Salvação e economia

[Paper apresentado a 19.01.2002 ao 12.º Encontro de História Religiosa Contemporânea.]

1. A salvação como componente básica do “sistema religioso” (e da sua “lógica”):

O sentido original da palavra salvação é «vitória sobre ou fuga do perigo, da derrota ou da perturbação» e é dela que derivam os nomes de Josué, Oseias, Isaías e Jesus (COOGAN, Michael D. - s.v. «Salvation», The Oxford Companion to the Bible, Oxford: O.U.P. 1993, pp. 669-670). A origem bíblica do termo remete, pois, para o significado bastante literal e concreto, quase “físico”, com que a palavra é usada coloquialmente. Neste sentido, é difícil não ver a questão da salvação como intimamente ligada a todo e qualquer fenómeno religioso: as pessoas em geral aderem às coisas que acreditam as faz livrarem-se de ou triunfarem sobre “o perigo, a derrota ou a perturbação”. Deste modo, a salvação não seria assim tão específica das religiões ditas “de salvação” (como o cristianismo), embora nestas talvez apareça numa forma mais consciente e explícita. A salvação seria uma componente básica de todo o universo religioso, independentemente da maior ou menor intensidade, ou da carga mais ou menos dramática, com que essa componente soteriológica é equacionada no discurso ou na simbólica de cada religião; e a salvação pressuporia sempre que a relação do crente com a religião passe pela assunção mais ou menos consciente, por parte do primeiro, de um estado de necessidade. A partir daqui, as diferentes religiões variam quer na definição dessa necessidade quer nos meios de a remediar. E variam igualmente quer no papel que dão ao próprio crente nesses meios de remediar a necessidade quer no papel da sua relação com os seus semelhantes. Ilustremos: a Reforma protestante, ao questionar a eficácia da mediação clerical como meio do crente poder suprir (ou gerir com maior eficácia) o seu estado de necessidade para com Deus, alterou o papel que o crente tinha tradicionalmente nas concepções e nas práticas do cristianismo medieval e diferenciou-se das propostas religiosas que mantiveram essas concepções e práticas.

2. Paralelismos entre as “lógicas” dos sistemas “religioso” e “económico”:

Dito isto, não parece abusivo notar o paralelo entre, digamos, a lógica do “sistema religioso” e a lógica do “sistema económico”: em ambos partimos de a) uma situação de necessidade dos agentes que, para ser suprida eficazmente, requer b) uma gestão determinada de bens que são escassos. Em ambos os casos, a gestão desses bens escassos consiste, por parte dos agentes, num processo de escolhas frequentes: para suprirem o seu estado de necessidade, os agentes tomam decisões que têm consequências. Aliás, toda a literatura sapiencial antiga, reflectida em grande parte do Antigo Testamento, consiste num conjunto de conselhos que tentam persuadir o crente (agente religioso), perante determinadas situações-tipo, a tomar decisões num certo sentido – sendo-lhe assegurado que isso lhe abrirá o caminho da salvação (i.e. da vitória sobre o seu estado de necessidade para com Deus). É, porém, fundamental observar-se que, se os antropólogos não nos enganam, a origem do “sistema religioso” está intimamente ligada, nos primeiros homens, à consciência de um estado de necessidade concebido de forma extremamente “física”, material, “utilitária” (características normalmente imputadas à lógica do “sistema económico”). De facto, nas primeiras religiões conhecidas, os ritos parecem destinados a responder a problemas de subsistência material imediata: garantir a simpatia das forças sobrenaturais era um meio de conseguir caça, colheitas, saúde ou segurança física e não tanto uma forma de alcançar um estado “espiritual” de justificação ou de beatitude perante Deus. A consciência dos seres humanos era, aparentemente, uma consciência de necessidades, dir-se-ia, “primárias”, que o “sistema religioso” reflectia e exprimia. Já foi notado por historiadores que, na Mesopotâmia antiga, a concepção então existente de bem-estar levava a que tanto a construção de canais de irrigação como a construção de templos fossem vistas como partes da mesma empresa “religiosa” (uma empresa em que, na verdade, tal como no Egipto, aquilo a que hoje chamamos o “sistema religioso” – ou soteriológico – e o “sistema económico” não se distinguiam). O templo sumério ou o rei-sacerdote egípcio eram instituições que geriam, devidamente fundidos, aqueles dois universos que hoje tendemos a diferenciar. Para homens que olham para a Natureza como uma realidade sacralizada, o estado de necessidade “económica” não tinha autonomia em relação ao universo “religioso”, tal como este tinha de ser construído de forma a exprimir (e a apaziguar) a componente “física”, material (nós diríamos “económica”), desse estado de necessidade em que as pessoas se sentiam no mundo.

3. A diferenciação histórica dos sistemas “religioso” e “económico”:

O “sistema religioso” foi depois transformado pelo impulso daquilo a que Karl Jaspers chamou a Época Axial da emergência da consciência da individualidade e da interioridade no Homem (Iniciação Filosófica, Lisboa: Guimarães Editores, 1993, 8.ª ed., pp. 94-97): tratou-se de um “salto” importantíssimo porque, na consciência humana do seu estado de necessidade, diferenciou-se o natural do espiritual, abrindo-se caminho para a dessacralização da Natureza e da relação do Homem com ela. O estado de necessidade, no campo especificamente religioso, tendeu a ser entendido de forma cada vez mais centrada no indivíduo e na sua interioridade e, portanto, numa relação individual e interior com uma divindade transcendente à Natureza, o que desvalorizava e esvaziava os elos de ligação do mesmo indivíduo ao mundo natural e até, em certa medida, ao meio social e cultural em que nascera (de certa forma também dessacralizado). Essa dessacralização foi mais longe nas experiências que, derivadas da Época Axial, mais aprofundaram na emergente consciência da individualidade-interioridade do Homem a componente de reflexão antropológica: a tradição judaico-cristã-islâmica (com toda a sua reflexão sobre a consciência e a acção humanas em torno dos conceitos interiorizados de pecado, culpa e redenção) e a filosofia grega clássica (que inaugurou um campo de reflexão e conceptualização que tentava depurar o discurso sobre o estado de necessidade “material” de uma linguagem comum eivada de concepções simbólicas e metafóricas: e.g. Aristóteles, Política, II). No mundo ocidental, a dupla influência do cristianismo (que percorreu todo o caminho da dessacralização da Natureza) e da filosofia clássica, permitiu que a economia fosse emergindo como uma disciplina cada vez mais estruturada enquanto área de estudo da condição e da acção “profanas” (ou “mundanas”) do Homem; esse processo pode ser traçado através da linha que vai da primeira escolástica e da sua recuperação dos elementos de reflexão económica de Aristóteles até David Hume e Adam Smith, com quem surge já autonomizada da teologia, nomeadamente da teologia moral (é a proposta de Ernesto Screpanti e Stefano Zamagni em An Outline of the History of Economic Thought, Oxford: Clarendon Press, 1995, pp. 16-70). Esta autonomia – que nunca foi nem provavelmente poderá alguma vez ser independência – não deixou de ser contestada por alguns (p.e. R. H. Tawney, Religion and the Rise of Capitalism [1926], Harmondsworth: Penguin, 1990, pp. 271-281), mas possibilitou um indesmentível aperfeiçoamento conceptual na nossa tentativa de compreensão do estado humano de necessidade “material” e das opções de gestão que se propõem supri-lo.

4. Os dois “sistemas” entre a ontologia e a praxiologia:

A organização tripartida da ciência económica dada por Carl Menger (Investigations into the Method of the Social Sciences [1883], Apêndice IV, Grove City: Libertarian Press, 1996) – economia histórica, teórica e prática – tem obvias semelhanças com um “sistema religioso” como o cristão, no qual podemos encontrar, respectivamente, uma parte histórica (história sagrada ou da salvação), uma parte teórica (a da teologia propriamente dita, articulada em componentes como a cristologia e a eclesiologia) e uma parte prática (a moral). Em ambos os casos, as componentes teórica e prática dão lugar a uma ontologia e a uma praxiologia próprias: a primeira reflectida no esforço de definição de entidades como o agente humano ou das categorias que o condicionam, a segunda partindo da primeira e plasmada na tentativa de compreensão das causas e consequências de toda a acção humana. Esta semelhança pode dever-se a uma origem comum no campo da moral, a reflexão sobre os costumes (mores), que começou por ser campo comum dos “sistemas” religioso e económico na cultura europeia: de facto, as ciências que estudam o Homem, incluindo a economia, designaram-se inicialmente ciências morais, integrando-se num campo comum à teologia moral (cf. a classificação de Silvestre Pinheiro Ferreira, Prelecções Filosóficas, XIVss.). Assim, a economia, que partiu com Hume e Smith de uma exploração inicialmente histórica e moral, teve posteriormente necessidade de dotar-se de maior rigor teórico, conceptual, algo que se torna claro sobretudo com Carl Menger (Principles of Economics [1871], Grove City: Libertarian Press, 1994) – o enamoramento posterior de muitos economistas com a estatística e a matemática, inaugurando vias inspiradas pelo positivismo, como a econometria, foi um caminho alternativo hoje dominante e cujos resultados parecem menos satisfatórios. Mas não deixa de ser sintomático que mesmo a actual “síntese neoclássica”, obrigada a integrar as contribuições teóricas fundamentais de Menger, tenha chegado a definir o indivíduo como o agente económico fundamental (o seu sujeito moral...); tal facto dotou a teoria económica de pressupostos ontológicos e praxiológicos que reforçam o paralelo já observado entre a ciência económica e a teologia (cristã) da salvação.

