terça-feira, dezembro 01, 2020

Eduardo Lourenço, intérprete da circunstância portuguesa da filosofia

O percurso pessoal

Eduardo Lourenço de Faria nasceu em 1923 em São Pedro do Rio Seco, concelho de Almeida (distrito da Guarda). O pai era oficial do exército e a mãe foi a grande presença da sua infância, influindo na educação católica que recebeu. Frequentou o Colégio Militar, em Lisboa, entre 1935 e 1940, ingressando no ano seguinte no curso de Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Tornou-se então colaborador da revista Vértice, associada aos intelectuais neo-realistas próximos do Partido Comunista. Em 1946, defendeu com sucesso a sua tese de licenciatura, O sentido da dialéctica no idealismo absoluto, tornando-se assistente do professor Joaquim de Carvalho um ano depois. Publicou em 1949 o primeiro volume de Heterodoxia, sendo então convidado para leccionar na Universidade de Bordéus (França), vindo também a leccionar em Hamburgo (Alemanha), na Universidade da Baía (Brasil) e, novamente em França, em Grenoble. Casou com Annie Salomon em 1954. Em 1967 publicou o segundo volume de Heterodoxia e, no ano seguinte, Sentido e forma da poesia neo-realista. Em 1973 foi convidado por Mário Soares para ser um dos fundadores do Partido Socialista no exílio, o que declinou. Nesse ano publicou Fernando Pessoa revisitado, propondo uma interpretação dos heterónimos pessoanos. A partir de 1974 passou a residir em Vence, na Provença, leccionando na Universidade de Nice. Em 1976, publicou O fascismo nunca existiu e, dois anos mais tarde, O labirinto da saudade – psicanálise mítica do destino português, que marcou o início da sua notoriedade como figura cimeira do universo intelectual português. Em 1979 foi convidado para integrar o governo de esquerda presidido por Maria de Lourdes Pintasilgo, o que declinou. Em 1986, publicou Fernando, rei da nossa Baviera, uma interpretação do universo literário pessoano. Em 1994 publicou A Europa desencantada e em 1998 O esplendor do caos, sobre a chamada «geração de 70» do século XIX.

Eduardo Lourenço conheceu e viveu, até pela sua circunstância familiar, a cultura religiosa católica que enformou secularmente a sociedade portuguesa. Apesar do seu percurso posterior, não rompeu com o catolicismo – casou catolicamente em 1954 –, mostrando-se sempre interessado em preservá-lo como objecto de reflexão e como ponte para pensar Portugal na sua individualidade e na sua relação com a Europa. Logo no primeiro volume da sua obra Heterodoxia (1949), Eduardo Lourenço considerou necessário adoptar nessa relação com a tradição católica uma atitude heterodoxa, isto é, embora não enjeitando a sua identidade, disponível para explorar os seus limites e para adoptar a perspectiva crítica da atitude filosófica. Uma relação similar foi por si construída com o socialismo, de que se aproximou muito cedo. Convivendo desde os anos quarenta do século XX com o círculo dos intelectuais neo-realistas próximos do marxismo e do Partido Comunista, reunidos desde 1941 em torno da revista coimbrã Novo cancioneiro e depois da Vértice, Lourenço não se identificará com as expressões mais rígidas do socialismo marxista. Manterá, no entanto, a sua pertença a esse universo político e ideológico, embora com a mesma atitude de o pensar a partir da crítica filosófica e até de uma abordagem “heterodoxa”. Por isso definirá logo no fim dos anos quarenta a sua atitude intelectual tanto perante o catolicismo como perante o socialismo: «nem o contrário de ortodoxia, nem de niilismo, mas o movimento constante de os pensar a ambos» (Heterodoxia, I, p. 8). Este posicionamento permitiu que Eduardo Lourenço fosse um dos principais intelectuais a acolher na cultura portuguesa o espaço do socialismo democrático, que considera a expressão mais completa das aspirações cívicas e políticas do homem europeu, mas de um modo que não deixava de radicar-se e dialogar com os valores da tradição cristã e humanista do Velho Continente.

