O 25 de Abril e a História

António José Saraiva [1917-1993] («Comentários a respostas», Diário de Notícias, 23-2-1979) aos críticos do seu artigo «O 25 de Abril e a História», nomeadamente Melo Antunes (Filhos de Saturno: Escritos sobre o Tempo que Passa, Lisboa: Gradiva, 2015, pp. 274-277):

«Havia um projecto de descolonização, ou antes, um ideal de descolonização dependente de negociações necessariamente difíceis e delicadas; e havia, por outro lado, um levantamento de capitães, sem ideia, e com uma única motivação: acabar com a guerra imediatamente e fosse como fosse (por isso falei em “instinto das tripas”). O movimento nomeou um chefe, chamado Spínola, que tinha a consciência de que a guerra tinha de acabar, mas não podia acabar de qualquer maneira, no abandalhamento. Nesse momento, evidentemente, era indispensável o reforço do comando para que a tropa não se desagregasse. Mas o MFA, que se constituiu em representante dos capitães, sabotou a unidade do comando, provocando a desorientação das tropas e tornando impossível qualquer negociação fosse ela qual fosse. O major Vasco Lourenço e o tenente-coronel Melo Antunes […] disseram que o plano spinolista do referendo implicaria o prolongamento da guerra. Mas, nessa lógica, o que se seguia era depor imediatamente as armas unilateralmente, ou seja, a rendição imediata e sem condições. […] Diz […] Melo Antunes que o plano de Spínola (que consistia fundamentalmente num referendo nas diferentes colónias) era inexequível e utópico. Pelo menos era um plano, e o que o MFA nos deu em troca foi a ausência de qualquer plano, e, como conclusão, a “rendição incondicional”. Além de que essa afirmação […] é extremamente contestável, sobretudo no que respeita a Angola: nenhum dos três movimentos ali existentes representava a vontade do povo angolano no seu conjunto nem podia negociar em seu nome, pelo que, em teoria e na prática, se impunha uma consulta generalizada à população. […] Diz ele [Melo Antunes] que “o golpe militar do 25 de Abril transformou-se, em poucas horas, numa autêntica revolução popular com uma dinâmica interna”, etc., e que por isso “o processo histórico da descolonização faz parte da liquidação do fascismo e, paralelamente, da edificação, contraditória embora, de um novo estado democrático em Portugal”.

A mim parece-me que em Portugal não houve “autêntica revolução popular”, nem “liquidação do fascismo”, nem “edificação de um novo estado democrático”. O dito “processo histórico” foi uma série de golpes e intrigas na sombra dos quartéis, tendendo inicialmente à eliminação do chefe (Spínola), e transformando-se depois numa confusa luta de bandos de oficiais que acabou na mascarada dos SUV.

Em certa altura, já não havia exército, mas quadrilhas armadas que se passeavam nos seus Chaimites pelas ruas de Lisboa. O episódio decisivo que abriu completamente as portas da desintegração das Forças Armadas foi a farsa carnavalesca do 28 de Setembro, em que um destes bandos militares se associou a civis escolhidos para o efeito, segundo a sua ideologia política. A História dirá como foi tramado o 28 de Setembro, mas desde já salta à vista que ele ocorreu dias depois de Spínola ter iniciado pessoalmente as negociações para a descolonização de Angola, caso em que a aplicação do seu projecto de referendo se mostrava flagrantemente como a única solução legítima, exequível e normal. Neste caso, pelo menos, a solução do referendo foi rejeitada não por ser utópica, mas por ser indesejável para certo sector político com influência nas casernas.

[…] Melo Antunes diz que “a participação visível” (sublinhado meu) do PCP no processo de descolonização foi diminuta, e acrescenta: “Tenho para mim que o PCP sempre preferiu na descolonização métodos indirectos de pressão, formas subtis de influenciar os centros de decisão, evitando a todo o custo sujar as mãos”. No 28 de Setembro essa “forma subtil” foi demasiado grosseira e evidente.

Quanto ao “povo”, a sua participação no “processo revolucionário” e especialmente no da descolonização foi nula, a não ser que chamemos “povo” a bandos de arruaceiros que gritavam nas ruas de Lisboa palavras de ordem idiotas, mas calculadamente demagógicas, e que tentaram impedir o funcionamento da Assembleia Constituinte, entre outros atropelos. […] Em resumo, aceito a declaração de Melo Antunes de que “foram as indecisões políticas de Lisboa que impediram as Forças Armadas de actuar como seria legítimo”, só que estas “indecisões” foram a consequência de o MFA ou certo sector dele ter desorganizado o comando, primeiro pela guerra contra Spínola, depois pela luta desencontrada entre os seus vários bandos teleguiados do exterior. “Indecisões” é uma palavra neutra que mascara a realidade.

