nisso.

2. A NOITE DE ONTEM

O melhor discurso da noite foi o de Mário Soares. O homem pode ter muitos defeitos, mas sabe perder com dignidade. Não resvalou para o mau perder em nenhuma das frases que proferiu. E o seu discurso estava bem construído e equilibrado.

Já José Sócrates conseguiu protagonizar o pior da noite, ele que foi um dos maiores derrotados de ontem (já lá vamos). Ao falar à imprensa logo que Manuel Alegre começou a discursar (ao mesmo tempo que falava em "contar com todos"), Sócrates cometeu um erro escusado e aparentemente revelador de mau perder. Helena Roseta teve absoluta razão ao indignar-se com o comportamento das televisões, que seguiram subservientemente a estratégia do primeiro-ministro, colocando-o no ar e cortando a palavra a Alegre. Este foi o segundo candidato mais votado, com um quinto dos votos, e a noite era sua, não era do chefe do governo, que não era parte na eleição. Talvez Sócrates esteja, involuntária e desnecessariamente, a provocar uma cisão no Partido Socialista.

3. SEPARAÇÃO DE PODERES

A opção de José Sócrates apoiar um candidato à Presidência não é nova entre os chefes de Governo. Mas até pelo que sucedeu nesta eleição, talvez este hábito devesse ser repensado. Por que razão há-de o detentor de um órgão de soberania (o primeiro-ministro, chefe do Governo) ter um candidato a outro órgão de soberania? Talvez possa, mas tenho muitas dúvidas que deva. Porque isso compromete a sua própria legitimidade aos olhos de muita gente em caso de derrota do seu candidato, enfraquecendo o governo, mas também e sobretudo por causa da necessária separação de poderes. O primeiro-ministro é em parte responsável perante o Presidente da República e não faz muito sentido ficar depois sob um Presidente que combateu na contenda eleitoral. O que isto implica provavelmente é que os chefes do governo, nessas funções, não acumulem a liderança dos seus partidos e não se imiscuam directa e publicamente na eleição do chefe de Estado.

Esta separação de águas tem outra vantagem. No caso do partido do primeiro-ministro não ter um candidato único (aceite por todos os militantes), o desfecho da eleição presidencial causará menos estragos ao governo e à relação com o partido que o apoia. Uma lição que, para Sócrates, teria sido bem mais conveniente do que a alhada em que se meteu.

Este Domingo...

Não vou escolher o que não quero. Logo, espero pelo que prefiro.

A minha república preferida...

Amigo do Povo

A partir de hoje estarei também aqui com quatro bons amigos.

A ler

Luciano Amaral, no "Diário de Notícias", desenvolve e abrilhanta a ideia de que o soarismo presidencial foi um sub-produto do cavaquismo (aqui).

Eddy's back...

Ora, uma vez que só faltava eu, anuncio também o fim da minha auto-suspensão. I'm back too! E o L&LP navega de novo nas ondas do ciber-espaço...

EDMUNDO BUARQUE

Para ficar...

Como a recuperação desta série de posts do blogue da Causa Liberal deixa adivinhar, terminou a minha auto-suspensão do L&LP. Estou de volta. E por extenso.

Quem respeitam os Portugueses?

Publicado no blogue da Causa Liberal (21.12.2005):

Soares não percebe que o respeito dos eleitores não se ganha com a atitude "nacional-porreirista" que o caracteriza. Muito menos se ganha com a exibição ridícula de supostas virtudes intelectuais, que denuncia uma pequena alma... Soares saberá, no fundo, que, se chegou a ser "popular" (e só o foi depois de ser eleito presidente em 86), foi porque o País confiava no primeiro-ministro que tinha na altura. Que era... Cavaco Silva. Soares só pôde ser "popular" porque as maiorias absolutas do PSD (conquistadas por Cavaco) haviam instaurado a tranquilidade política e lhe permitiram, à sua sombra, construir uma figura calorosa e paternal, mas que não tinha de "meter as mãos na massa". Os Portugueses sabiam que o País estava realmente "entregue" a Cavaco (um autêntico "anti-Soares" no carácter e na política) e era na tranquilidade que isso lhes dava que arranjaram disposição para apreciar a ligeireza e a boçalidade do presidente Soares. (Não por acaso, na conturbada década anterior, o País escolheu como presidente o general Ramalho Eanes, outro "anti-Soares" que sempre veiculou a austeridade e a seriedade que aos Portugueses inspira respeito). O sucesso do soarismo presidencial foi, portanto, um sub-produto do cavaquismo. E isso, no confronto actual, não pode deixar de ter consequências. Esmagadoras e talvez inesperadas para Soares.

Homenagem à Sociedade Bíblica

Publicado no blogue da Causa Liberal (14.12.2005):

Chegou-me hoje um pedido de esclarecimento de um particular sobre esta edição da Bíblia. Trata-se de uma edição em português (versão Figueiredo), de 1860. É de uma das muitas edições que a Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira (SBBE) distribuiu em Portugal desde o início do século XIX. Estando a SBBE a trabalhar em pleno e de "portas abertas" no nosso país apenas desde 1864, este exemplar é mais um indício de que a SBBE tentou sempre, desde a Guerra Peninsular, fazer entrar em território português as suas edições (que também se destinavam ao Brasil). A outra versão clássica do texto sagrado em português, a de Almeida (a minha preferida), também era vendida e distribuída. A Sociedade Bíblica de Portugal (sítio aqui), sucessora da agência da SBBE em Portugal, bem merece receber hoje as homenagens devidas a este trabalho de quase duzentos anos de aproximar os Portugueses da Bíblia.

Foi você que perguntou para que serve esta instituição antiquada?

Publicado no blogue da Causa Liberal (09.12.2005):

No Economist (aqui):

"The House of Lords ruled that evidence that might have been attained by torture cannot be used against terror suspects in English courts, overturning a lower court's ruling that such evidence could be used if British authorities had not been involved. The decision is likely to make it more difficult to secure convictions against terrorist suspects."

Peciência se for mais difícil. Trata-se de um princípio que tem de ser afirmado, praticado e defendido. Se for para nos tornarmos como eles, mais valia baixarmos os braços. O famoso mote de Burke, segundo o qual para o triunfo do mal basta os homens bons nada façam, não significa que para esbarrarmos o caminho ao mal tenhamos de meter os pés no trilho do adversário... Pelo contrário: significa determinação no caminho do bem, mesmo quando se usa a força.

