sexta-feira, abril 03, 2020

Edward Chancellor: governments’ reaction to the virus will come back to haunt us + Russell Napier: how much debt is too much?


Podcast com Edward Chancellor no site da MoneyWeek (de 31.3.) sobre a exagerada reação sanitária à pandemia que está a destruir grande parte da economia e a repetir os erros da resposta à crise de 2007-2008.

Se outra pandemia aparecer nos próximos tempos (ou a atual reaparecer), o que em teoria não é impossível, vamos ter a mesma resposta sanitária e económica? A sério? O problema é aquele em que se foca Russell Napier neste outro podcast de MoneyWeek (de hoje).

⚠️Isolados contra o Estado de Emergência agravado



Enquanto João Cotrim de Figueiredo justificava assim (e bem) o seu voto contra o estado de emergência agravado, o primeiro-ministro António Costa anunciava a "proibição dos despedimentos" (para que os empresários não aproveitassem a oportunidade atual para o fazerem, Deus do céu!) e o líder da "oposição" Rui Rio declarava a indignidade de eventuais lucros da banca nesta conjuntura. Motivo para pessimismo: a degradação abjeta a que chegaram os dois maiores partidos do sistema. Motivo para otimismo: temos agora, apesar de tudo, uma voz liberal no parlamento.

sexta-feira, março 27, 2020

Mutualização vs. rent seeking


Quanto ao que se passou ontem no conselho europeu, estou com W. Hoekstra (min. das finanças neerlandês), que quer saber por que é que a Espanha (e não só a Espanha, Sr. Costa), ao fim de seis anos de crescimento na zona euro, não tem provisões para enfrentar a presente crise sanitária; esta ideia da UE como irresponsável mutualização dos riscos sempre à custa dos mesmos contribuintes líquidos vai levar ao fim da união.

É que não basta fazer malabarismos contabilísticos numa conjuntura favorável para apresentar, juntamente com uma dívida pública que cresce em termos absolutos, um superavit orçamental pírrico e irrepetível (distribuindo por salários e pensões de alguns uma receita fiscal engordada enquanto se multiplicam cativações que estrangulam a manutenção das infraestruturas e serviços públicos). Quem olhe para o edifício todo percebe a sua vulnerabilidade persistente por opção política.

Camilo Lourenço diz que o Sr. Hoekstra e outros deveriam ter questionado a gestão das finanças públicas espanholas (e portuguesas, Sr. Costa) nos conselhos europeus dos últimos seis anos e não agora, que é o momento de responder a uma emergência. Talvez. Mas pertencemos a Estados antigos, cujos cidadãos têm a obrigação de comportar-se como adultos responsáveis, escrutinando os seus governos, sem estarem à espera dos avisos ou raspanetes dos outros para arrepiarem caminho.

P.S. [Act.] Peter Schiff disponibilizou um artigo antológico explicando as diferenças entre a luta dos Norte-Americanos na Segunda Guerra Mundial e hoje contra o Covid-19 (World War II Was Fought With Savings Not Debt), importante também para políticos e cidadãos europeus com a boca cheia de comparações abusivas (imerecidas e patéticas) com um passado mais sensato e de sacrifícios reais.

terça-feira, fevereiro 04, 2020

Um apelo contra o sectarismo de ambos os lados



A senadora Lisa Murkowski (R - Alaska) proferiu hoje no Senado um discurso a vários títulos exemplar: sobre o presidente, sobre o Congresso, sobre o equilíbrio de poderes e sobre a forma como a "política de blocos" está a degradar a vida pública norte-americana.

P.S. Já Peter Schiff, além de resumir muito bem o estado assustador da política norte-americana, dá aqui a melhor fundamentação da necessidade de uma derrota de Trump na próxima eleição presidencial.

domingo, dezembro 29, 2019

The role of formal norms from an institutionalist perspective: the case of private enterprise regulation in Portugal (1790-1919)

No 2019/66, Working Papers GHES - Office of Economic and Social History from ISEG - Lisbon School of Economics and Management, GHES - Social and Economic History Research Unit, Universidade de Lisboa


Abstract: Regulation, considered in the context of economic phenomena, has been treated by economists and jurists in a chronological context that, at best, recedes into the early twentieth century. This short time span of the study of regulation is due, on the one hand, to the fact that it is understood by many as a historically recent phenomenon and, on the other, to the difficulty that a clear, operational concept of regulation has been used. The starting point of this paper is that the focus on formal and state-sanctioned normativity is fundamental to empirically clarify the scope of the study of the regulation of economic activities over historical time, since institutions (including economic ones) have indisputably also a normative nature. This problem is introduced here with a case study which purports to have more general relevance. This paper is based on a comprehensive and exhaustive empirical research of all the formal economic norms published by the Portuguese state between 1790 and 1919. The purpose is twofold: to present a first normative mapping of this national regulatory system and to demonstrate the relevance of state-issued formal norms as primary sources for the study of economic regulation from a historical perspective.