5. Do individualismo moral ao individualismo metodológico (e vice-versa):

A reflexão teórica dentro do “sistema religioso” cristão, que marcou particularmente a área cultural euro-americana, articulou a sua rede conceptual ao nível do indivíduo; este é o sujeito moral, o agente central, no problema da salvação. Os agregados humanos, por mais que sejam valorizados nas escolhas individuais, não são o sujeito nem o objecto da salvação, a qual está destinada apenas às pessoas na sua individualidade; pode falar-se, assim, de um individualismo moral de base na forma como a teologia cristã em geral coloca o problema da salvação. Independentemente das divergências quanto à valorização das mediações, nomeadamente da própria Igreja entendida como realidade sacramental e institucional, o indivíduo aparece como o agente central. Esse facto, devidamente realçado, tornou-se depois, por exemplo na soteriologia de Locke, um imperativo moral: na Epistola de Tolerantia, Locke não só constata que a salvação é uma questão individual, mas opera o tour de force argumentativo de que isso implica, no campo da praxis, uma ampla margem de liberdade-responsabilidade dos indivíduos que lhes permita potenciarem a sua natureza de agentes morais. Algo de similar ocorreu na economia: esta focagem no indivíduo originou o chamado individualismo metodológico, isto é, um esforço de análise que tenta estender até ao nível do indivíduo o estudo do campo económico; tal focagem pressupõe o entendimento do indivíduo como o verdadeiro agente das escolhas que moldam a realidade económica, por mais que essas escolhas estejam condicionadas (ou mediadas) por agregados humanos. O tour de force argumentativo foi depois feito por economistas que concluíram que os indivíduos, sendo os agentes económicos fundamentais, deveriam estar suficientemente capacitados a exercer as suas escolhas individualmente, uma vez que estas potenciariam a boa gestão de recursos necessária a suprir o estado de necessidade material em que se encontram – passava-se do individualismo metodológico ao individualismo moral, fechando-se o círculo. É importante observar que as doutrinas (económicas e religiosas) que recusaram esta centralidade do indivíduo, tanto no plano moral como no plano metodológico, tiveram de considerar os agregados humanos (os colectivos) os seus verdadeiros sujeitos morais ou objectos de estudo; e isto é válido tanto para as doutrinas que trataram esses colectivos como entidades objectivas (o marxismo p.e.) como para aquelas que as entenderam como realidades morais nas quais os indivíduos deveriam convergir (o “socialismo cristão” de Tawney p.e.) ou ainda as tendências na economia que lidam preferencialmente com os chamados agregados estatísticos “macro-económicos” e que ignoram toda a problemática praxiológica (o keynesianismo p.e.). Deste modo, tanto no “sistema religioso” como no “sistema económico”, há em comum esta opção fundamental entre valorização e desvalorização do indivíduo, a qual tem implicações metodológicas e morais aparentemente interligadas.

[NOTA 12.02.2002: O 6.º ponto, que quis incluir e que não tive tempo de deixar amadurecer, poderia ser: O problema da “ordem”, isto é, do resultado da acção humana. Assim, em ambos os “sistemas”, o sujeito faz escolhas que, sendo sempre condicionadas, podem ser mais ou menos potenciadas na proporção inversa à da interferência de “agregados humanos” dotados de mecanismos “coercivos”. Em ambos, coloca-se, pois, o problema da “ordem” decorrente das múltiplas escolhas individuais, que é o mesmo que dizer o problema de saber se a interacção das escolhas individuais tende à harmonia espontânea (e como?) ou se necessita de ser “regulada” (e em que medida) por mecanismos coercivos. Este é um problema moral e metodológico central no estudo dos “sistemas” religioso (ou soteriológico) e económico.]

Portugal (1900-1948): um retrato

My principles enable me to form my judgement upon men and actions in history, just as they do in common life; and not formed out of events and characters, either present or past. (...) History is preceptor of prudence, not of principles. The principles of true politics are those of morality enlarged; and I neither now nor ever will admit of any other. EDMUND BURKE

Século XX: uma reflexão geral

1900 Crise política anunciada

1901 Radicalização da questão religiosa

1902 Acordo entre Estado e credores

1903 Pressões e descontentamento social

1904 Ligação telefónica Lisboa-Porto

1905 Nova tecnologia e nova indústria

1906 O futebol em expansão

1907 Um ano de ditadura

1908 O rei e o príncipe real assassinados

1909 Tensão na Universidade

1910 Os republicanos assaltam o poder

1911 República só para republicanos

1912 Emigração em alta

1913 Novo código eleitoral

1914 Nasce a União Operária Nacional

1915 Lisboa a ferro e fogo

1916 Portugal entra na Grande Guerra

1917 Três crianças falam com a Virgem

1918 Ascensão e queda do Sidonismo

1919 A República segue dentro de momentos

1920 Retrato do País enquanto estagnação

1921 O ano de todos os perigos

1922 A ditadura da inflação

1923 O que querem os “Homens Livres”?

1924 Interesses económicos organizam-se

1925 A renúncia de Teixeira Gomes

1926 Exército derruba Democráticos

1927 Dois golpes contra a ditadura

1928 Salazar sabe para onde vai

1929 Lançada a “campanha do trigo”

1930 Nasce a União Nacional

1931 Avança o condicionamento industrial

1932 Duarte Pacheco relança obras públicas

1933 É fundada a II República

1934 É esmagado o movimento operário

1935 Reconstituição económica

1936 Portugal a caminho do fascismo?

1937 O feitiço do Império

1938 Os anos das “fitas” e da rádio

1939 Posição portuguesa é de neutralidade

1940 Fim da “questão religiosa”?

1941 Do “neo-realismo” ao “antifascismo”

1942 No auge da Guerra

1943 No ano da morte de Duarte Pacheco

1944 Agitam-se as “forças vivas”

1945 Os “foguetes antes da festa” do M.U.D.

1946 Aderir à O.N.U. ou não aderir

1947 O início do crescimento económico

1948 A segunda vida de Salazar

Entradas escritas para dois dos quatro fascículos da Revista do Século XX (Diário Económico, 10.03.2000 e 17.03.2000).

DEPÓSITO LEAL

A

A aventura moral do individualista Ensaio

A diferenciação religiosa em Portugal (1813-1999)  ESTUDO

A diferenciação religiosa e o seu lugar na historiografia ESTUDO

A história económica na obra de Jorge Borges de Macedo Ensaio

A oportunidade e a missão do C.D.S. ante a crise nacional que se avizinha Outubro 2005

A primeira geração da Igreja Lusitana (1876-1902) GoogleDrive  ESTUDO

A "procissão" do Sr. Passos só pode ainda ir no adro… Outubro 2017

B

BIBLIOTECA L&LP Secção temática

C

Comentário sobre a história monetária portuguesa na 2.ª metade do século XIX (comentário a Jaime Reis, «Aspetos da história monetária portuguesa da 2.ª metade do século XIX», Análise Social n.º 125-126, 1994)

Comentários sobre “globalização” Dezembro 2001

Comércio e Política na Crise do Liberalismo: A Associação Comercial de Lisboa e o Reajustamento do Regime Proteccionista Português (1885-1894) Livro GoogleDrive  ESTUDO

Considerações sobre os manuais escolares e o debate em torno da sua "gratuitidade" Abril 2016

Crenças, religião civil e liberdade em Portugal  ESTUDO

D

Da acracia moral do Evangelho Ensaio

Deus e Darwin entre a ciência e a religião Ensaio

Deverá um liberal festejar o "25 de Abril"? Abril 2004

E

Edmund Burke e a revolução em França (1789) Ensaio

Elites culturais e políticas em Portugal no contexto da secularização da sociedade (séculos XVIII, XIX e XX) GoogleDrive  ESTUDO

Em defesa dos mal amados distritos Setembro 2016

Entre o constitucionalismo e o nacional-radicalismo: uma interpretação da presença monárquica em Portugal no século XX Ensaio

«Escola Austríaca»: individualismo e subjectivismo metodológicos nas ciências sociais Ensaio

E se o “caminho para a servidão” for um labirinto? (comentário a F. A. Hayek, The Road To Serfdom, 1944)

Evolução da presença em Portugal da Sociedade Bíblica (1864-2004) GoogleDrive  ESTUDO

H

Herculano, a “propriedade literária” e a doutrina do Código Civil de Seabra: reflexões sobre a questão da “propriedade intelectual” Ensaio

I

Igrejas britânicas na Madeira ESTUDO

«Inflação» em Portugal de 1970 até ao euro: moral da história (nota de Janeiro de 2004)

J

João Franco, um político “normal” (recensão de Rui Ramos, João Franco e o fracasso do reformismo liberal, 1884-1908, Lisboa: ICS, 2001)

Jónatas Machado e o igualitarismo religioso (comentário a O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa, Coimbra Editora, 1993)

Judaísmo em Portugal (desde o século XIX) ESTUDO

L

Luís de Magalhães (1859-1935) e o seu livro "Tradicionalismo e Constitucionalismo" (1927)

M

MAPAS HISTÓRICOS Secção temática

Marjolin, Robert E. (1911-1986) Ver R.