Oliveira Martins, coveiro do padrão-ouro português

Publicado no blogue da Causa Liberal (07.12.2005):

A multiplicação do crédito não teve de esperar pelo papel moeda de curso forçado; já se dava sob o padrão-ouro com o sistema de reservas fraccionais. E foram as crises bancárias criadas por esse sistema que serviram de justificação para acabar com o padrão-ouro, culpando-o de "instabilidade" e considerando-se necessária a intervenção estatal na matéria. Em Portugal, a crise bancária de 1876 (que dizimou a finança portuense) foi apresentada, entre outros, pelo coveiro intelectual do liberalismo (Joaquim Pedro de Oliveira Martins) como a prova da necessidade de um regime de papel moeda monopolista gerido pelo Estado. Herculano, em correspondência da época, ainda disse o obvio, que a crise se devia às reservas fraccionais e que era suficiente ou ilegalizá-las ou responsabilizar criminalmente os banqueiros que não pudessem entregar o ouro resgatado pelos seus depositantes. Mas a influência das ideias de Oliveira Martins (e do seu livro "A Circulação Fiduciária") fez o seu caminho e quando se deu a crise financeira de 1891 já havia no nosso país muito pouca resistência ideológica ao abandono então verificado do padrão-ouro. Oliveira Martins, com o saber impressionista e romanceado que lhe era próprio, que criou do regime liberal uma imagem negra e caricata, que antecipou como ideal político pós-liberal o cesarismo administrativo e o corporativismo de Estado, foi também entre nós o grande doutrinador da liquidação do padrão-ouro. Bem merece o cognome de "coveiro do liberalismo português".

Adelino Amaro da Costa (1943-1980)

Publicado no blogue da Causa Liberal (05.12.2005):

A verdadeira dimensão da tragédia do 4 de Dezembro de 1980 foi que, no mesmo avião e no mesmo acidente (?), morreram os melhores dirigentes dos dois partidos à direita do P.S.: Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. O primeiro recebe sempre as justíssimas honras e homenagens; o segundo é mais esquecido. Mas Adelino foi o verdadeiro artífice do C.D.S. - e, por extensão, um dos pilares do projecto da Aliança Democrática -, o homem que não quis ser n.º 1 entre os seus, mas que, tarde ou cedo, chegaria a sê-lo.

Mozart e a grandeza da maçonaria

Publicado no blogue da Causa Liberal (04.12.2005):

A audição este fim de semana deste disco com a London Symphony Orchestra dirigida por István Kertész, George Fischer ao piano e ao órgão e a voz de Tom Krause fazem pensar na instituição para a qual Mozart compôs estes lieder, cantatas e hinos. De facto, a maçonaria a que Mozart pertenceu no fim do século XVIII está longe de ser a entidade diabólica apresentada pela propaganda contra-revolucionária dos países católicos do continente no começo do século seguinte. A ingenuidade das crenças na irmandade entre os homens e do fascínio pela "sabedoria" de um Oriente ou de uma Antiguidade altamente imaginárias não devem tornar-nos demasiado duros na apreciação dessa maçonaria de que descendem hoje as obediências regulares: ela foi um meio de sociabilidade das elites, fundamental para a pacificação da sociedade britânica após os ajustes constitucionais de 1688, tal como no continente após as guerras napoleónicas. O mesmo aconteceu em Portugal, onde, apesar de nunca se ter regularizado, a maçonaria oitocentista foi uma instituição respeitável à qual pertenceram aristocratas e prelados (que, também por cá, aí estabeleceram as pontes necessárias para uma pacificação evidente desde a unificação de 1869) e cuja decadência foi depois aproveitada pelos radicais, já na mudança para o século XX, para dela fazerem um apêndice de um partido, que não enjeitou até utilizá-la para a violência organizada. Mas nestas composições de Mozart está captada a grandeza maçónica, entre nós ainda reconhecida por Fernando Pessoa nos anos 30 do século XX. Entre outras, a sublime marcha fúnebre Maurerische Trauermusik K.477 não pode deixar de inspirar espanto e profundo respeito; curiosamente, Pier Paolo Pasolini, no seu filme A Paixão segundo São Mateus, escolheu-a como suporte musical da cena da Paixão. Porque não, se toda a grandeza virá de Deus?

Uma sugestão de leitura

Publicado no blogue da Causa Liberal (10.11.2005):

A propósito da troca de impressões com CAA, aqui fica uma sugestão de leitura: o livro de Patrick Wilcken, Empire Adrift: the Portuguese Court in Rio de Janeiro, 1808-1821. É um exemplo de boa historiografia recente, bem informada e bem escrita. Com a vantagem de não poder ser acusada de alinhamentos e simpatias domésticas. Deste livro, que está à venda em todas as grandes livrarias portuguesas (e cuja leitura, graças a CAA, acabei apressando), ressaltam algumas coisas: que os membros da corte portuguesa tinham pouco a ver com o retrato pouco lisonjeiro em que CAA se compraz; que não se pode ter uma leitura acrítica de uma "fonte" como as memórias da "condessa" de Abrantes (mulher de Junot) quando há outras muito mais credíveis que a contradizem; que D. João VI hesitou muito menos do que é comum dizer-se e que sabia bem o queria (nomeadamente, poupar o País à invasão napoleónica, mesmo recusando os "conselhos" ingleses, e que, quando isso se revelou impossível, soube fazer uma das maiores retiradas estratégicas da História, que este livro justamente retrata enquanto tal). Da obra de Wilcken, ressalta ainda outra coisa, que Manuel de Oliveira Lima já dissera há quase cem anos: que o Brasil ter-se tornado uma nação foi obra de D. João VI. Coisa pouca para um rei "inepto" (CAA dixit). Poderíamos acrescentar, já fora do âmbito deste livro, que foram também as opções delineadas por D. João VI (e que D. Pedro IV plenamente assumiu e transmitiu a D. Maria II) que deram forma ao constitucionalismo liberal que em Portugal se impôs depois dos devaneios jacobinos do vintismo e que nos legou alguma tradição de liberdade civil e política antes do advento do autoritarismo no século XX, esse já obra da República tão cara aos detractores de D. João VI.