Keywords: State; Private enterprise; Norms; Regulation; Portugal. JEL classification: K20; K40; K41; L51; N43 (search for similar items in EconPapers)

Downloads: (external link)
https://ghes.rc.iseg.ulisboa.pt/wp/wp662019.pdf (application/pdf)

terça-feira, novembro 12, 2019

Os liberais e a "política de blocos" (em terras de Espanha e praias de Portugal)

E Rivera perdeu(-se) no seu labirinto…

O naufrágio do partido Ciudadanos nas eleições parlamentares espanholas de domingo (10 de novembro) dá algumas lições aos liberais -- também em Portugal. E, para portugueses, é um banho de água fria depois da eleição histórica do deputado da Iniciativa Liberal pelo círculo de Lisboa em outubro último.

O partido Ciudadanos está federado no partido ALDE, que representa as forças liberais no Parlamento Europeu. O Ciudadanos tinha 57 deputados (15,8% dos votos expressos) e ontem elegeu apenas 10, com 6,8%. Perdeu 2,5 milhões de votos. [Para um conjunto de opiniões interessantes sobre este descalabro, ver aqui (El Pais), sobretudo o texto de Astrid Barrio.] A postura do partido na campanha eleitoral anterior (e depois das eleições de 28 de abril deste ano) tinha-me surpreendido pela negativa. A aparente aceitação, como "natural", de uma coligação com o PP e o Vox (aliás já experimentada regionalmente) era acompanhada de uma recusa "de princípio" de uma solução governativa com o PSOE. Pareceu-me que o Ciudadanos se tinha deixado capturar pela lógica da "política de blocos".

A "política de blocos" é o que temos em Portugal desde que a "Geringonça" e a estratégia de António Costa após as eleições de outubro de 2015 se fundaram na demonização de Passos Coelho e do seu governo, erguendo um muro artificial de incompatibilidades encenadas (e pretenso fosso ideológico) entre PS e PSD e que serviu de cimento de uma unidade (também encenada) do PS com todas as forças à sua esquerda; esta aposta na "política de blocos" foi tão levada a sério -- ou servia tão bem os interesses do encenador e atores da companhia -- que não foi sequer suspensa com o aparecimento de um líder no PSD que parecia comungar a visão "geringoncista" sobre Passos e a legislatura de 2011-2015.

Ora, a Espanha está há alguns anos nesta lógica de "política de blocos", pelo menos desde que Rodríguez Zapatero chegou à liderança do PSOE e do governo querendo despertar (talvez por puro tacticismo) as memórias fraturantes das "Duas Espanhas" (aliadas a causas fraturantes mais in) para encher o vazio ideológico e a falta de políticas de vistas largas de que o seu partido padecia desde o fim podre do Gonzalismo. A consequência disto foi uma polarização que -- ao contrário do que sucedeu nos anos 80 e 90 -- já não era só vagamente herdeira das divisões ideológicas do passado (sociologicamente muito mais marcadas e representativas do que em Portugal) nem tão matizada pela referenciação comum a um "centrismo" assente nas grandes opções políticas da União Europeia. A outra consequência foi o descontrolo político-partidário da polarização, com o aparecimento de novos partidos (nomeadamente o Podemos), que cavalgaram o fim da polidez institucional mantida pelos partidos constitucionais desde a Transição (na segunda metade dos anos 70).

Perante este estado de coisas, o Ciudadanos foi uma lufada de ar fresco. Não o era só pela entrada de uma nova geração na política que queria ser alternativa a partidos instalados e mergulhados em suspeitas de corrupção; também não o era só por criticar a corrupção e o imobilismo reinantes sem se encostar aos populismos e demagogismos dos extremos; nem o era sequer, dada a origem geográfica do novo partido, pela atitude disruptiva face aos impasses intermináveis em torno da "questão catalã" (já lá vamos). A grande novidade era um partido que, pela sua natureza, não encaixava na encenação dilacerante de ressuscitar as "Duas Espanhas". E um partido que, para operacionalizar essa postura "fora da caixa", quebrou a hegemonia das duas grandes "famílias europeias" (PSE e PPE) em Espanha, colocando-se, na relação com a Europa, sob o guarda-chuva dos Liberais (inclassificáveis no binómio esquerda/direita).