Mercado ambiental vs. Ambientalismo de mercado Maio 2002

N

NOTAS ECONÓMICAS Secção temática

O

O colapso do paradigma liberal em Portugal (1880-1900): a deriva intervencionista e a crise do Estado de Direito GoogleDrive  ESTUDO

O estatuto das minorias religiosas em Portugal no século XX  ESTUDO

O Protestantismo em Portugal (com link para ficheiro no GoogleDrive)  ESTUDOS

O Protestantismo Português: História e Problematização E-book no GoogleDrive  ESTUDO

Orwell e os seus ensaios (comentário a George Orwell, Essays, Penguin, 2000)

Os verdadeiros Depósitos da Fé

P

Pluralidade religiosa: correntes cristãs e não cristãs no universo religioso português Parte de livro no GoogleDrive  ESTUDO

Política monetária e ciclo económico: uma tentativa de explicação da crise financeira de 1891 GoogleDrive  ESTUDO

Porque ler a Sábado? Agosto 2017

Porque não há um partido liberal em Portugal? Maio 2007

Portugal e a U.E.: 15 teses para um anti-federalismo liberal Novembro 2002

Portugal (1900-1948): um retrato

Primórdios do liberalismo e relação com o cristianismo Ensaio

PROTESTANTE LISBONENSE, O  Secção temática

Protestantismo, pluralismo e mercado: em torno do Calvinismo e do debate centenário sobre a tese de Max Weber Ensaio

R

Reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Mandato da Amnistia Internacional Junho 1999

Robert E. Marjolin (1911-1986) Biografia

S

Salvação e economia [sobre o comum fundo moral da teologia cristã e da ciência económica] Ensaio

Segurança Social, como reformar? (recensão de Fernando Ribeiro Mendes, Segurança Social: O Futuro Hipotecado, FFMS, 2011)

Semelhanças e diferenças entre duas crises, 1891 e 2011 (respostas a um colaborador do semanário Expresso, 2011)

Sinopse da história da reflexão filosófica em Portugal

Sobre a degradação em curso dos nossos costumes políticos (com uma tentativa de historiar a sua origem e de identificar os dois grandes perigos que dela decorrem) Novembro 2015

Sobre a fé cristã e os dois “vencidismos” Ensaio

Sobre a interrupção voluntária da gravidez Outubro-Dezembro 2006

U

Uma nota (longa) sobre a poliarquia e a isonomia

Uma nota sobre a leitura do “Hiero” por Leo Strauss

Uma visão alimentar da hominização (recensão de Richard Wrangham, Catching Fire: How Cooking Made Us Human, Londres: Profile Books, 2010)

Um teste aos conceitos de nomocracia e teleocracia: o jornal Política perante a "primavera marcelista" (1969-1970) GoogleDrive  ESTUDO

W

Why I love Maggie (recensão de Margaret Thatcher, Statecraft: Strategies For A Changing World, Nova Iorque: HarperCollins Publishers, 2002)

NOTAS ECONÓMICAS

A Zona Euro entre a estagnação e a estagflação (15.07.2005)

Como os aumentos de impostos levam às crises económicas (15.07.2005)

O Fed igual a si mesmo... (26.10.2005)

Oliveira Martins, coveiro do padrão ouro (12.01.2006)

O balão de oxigénio dos vícios (13.01.2006)

Governo, banco central e crise do mercado imobiliário (12.08.2007)

O estranho modo como o Fed inflacionou (13.08.2007)

Ouro, papel e prudência (14.08.2007)

Bernanke ou o monetarismo contra o mercado (17.08.2007)

Não vivemos em mercado livre (caso ainda não tenham percebido) (20.09.2007)

A medida real da inflação (27.10.2007)

It's the lender of last resort, stupid! (25.02.2008)

Inflação: a grande ameaça disfarçada na origem (02.03.2008)

Friedman expõe a sua falácia monetária (18.03.2008)

Uma semana atribulada (20.03.2008)

Das falências e do Inferno (05.05.2008)

Petróleo em dólares e em euros (07.05.2008)

Sobre a "crise alimentar" (28.05.2008)

Paul van Eeden na CNBC sobre a subida do preço do petróleo (30.05.2008)

De novo Van Eeden sobre o preço do petróleo (01.06.2008)

Barclays: chamar os bois pelos nomes (porque a coisa é realmente séria e há capitais para proteger) (30.06.2008)

Depressão e inflação ou como se perde uma aposta (14.07.2008)

Perder ou ganhar (ainda a aposta) (06.08.2008)

Não se aposta (nem contra-aposta), que é feio... (06.09.2008)

«The US in now a Banana Republic» (19.09.2008)

Sobre a crise em que estamos (20.09.2008)

O "5 de Outubro" dos EUA (05.10.2008)

OGE 2009: a apoteose da grande era do endividamento (16.11.2008)

A inspiração de Madoff? (17.12.2008)

O "bailout" em perspectiva histórica (22.01.2009)

O ouro e o tsunami de papel (30.01.2009)

Semelhanças e diferenças entre duas crises, 1891 e 2011 (10.04.2011)

Um monstro no armário ou como neoclássicos e keynesianos já temem a (híper)inflação como quase inevitabilidade (15.08.2013)

Quem está realmente a agravar a desigualdade? (19.09.2016)

O «efeito 2009» amplificado (07.10.2016)

Uma nota económica e política sobre a emigração (10.10.2016)

Um perigoso amontoado de sofismas: Notas sobre Trade and Development Report da UNCTAD (31.12.2016)

Muito em breve este "Ronaldo" vai sair-nos caro (18.10.2017)

"Portuguese deserve a clear vision of country's future" (22.09.2019)

Motor engripado?

Não estou certo de perceber esta associação entre Jerónimo de Sousa e as Testemunhas de Jeová... Não me parece uma mistura que faça "combustão"... Outra nota: a imagem escolhida tem pouca aparência de retratar as recatadas (e respeitáveis) Testemunhas; parecem-me mais membros de uma (não menos respeitável) congregação pentecostal.

Heterodoxia contra heterodoxia?

Vi no Sábado a adaptação cinematográfica de "O Código Da Vinci", de Dan Brown. No que consiste aquilo? Basicamente em opor ao culto “ortodoxo” da Virgem Maria o culto “heterodoxo” de Maria Madalena. A feminização do cristianismo no seu pior, de deixar de cabelos eriçados quem já se escandaliza com o atrelanço que Roma faz da imaculada conceição e ascensão da Virgem à imaculada conceição e ascensão de Jesus Cristo.

Upside down?

Nunca tinha pensado em "teorias da conspiração" relativamente ao 11 de Setembro. Mas porque será que os "esclarecimentos" recentes, a leitura deste relatório e o visionamento das imagens me estão a incomodar ao ponto de começar a achar que tudo pode ter sido possível?

Gales, 1997

Tugas com pose de conquistadores (e montanhistas amadores) em Cymru... "How do you find our Cymru...?" Que saudades! Obrigado, Guida, pelo envio (onde estavas tu? atrás da câmera, com a Kika?). Havemos de repetir...

Um mundo novo para todos...

"O Novo Mundo" (The New World) é um autêntico filme sobre pessoas, não uma falsa lição de moral nem um exercício anacrónico disfarçado. Para os aventureiros europeus por quem Pocahontas (ou Rebecca) se apaixonou, a América era tanto um novo mundo quanto para ela a Inglaterra que a quis conhecer. Na sua mudança de nome e de vestes, ela representou - como pioneira de extrema dignidade - a entrada do seu povo na civilização que chegava e na qual era inexorável que se integrasse. Houve choque com sangue, suor e lágrimas. Mas também houve descoberta, espontaneidade, generosidade e amor. Porque este filme mostra, magistralmente, que a história somos nós.

Herculano, a "propriedade literária" e a doutrina do Código Civil de Seabra: reflexões sobre a questão da "propriedade intelectual"

[Notas para a reunião de 04.04.2002 da Causa Liberal]

Eis a frase: “É evidente que a propriedade literária é uma propriedade”. (...) A frase vale o mesmo que valeria a seguinte: “É evidente que a propriedade da quadratura do círculo é uma propriedade”. – A. Herculano (1872)

Apesar de ter escrito em 1843 um artigo em que condenava, no plano moral, a cópia integral de textos da imprensa portuguesa em periódicos brasileiros, sem que os nomes dos autores e as fontes fossem citados, Alexandre Herculano (1810-1877) revelou-se um opositor da chamada “propriedade literária” e, sobretudo, da sua consagração jurídica em dois textos de 1851 endereçados a Almeida Garrett e depois num Apêndice de 1872. Escritor que se sustentou sempre através da sua actividade literária, tinha inegável erudição e competência em matérias de Direito (foi membro da comissão que reviu o Código Civil “de Seabra”, promulgado em 1867, e foi autor de vários estudos jurídicos, de que se podem destacar os Estudos sobre o Casamento Civil - ele foi, aliás, o artífice do regime jurídico “duplo” do matrimónio, civil e religioso, consagrado no Código). Mas, como veremos, apesar de ter partido neste assunto da sua habitual coerência intelectual, a condição de “homem de letras” parece tê-lo levado a transigir demasiado com soluções que ele próprio reconhecia serem incorrectas e contra-producentes.