Para CAA: Oliveira Lima, um "revisionista" centenário

Publicado no blogue da Causa Liberal (08.11.2005):

CAA, no Blasfémias, voltou a usar a figura de D. João VI para atacar o presidente Sampaio. Esse ataque não interessa agora aqui. O que motiva este post é o enésimo achincalhamento da figura do rei por CAA, que, respondendo a um comentário que deixei ao seu post, fala ironicamente da minha "sabedoria" sobre o monarca, pressupondo nas entrelinhas a sua. Em auxílio da sua iluminada informação sobre os genes, o carácter e a trajectória política de D. João VI, CAA esgrime contra a "historiografia revisionista" (!), que obviamente leu e que estaria ardilosamente a reabilitar a figura de D. João VI. Sabe-se lá, CAA, com que maquiavélicos propósitos! O que aqui lhe deixo é uma sugestão: procure informar-se melhor, mesmo sem recorrer aos recentes e perigosos historiadores "revisionistas". Pode começar pelo livro do grande historiador brasileiro Oliveira Lima (na imagem), "D. JOÃO VI NO BRASIL", escrito em 1909 (ai este revisionismo quase centenário!). Sobre o rei e imperador, que em qualquer outro pais europeu seria celebrado como um grande estadista, aqui fica um trecho, de outra obra de Oliveira Lima ("Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira"):

"(...) a suposta fuga de D. João VI nos surge então com feições mais dignas e apresenta um sentido inteiramente diferente da vulgaridade do temor, sentido que em nosso país a opinião pública, consciente em certos casos, instintiva na maior parte deles, não se demorou em ter percebido, a ponto de não hesitar nunca em fazer justiça ao monarca, que teve o mérito de ser denominado, na república, fundador da nacionalidade brasileira. Essa simpatia colectiva, impulsiva e sincera, não foi afinal senão o equivalente da simpatia individual, indubitável e calorosa, de que ele deu provas, em todas as oportunidades, pela sua pátria adoptiva. (...) D. João VI era o homem absolutamente necessário ao meio e ao momento histórico do Brasil, para levar a cabo a pesada tarefa de fazer dele uma nação."

As inverdades de Soares

Publicado no blogue da Causa Liberal (03.11.2005):
Ontem, na entrevista à TVI, Soares zangou-se. Começou já a fazer a Cavaco o que fez em 1986 a Freitas do Amaral, esse conhecido líder da "direita revanchista". Disse sobre o adversário, com grande à-vontade, uma série de inverdades, esquecendo-se que, nalguns casos as palavras lhe assentam que nem uma luva. Soares sugeriu, por exemplo, que Cavaco "abandonou" o poder em 1995, fugindo de uma derrota certa. Na verdade, ao fim de dez anos no poder (e com três eleições legislativas consecutivas ganhas), Cavaco anunciou a sua saída muitos meses antes das eleições e o PSD escolheu um novo líder em congresso. Mas o que fez Soares dez anos antes? Depois de apenas dois anos como 1.º ministro e num fim que não queria nem decidiu do seu governo, Mário Soares preferiu deixar a liderança do PS, abandonando o seu partido à maior derrota da sua história. Convenientemente, nessas eleições legislativas de 1985, o "camarada" Almeida Santos substituiu-o na humilhação inteiramente devida à impopularidade do então 1.º ministro. Como explica Soares isto? Terá sido um exemplo da sua célebre "coragem política"?

Mais dois apontamentos. Soares disse que Cavaco não tomou posição sobre a guerra no Iraque. É falso. Condenou a intervenção aliada no Iraque, apoiando as opiniões então expressas por João Paulo II. Soares tentou ainda menorizar Cavaco por este não ter, alegadamente, "cultura humanística". Tendo formação em humanidades, senti-me profundamente chocado com tamanha arrogância de alguém que nega a plena cidadania a muitos milhares de portugueses com formações académicas diferentes da sua.

Protestantes: entra em cena David Hume...

Publicado no blogue da Causa Liberal (08.01.2006):

David Hume foi um pensador de grandes intuições. Tal como anteviu muitos dos pressupostos mais válidos dos economistas clássicos e deitou por terra as pretensões "científicas" do racionalismo, também deixou escritos que ainda hoje são profundamente inspiradores para a compreensão dos fenómenos sociais. É o caso deste texto, que me parece poder ajudar na reflexão sobre o papel que tiveram os protestantes não-conformistas e o seu "entusiasmo" no caminho para a liberdade civil como hoje a entendemos.

Ainda o protestantismo e o capitalismo...

Publicado no blogue da Causa Liberal (08.01.2006):

Num comentário a um post meu recente sobre Max Weber e a relação entre o "capitalismo" e o protestantismo, o João Noronha aconselhou a leitura deste interessante texto de Michael Novak. Não deixa de ser curioso que Novak seja prudente na apreciação que faz da tese de Weber, lembrando aos críticos apressados que a criação de um ambiente favorável ao "capitalismo" nos meios protestantes se deveu mais aos desenvolvimentos da teologia moral levados a cabo por autores e pregadores populares (como Baxter ou John Wesley) do que às ideias directas de Calvino. Aliás, há a esclarecer que Calvino e "calvinistas" estão ligados, mas não são a mesma coisa. A generalidade do protestantismo anglo-americano está ancorado teologicamente em Calvino, mas desenvolveu-se muito para lá de Calvino. A teologia moral dos séculos XVII E XVIII, a que R. H. Tawney no seu livro clássico ("Religion and the Rise of Capitalism") também dá suma importância, teve um papel fulcral e deve ser o verdadeiro objecto de estudo deste fenómeno.

Voltando ao texto de Novak, propõe aí o autor uma distinção entre o "dinamismo" do protestantismo e a "criatividade" do catolicismo. Sinceramente, julgo tratar-se de uma proposta redutora. Não nego criatividade nem dinamismo ao catolicismo, mas é difícil aceitar que o protestantismo seja considerado pouco criativo. A própria teologia moral popular que se formou no ambiente anglo-americano - e que fez da sua cultura em grande medida o que ela é até hoje - é uma prova esmagadora dessa criatividade protestante. O próprio dinamismo com que Novak qualifica o protestantismo é inseparável da criatividade, tanto a nível individual quanto de grupos. O dinamismo protestante conduziu a uma explosão de grupos diferenciados, o que requereu (e requer) muita criatividade doutrinal, ao ponto de alguns deles terem pisado o risco da ortodoxia. Em termos da acção dos homens, incluindo o mundo do trabalho e do empreendedorismo, este dinamismo só podia alimentar-se de criatividade, como as sociedades anglo-americanas me parecem demonstrar desde o século XVII.