A circunstância da origem geográfica (catalã) do Ciudadanos talvez nunca tenha convivido bem com o potencial que o partido desenvolveu ao tornar-se uma força de implantação nacional com o alinhamento europeu já referido. Na verdade, o nacionalismo catalão estava a radicalizar-se há vários anos, acelerando desde que a antiga classe política autonómica herdeira do Pujolismo, e enredada numa corrupção que estava à beira de ser exposta, aí viu uma tábua de salvação para distrair os incautos (e os muitos dispostos a parecê-lo). Sem dúvida que houve excessos de zelo dos partidos constitucionais (PSOE e PP) na gestão da receção política do Estatuto de Autonomia de 2006, mas houve mais que isso: houve, com aquele excesso, uma entrada involuntária no jogo dos nacionalistas radicalizados que estavam já a fazer tudo para polarizar a política regional, recorrendo a provocações xenófobas, persecutórias e atentatórias das regras do Estado de Direito (de que todo o processo conducente ao "referendo" de 1 de outubro de 2017 foi a encenação de maior irresponsabilidade e gravidade).

No Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt (ALDE) deu o tom do que deveria ter sido a posição do Ciudadanos sobre o descontrolo na gestão política da "questão catalã". Mas Albert Rivera (catalão e líder nacional do Ciudadanos), juntamente com Inés Arrimadas (líder do partido na Catalunha), forçaram a nota na reação ao radicalismo nacionalista, caindo também no seu jogo polarizador, o que os arrastou, na cena nacional, para um alinhamento cada vez maior com os partidos que mais favoreciam uma resposta à "questão catalã" na lógica da "política de blocos" (PP e Vox). A ideia do PP era (e é), simplesmente, subtrair votos ao PSOE junto do eleitorado central preocupado com a unidade do Estado Espanhol, apresentando-se como "duro" onde o PSOE se mostrava mais disposto à negociação (eventualmente, recuando nas posições assumidas desde 2006 perante o Estatuto ou até pensando numa revisão constitucional que pudesse "federalizar" a Espanha). Mas esta "dureza" articulada com a "política de blocos" é um jogo perigoso e, contra talvez algumas aparências, o Ciudadanos não tinha nada a ganhar com ela (como agora se viu).

Lembre-se que foram concessões substantivas (nomeadamente em matéria fiscal) dadas ao País Basco que aí fizeram baixar a tensão radicalizante do nacionalismo local (numa região com um historial de terrorismo separatista que nunca existiu na Catalunha). Ora, os Catalães, paradoxalmente, parecem agora mais radicalizados, menos autónomos e alvos menores de concessões -- ao contrário do que parecia ser a regra nos anos 80 e 90. A verdade é que isso aconteceu porque a polarização da "questão catalã" (manobrada pelos interesses mesquinhos de políticos regionais em declínio e que serviu depois de pasto a oportunistas "reativos" na política nacional) paralisou a evolução da autonomia catalã. Essa "evolução" não era nenhum Armagedão para o Estado Espanhol senão para um unitarismo estreito que tem em Espanha cultores à "direita" e à "esquerda" (contrariamente ao que pensam em Portugal alguns comentadores "profissionais" semi-analfabetos que julgam que tal atitude nasceu com o Franquismo).

Miguel Herrero de Mignón, um dos juristas do grupo de "pais fundadores" da Constituição de 1978 (e que há cerca de vinte anos rompeu com o PP por causa desta questão), mostrou bem, em Derechos Históricos y Constitución (Taurus, 1998), que as autonomias basca e catalã tinham de evoluir no domínio constitucional e que isso tinha sólida fundamentação histórica e era fundamental para a própria sobrevivência do Estado Espanhol. Diga-se, aliás, que a opinião deste constitucionalista (que foi talvez o principal teorizador do papel da monarquia na montagem e articulação do regime democrático espanhol) faltou ao atual monarca na posição tomada perante a "questão catalã", não suficientemente alinhada com o princípio definido pelo seu pai (no discurso de aceitação da coroa em 1975) de, enquanto chefe de Estado hereditário e representante da dinastia histórica, ter de ser «o rei de todos e cada um» dos espanhóis -- o que é incompatível com a aparência de estar a tomar partidos no meio de uma crise, mesmo que por razões formalmente corretas.