Por “propriedade literária” designava-se o pretenso direito de propriedade dos escritores sobre aquilo que escreviam e de um modo que isso implicava que a reprodução desses escritos por outrém só se pudesse fazer ou por cedência graciosa do autor ou por contrato entre o mesmo e aquele outro que o reproduzia; isto implicava, na verdade (e era isso que estava em causa), que os autores se podiam arrogar o direito de “vender” o texto para que este pudesse ser por alguém reproduzido, independentemente do número de vezes que essa reprodução ocorresse. Não vou aqui ocupar-me dos pormenores que muito entreteram Herculano nos seus textos de 1851 e que decorriam das normas definidas no convénio então celebrado entre o Governo de S.M.F. e a República Francesa – entre outras coisas, estavam em causa a responsabilização criminal de livreiros que passavam a ter de certificar-se que os livros que compravam e vendiam não eram “ilegais” ou a obrigatoriedade do público de fazer selar pelas autoridades competentes livros previamente comprados e reproduzidos por editores “contrafactores” (tudo coisas que Herculano considerava violações da verdadeira propriedade individual, além de irracionalidades económicas que colocavam entraves a negócios legítimos e que, na verdade, favoreciam o progresso da alfabetização e da cultura letrada); pelo contrário, vou centrar-me apenas nos argumentos de princípio avançados por Herculano e que estão na esfera da filosofia ou da teoria do Direito.

A minha convicção é que a doutrina delineada por Herculano para combater a “propriedade literária” é perfeitamente válida para, mutatis mutandis, se combater o pretenso princípio da “propriedade intelectual” hoje consagrado na generalidade dos ordenamentos jurídicos vigentes; e isto porque, não só toda a questão da “propriedade literária” se pode considerar incluída na questão mais vasta da “propriedade intelectual”, como os argumentos apresentados por Herculano para combater a primeira apontam exactamente para um combate, mais geral, à segunda. Esses argumentos são essencialmente dois:

a) a propriedade é uma categoria que diz respeito a coisas materiais, tangíveis, não se podendo considerar nela incluídas coisas que não tenham esses atributos da materialidade e da tangibilidade [e para ele estão nesse caso realidades imateriais como os actos, as ideias, as palavras ou discursos proferidos ou escritos, as técnicas, etc., tudo coisas que podem ser imitadas, copiadas ou transformadas por outrém sem que os meus reais direitos de propriedade sejam lesados: «Cada vocábulo e cada frase é o molde, a forma de uma ideia simples ou complexa. A concepção disso, a que metaforicamente se chama uma obra, um escrito, um livro, nada mais é, pois, do que a justaposição, em tal ou tal ordem, das ideias revestidas das suas formas particulares que estão catalogadas no dicionário da língua para uso comum.» (1872)];

b) o carácter condicional e temporário que se confere à “propriedade literária” é uma prova da natureza imperfeita e insustentável desse pretenso direito, que, para mais, fere as características (absoluta e perpétua) do verdadeiro direito de propriedade, contribuindo para o relativizar [aqui, Herculano respondia àqueles que o atacavam, considerando que ele, negando a “propriedade literária”, estava a atacar em geral o direito de propriedade e a dar argumentos aos socialistas; Herculano, como é evidente, achava que a consagração de um direito de propriedade imperfeito*, porque não absoluto nem perpétuo, é que abria caminho ao socialismo...].

Assim, para Herculano, o direito de propriedade não podia abranger as criações do espírito humano enquanto ideias, discursos, gestos, formas (ou fórmulas...) que pudessem ser imitados; apenas poderia abranger objectos criados, entidades físicas, materiais, tangíveis. Miguel Ângelo, ao criar o seu David (se os materiais fossem seus e não tivesse nenhum contrato p.e. com alguém que lhe encomendara a obra), teria o pleno direito de possuir e defender a posse dessa escultura, de lhe dar o uso que bem entendesse, de a legar a quem entendesse ou até de a destruir; mas não poderia evitar (nem exigir da Justiça que evitasse) que alguém que a tivesse visto copiasse a ideia de representar o David bíblico sob a forma de um grego atlético da Antiguidade clássica ou mesmo, se tivesse capacidade para isso, que reproduzisse exactamente as formas da sua escultura. Não estando envolvido o “roubo” de um objecto ou qualquer tipo de dano a esse objecto, a Justiça não tem que interferir porque nenhum direito de propriedade foi violado. Na verdade, a Lei não pode considerar a forma do David propriedade de Miguel Ângelo; apenas a estátua concreta é propriedade de Miguel Ângelo. A razão de ser deste facto radica numa constatação simples do senso comum: se posso ser proprietário de uma forma, não há nenhum princípio racional que me impeça de poder reclamar propriedade sobre outras coisas similares, como um passo de dança ou uma melodia que criei mais ou menos inadvertidamente. Não há nenhum princípio racional que permita distinguir juridicamente um texto, uma melodia, uma forma escultórica, uma fórmula matemática ou um composto químico, por um lado, de, por outro lado, uma receita culinária, uma nova “técnica” de arroto, uma forma cómica de andar ou uma mistura original de pássaros de diferentes espécies numa gaiola; a única forma de confundir estas combinações, estas formas, estas ideias, com o direito de propriedade é vir alguém e estabelecer – arbitrariamente – que umas são “evidentemente” objecto de propriedade e outras não. Se um verdadeiro direito de propriedade (portanto, absoluto e perpétuo) pudesse ser estabelecido sobre estas combinações, formas e ideias, a vida sob a Lei e a administração da Justiça (que, como diziam os Antigos, consiste em dar a cada um o que lhe pertence) tornar-se-iam impossíveis; e melhor seria desistir-se da instituição da propriedade privada... Não admira assim que esses alegados direitos de propriedade sobre coisas não materiais nem tangíveis nunca tenham sido reconhecidos nas mais antigas tradições jurídicas; e menos nos admirará o facto de que a sua defesa moderna só se fez, nos espíritos mais avisados, com recurso a um argumento utilitarista...

Ora, acontece precisamente que Herculano acabou por fazer a concessão de considerar que os “direitos” dos autores das obras literárias e artísticas podiam ser equiparados pela lei, e em virtude de alegada “utilidade pública”, aos “direitos” dos inventores, sendo-lhes conferido o privilégio de só eles poderem reproduzir as suas obras ou inventos; este privilégio do autor/inventor poderia depois, presume-se, dar lugar a contratos de cedência do direito de reprodução. Trata-se de um subterfúgio legal, aliás pouco digno da coerência argumentativa que em geral perpassa os escritos de Herculano (tanto mais que este previa a apreciação da “utilidade pública” por júris reunidos pelo Governo!), mas em que, de qualquer modo, se mantém a sua doutrina basilar: que a propriedade literária é assimilável à restante propriedade intelectual (“inventos”) e que esta é um tipo imperfeito de propriedade, indefensável no terreno da Lógica e da boa doutrina jurídica e apenas admissível como concessão “pragmática” ou “utilitária”, como lei de excepção (privata lex). O Código Civil de 1867 encontrou uma fórmula similar de compromisso que, concedendo direitos aos autores e inventores, não foi ao ponto de os considerar plenamente incluídos no conceito jurídico de propriedade. Para tanto, incluiu a “propriedade intelectual” no Livro I da Parte II (Da aquisição dos direitos), juntamente com os direitos de ocupação, de posse e prescrição e do trabalho, e não na Parte III (Da propriedade); o que isto significa, nos termos da arquitectura do Código, é que a “propriedade intelectual” é regulamentada na parte relativa ao modo como a propriedade se adquire mas é excluída da parte relativa ao modo como se usufrui da propriedade como direito pleno. A prescrição da “propriedade intelectual” e a “queda” em domínio público era estabelecida em cinquenta anos após o falecimento do autor (artigo 579.º) e em quinze anos após o invento (mesmo que em vida do “inventor”, artigo 613.º, e ficando sujeita à possibilidade de expropriação por “utilidade pública”, artigo 618.º), o que levara a ironia de Herculano a comentar que tal diferença se devia à «soberania do alfabeto». Ou seja, utilizando a frase que coloquei em epígrafe no início deste texto, poder-se-ia dizer que tanto Herculano como o Código Civil se vergaram a esta “soberania” e à pressão da “república das letras” para consagrarem na Lei a “quadratura do círculo”; parece-me, porém, que a solução do Código, não ligando a concessão dos direitos de “propriedade intelectual” a qualquer aplicação de um nebuloso critério de “utilidade pública”, define um regime mais claro e menos sujeito a arbitrariedades (apesar de ser em si mesmo discutível).

A consagração jurídica da “propriedade intelectual” deve-se, pois, apenas à capacidade de pressão de um grupo e à cedência do legislador. Para justificar essa cedência tem-se recorrido, como no caso de Herculano, com maior ou menor convicção, ao argumento da “utilidade pública” das criações literárias e artísticas e dos inventos e à necessidade de as “proteger” – e sem essa “protecção” não existiriam, supostamente, “incentivos” suficientes para as pessoas se dedicarem a essas criações...! Além de toda a história da humanidade anterior à consagração jurídica da “propriedade intelectual” refutar por si mesma uma tese tão absurda, bastaria uma pequena reflexão sobre a natureza humana para percebermos que tal tese é igualmente falsa: as pessoas são inventoras, criadoras e adaptadoras “compulsivas” e raramente nesses actos de inovação estão a contar os tostões que imaginam poder ganhar. Por outro lado, não só as pessoas e as empresas são perfeitamente capazes de encontrar meios de concentrar os ganhos (legítimos) na altura do lançamento da novidade (no caso de ela ter aceitação), como a história das artes e da tecnologia demonstra que o sucesso das inovações se dá não tanto na altura da “invenção” mas quando alguém (num golpe de sorte ou de génio) percebe a melhor forma ou oportunidade de a adaptar e lançar – algo que, aliás, o sistema de patentes dificulta cada vez mais, uma vez que se a invenção é monopolizada pelo inventor ou por alguém a quem ele a vendeu, cria-se um obstáculo ilegítimo à sua experimentação e difusão (é o que mostra o que vale o argumento da “utilidade pública”).