O percurso filosófico

Em termos filosóficos, Lourenço exprimiu as suas inquietações de um modo que não cabia num discurso formal e puramente conceptual, pelo que desenvolveu nas suas obras um estilo ensaístico, «fundado na suspeita do conceito», em que pretendeu também experimentar com mais liberdade a sua atitude “heterodoxa” perante a própria linguagem filosófica. Kierkegaard foi um apoio para esse tipo de abordagem, mas também um interlocutor “heterodoxo” para o diálogo com a ortodoxia católica como era vivida na realidade cultural e institucional portuguesa. Já Nietzsche foi um contra-peso para tecer a relação com a cultura secular do seu tempo e que igualmente se coadunava a este discurso livre embora de base filosófica; tratava-se também de um filósofo especialmente bem situado para servir de referência à temática da «crise da cultura», cujo peso se tornou crescente na sua reflexão. Perante o panorama da filosofia em Portugal, e apesar do interesse crescente pela análise da cultura portuguesa, Eduardo Lourenço teve sempre uma relação distante com a corrente denominada “filosofia portuguesa”, por não poder enquadrar-se na tradição aristotélica que a melhor parte daquela pretendia continuar e por não querer previsivelmente prender-se ao pressuposto enraizado ou nativista que a mesma transportava. Perante o saudosismo erigido a objecto filosófico, que parte da “filosofia portuguesa” quis cultivar, Lourenço mostrou até que ponto era tributário de críticos como António Sérgio que naquele sentimento viam a expressão de uma «consciência delirada da fraqueza nacional». Deste modo, Eduardo Lourenço nunca quis deixar de situar o seu pensamento na continuidade dos críticos europeízantes da cultura portuguesa, da «Geração de 70» (Antero de Quental e Oliveira Martins em particular) até Sérgio, apesar de matizar a sua adesão às tendências racionalistas ou idealistas expressas por esses autores. Também devido a este seu posicionamento, Lourenço nunca pôde ser integrado no grupo dos filósofos ou intelectuais marxistas.

O seu percurso foi considerado eclético, diletante ou “nómada”, sendo sempre evidente o esforço de partir do cosmopolitismo da tradição filosófica para reflectir sobre a realidade histórica e cultural portuguesa. Daí a dificuldade de classificar o livro Labirinto da saudade, no qual refinou e aprofundou o exercício de identificação e análise dos grandes mitos da cultura portuguesa e para o qual toda a sua obra parecia convergir: foi impossível situá-lo numa corrente ou grupo particular, embora dificilmente a sua pertinência tenha sido contestada por qualquer dessas parcialidades. A essa liberdade perante grupos e correntes não foi alheio o facto de residir fora do País, apesar das frequentes visitas a Portugal. Nas suas últimas obras, a questão europeia nas suas relações com Portugal e com o mundo global tem sido aprofundada, como continuidade das suas preocupações de sempre com a Europa enquanto «continente espiritual». “Espectador comprometido” da unidade da Europa, que acompanhou desde o início em França e com a qual Portugal se cruzou desde as décadas de 70 e 80 do século XX, tem emprestado a esta temática a mesma reflexão crítica pouco dada aos entusiasmos de escolas e grupos de diferentes orientações: «Só se podem sentir desencantados aqueles que sabendo a Europa a que pertencem frágil na cena do mundo, por incapacidade de se constituir com um mínimo de coerência política, constatam que quarenta anos de sonho europeu não fizeram da Europa um mito para a consciência do cidadão comum da Comunidade Europeia», escreveu Eduardo Lourenço em 1993.

[Faleceu em Lisboa, a 1 de dezembro de 2020.]

[Junho 2008]

domingo, outubro 25, 2020

60 Minutes Australia and The Age are Fake News


Peter Schiff, sob um ataque sujo a que muito jornalismo (preguiçoso e pouco profissional) infelizmente já nos habituou, defende-se de forma exemplar (informando os seus clientes, mas também os seus ouvintes, em que o L&LP há muitos anos se inclui).

No Youtube, no vídeo "60 Minutes Australia and The Age are Fake News", o L&LP deixou um comentário (reproduzido em baixo). E não é que Peter Schiff respondeu? UAU!!!



domingo, outubro 18, 2020

Michael Levitt, um prémio Nobel para os Filipe Froes deste mundo

Dolores Cahill e a BIG PICTURE da pseudopandemia


[N.P.: Mais um vídeo censurado pelo Youtube. Estamos numa época na qual, em nome da "ciência" (que alguns espíritos julgam ser um saber exato e único), se impede a livre expressão de opiniões e interpretações. Isto é lamentável e muito preocupante. (L&LP)]

segunda-feira, outubro 05, 2020

Covid experts: there is another way [PETIÇÃO INTERNACIONAL]

 


Os principais epidemiologistas têm-se mostrado muito preocupados com as políticas sanitárias seguidas desde a primavera um pouco por todo o lado. Mais três, além dos que nos meses anteriores o L&LP seguiu, tomam agora posição pública:  e . E tomaram a iniciativa de lançar uma importante petição internacional, que o L&LP já assinou, contra o confinamento, o teletrabalho e o condicionamento de horários do comércio e dos serviços.