Ora, se a adesão ao liberalismo do ALDE não foi um acaso, ou meramente instrumental (e parece não ter sido), o Ciudadanos tinha à partida a vocação de ser o partido da "federalização" do Estado, por meio de uma ponderada e bem negociada revisão constitucional (nesse sentido ia o discurso já referido de Verhofstadt). E esta vocação era perfeitamente consentânea com a vocação reformista do sistema político (práticas e seu enquadramento jurídico) que fizeram a imagem de marca do Ciudadanos e cuja aceitação este chegou a pôr como condição ao PP para uma coligação. Mas, digo eu, o que servia para o PP também deveria ter servido para o PSOE a seguir às eleições de 28 de abril, com o qual tinha sido possível constituir uma maioria capaz de governar -- pelo que fazer uma campanha escolhendo os Socialistas como adversário principal, por causa da tentação maximalista e de alvo falho de Rivera, de querer hegemonizar o "bloco" oposto ao liderado pelo PSOE, foi um erro crasso. Em vez de se agarrar aos seus princípios, como única bússola, e ser prático, flexível, na escolha das estratégias (e coligações) políticas para os pôr em prática, o Ciudadanos optou pela mundividência da "política de blocos" (e, talvez involuntariamente, pelo facciosismo e a lógica fraturante que este sempre traz, mais o desfile inesperado de estragos nos costumes políticos).

Os eleitores do Ciudadanos mais abertos a um reformismo constitucional e/ou mais reativos a um alinhamento demasiado marcado com os conservadores também poderiam escolher o PSOE; e os que estivessem mais preocupados com a unidade do Estado e/ou talvez mais afetados pela "questão catalã" também poderiam votar PP. A secundarização das bandeiras próprias do partido (antes colocadas em torno de um reformismo vigoroso ao centro), aumentou o risco de desagregação do seu eleitorado. E a lógica da "política de blocos" só podia fortalecer as forças mais fortes e ideologicamente mais implantadas em cada um dos lados do eixo político-partidário. Ou seja, o Ciudadanos, com o posicionamento que escolheu, não tinha nada de genuinamente seu para dar ao eleitorado -- que prefere "originais".

Tudo isto já estava neste estado lastimoso quando, após meses de impasse, foram convocadas as eleições de 10 de novembro, com os resultados conhecidos para o Ciudadanos. Rivera arrastou os Liberais para o seu labirinto. A sua liderança também estava, aparentemente, demasiado fulanizada (nele próprio). Isso é "bom" para partidos que a única coisa que querem é o poder a qualquer preço sem ter qualquer ideia articulada sobre o que fazer depois de lá chegados (além, claro, da gestão política do Orçamento). Ora, o Ciudadanos era (ou tinha todas as condições para ser) outra coisa. Não sei se Rivera achava que a estratégia seguida favorecia mais a sua liderança pessoal (não sei se o seu principal objetivo era pessoal). O que julgo é que levou o partido a perder-se ao deixar-se aprisionar na lógica da "política de blocos"; mesmo na questão catalã, na qual o ter-se tornado a principal força da oposição ao bloco nacionalista radical no parlamento regional, o levou a replicar esta atitude (que, como também se vê agora, só beneficia os radicais, mesmo eleitoralmente).

Embora a "política de blocos" em Portugal seja de natureza diferente da espanhola, os liberais portugueses (agora recém-entrados no parlamento) devem igualmente precaver-se contra ela. Somos uma sociedade menos plural e menos vigorosa que a espanhola (mesmo em termos ideológicos), mas a lógica da "política de blocos" opera aqui com os mesmos efeitos para uma força liberal federada no ALDE. Há razões para acreditar que o partido Iniciativa Liberal obteve mais de 65 mil votos vindos de pessoas que se identificam com o programa bastante claro que apresentou; pessoas que, se o seu posicionamento fosse o da lógica da "política de blocos", dificilmente teriam escolhido este partido. Trata-se de um eleitorado provavelmente pequeno e em que a motivação do voto deve estar especialmente ligada à expressão de uma corrente com ideias bem vincadas -- aquelas que o partido assumiu de forma descomplexada, pondo fim ao tabu de proclamar publicamente o Liberalismo como ele é há décadas defendido por partidos como o FDP na Alemanha e o VVD nos Países Baixos.

Parece obvio que o "perigo" não vem de uma captação dos Liberais pelo bloco socialista entre nós hegemonizado pelo PS; ele poderá vir do "bloco português do PPE" (a que pertencem na Europa o PSD e o CDS) e que poderá querer os Liberais para compor o ramalhete de uma coligação contra o outro bloco. Aliás, já vários comentadores vieram apontar nessa direção. Nesse cenário, não vale a pena entrar na contabilidade sobre com qual dos blocos os Liberais têm mais afinidades. Nesse exercício, desde logo, corre-se o risco de desagregar o grupo dos associados do partido e de desmobilizar os simpatizantes. Mas a questão principal nem é essa: se é para fazer um partido liberal em Portugal (e para o manter por muitos e bons anos), o que há a ganhar com uma tal dissolução estratégica tão precoce? E em nome de quê?