Para terminar, volto ao ponto do meu post inicial: a importância da CISSIPARIDADE protestante para a criação de um forte pluralismo e de uma forte sociedade civil. Trata-se de um ponto muito negligenciado neste debate, mas que eu julgo fundamental, inclusivamente para perceber as ligações históricas do protestantismo com o "capitalismo" (ou a livre iniciativa e a livre concorrência). De facto, a experiência protestante inspirada pelo calvinismo conduziu a uma fragmentação crescente das sociabilidades religiosas e criou (sem que essa fosse a intenção dos reformadores do século XVI) uma pluralidade efectiva de igrejas e grupos com doutrinas e modelos institucionais concorrentes. Essa realidade criou conflitos, mas acabou por forçar as sociedades mais fragmentadas à aceitação de uma fórmula política e civil de tolerância e convívio como condição da sua própria pacificação (vide todo o século XVII inglês até à "glorious revolution" com o seu Acto de Tolerância). Pela mesma razão, aquando da sua independência, os E.U.A. não podiam estabelecer outro modelo que não o da liberdade religiosa (com limites para os não protestantes) porque nenhum grupo era suficientemente forte para se fazer hegemónico com patrocínio político.

Recentemente, vários estudiosos do fenómeno religioso, adaptando para o efeito os métodos da teoria da escolha racional, têm chamado atenção para as consequências da concorrência em ambiente religioso (ver este livro, por exemplo). E mostram que a "desregulação" do universo religioso, como a que foi involuntariamente provocada pela cissiparidade prática do protestantismo sobretudo no mundo anglo-americano desde o século XVI, conduz(iu), pelo forte dinamismo e motivação dos grupos em concorrência, a uma explosão de criatividade geradora de pluralismo. Que isto se passou assim no mundo anglo-americano parece haver poucas dúvidas. E que isto não foi indiferente para a evolução da teologia moral que esses grupos reflectiram e para a evolução cultural dessas sociedades parece-me altamente provável. E trata-se de um campo de estudo pelo menos tão interessante quanto o exercício da descoberta de genealogias intelectuais das nossas ideias preferidas em autores que pretendemos naquelas integrar.

Outro grande livro

Publicado no blogue da Causa Liberal (04.01.2006):

O Rev. J. Gresham Machen, no seu livro "What is Faith?" aborda muitos dos temas que interessaram a C. S. Lewis, mas numa linha protestante mais "pura e dura" - embora existam muitos pontos de contacto. Isto não deveria levar os mais cépticos a olharem-no com sobranceria, dado tratar-se de um grande livro, de leitura arrebatadora. E que destrói alguns mitos, como o do protestantismo evangélico não ser capaz de profunda elaboração argumentativa com domínio das grandes aquisições legadas pela filosofia clássica. O livro é dos anos 20, portanto anterior à generalidade dos escritos de C.S. Lewis sobre religião.

C. "Yes" Lewis

Publicado no blogue da Causa Liberal (04.01.2006):

A propósito de uma citação recente de C. S. Lewis pelo João Noronha (Insurgente), voltei a espreitar o livro "Christian Reflections", que tem alguns dos melhores escritos deste autor. O ensaio sobre o "subjectivismo" (relativismo) é do melhor que tenho lido sobre o tema. Outros, sobre cristianismo e cultura, cristianismo e literatura ou sobre o historicismo são luminosos e inspiradores. O texto "Funeral of a Great Myth" deveria ser oferecido a todos os herdeiros pouco conscientes da cultura positivista (que são batalhões). Apesar de não concordar inteiramente com Lewis na sua aversão à música de igreja (tema de um dos ensaios), não há texto algum neste livro que não mereça ser lido.

O balão de oxigénio dos vícios

Publicado no blogue da Causa Liberal (27.12.2005):

Contrariamente ao júbilo que houve no País pela "vitória" portuguesa na recente negociação do orçamento da União Europeia, eu julgo que os 23,3 mil milhões de euros em fundos comunitários que chegarão a Portugal entre 2007 e 2013 são, para nós, uma tremendíssima DERROTA. Este "gasoduto financeiro" (Sérgio Figueiredo, SÁBADO n.º 86, p. 83) vai criar o balão de oxigénio que possibilitará o adiamento da profunda reforma financeira de que o Estado português está precisado - e, com ele, a sociedade civil e o nosso futuro como nação. Este fluxo de dinheiro será o seguro de vida do despesismo público, do clientelismo partidário e da continuação do crescimento do peso do Estado e de todo o sector improdutivo que lhe está associado. Estes milhões, que não merecemos e que deveríamos ser os primeiros a não querer, vão, aos olhos dos incautos, "tirar a razão" por mais uns anos ao diagnóstico e às previsões de Medina Carreira e convencê-los que nada temos de mudar de substancial no nosso Estado. Enquanto isso, na sua maioria prejudicados pelo novo orçamento, os novos membros da U.E. vão ser forçados às reformas de que nós fugimos e vão acentuar as suas vantagens competitivas em relação a Portugal (tal como o resto do mundo que não está parado). Por fim, estes milhões, vindos já fora de época para as próprias possibilidades dos grandes contribuintes da U.E., têm ainda a péssima consequência de adiarem as condições propícias ao repensar da nossa integração nesse espaço europeu cujos vícios de funcionamento ficaram bem patentes nesta última negociação (veja-se, por exemplo, o balanço do número de fim de ano do ECONOMIST).

P.S. Uma palavra para o Sr. Blair, que, há dias, eu elogiara pela sua posição anunciada de exigência de cortes na despesa. Afinal, o Sr. Blair não se bateu pelo que devia e concordou em deixar tudo como está. Considerar-te dos "meus", Tony, é um erro que não volto a cometer...

Tomorrow Shall Be My Dancing Day...

Publicado no blogue da Causa Liberal (23.12.2005):

Apreciador incondicional da hinódia cristã anglo-saxónica, há um cântico de Natal (tradicional) de que gosto particularmente e que tem o nome colocado como título deste post (ver a letra aqui). Nele, além dos acórdãos melódicos pouco convencionais acompanhados por um órgão impetuoso, é o próprio Salvador que fala na primeira pessoa sobre a alegria do Seu nascimento. Na imagem, a partitura desta obra inigualável. Para outros cânticos ingleses reunidos numa célebre edição de 1833, ver aqui. Como os Shakers, que dançavam no culto, anuncie-se o nascimento do Senhor como um grande dia de dança!

I wonder...

Porque será que alguns blogues liberais foram tão rápidos a retirar as ligações para o L&LP, quando estão cheios de ligações para blogues há muito mortos ou semi-mortos e com os quais têm menos afinidades de ideias? O jeito que não dá o anúncio de uma suspensão (aliás, parcial, como se vê). E, a propósito, até vêm aí novidades...

