terça-feira, maio 10, 2016

Luís de Magalhães e a sucessão de D. Manuel II

No seu livro A Crise Monarchica: Documentos para a Historia e Liquidação de Responsabilidades (Porto: Livraria Lello Lda., 1934), Luís de Magalhães (1859-1935) expõe o seu ponto de vista relativo à sucessão de D. Manuel II.

Se a doutrina constitucional e a leitura histórica que apresenta no seu livro anterior (Tradicionalismo e Constitucionalismo, 1927) merecem a minha inteira concordância, as opiniões expressas em A Crise Monarchica já me afastam dele. Sobretudo nas pp. 169-179 deste livro, Magalhães explica porque não aceitou o reconhecimento de D. Duarte Nuno como sucessor de D. Manuel II. As razões que apresenta, nomeadamente da preferência dos outros descendentes de D. Pedro IV naturalizados brasileiros e alemães, são difíceis de aceitar e parecem demasiado condicionadas por uma dificuldade pessoal de aceitar um descendente de D. Miguel na chefia da Casa Real.

Tendo em consideração que Luís de Magalhães participou, em nome de D. Manuel II, nas negociações com os representantes de D. Duarte Nuno de modo aproximar os dois ramos da Casa de Bragança – e que essa aproximação implicava superar a inconstitucional Lei do Banimento (1834) –, parece-me que esta atitude se deveu mais à infeliz evolução desses contactos e aos seus meandros políticos do que a uma rejeição inicial e de princípio contra a possibilidade de reconhecer em D. Duarte Nuno o ramo colateral legítimo, em vista da falta de descendência do último rei aclamado.

As razões dinásticas e legais invocadas por Magalhães contra aquela aceitação não convencem com argumentos sólidos e desenvolvidos do ponto de vista sucessório. Nada do que Magalhães escreve me leva a questionar o que defendo nestes E.D.N., §37). Aparentemente, Luís de Magalhães sobrepôs a um critério puramente dinástico – o consagrado no artigo 88.º da Carta – um ressentimento político que, na realidade, se devia mais à acção pouco digna de certos “monárquicos” de fresca data apoiantes de D. Duarte Nuno do que ao próprio príncipe.

Parece-me ainda que as consequências da posição de Magalhães neste seu livro – defendendo um autêntico vazio dinástico, sem escolha de pretendente por alegadamente não existirem condições políticas óptimas para reconhecer o novo príncipe chefe da Casa Real e da Dinastia Histórica (a reunião de Cortes sob a Carta restaurada) – seriam perniciosas e perigosas para a instituição real. Tal posição seria também contra-natura em relação à instantaneidade da sucessão, que deve caracterizar a instituição real no seu aspecto hereditário. Se se tivesse dado razão neste ponto a Magalhães, ainda hoje não poderia haver chefe da Casa Real nem pretendente dinástico à coroa!