O partido Iniciativa Liberal só terá futuro (e eleitorado) se se agarrar à "bússola" dos seus princípios distintivos, o que implica uma imagem e uma mensagem públicas sem filtros nem aditivos. Tal atitude exclui, do meu ponto de vista, coligações pré-eleitorais com outros partidos. Na sua dimensão atual (ou mesmo no cenário de um grupo parlamentar "mota com sidecar"), tenho muitas dúvidas que uma coligação pós-eleitoral fosse aconselhável (pela sua rigidez). Uma estratégia de alinhamentos mais flexível, prudente e bem explicada seria sempre preferível. E isso é o que parece já ter sido anunciado (e bem) para a presente legislatura.

P.S. [13.11.2019] A tentativa de acantonamento e/ou sujeição da Iniciativa Liberal à "política de blocos" teve no presidente da Assembleia da República o ato mais discricionário e despótico, impondo ao partido -- contra a vontade expressa do deputado eleito -- sentar-se no hemiciclo à direita do "bloco português do PPE" (PSD e CDS). A Iniciativa Liberal deve continuar a insistir que o único critério aceitável (até para evitar arbítrios, "achismos" e "espertezas" muito comuns) é seguir em Lisboa a disposição que têm em Estrasburgo as "famílias europeias" em que os partidos portugueses se federam.

sexta-feira, outubro 11, 2019

"Capital humano público" e Teorema de Coase: um ensaio sobre as ineficiências e o design institucional da nossa economia histórica

[Publicado em Alice Cunha et al. (org.), Economia e História: Estudos em Homenagem a José Maria Brandão de Brito, Lisboa: Edições Colibri, 2019, pp. 155-167. VERSÃO PUBLICADA, AQUI.]


O nosso único dever é aumentar a nossa liberdade e o seu valor.
José Ferreira Borges, Instituições de Economia Política (1834), LIII


Em 1996, Mancur Olson publicou um artigo inspirador que mostrava as limitações de certas derivações do chamado Teorema de Coase para explicar as diferenças de riqueza entre países. [1] Segundo uma abundante literatura que aplicou (abusivamente) aquele "teorema" à realidade política, as sociedades têm diferentes configurações institucionais, mas, dada a racionalidade dos agentes, saberiam esgotar todas as oportunidades disponíveis de maximização da riqueza. Por essa razão, em qualquer sociedade, não haveria big bills left on the sidewalk, não haveria notas de 500 euros na beira da estrada que ninguém soubera ou quisera apanhar para enriquecer. As oportunidades de investimento não seriam nunca desbaratadas por agentes racionais. As desigualdades de partida (recursos naturais, posição geográfica, idiossincrasias culturais, apetrechamento tecnológico, nível de instrução, etc.) seriam a causa fundamental das diferenças de riqueza. A hipótese institucionalista alternativa (e libertadora), em que Olson se insere, é que as assimetrias de riqueza teriam a ver sobretudo com diferenças de capital humano público (public good human capital), doravante CHP – não confundir com o capital humano tout court (ou individual good human capital). [2] Ora, o CHP não emerge da racionalidade dos agentes, mas dos arranjos institucionais em que estes se organizam e que historicamente praticam por acreditarem ser os que melhor funcionam para a proteção dos seus interesses e/ou da sua cooperação. O institucional refere-se, claro, às regras/constrangimentos e aos valores morais em vigor em dada sociedade, nos seus elementos formais e informais. Estes arranjos, à medida que o tempo (histórico) passa, criam “trilhos” e geram nas sociedades hábitos culturais/económicos que capturam a normatividade vigente, originando aquilo a que Douglass North chama path dependence. [3] A racionalidade (individual) dos agentes tem forçosamente de adaptar-se a esta envolvência institucional – e desenvolverá as estratégias de sobrevivência que forem consentâneas com ela, que forem possíveis dentro dela. Daí que Olson mostre, com um contentamento mal disfarçado, a abundante evidência empírica quanto à capacidade dos migrantes (mesmo de baixo capital humano individual), que transitam de um ambiente institucional para outro, de fazerem nos países de acolhimento o catching-up privado que as pátrias deixadas para trás não conseguem coletivamente fazer – mesmo quando supostamente “investem” no capital humano tout court ou nas atividades “produtivas” que os economistas e planeadores iluminados garantem ser as que têm potencial de “crescimento orgânico” dentro do seu CHP. Deste modo, as sociedades mais pobres teriam, de facto, uma acumulação de notas de 500 euros na beira das estradas inversamente proporcional à sua capacidade de gerar riqueza, mas ninguém as saberia ou poderia apanhar – não por falta de racionalidade individual, mas porque aquelas notas só podem ser apanhadas com ajuda do CHP envolvente. O agente racional individual não é um Robison Crusoe – seja em que sociedade for. Só se faz o que é institucionalmente possível (ou aceitável ou lícito). [4] [N.P.: Ver um bom exemplo do que é o CHP em ação (e com consequências económicas) em Gama Barros (vol. 2, pp. 191-192): «Da segunda metade do século XV há provas de que os cobradores e rendeiros das sisas opunham-se às vezes a que os concelhos taxassem [i.e., tabelassem] os preços, e propugnavam pela liberdade das vendas; de certo porque entendiam que ela havia de tornar o tributo mais produtivo. Queixando-se dessa interferência dos exatores fiscais a favor da liberdade, dizem os povos, no capítulo 7.º das Cortes de Lisboa de 1455, que vender cada um à sua vontade “é fora do bom juízo e contra regimento antigo pelo qual o mundo se rege e governa, e sem ele a vossa corte e moradores dela e os povos não se poderiam suportar, e seria contra o princípio que diz que o mundo se há de reger por razão e medida”».]