Recordar uma desgraça de há duzentos anos

LAS de novo no blogue da Causa Liberal:

Passam hoje duzentos anos sobre a vitória de Napoleão na batalha de Austerlitz. Com a derrota dos exércitos austríaco e russo, o tirano francês construía um perigoso domínio continental. Perigoso para pequenos países como Portugal, que dependiam de um equilíbrio de forças entre as grandes potências do continente para preservarem algum grau de autonomia. Perigoso para o Reino Unido, que sempre viu, e justamente, numa potência continental hegemónica a maior ameaça à sua própria liberdade. Depois destes trágicos acontecimentos de há dois séculos, a difícil posição portuguesa foi-se tornando insustentável e a invasão do nosso país uma questão de tempo, como provou a insuficiência das garantias que o príncipe regente português deu a Napoleão mais tarde para satisfazer as ambições de domínio do biltre corso.

As semelhanças da Europa nestes dias negros que se seguiram a Austerlitz com a Europa dos dias em que Hitler, já senhor de quase todo o continente, se tornou uma ameaça semelhante para o Reino Unido (e para países como Portugal) são evidentes. Das duas vezes, duas tiranias sanguinárias quiseram criar na Europa uma "ordem nova" que não era compatível com as independências e autonomias históricas. Das duas vezes Portugal teve a sorte de ser governado por estadistas que percebiam claramente que a sobrevivência da nossa autonomia era ameaçada pela hegemonia continental que se impunha na ponta das baionetas ou nas lagartas dos tanques e que, pesasse embora a necessária procura de não nos envolvermos directamente nas hostilidades, os nossos interesses estavam com os do Reino Unido (e, depois, da potência marítima que o substituiu, os Estados Unidos).

Nas duas épocas houve entre nós simpatizantes dessas tiranias, candidatos a uma colaboração com o adversário em nome da excelência da "ordem nova" e que tiveram de ser apaziguados por um governo bem mais frágil do que se julga hoje.

Mesmo assim, na época da tirania napoleónica, não foi possível evitar que a guerra cá chegasse. Morreriam 250 mil portugueses na sequência das invasões francesas (numa população de três milhões de pessoas). Mulheres sem conta foram violentadas. E o país foi literalmente saqueado. Os candidatos a colaboradores tiveram a oportunidade de servir o tirano e aprenderem, à custa do sofrimento alheio, que se haviam enganado. O poder legítimo foi depois magnânimo no perdão que lhes estendeu e que no início os próprios estariam muito longe de querer usar em sentido contrário.

Em 1805, os portugueses tinham razão para estarem apreensivos com o que se passou em Austerlitz.

LEWIS WALKER

Sim, estou de volta, não exactamente como um filho pródigo. Espero.

A tartaruga e o hipopótamo. A nova versão do leão e do cordeiro, de Isaías. Porque é nas pequenas coisas que se saboreia, por antecipação, o Reino de Deus.

O CRISTÃO INDIVIDUALISTA

A propósito da laicidade nascida em 1910...

LAS, no blogue da Causa Liberal (que, by the way, continua com problemas):

A propósito da laicidade que agora se discute na blogosfera, convém não dar como adquiridas algumas falsas "verdades históricas". De facto, antes de 1910, em Portugal, não se toleravam outras religiões apenas aos estrangeiros. Também os portugueses tinham liberdade de culto e, graças às outras liberdades civis existentes (de associação nomeadamente), podiam organizar-se em grupos religiosos diferenciados. Existiam igrejas protestantes de portas abertas, com escolas e jornais. Portugal não precisava na altura da laicidade que a República trouxe, bastaria ter consolidado juridicamente a tolerância já praticada em relação às minorias religiosas (que, por exemplo, já tinham direito ao registo civil integral desde 1878), como se fez no Reino Unido, onde a ampla tolerância convive com um estado confessional bem melhor do que em França com um estado laico (aliás, por cá, em 1910, a laicidade foi um retrocesso que levou, por exemplo, ao encerramento das escolas protestantes).

Algumas reflexões adicionais sobre a laicidade nascida em 1910. Uma ilusão de óptica muito comum na memória histórica portuguesa é pensar-se que a República trouxe a "modernidade" em termos de relação entre o Estado e a religião. Nada mais errado. Apesar de em Portugal, até 1910, o Estado ser confessional e minorias como a protestante serem toleradas, mas não poderem constituir-se como pessoas jurídicas, o essencial da separação (a liberdade de consciência, de culto público e de associação) já estava garantido desde pelo menos o reinado de D. Luís I. Não se fez uma lei explícita de liberdade religiosa porque essas minorias identificadas como "religiosas" eram ínfimas, pequeníssimas, microscópicas, e foram vítimas mais de esquecimento que de intolerância. As verdadeiras minorias religiosas no Portugal anterior a 1910 eram as das religiões seculares (as "religiões políticas" no dizer de Voegelin): o positivismo académico e os associativismos republicano e socialista, que eram constelações de clubes, jornais, tipografias, associações cívicas e até de centros escolares. Para esses, ninguém falava da necessidade de liberdade porque já era o que tinham desde a segunda metade do século XIX, ao ponto de terem consigo uma parte muito considerável da opinião pública. Ora, longe de ser a vitória de um Estado neutro em matéria religiosa e de uma igualdade de situação entre as confissões, a famosa "laicidade" triunfante em 1911 (na sequência da mudança de regime em 1910) foi a imposição da "religião cívica" do partido republicano ao conjunto da sociedade, com um controlo político e administrativo sobre as restantes realidades (sobretudo a numericamente mais relevante, a Igreja Católica) muito mais pesado e intenso do que durante a monarquia constitucional foi alguma vez imposto a qualquer confissão, tanto a "oficial" (por sinal, bastante vigiada pelo poder civil a coberto da tradição regalista) quanto as "outras". Sobre isto, é aconselhável uma tese recentemente saída em Coimbra (orientada pelo grande especialista na matéria, Prof. Fernando Catroga), de Maria Lúcia Brito Moura ("A Guerra Religiosa da República", Editorial Notícias).

LEWIS WALKER

Meio viva ao 25 de Novembro

Passam hoje trinta anos sobre o 25 de Novembro de 1975. A correcção do "processo revolucionário em curso" num sentido ordeiro e constitucionalizado triunfava enfim. Mas nada de entusiasmos. Basta ler o discurso de Pinheiro de Azevedo na manifestação de apoio ao VI Governo Provisório, no Terreiro do Paço, a 11 de Novembro daquele ano, para se perceber que "moderados" eram aqueles que triunfariam a 25. Socialistas até à medula. Foi bom que triunfassem porque eram o mal menor naquela circunstância. Mas eram (e foram) um grande mal menor para o País. Quando se compara o estado do debate (ou da luta) de ideias políticas em Portugal naquele ano com, por exemplo, a política portuguesa cem anos antes, podemos convencer-nos de uma coisa: a regressão civilizacional é possível.

