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| As más opções no Governo de um razoável académico... |
Joaquim Miranda Sarmento (professor de Finanças no ISEG-UL) analisa aqui a proposta de OGE para 2018.
Excerto:
«O
crescimento nominal em torno dos 4% tem permitido aumentar a despesa e,
simultaneamente, reduzir o défice nominal (embora a redução do investimento
público e as cativações de despesas com serviços públicas também façam parte
desta estratégia). No entanto, não há consolidação orçamental estrutural.
Pelo
contrário, o défice estrutural está, na melhor das hipóteses a manter-se,
embora possa agravar-se. Isto porque estamos, mais uma vez, a repetir a receita
do passado: aposta num modelo de crescimento baseado no consumo e na dívida, e
aumento da despesa pública estrutural (sobretudo salários e prestações sociais)
com base em receita cíclica.
Outro aspeto
relevante é que num momento em que o saldo primário deveria estar a aumentar,
em 2018 é praticamente igual ao de 2017 (2.5% do PIB quando o Programa de
Estabilidade apontava para um saldo primário em 2018 acima dos 3%). Isto é
crítico para a redução da dívida pública.
Mas este é
um OE pensado para a geringonça, e não para o país. Toda a estratégia
orçamental visa o “equilíbrio fino” de poder que sustenta o governo. Por um
lado, agradar a Bruxelas, continuando a reduzir o défice nominal. Bruxelas vai
criticando a falta de reformas e consolidação orçamental estrutural, como o fez
na semana passada. Mas tendo Portugal saído da vertente corretiva do
Procedimento dos Défices Excessivos, a capacidade de vigilância e correção da
União Europeia é menor. Enquanto o pau vai e vem, folgam as “costas políticas”
do Governo. Mas por outro lado é um OE para agradar à geringonça. Este OE está
centrado numa perspetiva eleitoralista: setor público e redução de IRS.»