Esta abordagem sobre os efeitos de diferentes CHP também é válida para ser projetada no tempo histórico, pois (glosando L. P. Hartley) o passado também pode ser um “país estranho”, onde eles tinham um ambiente institucional diferente. Pelo menos no tempo longo, deverá ser possível observar-se diferentes CHP tanto de civilização para civilização ou de sociedade para sociedade como entre épocas de uma mesma civilização ou sociedade. Esta adaptação da leitura de Olson permite-nos já orientar o rumo da nossa abordagem neste texto – o da história económica – e, mais à frente, propor uma leitura sobre o caso português, com enfoque nos séculos XIX e XX.

Mas a pergunta de um milhão de dólares, com perspetiva histórica ou sem ela, é: Que configuração institucional promove a maximização da riqueza geral, a recolha de todas as notas grandes que para aí estão à espera de ser apanhadas? Olson não se alonga, mas aponta para a segurança da propriedade (privada) e dos contratos (voluntários), bem como para a ausência de práticas predatórias institucionalizadas da parte do Estado e de privados (à sombra da proteção ou da omissão do primeiro). Mas, quando se refere a importância dos direitos de propriedade, está a falar-se de quê? De o Estado assegurar registos de propriedade e ser capaz de defendê-la de “amigos do alheio”? Já agora, seguramente, de permitir que ela possa ser legalmente adquirida e/ou alienada. Talvez se esteja também a pensar na não existência de impostos espoliadores sobre a propriedade (móvel e imóvel) – no que conviria incluir o efeito da depreciação da moeda por escolha de política monetária. Mas tudo isto, sendo muito, é insuficiente para abarcar uma noção de “sistema eficiente de direitos de propriedade”, como usada, por exemplo, por Douglass North. [5] É na palavra em itálico que está o busílis. Sem dúvida que o registo da propriedade e a sua defesa pelos tribunais e a polícia é importante – bem como que o Estado não torne fiscalmente inviável a sua conservação em mãos privadas –, mas importa também que o ambiente institucional permita a utilização eficiente da propriedade para a maximização da riqueza geral – nomeadamente a sua conversão em capital e a existência de um leque amplo e aberto de oportunidades de investimento. [6] Ora, é aqui que, na nossa leitura, reentra o Teorema de Coase [7], e não para invalidar os pressupostos de Olson, mas para reforçar o que eles têm de válido. O “problema” do argumento de Coase é comparar um cenário de puro funcionamento do mecanismo de preços em mercado livre (vg. laissez-faire, e que ele demonstra ser o mais eficiente) com um cenário, dito “ideal”, de ponderação (e correção institucional) dos alegados “custos sociais” da livre concorrência ou da livre empresa. Coase está a dialogar com A. C. Pigou, defendendo o mecanismo de preços perante as limitações que o segundo se lhe propõe impor em nome de uma “economia do bem-estar” (welfare economics). Claro que Coase diz que a concorrência perfeita não existe na realidade, mas, no seu ponto de partida, parece ponderar basicamente condicionalismos “naturais” ou “atos de Deus” (externalidades inevitáveis pela colisão de interesses, etc.), não entrando no design institucional como algo já impresso na realidade sob observação. No plano puramente teórico (e não é pouco!), Coase desfaz Pigou e lança uma luz fundamental sobre o papel do mecanismo de preços (em mercado livre) para a alocação eficiente de recursos – o que é o mesmo que dizer que esclarece que o sistema de direitos de propriedade só é eficiente (maximizador da riqueza geral) se articulado com aquele mecanismo. Mas ambos, Coase e Pigou, partilham o “problema” já referido, partindo de um errado pressuposto histórico: o laissez-faire (com externalidades) seria o normal histórico, o que historicamente aí está, e os cultores do bem-estar, por via da engenharia institucional, cuidariam de o “corrigir”; e Coase apenas argumentaria “não mexam, que ainda fazem pior!”. Um tal erro de casting faz-nos entender a importância da história económica, sobretudo se nutrida de dados empíricos pertinentes e robustecida por uma problematização bem assente na teoria pura. É o que nos dá o já referido North, que mostra que a regra histórica é a da concorrência imperfeita, dos custos de transação e de um mecanismo de preços distorcido por opção institucional. E o arremesso de laissez-faire que ele quer ver no início da história independente norte-americana, considera-o excecional. Tão excecional como nós poderíamos considerar, na história do pensamento económico, os economistas defensores do laissez-faire (pelo menos no pensamento com mais audiência nas diferentes épocas). Por esta razão, a lógica da welfare economics é e sempre foi a regra – e, mesmo sem a atividade especulativa (e teoricamente formalizada) de economistas como Pigou, podemos considerar que, em geral, cada CHP, na respetiva sociedade, tem tido uma welfare economics informal associada. Porque a lógica da welfare economics é a que melhor se amolda a ambientes institucionais em que, em nome de necessidades “sociais” (“necessidades” que rapidamente se tornam “hábitos sociais” e “direitos adquiridos”), se elevam custos de transação, se distorce (mais) o mecanismo de preços, etc., etc. Portanto, Coase a fazer de conservador e Pigou de revolucionário (ou de reformista, vá…) não será tanto um erro de casting, mas é mais um romance “histórico” inverosímil.