É preciso também ser-se particularmente sensível a argumentos chantagistas para se poder acreditar que o fim da “propriedade intelectual” (e das patentes) levaria ao colapso ou sequer à desaceleração da actividade de R&D das empresas de “ponta” – estas precisam dessa actividade como de pão para a boca e teriam sempre de a levar a cabo, adaptando-se simplesmente a um ambiente provavelmente mais competitivo. A procura de inovações existe e basta isso para elas surgirem; o que é provável é que o fim do sistema de patentes conduza a uma disseminação dos focos de “produção de inovações” (e de R&D) – mas isso não espanta porque, ao contrário do que pretende a propaganda “anti-capitalista”, a concentração industrial sempre foi mais um resultado da intervenção e dos favores estatais do que do funcionamento da livre concorrência...! Todos sabemos também que existirão sempre empresas com maior capacidade de realizar economias de escala na promoção e adaptação de inovações, pelo que muitas das actuais “grandes” continuariam bem posicionadas para continuarem a liderar nas suas áreas de mercado respectivas e a ter suficiente margem de manobra para intensificarem a actividade de R&D.

Há que insistir que é a própria procura de inovações, disseminada por todo o mercado, que se encarregará sempre de suscitar a ampliação e a intensificação da propensão criativa de todos os sectores de actividade; a ideia de que é necessário criar ambientes protegidos para suscitar a inovação e a produtividade é negada em Economia não só pela observação empírica como pela teoria. E estou convencido que o mesmo se aplica às artes, já que nem Shakespeare nem Mozart precisaram da “propriedade intelectual” para vingarem e legarem as suas obras à posteridade com a sua assinatura: bastou a aceitação que elas tiveram, o reconhecimento das pessoas e a sede natural de quererem conhecer o nome e a personalidade de quem lhes proporciona tamanho prazer. O resto, como diz o Eclesiastes, «é vaidade»...

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: «Propriedade Literária: Aviso contra Salteadores» (1843), «A Convenção Literária» (1851), «Da Propriedade Literária e da Recente Convenção com a França: ao Visconde de Almeida Garrett» (1851), «Apêndice» (1872), in A. Herculano - Opúsculos - Tomo II: Sociedade, Economia, Direito, S.l.: Bertrand Editora, 1984, pp. 511-573; Codigo Civil Portuguez (approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867), 5.ª ed. oficial, Coimbra: Imprensa da Universidade, 1907.

* Não confundir com aquilo que a lei civil denomina de propriedade imperfeita e que é respeitante à fruição de coisas materiais e tangíveis (cf. o artigo 2187.º do Código Civil de 1867); no caso da “propriedade literária”, na minha opinião e na de Herculano, é o conceito de propriedade que é imperfeito e não a referida fruição.

Comentários sobre "globalização"

[Para a reunião de 07.12.2001 da Causa Liberal]

I. Os liberais e o globalismo como estado natural da humanidade:

A) O debate em torno da globalização é fundamental para os liberais por duas razões: 1.º porque nele estão omnipresentes as questões da liberdade de comércio e da legitimidade de regulação estatal desse comércio (questões cuja história é inseparável da tradição de pensamento liberal); 2.º porque há na globalização aspectos de confronto entre culturas particulares e cultura “cosmopolita”, que entroncam na problemática da reclamação de universalidade dos princípios ético-jurídicos da doutrina liberal e do seu maior ou menor conflito com as diversas tradições culturais específicas de diferentes povos; e o que me parece ser caro aos liberais no fenómeno actual de globalização é a percepção que têm dele como garantia vital de uma cultura cosmopolita espontânea que se está a formar e reclamará universalmente a consagração jurídica de uma ética individualista e de livre troca que desabrochou primeiro no Ocidente por mera oportunidade histórica; mas, simultaneamente, os liberais percebem que não há só motivos de optimismo porque a predisposição intervencionista dos colectivistas é criativa e já está a globalizar-se (apesar da ladainha anti-globalização).

B) Convém então, na velha tradição aristotélica, começar por identificar o problema, avançando com definições de conceitos que tornem operativa a reflexão; para tanto, a diferença entre globalismo e globalização é importante: o 1.º é um estado de inter-dependência mundial através de redes de circulação de capitais, bens, serviços, pessoas, etc. (o que tem consequências culturais e até biológicas e ambientais); o 2.º é a sua intensificação; esta conceptualização, que me parece correcta, entronca nas observações de historiadores “globalistas” como McNeill e outros (ver Nota 1), que consideram que o globalismo é uma realidade com, pelo menos, 5 mil anos; Cavalli-Sforza, por seu lado, vai ao ponto de sugerir que a existência humana só pode ser entendida a partir de uma perspectiva globalista (Nota 2).

C) Neste sentido, as globalizações de 1851-1914 e a actual são epifenómenos de intensificação de um estado de inter-dependência e contactos multilaterais que seriam o estado permanente da humanidade apenas ofuscado pela consciência auto-centrada das culturas particulares: quando, já na década de 1990, na Papua-Nova Guiné, alguns ocidentais contactaram pela primeira vez com populações isoladas há milénios nas florestas, encontraram lá garfos e outros objectos vindos do mundo “globalizado”; é que a tese esteticamente sedutora da “solidão das culturas” (José Pacheco Pereira, revista Ler n.º 42, 1998) não deve levar-nos a confundir a realidade da consciência auto-centrada da generalidade das culturas humanas locais ou regionais com outra realidade, em geral mais globalizada, da inter-dependência “física” patente nas trocas de bens e tecnologia, que sempre existiram.

D) Embora o globalismo fosse permanente, a difusão geográfica da espécie conduziu à interposição de obstáculos que têm expressão nas variáveis distância-tempo e distância-custo (ou seja, quanto maiores fossem as distâncias em tempo e preço, menos incentivos existiam para contactos); a evolução tecnológica, que, segundo North, teve essencialmente duas “revoluções” (Nota 3) foi potenciando os fenómenos de globalização porque permitiu relativizar esses obstáculos, nomeadamente com a 2.ª revolução, que trouxe melhorias evidentes das redes de informação e transportes (fazendo diminuir o tempo e o preço das distâncias, incentivou os contactos); mesmo assim, como estamos muito marcados por uma historiografia feita por povos sedentarizados, esquecemos que uma grande parte da humanidade, até ao século XIX, era nómada e que muitas realidades culturais aparentemente “eternas e sedentárias” se deveram à diáspora e à actividade comercial de determinados povos a uma escala muito mais planetária do que imaginamos (Fenícios, Gregos, Romanos, Judeus, Árabes e depois Europeus).

E) Há, porém, um outro factor que entrou em cena há cerca de 5 mil anos: o Estado; ligado ao fenómeno da sedentarização geral da espécie, esta forma de organização política difundiu-se (foi também uma globalização) e interferiu não só no estado de globalismo como nos fenómenos de globalização; há razões para crer que os estados investiram sempre no desenvolvimento das consciências auto-centradas das diversas culturas de modo a potenciarem a sua autoridade junto dos respectivos povos, funcionando também como barreiras aos fenómenos de globalização que, de uma forma ou de outra, relativizavam a sua autoridade.

F) A globalização de 1851-1914 decorreu num mundo organizado em estados e acabou por entrar em confronto com eles; o debate do século XIX entre livre-cambismo e proteccionismo foi a expressão cultural mais evidente desse confronto (p.e. na livre-cambista Associação Comercial de Lisboa em 1837 falava-se de toda a Terra como “uma única nação comercial”); o triunfo do proteccionismo desde finais do século XIX relativizou as potencialidades globalizadoras da 2.ª revolução tecnológica de North e pode considerar-se ter havido uma “deglobalização” no período 1914-1945 porque as duas guerras mundiais fortaleceram os estados em percentagem da despesa pública sobre o PNB e em aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão burocrática da sociedade, dando-lhes capacidade acrescida de se interporem aos fluxos de tecnologia e capitais, bens e serviços.

G) No período pós-1945 deu-se uma globalização bipolar (mundo “livre” vs. mundo socialista) que foi relativizada pela chamada descolonização, que colocou a maioria da humanidade sob o jugo de novos estados extremamente proteccionistas e incentivadores de ideologias nacionais auto-centradas (“3.º mundo”); esta globalização foi mais ideológica e burocrática no mundo socialista e mais comercial e cultural no mundo “livre” (Europa Ocidental + “Novas Europas” anglo-saxónicas no Novo Mundo e nos antípodas), razão que explica o maior dinamismo dessas sociedades e o colapso em 1989-1990 do mundo socialista.