Ler e assinar aqui



quarta-feira, setembro 16, 2020

Vieira, Costa e Medina vistos deste lado

O apoio de António Costa e Fernando Medina a Luís Filipe Vieira (fazendo parte da comissão de honra deste na nova candidatura à presidência do Sport Lisboa e Benfica) tem intrigado meio mundo pela falta de senso, de ponderação, de sentido da decência (não só por ilustrar em cores carregadas a muito falada promiscuidade entre "política" e "futebol", mas porque Vieira está em incumprimento nos créditos que as suas empresas contraíram junto do Novo Banco, e tem várias acusações em curso na Justiça).

Mas Costa e Medina não podem andar tão distraídos e mal aconselhados. A questão nem é a "falta de vergonha", porque esta cede perante as conveniências táticas da política quando se considera o seu impacto na opinião pública e nos resultados eleitorais próximos. A questão aqui é outra: porque é que ambos não puderam recusar este apoio? Isso é que deveria ser comentado, refletido e, já agora, investigado.

quarta-feira, setembro 09, 2020

Política sanitária: uma voz da razão em Portugal



Entrevista de Camilo Lourenço ao Dr. Gabriel Branco (neuro-radiologista) e membro do grupo Médicos pela Verdade sobre a atual política sanitária.

quinta-feira, setembro 03, 2020

Sobre o processo de nacionalização da banca em 1975

Ricardo Noronha – “A Banca ao Serviço do Povo”: Política e Economia durante o PREC (1974-1975), Lisboa: Imprensa de História Contemporânea, 2018, 356 p. [ISBN 978-989-98388-8-8]

[Publicado em Ler História, n.º 76 (2020), pp. 222-226.] Para versão em PDF, abrir aqui.

 Por estranho que pareça, não há muitos estudos de fundo (menos ainda teses de doutoramento) sobre o chamado “processo revolucionário em curso” (PREC), sobretudo em temas relacionados com a história económica. Ora, o livro aqui recenseado, investigando o contexto e o processo de nacionalização da banca, vem colmatar uma grande lacuna historiográfica e, não sendo um estudo de história económica, permite situar alguns problemas que a esta respeitam. Ricardo Noronha procurou contextualizar o seu tema (a banca) na problemática mais geral das nacionalizações de 1975 e relacioná-la com a conjuntura política e económica – por vezes, aliás, de modo excessivo, prejudicando o espaço dado ao seu tema específico. O imbrincamento do político e do económico, com que orienta a sua análise, é bastante apropriado, embora se socorra pouco da historiografia económica, nomeadamente da relativa ao setor financeiro – por exemplo, o vol. 2 da História do Sistema Bancário Português, coordenado por Nuno Valério (Lisboa: Banco de Portugal, 2010) ou o capítulo deste autor e Anabela Nunes no vol. 3 da História Económica de Portugal, 1700-2000, coordenada por Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (Lisboa: ICS, 2012) –, que poderia ter enriquecido o retrato da banca portuguesa antes e depois do 25 de Abril. Tendo em consideração a perspetiva marxista (não muito assertiva) do autor, estudos mais antigos, como o de Daniel Bessa (O Processo Inflacionário Português, 1945-1980, Porto: Afrontamento, 1988) e o de Alfredo Marques (La Politique Économique Portugaise dans la Période de la Dictature – Analyse de trois stratégies de l’État, Genebra: tese de doutoramento, 1980) – por se referenciarem à metodologia da chamada “escola francesa de regulação” de modo aplicado ao caso português –, poderiam ter contribuído para criar um enquadramento concetual mais robusto na vertente económica.

Julgo não faltar muito ao rigor se disser que Ricardo Noronha defende que o 25 de Abril ocorre com uma grave crise económica e bancária já instalada e que a revolução não a teria agravado. No entanto, parece claro que o súbito acentuar da pressão altista dos salários após abril de 1974 teve um efeito simétrico de acentuação da crise económica por ser simultâneo de uma fase de contração induzida do exterior e que requeria ajustamentos opostos aos que se deram. Tanto que, se a crise não se agravou na sequência do PREC, foi porque um ajustamento teve lugar logo no início de 1976, nomeadamente corrigindo a subida de cerca de 22% dos salários reais verificada em 1974-75, viabilizando assim muitas empresas privadas e sustendo a subida do desemprego (cf. José Silva Lopes in F. Rosas, coord., Portugal e a Transição para a Democracia, Lisboa: Colibri, 1998, p. 178). Pelo que poderá ser defensável concluir que, com aquela escalada salarial, associada ao controle dos preços e ao reforço do protecionismo, o PREC terá atrasado o ajustamento do tecido empresarial, dos rendimentos e do mercado laboral aos efeitos em Portugal da crise mundial. E não é impossível que, sem a rigidez introduzida pelos acontecimentos revolucionários, a quebra de -4,3% do PIB em 1975 pudesse ter ficado mais próxima da média da OCDE de -0,4% (já que Portugal vinha de anos com crescimento superior ao da OCDE, verificado ainda em 1974). O mesmo se pode dizer do crescimento da inflação, da despesa pública, do endividamento externo do Estado e da erosão dos ativos do Banco de Portugal, todos acelerando para financiar o custo do adiamento do ajustamento e da inflexibilidade reforçada no PREC.