DECLARAÇÃO

O L&LP fica suspenso a partir de hoje, dada a falta de disponibilidade, assunto e acolhimento público já verificados. LAS poderá ser encontrado ocasionalmente aqui e Lewis Walker, que votou contra a decisão principal desta declaração, poderá quebrar a suspensão de L&LP sempre que o entender (porque a democracia por aqui conhece limites). Na despedida, como no início, deixamos o versículo 1.º do capítulo 5.º da epístola de São Paulo aos Gálatas. Porque isto permanece.

LAS
Edmundo Buarque
O Cristão Individualista
Lewis Walker (vencido)

A oportunidade e a missão do CDS ante a crise nacional que se avizinha

O diagnóstico feito pelo Prof. Medina Carreira sobre o estado do País não tem sido nem pode ser contestado. E, desse diagnóstico, parece evidente que caminhamos a passos largos para uma grave crise nacional, de cujo advento não está ainda consciente a grande maioria dos Portugueses (Público, 25 de Outubro - ver aqui). Há quem espere que o meio político, no seu conjunto, desperte para este estado de coisas e passe a explicar ao País as causas da crise e as necessárias medidas para lhe fazer face; há ainda quem espere um homem providencial, por exemplo no palácio de Belém, para desempenhar o mesmo papel. É pouco provável que qualquer destas coisas venha a acontecer.

No primeiro caso, o cenário mais provável seria a formação de um novo "bloco central", unindo os dois maiores partidos (PS e PSD), já depois de convencidos das causas da crise e das necessárias reformas para a debelar; que esta possibilidade terá concretização muito difícil, explicar-se-á a seguir. No segundo caso, um presidente desperto para a necessária reforma do Estado teria sempre de contar com a boa vontade do parlamento, dos partidos maiores e do governo para poder agir com eficácia – o que parece tornar claro que esta via não tem autonomia para garantir ao País aquilo de que ele precisa.

Ora, um ponto central da exposição do Prof. Medina Carreira é que existe hoje em Portugal aquilo que ele denomina um "Partido do Estado" – os 55% da população que vive do Orçamento Geral do Estado (OGE): funcionários públicos, pensionistas, subsidiados e familiares destes três. Esta gigantesca rede clientelar opor-se-á compreensivelmente às reformas necessárias ao saneamento financeiro do Estado ou fará tudo para as travar – mesmo eleitoralmente, claro. Por esta razão, os dois partidos de vocação maioritária (PS e PSD) estarão praticamente impossibilitados de defender a radicalidade da necessária reforma do Estado ante a inevitável crise financeira. Defender essa reforma, implicando alienar uma parte enorme do denominado "Partido do Estado", é um preço demasiado alto: ambos os partidos recearão entregar a representação do "Partido do Estado" ao adversário.

Parece também evidente que os restantes partidos ditos de "esquerda" (PCP e BE) não têm outra vocação (nem horizonte ideológico) que não seja representar o "Partido do Estado".

Podemos, pois, estar perante um perigoso bloqueio do sistema político ante a crise iminente. Pelo que parece ser prudente, para já, ter em consideração estes dois aspectos:

1. É fundamental que os actores políticos não fiquem todos à espera uns dos outros para a necessária reacção à crise que se avizinha.

2. É altamente aconselhável que se organize, desde já, uma forte corrente de opinião favorável à necessária reforma do Estado e, nomeadamente, à substancial redução da despesa pública.

Pelas razões expostas, depreende-se que o CDS é o único partido constitucional que poderia assumir a defesa da redução da despesa pública e a representação dos que não pertencem ao "Partido do Estado". O CDS, não tendo vocação maioritária nem um largo eleitorado sociologicamente consolidado, poderia arriscar a assunção de posições que não colhem o apoio desses 55% de portugueses dependentes do OGE. O CDS não teria ainda as dificuldades ideológicas que, para isso, impedem os partidos de orientação socialista de assumir essa dupla função política.

O CDS dever-se-ia assumir como o partido da sociedade civil (por oposição ao "partido do Estado"), da redução da despesa pública e da safety net (por oposição ao welfare state). O CDS dirigir-se-ia, assumidamente, aos 45% da sociedade portuguesa que não pertence ao "Partido do Estado" e que será a mais prejudicada pela crise nacional que se avizinha.

E o CDS encontraria assim a causa distintiva e identificadora capaz de o tornar indispensável à vida política do País e de fazer crescer substancialmente a sua base eleitoral de apoio.

O CDS depois das autárquicas

"Esquecemo-nos" no L&LP de fazer alguma reflexão sobre o resultado das eleições autárquicas. Começou por ser falta de tempo para isso... Em Lisboa, Maria José Nogueira Pinto teve um resultado pior do que esperávamos, mas conseguiu ser eleita vereadora e, provavelmente, integrará o executivo de Carmona Rodrigues (PSD), a quem dará assim a maioria absoluta na Câmara. É positivo. Quanto à freguesia de Santa Isabel, os resultados foram mais do que suficientes para levar a Dra. Margarida Pardal à assembleia de freguesia. Parabéns. Os resultados nacionais do CDS foram maus. O problema tem claramente a ver com a fraca liderança actual. O CDS precisa de rumo, de duas ou três ideias fortes (que tal querer representar os 45% de portugueses que, nas palavras de Medina Carreira, não fazem parte do "Partido do Estado", sem ter como objectivo conquistar os outros 55% - é que é o único partido que se pode colocar esse objectivo); para fazê-lo, tem de reassumir, claramente, como a casa comum de liberais, conservadores e democratas-cristãos.

Tolkien e presidenciais

Porque será que quando me falam de candidatos presidenciais me ocorre logo este livro de Tolkien?

O Fed igual a si mesmo...

O novo homem forte do Fed, Ben S. Bernanke, já discursou e já mostrou, como seria de esperar, que vê como sua missão suprema o combate pela estabilidade dos preços (não, repare-se, a estabilidade da moeda). E já disse que, na perspectiva de uma deflação se avizinhar, entende como sua função... inflacionar! No tempo curto, acelerar e travar a fundo, não é a função mais permanente de um banqueiro central? E no tempo longo? Bom, para quem acredita (e não é só uma questão de crença) que o movimento da civilização se nota numa baixa progressiva dos custos de produção e dos preços reais, as pessoas com a profissão do senhor Bernanke aparecem-lhe como poderosíssimos travões a esse movimento civilizador...

Enorme, triste, nojenta demagogia...

Porque a demagogia não dorme... nem é já muito criativa!

Para o caso de ainda não terem percebido a gravidade da situação nacional...