H) O fim do bipolarismo, referido por Thomas Friedman na sua polémica com Ignacio Ramonet, integrou a maioria do ex-mundo socialista no espaço ocidental onde desde 1945 se vinham intensificando os contactos e as trocas sob o arranjo institucional montado pelos acordos de Bretton Woods (nesse espaço já se tinham integrado países, como o Japão, a Coreia do Sul ou Taiwan, que o preferiram ao modelo proteccionista-nacionalista do 3.º mundo); a América Latina, que tinha ficado a meio caminho dessa globalização parcial do mundo “livre” pós-1945, ainda fascinada pelo modelo proteccionista-nacionalista, tem estado também a integrar-se, enquanto a China pode estar a efectuar igualmente essa viragem na actualidade.

I) A grande questão que se coloca é a da integração do restante 3.º mundo, no qual, por exemplo na Índia, a ideologia proteccionista-nacionalista resiste ainda; em todo o caso, é óbvia a apetência das pessoas do 3.º mundo pelas oportunidades e pela tecnologia geradas nas partes globalizadas do planeta, sendo os aparelhos de estado e as minorias armadas e intelectuais que deles vivem quem se opõe a uma maior integração.

J) O acentuar das diferenças de riqueza notadas por alguns observadores (por vezes com intuitos falseadores e demagógicos, como no caso de Ramonet) devem-se ao facto de muitos países terem resistido às globalizações do passado e outros ou os mesmos resistirem hoje à globalização actual; o grande desnível de riqueza é entre os globalizados (mais ricos) e os não-globalizados (mais pobres), tal como, dentro do mundo globalizado, é entre os que menos resistiram no passado recente à globalização (mais ricos) e os que mais resistiram (mais pobres); a entrada de uma sociedade no processo globalizado de trocas leva a um progressivo aumento da sua riqueza geral (porque a ela afluem tecnologia e capital mais baratos) e contribui para ganhos acrescidos nas outras sociedades participantes nesse processo (porque o mercado consumidor global cresce); deste modo, o crescimento do mercado global intensifica as trocas no seu interior, maximiza os recursos e produz maior acumulação de riqueza, enquanto aqueles que permanecem à margem do espaço globalizado vão ficando cada vez mais “para trás” (porque estão “estacionados” no mesmo estado de riqueza, enquanto os outros avançam); a explicação para isto, por muito que custe a grande parte da intelectualidade, é ainda e sempre o conjunto de argumentos de Hume, Smith ou Ricardo, que demonstram desde os séculos XVIII e XIX, que a liberdade de comércio é um factor de enriquecimento para todas as partes envolvidas e, progressivamente, de convergência de níveis de riqueza (devida à inter-dependência, ao fluxo de tecnologia e de capital, ao crescimento das oportunidades de investimento devidas ao crescimento do número de consumidores, etc.).

II. Outros problemas: Estado mundial e cultura “laicista” mundial:

K) Outra linha de argumentos anti-liberais, um pouco mais avançada relativamente aos anti-globalização, é o da alegada necessidade de criar instituições políticas “reguladoras” também globais; este é o cavalo de batalha daqueles que, rendidos ao globalismo e até à actual globalização, deslocam o seu anti-liberal apego ao intervencionismo do estado nacional para o intervencionismo de um sonhado estado mundial que “regule” esta emergente economia de mercado planetária; é isto que explica o sucesso de um dos passatempos liberticidas favoritos dos intervencionistas: a caça aos espaços off-shore e aos denominados “paraísos fiscais”, culpados do crime de não cobrarem impostos espoliadores e de darem refúgio às poupanças que se põem ao abrigo da “generosidade” confiscadora dos estados; o que é grave nesta tendência é que, se for bem sucedida, o intervencionismo global fechará, pela primeira vez na história, toda a humanidade numa lógica e numa organização burocrática únicas sem outra fronteira que não o espaço sideral.

L) Os argumentos favoráveis ao estado mundial serão enfraquecidos se os liberais conseguirem opôr-lhes outros, que respondam a necessidades reais de um mundo globalizado; essas necessidades são a protecção das liberdades e garantias individuais à escala planetária, a validade dos contratos voluntariamente celebrados à mesma escala e a resolução de conflitos e de situações de desordem pública inter-estadual (guerras locais ou regionais); dificilmente estes fenómenos podem ser deixados à discricionaridade de cada estado ou a alianças e acordos inter-estaduais, que resultam muitas vezes em fenómenos de cartelização da violência ou em intervenções militares ad hoc que só reforçam as tendências isolacionalistas ou mundialistas.

M) De entre os serviços com mais procura em qualquer sociedade – e também na sociedade global – estão aqueles que se propõem prevenir ou resolver os inevitáveis conflitos entre pessoas e grupos: a Justiça e a Segurança devidamente enquadradas numa ordem jurídica que proteja a liberdade de cada um de dispor de si mesmo e da sua propriedade; ora, a despeito das crenças bem enraizadas sobre este assunto, um dos factores de maior instabilidade na vida “civilizada” é o monopólio que o Estado se atribuiu no fornecimento destes serviços, o que lhe tem permitido reclamar a necessidade de completar essa missão através de outros serviços “preventivos” (educação, saúde) que estendem sem critério as áreas de actuação da burocracia estatal e o respectivo consumo de recursos, ao mesmo tempo que impede o surgimento e desenvolvimento de soluções privadas eficientes; a contraposição da lógica liberal do estado mínimo (Estado fornecedor apenas de Direito, juízes, polícias e militares) só será viável se se auto-contiver, operando sem o estatuto de monopólio; em vez deste estatuto, os serviços do estado mínimo deveriam funcionar como ultima ratio, isto é, apenas quando os cives não são capazes de, por si próprios, prevenir ou resolver conflitos, ficando então obrigados a aceitar a arbitragem do Estado, e este legitimado a usar a força.

N) Assim, só quando os privados não soubessem ou quisessem garantir a sua própria segurança (através do direito de andarem armados ou de contratarem serviços de segurança como já existem) ou escolher um juiz para resolver os seus conflitos (e poderia existir um mercado de tribunais arbitrais como existe um mercado de advogados), é que o Estado poderia dar um passo em frente e impor os seus serviços; esta complementaridade entre agentes de justiça e de segurança estaduais e privados poder-se-ia aplicar a nível global: a agência mundial de segurança ou o tribunal mundial só teriam direito de arbitrar conflitos inter-estaduais quando os estados não soubessem resolver entre si conflitos de jurisdição (o mesmo se aplicando aos conflitos entre os cives e os estados).

O) Se, pelo contrário, o modelo de Estado mundial for o das actuais Nações Unidas – que são um decalque do Estado nacional interventor com agências burocráticas vocacionadas para enquadrarem todos os aspectos da vida económica e social –, corremos o risco de ter um intervencionismo global cuja capacidade de gerar depressões económicas verdadeiramente globalizadas e sem saída pode criar à humanidade o maior risco de estagnação da sua história (porque gerida burocraticamente em nome de um igualitarismo erigido a paródia de Bem Comum e de “igualdade de oportunidades”); por outro lado, a monopolização da Justiça e da Segurança por um Estado mundial globalizaria perigosamente a ineficácia generalizada dos sistemas estatais nessas áreas, alimentando a tendência paralela para o frenesim proibicionista e securitário que é a resposta geral da burocracia à desordem por si gerada e para o reforço de máfias locais e regionais (que não são produtos gerados pelo “mercado”, pela simples razão de que não há livre concorrência nem liberdade contratual, mas sim resultados do vazio criado pelo monopólio inoperante da burocracia, que desarma todos excepto ela própria e os criminosos que a desafiam).

P) Outra consequência mais que certa de um Estado mundial nem mínimo nem dotado apenas de arbitragem de ultima ratio, seria a sua intervenção naquilo a que no jargão burocrático se designa de “educação e cultura” (e já temos na UNESCO uma prefiguração sinistra de um ministério mundial de educação e cultura!); essa intervenção resolver-se-ia, como tem resolvido nos sistemas estaduais de educação, na difusão da norma relativista e do espaço burocraticamente administrado da chamada “laicidade”, na qual os indivíduos e as famílias são intimados a separarem-se das suas identidades religiosas nos “espaços públicos” e nas escolas a favor de “valores neutros” de convivência que passam no fundo por acreditar que o Estado é a suprema garantia da paz e as religiões históricas e respectivas diversidade e sede de transcendência supra-terrena (e, portanto, supra-estatal) a fonte de todo o mal e de toda a desordem.

Q) Com um Estado mundial nem mínimo nem dotado apenas de arbitragem de ultima ratio, teríamos globalizada não a vocação negativa do Estado liberal de impedir, no melting pot cultural, simbólico e religioso de uma verdadeira sociedade civil global, a violação por grupos religiosos ou não-religiosos da liberdade de cada indivíduo de dispor de si mesmo e da sua propriedade (e só neste âmbito a cultura jurídica cosmopolita dos liberais se sobrepõe eventualmente a tradições particulares), mas teríamos, pelo contrário, globalizada, a tendência positiva “laicista” de fazer do Estado o fornecedor de uma cultura uniforme de “valores neutros” comuns que, nos “espaços públicos” administrados pela burocracia, tutele as relações entre as pessoas e a troca inter-geracional dos bens mais preciosos da humanidade: as crenças, os saberes e os sentimentos.