Tudo começou nos quartéis e tudo acabou nos quartéis, quando o 25 de Novembro restaurou a ordem nas Forças Armadas, que se tinham transformado, sobretudo depois do 28 de Setembro, em bandos armados».

Sobre as eleições de 10 de março último

Emblema do Partido Liberal, fundado
em 28-5-1974 e proibido a seguir
ao 28-9-1974 (ver aqui).

A Iniciativa Liberal teve, nas eleições de 10 de março último para a AR, 312,064 votos a nível nacional (5,08%), elegendo 8 deputados: Lisboa [distrito] 86,847 votos (6,58%, 3 deputados); Porto 5,75%, 2 dep.; Braga 6,10%, 1 dep.; Aveiro 5,11%, 1 dep.; Setúbal 5,36%, 1 dep. – em Lisboa concelho, 24,387 votos (7,45%) [Fonte: MAI]. O partido perdeu 1 deputado em Lisboa e ganhou outro em Aveiro, ficando a representação mais equilibrada e bem distribuída; aguentou a pressão do voto útil (AD) e a subida do Chega (que o afeta menos); nos restantes distritos do litoral e Madeira ficou acima dos 3%. É importante que se mantenha a estratégia de prudência perante a lógica da "política de blocos".

O Chega elegeu 48 deputados, com mais de 1,1 milhão de votos e, se este resultado se mantiver em próximas eleições (depois de uma eventual aproximação desse partido até agora protestatário à área do poder), acabou a famosa “maioria sociológica de esquerda” e, já agora, o sistema partidário moldado pelo diktat da Coordenadora do MFA durante o processo de transição em 1974-76; estas eleições podem, aliás, ter produzido uma AR muito próxima daquela que poderia ter existido logo nas primeiras eleições após o 25 de Abril sem a proibição dos partidos organizadores da célebre manifestação da “maioria silenciosa” a 28-9-1974 e sem o rolo compressor dos chamados pactos MFA/Partidos. E é evidente outra coisa: que temos, agora, a AR mais plural dos últimos 50 anos e aquela que, nesse período, exprime de modo mais evidente a vitalidade do regime democrático e do sistema partidário.

Fica disponível no L&LP o livro Normatividade e Economia em Portugal: a regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834 e antecedentes).

RESUMO: Este livro examina todo o universo normativo português até às vésperas da instauração definitiva da ordem jurídica liberal em 1834. Com essa investigação, pretende apurar o espaço que a “esfera privada” (indivíduos, famílias, sociedades, associações) tinha para levar a cabo, licitamente, as suas ações ou iniciativas, a que se pode reconhecer natureza económica (mobilizando bens e tornando-os em capital). Neste âmbito, são considerados também os constrangimentos de tipo fiscal e administrativo, bem como as condições de acesso à Justiça, e os procedimentos informais incentivados pelas normas formais. Incidindo em particular sobre o período que se inicia em 1603, com a última recompilação das Ordenações do Reino, o estudo do edifício jurídico e da sua aplicação concreta em vários setores de atividade é sistematicamente relacionado com os seus antecedentes desde o período medieval e no direito romano.

ABSTRACT: This book examines the entire Portuguese normative universe up until the eve of the definitive establishment of the liberal legal order in 1834. Through this investigation, its aim is to determine the space that the 'private sphere' (comprising individuals, families, societies, and associations) had to lawfully carry out their actions or initiatives, particularly those of an economic nature involving the mobilization of assets and their conversion into capital. In this context, fiscal and administrative constraints are also considered, along with the conditions of access to justice and the informal procedures encouraged by formal rules. Focusing specifically on the period starting in 1603, with the last compilation of the Ordinances of the Kingdom, the study of the legal structure and its practical application in various sectors of activity is systematically related to its antecedents since the medieval period and in Roman law.

Instituições e "esfera privada" em Portugal (até 1834)

Fica disponível no L&LP uma investigação sobre as instituições que delimitaram e condicionaram historicamente o espaço e as iniciativas da "esfera privada" em Portugal: Normatividade e economia: a regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834).