Prof. Henrique Medina Carreira ("Público")

NO FIO DA NAVALHA

Terça-feira, Outubro 25, 2005

"Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável." (Séneca)

1. A nossa crise aí está, cada vez mais complexa, mais demorada e mais perigosa. Tenderá a agravar-se enquanto os “optimistas profissionais” não entenderem que o mal não é o pessimismo, mas o atraso; não é a desconfiança, mas os embustes; não é a descrença, mas a incompetência; não são os défices, mas a inviabilidade de viver à custa alheia; não é a falta de desenvolvimento, mas o conservadorismo que o bloqueia; não são as ideias, mas as palavras; não são os males do mundo, mas a nossa incapacidade para vencer os próprios.
As crises do Estado e da economia, entre todas, têm especial relevância e arriscada repercussão. Daremos um decisivo passo em frente quando os portugueses tomarem “[...] consciência deste estado, porque as políticas só serão possíveis com consenso social [...]”. E que “é preciso dizer a verdade, não histórias”, como sensatamente sublinha Andrea Canino (1).

2. A crise do nosso Estado é, antes de mais, política. Um regime quase parlamentar vale o que valerem os princípios e a prática dos principais partidos. Em Portugal, eles estão agora dominados por um clientelismo devorador que a tudo antepõe o objectivo da “ocupação” do Estado porque, só neste, se dispõe de tantos empregos, de tantas oportunidades e de tantas influências. Os demais partidos, sem horizontes próximos de assunção de responsabilidades, garantem ou insinuam, em geral, a existência de uma capacidade do Estado, para dar ou para fazer, que oscila entre uma confrangedora ingenuidade e um descarado embuste. Portanto, fora do arrivismo, do negocismo, da fantasia ou do sofisma, vai-se reduzindo perigosamente o espaço para a verdade e para a acção política séria.
A democracia, assim, é um engano e em breve será uma terrível desilusão.

3. O clientelismo partidário encontra um aliado decisivo no “Partido do Estado”. Sem este não há votos suficientes, sem votos não há “ocupação” do Estado e sem esta “ocupação” não há distribuição de benefícios. Isto é: sem os favores de grande parte dessa multidão de mais de cinco milhões de portugueses - políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares -, detentores de mais de 55% dos votos do eleitorado, nenhum partido pode hoje governar em Portugal. Por isso, nas campanhas eleitorais silencia-se, distorce-se ou dissimula-se a verdade da nossa situação para tranquilizar os membros do “Partido do Estado”. Atingido o Governo, logo se procura o pretexto da “alteração das circunstâncias” em vista da imposição de medidas impopulares que, embora insuficientes, teriam alterado o sentido da votação se fossem ditas na campanha eleitoral.
Os resultados desta traficância são fatais: o descrédito dos políticos e a ausência de reformas essenciais. Legislatura após legislatura, vamos caindo para níveis que não eram sequer pensáveis.

4. O produto interno bruto português cresceu 80% (1960-70), 57% (1970-80), 43% (1980-90) e 30% (1990-2000); 4% entre 2000 e 2005 (2). E hoje a sua evolução está muito condicionada pelo volume do crédito externo que formos obtendo: como adverte Silva Lopes (3), se este atingir limites muito mais apertados que os actuais “negras nuvens pairarão sobre o crescimento da economia nacional”. No curto e no médio prazo teremos uma economia rastejante e, em boa medida, nas mãos dos financiadores internacionais.

5. É também muito grave a crise financeira do Estado. A queda prolongada da economia, a expansão descontrolada das despesas, o envelhecimento demográfico e a insuficiência relativa da arrecadação fiscal colocaram-nos na situação financeira pública mais desesperada de toda a UE/15.
Efectivamente, foram estes os crescimentos reais (1960-2005): do Pib, 5,5 vezes; dos impostos, 13,8 vezes; da despesa pública primária, 15,5 vezes. Por isso, o défice fiscal em relação a esta despesa apresenta uma forte tendência para o agravamento: -1,2 pp. do Pib (1960); -2,5 pp. (1990); e –8 pp. (2005), embora a carga fiscal, equivalente a cerca de 55% da média europeia, nos anos sessenta, tenha subido para quase 95% em 2005. Um Estado constitucionalizado na dependência implícita de uma economia que crescia quase 80% numa década (1960-70), não tem suporte económico e financeiro quando ela se queda nos 4% num lustro (2000-2005) e enfrenta ainda um acelerado envelhecimento demográfico. É isto, nomeadamente, que não permite falar com seriedade de “alteração das circunstâncias”, perante uma tendência continuada e sempre agravada que atravessa mais de três décadas.

6. Crise económica e crise financeira do Estado, em especial, determinam a pouco referida crise da social-democracia / socialismo democrático. De facto, sem perspectivas favoráveis, no curto e no médio prazo, a economia portuguesa já não suporta, e não suportará, uma política redistributiva do rendimento e da riqueza (4); nem aproximará a taxa de ocupação da mão-de-obra do pleno emprego; nem assegurará, responsavelmente, o futuro de um Estado Social que pretenda garantir tudo a todos; nem um sindicalismo actuante porque, “contra” os privados, teme as falências e as “deslocalizações”, e “contra” o Estado ataca verdadeiramente os contribuintes, que são as únicas vítimas do “Partido do Estado”. Além da medíocre economia que temos, o Estado português, na Zona Euro, não pode ser intervencionista: sem moeda já não tem política monetária, nem cambial próprias; não tem fronteiras nem alfândegas; não tem autonomia orçamental; e não pode controlar a circulação dos capitais. Neste contexto, as políticas e os objectivos da social-democracia/socialismo democrático, que a grande maioria dos portugueses prefere, caminham para o esgotamento.

7. De resto, ainda não se entendeu bem, entre nós, que “[…] as principais baixas políticas das crises do capitalismo na Europa Ocidental haviam de ser os partidos da esquerda […], ao passo que os seus maiores êxitos se verificaram durante os trinta gloriosos anos de crescimento capitalista (1945-75) – a Era Dourada do Capitalismo” (5). Na verdade, sem uma economia próspera é uma pura estultícia prometer a redistribuição, o pleno emprego, a solidez do Estado Social que dá tudo a todos e a intervenção consistente do sindicalismo. Ao menos como modelo nacional e no mundo actual, a social-democracia está a caminho da irrelevância completa. É isto, muito claramente, que coloca o problema económico no cerne de todas as preocupações em alguns países da UE.