Continuar a adiar aquele ajustamento, em nome de uma política de redistribuição do rendimento ou de uma nova “governamentalidade socialista”, não era sustentável, como é claro no que o próprio Mário Murteira disse em maio de 1975 à assembleia do MFA, assumindo ser necessário sacrificar “reivindicações salariais e outras” (p. 212). No fundo, a economia estatizada do pós-11 de Março teve de fazer (mais tarde e em condições agravadas) o mesmo ajustamento que a lógica do mercado pedia. Pelo défice de ponderação destes condicionalismos económicos, a historiografia com simpatia pelo socialismo revolucionário, e que se centra na análise puramente política do desfecho do PREC, acaba sempre por aproximar-se de explicações conspirativas mais ou menos assumidas e projetadas nos adversários de tal via (do meu ponto de vista, é isso que explica ainda hoje o processo de intenções marcadamente ideológico na leitura das movimentações dos apoiantes civis e militares de Spínola em torno do 28 de Setembro, os quais tinham, em boa medida, preocupações relativas ao que se estava a passar em termos económicos). Mas, quanto a este quadro historiográfico, é de elementar justiça reconhecer que Ricardo Noronha incorporou no seu estudo não só elementos económicos necessários a uma leitura mais crítica dos condicionalismos da “via socialista” (alguns relevantes, por exemplo do arquivo histórico do Ministério das Finanças e de relatórios do Banco de Portugal), mas também o contraditório empírico patente na exposição de opiniões publicadas na época por personalidades relevantes e críticas do curso da política económica (Alfredo de Sousa no Expresso, nomeadamente). No entanto, há no livro alguma confusão (p. 53) nos valores avançados do índice de preços ao consumidor (vg. “inflação”) que alguma da literatura referida esclarece. Já em relação aos dados sobre os resultados financeiros da gestão privada da banca antes da nacionalização (não incluindo aqui o caso bem conhecido do grupo de Jorge de Brito), conviria tratar de modo mais sistemático e crítico as fontes da época utilizadas.

Quanto às nacionalizações, fulcrais neste livro, o autor pretende claramente legitimá-las à luz do contexto económico e político, bem como defender de certa forma a sua “normalidade” na época. Nesse sentido não está propriamente muito afastado do mainstream historiográfico e até memorialístico de alguns protagonistas. Invoca um “apoio tão alargado e duradouro” no meio político dos anos 70 que explicaria a sua consagração constitucional, mas não esclarece diferenças de perceção (e respetivos “tempos”) entre os atores mobilizados da cena político-militar e entre estes e a (mais larga) opinião pública – além de que a solução adotada na sequência do 11 de Março não fazia então o pleno daqueles atores (veja-se o teor do “Plano Melo Antunes”, que não propunha essa opção). Quanto à “normalidade” da “economia mista” portuguesa saída da revolução, importaria talvez matizá-la. O Estado português (incluindo administrações e empresas públicas), segundo dados de João Confraria (na História Económica de Portugal 1700-2000, vol. 3, p. 406), representaria em 1976 cerca de 45% da formação bruta de capital fixo na economia (contra 19% em França em 1975 e 30% em Itália em 1974) e – importante diferença, reveladora de ineficiência pesada ao País – 24% do valor acrescentado (em França e Itália, respetivamente, 17% e 26%); digamos que não são valores propriamente equivalentes e, tendo em consideração que nenhum país ocidental tinha quase integralmente nacionalizada toda a banca (e seguros) – para não falar da grande indústria –, a “economia mista” portuguesa saída da revolução não estava exatamente dentro da “normalidade” do Mercado Comum da época.