Estes considerandos permitiram mostrar que a perspetiva institucionalista de Olson e os pressupostos teóricos de Coase não são incompatíveis. Permitiram também traçar um quadro de análise que queremos agora aplicar às linhas de força caracterizadoras do ambiente institucional da economia portuguesa no seu transcurso histórico. Importa perceber o que condicionou a eficiência do “sistema de direitos de propriedade” em Portugal, isto é, como foi historicamente afetada a sua articulação com o mecanismo de preços, que consequências isso teve na alocação de recursos e como tudo isto interagia com o CHP discernível. Convém começar pela posição do Estado perante as atividades económicas, num aspeto que pode considerar-se, segundo a historiografia, omnipresente em quase todo o tempo – o de uma fiscalidade que inclui o protecionismo alfandegário. Independentemente dos constrangimentos variáveis relativos ao regime de posse e exploração dos recursos naturais, o Estado alicerça-se entre nós, desde meados do século XIV, nos impostos de compra e venda (sisas) e nas rendas aduaneiras. [8] Isto indicia um sistema fiscal estruturalmente agravador dos custos de transação. Literalmente, é taxado tudo o que mexe. Esta talvez seja a mais remota raiz económica do adágio segundo o qual, para sobrevivermos, nos devemos fazer de mortos. Alijar este travão sobre os fluxos de bens vai revelar-se difícil sem pôr em causa a existência do Estado – e cada vez mais difícil à medida que aquele se estrutura e consolida. [9] Por isso, nos séculos XVII e XVIII, por cá encontramos movimentos liberalizadores das trocas externas apenas setoriais, temporários e na lógica limitada da “nação mais favorecida” (em que se inclui o badalado e inofensivo Tratado de Methuen), bem como um “unanimismo protecionista” na era do triunfo do movimento free trader na velha e aliada Álbion e que fez de Portugal um dos países mais protecionistas do mundo até ao segundo pós-guerra. [10] Paralelamente, as atividades económicas mais rentáveis, sobretudo desde a viragem para as viagens transoceânicas, tanto no comércio como na indústria (especiarias, tabaco, sabões), tenderam sempre a ser consideradas um género de domínio público administrado pelo Estado, que o podia conceder a privados em troca de uma renda ou chamá-lo a si em regime de monopólio – exatamente o racional que presidiu às tentativas de instalação de oficinas manufatureiras (numa lógica de superação da escala familiar), a partir do século XVII. Existiu, assim, numa esfera mais central, uma “iniciativa privada” cooptada pelo Estado, com “direitos de propriedade” claramente imperfeitos (condicionais e temporários) e negócios virados ou para a participação em circuitos externos controlados ou para o abastecimento da procura interna e/ou colonial – ou seja, mercados garantidos, mas de dimensão e/ou poder aquisitivo reduzidos e, assim, insuficientes para uma capitalização consolidada. É naquela esfera que se desenvolvem lentamente atividades industriais precocemente sujeitas a condições administrativas para poderem laborar (claramente com as leis de Ericeira e Pombal) e com processos de trabalho pouco recetivos a inovações tecnológicas externas (e ainda menos capazes de as gerar internamente). Estas, aliás, tenderão a funcionar como elementos desestabilizadores destes arranjos, forçando-os – num instinto primário de sobrevivência – a pressionar a intensificação do protecionismo, acabando na absorção tardia (e mais barata) da nova tecnologia estrangeira. Assim foi com o impacto da tecnologia do vapor desde o fim do século XVIII, demorando várias décadas o início da sua instalação progressiva. [11]