NOTA 1: William H. McNeill, tal como Marshall Hodgson, foi um dos expoentes da escola historiográfica “globalista” da Universidade de Chicago; a segunda geração dessa escola está representada no volume colectivo The World System: five hundred years or five thousand? (1ªed. 1993, Londres: Routledge) que propõe a substituição da tese marxista de I. Wallerstein que via no “sistema mundial” inaugurado pelas navegações ibéricas um género de imposição imperial do “modo de produção capitalista”, o que servia em termos práticos para legitimar as ideologias socialistas e terceiro-mundistas e respectivas propostas de “nova ordem mundial”; um dos contributos fundamentais de McNeill e seus seguidores – fortalecida por Douglass C. North e outros no âmbito mais específico da história económica dentro da tradição “neoclássica” – foi a demonstração de que o “modo produção capitalista” (marxistas dixit) era, desde a Antiguidade, o estado económico normal das sociedades nas quais os estados tinham dado à moeda e ao comércio alguma margem de manobra para existirem e se desenvolverem (isto é importante porque refuta, no campo histórico, a tese marxista da sequência comunismo primitivo-esclavagismo-feudalismo-capitalismo-redenção socialista, substituindo-a pela bitola de análise economia de mercado vs. economia de comando proposta por McNeill e que é aplicável a toda a experiência histórica “civilizada” da humanidade – McNeill teve ainda a virtude de demonstrar que essa bitola é tão válida para estudar o Ocidente como para estudar, p.e., os impérios da Antiguidade ou a civilização chinesa).

NOTA 2: Luigi Luca Cavalli-Sforza, geneticista italiano com carreira universitária nos Estados Unidos, é o proponente de uma leitura dos últimos 100 mil anos da história humana a partir do estudo conjunto do DNA, da Linguística e da Arqueologia; por esta via, chegou a propostas muito interessantes (ver p.e. Genes, Peoples and Languages, Berkeley: University of California Press, 2000): a) a origem comum de todos os humanos modernos no género sapiens sapiens, o que daria à humanidade não só uma origem biológica comum, mas também cultural; b) o carácter “recente” ou “tardio” em tempo biológico das diferenciações “rácicas” como a pigmentação, o corte dos olhos ou a estatura (que não passam de uma cosmética muito superficial de adaptação a determinados meios geográficos); c) o carácter ainda mais “recente” e “tardio” da diferenciação linguística e cultural-identitária; d) a tendência generalizada de todos os grupos humanos para migrarem por motivos pessoais (constituição de casais) e de grupo (por pressão demográfica); e) a sobrevivência de predisposições físicas e culturais ancestrais e comuns apesar das adaptações ambientais regionais e da ilusão de diferenciação cultural profunda causada pelo afastamento geográfico de alguns milhares de anos.

NOTA 3: Segundo Douglass C. North (sobretudo em Structure and Change in Economic History, Nova Iorque: W. W. Norton, 1981), existiram duas grandes “revoluções” económicas e tecnológicas (i.e. processos históricos, mais ou menos demorados, de mudanças em cadeia): a 1.ª Revolução com a passagem de uma economia recolectora a uma economia agrícola-pastoril e a 2.ª Revolução com a passagem desta última para uma economia de serviços assente numa evolução tecnológica intensa porque gerida já conscientemente num processo concorrencial de tentativa-e-descoberta de novos bens e serviços que procuram oportunidades de viabilidade no mercado; repare-se que, na leitura de North, a mítica “revolução industrial” é reduzida a mera fase antecessora da verdadeiramente importante 2.ª Revolução (isto significa que o crescimento do operariado no século XIX e o modelo laboral massificado da grande fábrica, tão valorizados pelos marxistas e considerados fenómenos universais transcendentes, foi apenas uma etapa passageira, anterior às transformações realmente importantes e de teor universal, a chamada “terciarização” da economia, a libertação do trabalho manual e a democratização da tecnologia com a banalização de instrumentos tecnológicos pessoais que favorecem a mobilidade laboral e a multiplicação de tipos de trabalho e relações contratuais.

29 de Abril, o nosso dia da liberdade!

Está quase a fazer 180 anos a Outorga da Carta Constitucional. Bases novas para liberdades antigas. Juntamos a nossa voz à de muitos nossos antepassados: "Viva a Carta!"

E.U.A.: Dívida pública vs. Hegemonia

Paul van Eeden volta a falar do perigo que a dívida pública norte-americana representa para a economia dos Estados Unidos e passa em revista a evolução da mesma desde a Segunda Guerra Mundial. O que está em causa é a fragilidade actual da hegemonia norte-americana, algo que os entusiastas das intervenções militares ainda não parecem ter compreendido inteiramente (e nas suas desastrosas consequências). Ver aqui. Daí a conclusão: "Anyone who is not alarmed by the increase in US government debt is living with his head in the sand."

Happy birthday Your Majesty!

A New Whig Agenda

Há uns anos atrás, Andrew Lilico (o senhor da foto, que pode ser encontrado aqui) publicou no seu site pessoal (entretanto desactivado), sob este título, o texto que aqui reproduzimos. Continua a ter as ideias que ainda fazem falta ao Partido Conservador no Reino Unido - e que podem inspirar os que por cá também andam à procura de qualquer coisa (mas sem agenda):