Curso de Eclesiologia Histórica

Fica agora disponível o material de apoio (PDF em 50 slides) do Curso de Eclesiologia Histórica que o L&LP preparou recentemente para o Centro Protestante de Estudos (CPE) da IEPP, com uma visão abrangente de mais de dois mil anos da Igreja Cristã.

Isabel II (1926-2022)

When to the sessions of sweet silent thought

I summon up remembrance of things past,

I sigh the lack of many a thing I sought,

And with old woes new wail my dear time's waste:

Then can I drown an eye, unus'd to flow,

For precious friends hid in death's dateless night,

And weep afresh love's long since cancell'd woe,

And moan th' expense of many a vanish'd sight;

Then can I grieve at grievances foregone,

And heavily from woe to woe tell o'er

The sad account of fore-bemoaned moan,

Which I new pay as if not paid before.

But if the while I think on thee, dear friend,

All losses are restor'd, and sorrows end.

W. Shakespeare, Soneto 30

 

10 possíveis lições da guerra na Ucrânia

1) Putin estava em queda por razões económicas e, com uma intervenção militar rápida e incisiva que pusesse a Ucrânia de joelhos, queria fazer um turnaround galvanizador que distraísse os russos e baralhasse os ocidentais;

2) a capacidade de resistência dos ucranianos impediu essa estratégia e expôs a fragilidade militar russa;

3) a violência russa, prolongada pela resistência ucraniana, está a forjar uma unidade nacional ucraniana que não existia, e em torno da agenda dos pró-ocidentais;

4) Putin viu-se forçado a abraçar os mais extremistas dos nacionais-radicais russos, comprimindo a massa crítica dos seus apoiantes e isolando-se mais entre as elites;

5) a China não está solidária com a ação militar russa, vê antes nela a oportunidade de cair-lhe na sua esfera de influência uma Rússia enfraquecida, com menos laços com o Ocidente e cada vez mais dependente dela em termos económicos (e este será o legado geoestratégico de Putin à Rússia);

6) A União Europeia revelou a sua definitiva incapacidade de resposta a qualquer ameaça externa, paralisada pelos interesses contraditórios dos seus membros mais fortes (diga-se já que não anuláveis por fugas para a frente “federalistas”) e por falta de capacidade militar (que pertenceu à NATO e à atitude liderante de dois países não-“europeus”, EUA e Reino Unido) no auxílio à Ucrânia e aos membros da UE na “linha da frente”;

7) nenhum país europeu, no seu perfeito juízo, vai querer equacionar a sua segurança fora do quadro da NATO (na qual EUA e RU continuarão a ter capacidade e inciativa, que hão de faltar sempre à Alemanha e à França);

8) a ambiguidade e os erros da política energética alemã (que são, em boa medida, os da UE) expõem o autocentramento estratégico de Berlim, que só pode causar perplexidade nos estados europeus (como Portugal, mas não só) que, a reboque da economia alemã, foram puxados para agendas continentalistas que os descentraram do seu atlantismo histórico;

9) os acontecimentos na Ucrânia puseram a nu o que valem as ideias dos que acham esse atlantismo coadunável com a ever closer union da UE ou que os problemas desta se resolverão com votações por maioria ou fugas para a frente “federalistas”;

10) o reforço da NATO (frente aos devaneios de uma “defesa europeia”) e o relançamento do grand design de uma área de comércio livre no Atlântico Norte (articulada com a OMC e extensível ao Pacífico, ao Mediterrâneo, ao mar Negro e a quem, em qualquer geografia, queira juntar-se) são os remédios mais adequados à incerteza russa e ao desafio chinês – ou seja, volta TTIP, que a estupidez dos que te rejeitaram está perdoada!

Uma alternativa ao primado da lei?

Depois de promulgar um diploma aprovado pela Assembleia da República que está patentemente ferido de inconstitucionalidade, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou uma frase autojustificativa que ficará para a história: «É o direito que serve a política, não é a política que serve o direito».

Não vou discutir agora a questão em termos de hegemonia entre "direito" e "política"; noto apenas na frase o tom confrontacional e hierárquico entre os dois elementos, e qual dos dois é subalternizado.

Algumas luminárias apelaram ao voto neste senhor na última eleição presidencial por ser o primeiro presidente a dizer-se de "direita" e a única força moderadora na conjuntura de domínio socialista do Estado. Guardem a "direita", embrulhem-na mesmo, que aqui se fica só com a tradição liberal do primado da lei.