[Discurso, em nome do partido Iniciativa Liberal, na sessão comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, na Assembleia de Freguesia de Arroios (Lisboa), a 29 de abril de 2024.]
Caros membros da junta e
da assembleia de freguesia de Arroios,
Caros fregueses,
A Iniciativa Liberal participa com entusiasmo e convicção nas comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974.
Saudamos nessa data histórica a promessa que com ela nasceu da restauração de direitos, liberdades e garantias então perdidos ou limitados, bem como a da instauração de um regime político democrático pelo qual a quase totalidade do País ansiava.
No Programa do Movimento das Forças Armadas, anunciado aos Portugueses na madrugada de 25 para 26 de Abril pela Junta de Salvação Nacional, tal como na Lei Constitucional n.º 3/74 de 14 de maio, estavam estabelecidas as condições para os Portugueses poderem, já em liberdade, informarem-se, debaterem e organizarem-se de forma plural para elegerem uma assembleia constituinte que decidiria soberanamente as grandes opções políticas e institucionais para o futuro próximo.
Naquelas condições reviam-se e revêem-se obviamente os liberais portugueses. E as possibilidades que elas abriam merecem hoje, cinquenta anos depois, a nossa adesão e comemoração entusiásticas.
Dado estarmos aqui numa autarquia local, e porque a história do 25 de Abril na sua sequência e nas suas implicações nacionais se deve fazer em instituições de outra escala, não terá talvez sentido determo-nos em considerações sobre o que das promessas anunciadas no Programa do MFA se dissipou e desviou entre o 28 de Setembro de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Desse período, em que as portas abertas em Abril foram capturadas ou fechadas por setores políticos e militares que quiseram decidir sem legitimidade o futuro de todos os Portugueses, haverá para nós pouco a comemorar. E digo pouco porque há, evidentemente, a comemorar a resistência dos que, então, a tal via se opuseram – e sobretudo dos que o fizeram desde a primeira hora.
Nestes cinquenta anos do 25 de Abril comemoramos dois outros 25 de Abril – o de 1975, em que, não sem contrariedades nem limitações ilegítimas, foi possível eleger a assembleia constituinte prometida um ano antes; e o de 1976, em que entrou em vigor a Constituição da República Portuguesa, aprovada no dia 2 do mesmo mês de abril.
A Constituição, redigida e aprovada embora sob a coação dos chamados pactos – ou diktats – MFA/Partidos, consagrou já os direitos, liberdades e garantias, e algumas soluções institucionais, como o Estado de Direito, a separação de poderes e a «democracia pluripartidária do tipo ocidental», reclamadas pelos liberais desde maio de 1974 – liberais triturados depois pelo rolo compressor do 28 de Setembro, como o seriam, provavelmente, pelo dos pactos referidos.
Na Constituição de 1976, que comemoramos como lei fundamental que cumpriu em boa parte as promessas originais do 25 de Abril, era consagrado também um poder local assente em autarquias com órgãos eleitos e deliberativos à escala do município e da freguesia, como se tinham incorporado no nosso direito público desde as reformas administrativas desse século XIX português de cunho tão liberal.
Esta é sobretudo a conquista que queremos hoje, aqui, comemorar. O poder local de municípios e freguesias, incorporado na Constituição como elemento fundamental da vida política e democrática do País.
Esse poder local de que os liberais, desde Alexandre Herculano, foram sempre defensores como parte inalienável da liberdade civil e política. Esse poder local que o liberal Benjamin Constant considerava um dos cinco poderes do Estado e que, com legitimidade própria, integrava a soberania numa ordem constitucional.
Com memória dos acontecimentos, com lealdade aos princípios de uma tradição liberal já antiga e sempre renovada, com gratidão a muitos homens e mulheres de valor e coragem que abriram ou preservaram caminhos, com a alegria imensa de hoje aqui estarmos a comemorar o 25 de Abril mais puro e original, a Iniciativa Liberal em Arroios só pode terminar esta alocução com três VIVAS:
À Liberdade!
A Portugal!
Ao 25 de Abril!
Muito obrigado.
Pela
Iniciativa Liberal,
Luís Aguiar Santos