8. A abertura das economias através da UE/15, do “alargamento” e da liberalização do comércio mundial é a novidade e o embaraço. Neste novo e enorme mercado, e sem capacidade competitiva, nem vendemos em Portugal o que aqui poderíamos produzir, nem exportamos porque outros são os preferidos: as nossas produções acabam por desaparecer se não conseguirmos competir melhor ou se o mundo não voltar para trás.
Em face disto, há quem pense, como Mário Soares (6), que “os socialistas têm que estar conscientes de que hoje é indispensável mudar a ordem das coisas no mundo, sem o que os seus ideais deixam de ter sentido”. É correcta esta percepção quanto ao futuro da social-democracia, como a conhecemos, num espaço comercialmente aberto e com livre circulação dos capitais. Mas é muito arriscado esperar que mude a “ordem das coisas no mundo”, para viabilizar a social-democracia, porque poderá não acontecer. É por isso que, se não formos capazes de promover a nossa própria mudança, nos restará o estatuto de modestos serviçais dos europeus. Resumindo: mudar é a condição da sobrevivência, conservar será o nosso suicídio. Esta é a escolha que se coloca aos portugueses.

9. A modificação mais urgente e mais difícil, mas ao nosso alcance, é a do Estado, porque não haverá meios, na próxima década, para alimentar o desvario despesista dos últimos anos. Pese embora a circunstância de sermos um dos países mais pobres da UE/15 (Quadro anexo–col.1), excedemos todos os outros na evolução de índices fundamentais relativos às finanças públicas (Quadro anexo): na carga fiscal (+ 8,4 pp. do Pib – col.2); na despesa corrente (+ 4,7 pp. – col.3); na despesa corrente primária (+ 10 pp. – col.4); nas despesas de protecção social (+ 8,2 pp. – col.5); nas pensões (+ 3,7 pp. – col.6); e na fracção dos impostos aplicados na protecção social (+ 18 pp. do NF - col.7) (7). Uma tão desatinada evolução financeira – verdadeiramente ruinosa e sem paralelo europeu - constitui em muito o resultado do “optimismo profissional” e inconsistente dos responsáveis, e da maldição que sempre nos persegue, e que é o “ódio nacional” aos números, às contas, ao rigor e à responsabilidade, quando está em causa a gestão dos dinheiros públicos.

10. O Quadro anexo evidencia assim o insuportável ritmo da evolução das despesas correntes primárias e, nelas, das da protecção social, onde as pensões assumem grande importância. Os países que aí nos seguem imediatamente, a Alemanha e a Grécia, situam-se a uma distância enorme: -6,1 pp. (despesa corrente primária - col.4), -3,1 pp.(despesa de protecção social - col.5), e -1.8 pp.(pensões - col.6). Porque não vislumbramos condições para uma próxima e suficiente prosperidade económica, resta apenas o caminho das reformas urgentes, drásticas e com efeitos num prazo útil, isto é, da ordem dos cinco anos: são uma condição necessária, embora insuficiente, para evitar o colapso financeiro do Estado.

11. Fixemos o quadro fundamental e factual seguinte:
1.º - Que a nossa economia, no longo prazo, apresenta um inexorável declínio;
2.º - Que, no médio prazo, tenderá a manter-se esta mediocridade, nomeadamente, devido: ao nosso endividamento e à dependência financeira externa; à falta de competitividade; aos custos elevados do petróleo; ao “alargamento” e às suas consequências; à penetração dos produtos chineses; à estagnação das principais economias europeias; e à ausência de investimentos estrangeiros;
3.º - Que a iniquidade do nosso sistema fiscal não tem impedido arrecadações que já excedem as expectativas, em comparação com a UE/15;
4.º - Que, sendo estes os muito prováveis limites económicos e financeiros, nos próximos anos, a consolidação orçamental dependerá das políticas de despesas, em que avultam as do pessoal e as prestações sociais (80% da despesa corrente primária, em 2004);
5.º - Que, consequentemente, terá de ir-se muito mais longe do que se foi, até agora, quanto àquelas políticas, o que só será possível modificando os regimes em vigor e os “direitos adquiridos”, face à verdadeira “alteração das circunstâncias”;
6.º - Que só uma nova e próxima prosperidade económica, inverosímil em prazo útil, poderia evitar ou atenuar a rudeza do que se impõe fazer;
7.º - Que a improbabilidade manifesta de êxito da política de espera pela “mudança do mundo” não consente, responsavelmente, mais tergiversações e delongas.

12. O que é imperativo que se faça, sob pena da nossa devastação pelo livre comércio mundial e pelo peso insuportável do Estado, exige a adesão e a unidade consciente da sociedade. E esta só será conquistada perante a verdade completa da nossa situação, enunciada pelos mais altos responsáveis políticos.

Notas:
(1). Jornal Público, 6.Out.2005.
(2). Nos últimos anos: 1998 - +4,7%; 1999 - +3,8%; 2000 - +3,7%; 2001 - +1,8%; 2002 - +0,4%;2003 - -1,1%; 2004 - +1,1%.
(3). A economia portuguesa no século xx, ICS/2004, p. 125.
(4). Dificuldade agravada pelos altos níveis fiscais já atingidos, pela competitividade fiscal internacional e pela livre circulação dos capitais.
(5). Donald Sassoon, Cem anos de socialismo, Vol. I, p. 21.
(6). Mário Soares e Sérgio Sousa Pinto, Diálogo de Gerações, Temas & Debates/2004, p. 59.
(7). Os resultados recentes das contas públicas só não são mais desastrados porque, nos anos 90, os impostos se comportaram positivamente, os fundos europeus atingiram os 45 000 milhões de euros, as privatizações renderam 17 000 milhões de euros (dos quais 10 000 milhões amortizaram a dívida pública) e o peso dos juros caiu o equivalente a quase a 6 pp. do Pib. Este conjunto de circunstâncias favoráveis são irrepetíveis nos próximos anos.

Aqui não temos candidatos presidenciais

Parece que estão formalmente anunciadas todas as candidaturas à "presidência da república". Felicidades aos próprios e aos seus apoiantes, mas o assunto passa-nos ao lado. Aqui, senhores, temos um PRÍNCIPE REAL.

Leitura obrigatória

A Causa Liberal e a editora Espírito das Leis já puseram nas bancas a tradução portuguesa da introdução à Escola Austríaca pelo Prof. Jesús Huerta de Soto. É uma leitura fundamental para quem se interessa por economia porque permite descobrir o que por essa área do saber fizeram Carl Menger, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, entre outros. O livro permite igualmente entender a realidade económica de uma perspectiva conceptual e não econométrica, traço distintivo da Escola Austríaca e razão da sua solidez teórica e metodológica. A ler já. Compre ou encomende numa livraria perto de si. Ou contacte a Causa Liberal.