"The single biggest problem that the Conservative Party has faced over the past few years is the lack of a philosophy. By the end of the Major period Conservative activists didn't know why they were Conservatives. Still the constant lament is that Blair has 'stolen all our policies' - as if this were somehow unfair - and many Conservative activists quite openly admire the policies of the Labour Party more than our own policies. Traditionally Conservatives have not cared whether they could say what Conservatism is about. Belonging to a political party on account of a political philosophy was considered a rather tasteless trait of the Left. Perhaps this was acceptable when it was clear what a Conservative wasn't, when we knew what we opposed. If the Left offered property-confiscation, pacifism, and dumbing-down, what did it matter who we were? All that counted was that we were against them! However, in the age of New Labour we cannot get away with merely saying what we are not, because New Labour appears to be against most of these things anyway! Today we need to say what Conservatism means in the modern age. Our Euro policy is a start, but it is not enough. Single issue parties do not win British General Elections. On the doorsteps we do not sell voters just a single issue, neither can we mire them in policy details and subtleties. They need us to tell them who we are, and why we are different from the rest. But do not despair! We do have something to say... What does Labour offer us? Is it 'new', 'modern', 'cool'? No. What Labour offers us today is one of the oldest and longest-serving political programmes still active: Catholic Collectivism. Catholic Collectivism was the major political doctrine enacted during the middle ages, and has evolved and found new expression in each new age - as all vibrant political philosophies must.. Earlier this century its major expression was Corporatism, a programme explicitly inspired by two Catholic encyclicals - Rerum novarum (1891) and Quadragesimo anno (1931). New Labour's 'Third Way' is its most recent form. Catholic Collectivism advocates close co-operation between employers and workers over working conditions, wages and prices, production and exchange, with the state as overseer. It aims to promote social justice and order by substituting collective considerations in the place of competition and the price mechanism. Catholic Collectivism has always promoted a pan-European hierachy, and still does. New Labour's philosophy adds a populist side, with a collectivist notion of democracy. For New Labour, democracy is something we do collectively. It is how we 'rule ourselves'. For New Labour the People's Will is sovereign. Focus groups and opinion polls are not mere marketing devices, as some naive Conservatives suppose. They are how New Labour's policies find their moral legitimacy. New Labour wants to reflect the People's Will, so that those who oppose it are automatically wrong - they oppose the People. What today's Conservative Party offers is quite different. It is a somewhat newer philosophy than Labour's, but it has a good pedigree. Modern Conservatism reflects closely its Whiggish tradition. The Whigs were the dominant party for most of the eighteenth century. Famous Whigs of this period include Walpole, the two Pitts, and Burke. Towards the end of that century the party split into two factions - the Pittites and the Foxites. Over time the Pittite faction came to be called 'Tories' (though they had had nothing to do with the seventeenth century party of that name). This faction went on to form the Conservative Party in about 1830. During the 1830s many members of the Foxite faction (now called 'Whigs') defected to the Conservative Party, including Edward Stanley, later a Conservative Prime Minister as Lord Derby. The remains of the Whig Party defected to the Conservatives in the 1880s on the Irish Question. The Conservative Party is thus the inheritor of the entire eighteenth-century Whiggish tradition, and modern Conservatism reflects this tradition very closely. In modern Conservatism we can identify four key Whiggish principles - a New Whig Agenda around which our future policies can be formed. These principles are: * favouring Parliament over the Executive * favouring the interests of small traders over concentrated wealth * favouring toleration of non-conformists * promoting ordered liberty against the arbitrary powers of the State In short, the New Whig is the champion of the individual and the underdog. The founding element of Whiggish philosophy, and the issue over which the Whig Party was formed, is the sovereignty of Parliament. The party was formed to oppose the succession of the Catholic despot James II. Whigs favoured Parliament against the King under Rome. Today this issue is very much alive. In place of New Labour's pan-European hierarchy, Conservatives favour our British Parliament. In place of the People's Will, Conservatives favour a representative assembly, forming the basis of a government which, if people don't like, they can vote out of office. This is the crucial issue. This is what we don't like about a European super-state, about the Single Currency, about proportional representation. All of these things undermine the capacity of the British electorate, if they do not like their government to 'kick the rotters out'. The Whiggish constitution is the first thing which Whiggish Conservatism exists to defend. Secondly, Whigs are the promoters of free enterprise and free markets. Under Mrs. Thatcher we saw how Conservatives promoted entrepreneurship, broke up monopolies, undermined vested interests in the union movement, and de-regulated. We did not do these things because we believed in some 'law of the jungle'. If might were right then we would favour the big guy over the small. But big is not best, and might is not right. Markets and price mechanisms do not just happen. They need a strong legal framework, secure property rights, and a medium of exchange which retains its value. This is what Mrs. Thatcher delivered. In contrast with New Labour's belief in 'stakeholding', in 'just prices', and in regulating to by-pass the price mechanism, Conservatives believe that what regulation there is (for there must be some) should promote markets, promote a well-functioning price-mechanism, and prevent markets being undermined by monopolistic abuses. The Market rewards talent, imagination and innovation. It offers people the liberty to trade to their mutual advantage, and thus creates contentment through co-operation. It promotes efficient operation and undermines racism, sexism, and other ill-founded prejudice. Markets have not happened by chance, but rather because wise governments have created an environment in which they could operate. The Market is the exchange mechanism of the future. Whigs have always favoured the Market, and they favour it still. Catholic Collectivists have never believed in the Market, and New Labour is no different. Thirdly, we favour tolerance. In any society there are those who choose to live differently from the norm. Sometimes not everyone adheres to the state religion. Sometimes people choose not to use the national language. Other times people take different numbers of wives, do not have weddings, or prefer sexual partners of the same sex. Even, occasionally, there are those who just wear different clothes and do not support the national sports teams. Now clearly in some such cases there is no right or wrong way to do things. Equally clearly, in other case there will be. No-one can seriously suggest there is no ethical distinction between islamic fundamentalism and libertarian atheism. However, for the Whig, provided that non-conformism does not take a form which threatens order (such as inciting riots or burning animal testing labs) we have another principle: Whigs favour toleration of non-conformists. For the old Whig this principle meant support for Baptists, Presbyterians, and others who did not support the state religion, and hence who tended to suffer discrimination. For the New Whig this must mean supporting co-habiting couples, opposing the victimization of homosexuals, and standing up for ethnic minorities who wish to retain their culture and religions. This does not mean that New Whigs do not believe marriage, heterosexual sex, integration, and Christianity are best. To tolerate we need not agree. And to fight injustice against someone is not to say that everything he does is right. In contrast, New Labour oppresses the different, be they fox-hunters or believers in re-incarnation, if that is the People's Will. Theirs is the tyranny of the majority. And around the world, for centuries we have seen that Collectivist systems lead inexorably to oppression. That is another reason why the Whiggish constitution is so important to preserve. Our fourth principle is that Whigs promote ordered liberty against the arbitrary powers of the State. The State is a valuable instrument. It guarantees property rights, and offers people security to go about their business without continuous threat from the unscrupulous and the violent. Order is immensely valuable, and anything which threatens order is anathema to the Whig. In Britain the rule of law has been dominant for centuries. But on the Continent, where Catholic Collectivism has dominated, there has been a tradition of bloody revolution and the rise of the mob. Even today we see how unwilling French police are to clear the roads to permit lorry traffic to flow. The French tradition is of permitting mob protest, because historically attempts to suppress it have failed. Thus order is valuable. However, to create order, we must make the State immensely powerful. With this power comes a danger. The State becomes the largest power, so the State becomes the most potent threat to our liberties. Who could be more oppressed than the man unjustly arrested and imprisoned? Who confiscates more of our property than the taxman? Who can interfere with our sport more effectively than the legislator who bans it? Hence the Whig belief is that the invasion of our liberties by the State should be restricted to those instances where it is absolutely necessary. Too often, Governments regard liberties as something the State grants, rather than something the State takes away. The British system has sometimes been far from perfect in this regard. But other systems have very often been awful. Thus, in conclusion, we have seen that New Labour's philosophy is the latest form of a Whiggism's most powerful and enduring philosophical adversary - Catholic collectivism. This believes in collective bargaining to achieve collective ends. It aims to exchange the price mechanism for 'just' prices to improve the welfare of 'stakeholders'. It is automatically the friend of big business and regulation, because these make its bargaining processes possible. It aims to create a pan-European hierarchy to combine the collective interests of like-minded peoples. Under New Labour it is also populist, believing that the People's Will should be obeyed. In contrast, modern Conservatism has a Whiggish heritage, favouring a sovereign elected legislature, free markets, tolerance and liberty. Whiggish Conservatism is the champion of the individual and the underdog. This is an attractive philosophy, and represents the way forward, both for the Party and for the country."

Ouro passa os 500 euros

Ainda há poucos meses se comentava que a onça de ouro passara os 500 dólares; agora, estando já a mais de 620 dólares, acabou de passar os 500 euros (ver aqui). O que isto demonstra, obviamente, é que ambas as moedas estão a desvalorizar-se a olhos vistos. Cuidado com as "aplicações de papel"...

Publicado em L&LP, AP e CL

Hamas e Amã

O governo de Amã acaba de acusar (no BBC World Service) o Hamas de estar a armar apoiantes seus em território jordano. Um porta-voz do Hamas recusa as acusações e considera que Amã está a ser pressionada por Israel e pelos Estados Unidos. Alguém acredita nisto? Um caso a seguir com atenção.

Félix como nunca...

O Picasso do Félix, aqui.

Fazer greve à França

Este cartoon (via Blasfémias) retrata bem a situação da França (e da sua "classe" dirigente) depois do previsível recuo do Sr. Chirac perante a continuação da "fronda juvenil e sindical". Assim forçando o Sr. Villepin a fazer marcha atrás, o presidente mostra, em todo o seu esplendor, o desnorte da sua presença política (ver aqui). A questão era saber se a França ia arder mais um pouco até as medidas necessárias surtirem algum efeito. Agora, com a política da avestruz perante o descalabro imparável do Estado Social, o que ficámos a saber é que a França vai esturrar dentro de poucos anos sob chamas bem maiores... Por mim, estou farto de tanta imbecilidade e anuncio a minha greve... à França!

Nós ou o Sol?, pergunta Dennis T. Avery

Dennis T. Avery (na foto), do Hudson Institute, continua a pedir desculpa por ter de introduzir algum bom senso no debate ambiental e desfazer crenças modernas em "bruxas". Um artigo recente, "Ice Cores Show Sun, Not Humans, Controlling Earth's Climate", é mais um excelente exemplo disto mesmo. Para quem quiser ler mais textos deste senhor (e ver a sua bio), clicar aqui. Para leitura mais aprofundada (e muito estimulante), é aconselhável este livro, cujo título diz tudo: "Saving the Planet With Pesticides and Plastic: The Environmental Triumph of High-Yield Farming".

Vocação

Como o repórter de "E la nave va" de Fellini, a missão - melhor, a vocação - do cronista é salvar o rinoceronte que segue a bordo antes da consumação do naufrágio.

If you know what I mean...

"Retrato de um notário" (c. 1510)

Mais um óleo de Quentin Massys. Sempre com o mesmo género de retrato, como se as personalidades retratadas dissessem, com Kant, "a lei moral em mim e o céu estrelado sobre mim"... Acho que este contraste do indivíduo (na sua circunstância civilizacional) com a natureza (meio selvagem, meio "domesticada") está prenhe de imperativos categóricos...

O paternalismo soft no "Economist"

"On some of the biggest decisions in their lives, people succumb to inertia, ignorance or irresolution. Their private failings—obesity, smoking, boozing, profligacy—are now big political questions. And the wonks think they have an ingenious new answer—a guiding but not illiberal state". Ver aqui.

SBP na "Revista Lusófona de Ciência das Religiões"

Já está disponível on-line o n.º 7/8 da "Revista Lusófona de Ciência das Religiões". A 1.ª parte é dedicada à Sociedade Bíblica de Portugal.

Ides longe, ides... (to hell?)

Poor dears, they have nothing between their ears (except that clumsy word)... Could this man turn out to be a good surprise? I doubt it...

The Queen at 80

Sarah Bradford, no "Spectator", analisa o reinado de Isabel II em She has succeeded by being herself. No próximo dia 21, celebra-se o octagésimo aniversário da rainha. "Long may she reign".

Publicado em L&LP, AP e CL

Escoteiros e escuteiros

Esta notícia é um bom exemplo das confusões a que somos levados por uma informação parcial. O escotismo (assim mesmo, com o e não u) foi fundado em 1912 em Portugal a partir da protestante Associação Cristã da Mocidade (fundada no Porto em 1894 e em Lisboa em 1898); esse núcleo inicial originou em 1913 a ainda hoje existente AEP (Associação dos Escoteiros de Portugal), à qual só mais de dez anos depois (em 1925) se juntou o CNE (Corpo Nacional de Escutas), de inspiração católica. Ou seja, dizer-se que o escotismo em Portugal surgiu "há quase 83 anos" associado a uma consagração à Virgem Maria é abusivo. Dever-se-ia dizer o escotismo (ou escutismo) católico. O mesmo se diga da associação dessa afirmação à figura de Baden Powell, que era anglicano.

Laurentinas, 1970

Vale a pena ler dois excelentes posts do Fernando Martins no Amigo do Povo sobre a descolonização portuguesa e sobre Mário Soares. Muito melhor do que eu saberia fazê-lo, o Fernando diz exactamente aquilo que eu penso sobre a tese da inevitabilidade do que aconteceu nas províncias ultramarinas portuguesas em 1974-75.