Sobre a justificação “realista” das nacionalizações recorrendo à nebulosa constatação de que “o poder caiu na rua” (com “conflituosidade social” e “radicalização política”) e de que elas foram um meio político de apaziguamento, trata-se de um argumento inevitabilista que realmente não explica os desfechos históricos, como ficou patente na crua “contagem de espingardas” (até ao fim) no 25 de Novembro (e também, já agora, no 11 de Março). O mesmo é dizer que a análise histórica do PREC não pode perder de vista o apuramento do poder fático detido pelas fações preponderantes em cada conjuntura e que isso passa por reconstituir não só os mecanismos organizacionais de mobilização da “rua” (porque os houve), como de angariação de apoios nas Forças Armadas, nas empresas e no aparelho de Estado, identificando as principais forças organizadas em ação nessa disputa, que não foi – e não é nunca – indiferente às soluções momentaneamente vitoriosas. Não ter esta matriz bem clara (preferindo-a a uma contraposição da “espontaneidade” da luta e da reivindicação revolucionárias vs. a reposição da “ordem coerciva” pelos seus adversários) leva o autor a secundarizar completamente, do meu ponto de vista, a estratégia política do PCP como chave para entender não só a ocorrência das nacionalizações no tempo e na escala em que se deram, como todo o desenrolar do PREC. Aliás, o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa (depois, do Sul e Ilhas), que está no centro desta “trama”, é um ponto de observação privilegiada da ascensão e queda da influência do PCP na contestação sindical, de meados da década de 60 ao fim do PREC (desde a criação das grandes expetativas reivindicativas em plena era de crescimento até à tentativa de enquadrá-las, já na revolução, num socialismo de Estado).

Concretizando: teria sido interessante que algum do espaço dedicado pelo autor à exposição do argumentário dos delegados sindicais contra aqueles que elegiam como seus adversários fosse utilizado para esclarecer a estrutura de poder dentro dos sindicatos de bancários (e as suas ramificações para a Intersindical e o PCP), fundamental para compreender o modus faciendi e a racionalidade política da interferência daqueles delegados na administração dos bancos ou nos saneamentos e no esforço evidente de alinhamento político dos restantes funcionários (pp. 233-236) – tanto mais que a conflituosidade interna foi patente mais tarde nas eleições de 31 de agosto de 1975, em que os próprios bancários afastaram as lideranças que operacionalizaram essas articulações políticas. Do mesmo modo, a “cooperação” da Intersindical com o Ministério do Trabalho (p. 214) deveria ser mais investigada, tal como a relação dos delegados sindicais nos bancos com o Serviço de Coordenação da Atividade Bancária, no âmbito do Banco de Portugal e responsável pelas decisões relativas à concessão de crédito (pp. 236-247). Estas concessões de crédito (aliás consideradas, por um lado, de “natureza precária” e, por outro, transformadoras das empresas ocupadas e/ou intervencionadas em “recuperadas” antes da sua devolução aos seus proprietários logo após o PREC) seriam um indicador fundamental da perceção pública da nacionalização da banca, tendo em consideração o que o autor revela dos inúmeros protestos por o mesmo crédito ser negado a pequenas e médias empresas ainda com gestão privada cujas atividades e manutenção de emprego subsistiam (p. 289ss). Haveria aqui uma atividade predatória sobre o crédito?

Também não seria indiferente ao apuramento da “economia política” do processo de nacionalização da banca aferir até que ponto a disponibilização de crédito a empresas (ainda) não nacionalizadas e geridas por comissões de trabalhadores e delegados sindicais (pp. 226-231) criava incentivos à sua atração a uma estatização funcional (através do financiamento direto de salários e despesas correntes pelo Estado ou por empréstimos por ele avalizados) – gerando-se, assim, uma lógica crua de “emprego político” sem tradução no valor acrescentado (aliás, de difícil mensuração sem o mecanismo de preços a funcionar) e que, objetivamente, criava um privilégio administrativo em relação àqueles que se sustentavam pelo seu trabalho fora deste enquadramento institucional. Só mais duas achegas: em articulação com o Ministério da Agricultura, estes incentivos funcionaram também no caso das unidades coletivas de produção (assunto abordado nas pp. 221-225) e, tal como no caso das empresas antes referidas, traziam-nas para a órbita do modelo de cogestão (estatal e sindical) fomentado pelo PCP e pela Intersindical e que para ambos era instrumental na criação de uma ampla clientela sindical e eleitoral no assalariado agrícola, industrial e dos serviços. E este assunto, conduzindo-nos ao fulcro do equilíbrio de forças e da direção dos acontecimentos no PREC – com consequências na paisagem política do País no período constitucional –, mostra bem que Ricardo Noronha identificou e tratou neste livro um ponto nevrálgico para o esclarecimento da história da “revolução dos cravos”.