Mas, fora da “esfera central” das conveniências fiscais do Estado e da “iniciativa privada” por aquele cooptada, há que fazer a microeconomia dos interesses preteridos e das oportunidades que nunca o puderam ser. Desde os agricultores, criadores de gado e comissários volantes prejudicados pelas diretivas pombalinas para a agropecuária e de patrocínio das companhias monopolistas, que a iniciativa privada não cooptada para a “esfera central” foi relegada para um gueto em que as condições institucionais do seu desenvolvimento eram ainda mais incertas e limitadas que as dos interesses cooptados. Tipicamente, tratava-se de pequenas empresas ou negócios que concorriam no mercado interno em condições particularmente adversas: tinham de implantar-se fora das reservas de mercado criadas administrativamente ou passar para a “economia informal” (com os riscos que isso também comporta); fora daquelas “reservas”, além dos condicionalismos da tributação direta ou indireta [12], havia limitações na aquisição dos inputs para os seus processos de laboração ou prestação de serviços, condicionados por uma oferta interna relativamente cara e de má qualidade ou o recurso dificultado pelo protecionismo a alternativas externas. Estas, de facto, permitiam o acesso do mercado a bens de consumo, aparelhagens e materiais semitrabalhados, com uma relação qualidade/preço inigualável pela oferta interna; ora, todos os mecanismos institucionais que constrangiam (e encareciam) este influxo de bens coagiam os neles interessados a adquirir substitutos mais caros (o que impedia a libertação de recursos para investimento/poupança ou outros consumos) e limitava o desenvolvimento potencial das suas atividades económicas ou equivalia à transferência forçada de recursos para os interesses protegidos. Impedia-se assim o crescimento do mercado por via de custos de produção mais baixos e da alocação de recursos disponíveis para outras utilizações potenciais mais eficientes. [13] Ora, o que temos aqui é um padrão de concorrência imperfeita, com custos de transação elevados e um mecanismo de preços distorcido por constrangimentos institucionais – o que também elevava à partida os custos de entrada na orla do mercado fora da “esfera central”. Tornam-se assim claras as entorses à livre concorrência…

O impacto institucional do Estado “liberal” neste estado de coisas foi menor do que se poderia pensar. Houve uma libertação de constrangimentos, nomeadamente fiscais, de trânsito e quanto à plena propriedade da terra, que afetaram positivamente a atividade agropecuária, e os códigos Comercial e Civil foram um upgrade indesmentível da definição jurídica das firmas, que de jure se igualizaram e robusteceram os seus direitos de propriedade perante o Estado. Mas este aperfeiçoou, pelo menos desde a pauta de 1837, o protecionismo, com todos os defeitos e efeitos já sumariamente descritos – e que foi, grosso modo, o que se manteve até à EFTA (ou, tendo em consideração o período de quinze anos de disposições transitórias que obtivemos daquela organização e a década incerta e de socialismo experimental que se seguiu a 1975, talvez até à adesão à CEE). O Estado “liberal” manteve ainda a cultura institucional da anterior intervenção do poder executivo nas matérias económicas, através de uma atividade legislativa (a partir da Regeneração cada vez mais densa) que descia à conjuntura e a matérias setoriais, com um recorte retintamente administrativo. [14] Fez ainda duas outras coisas que, tal como a anterior, se manteriam no pós-“liberalismo”: 1) trouxe um maior número de agentes para dentro de uma renovada “esfera central” de interesses empresariais, já não exatamente cooptados, mas capazes de, por concentração de capital e/ou tecnologia, se posicionarem bem dentro de um regime que os protegia da concorrência interna e externa; 2) com uma roupagem técnica mais moderna, desenvolveu outros mecanismos administrativos de condicionamento das atividades económicas, como os monopólios para novos processos industriais, as quotas de importação e a limitação explícita das atividades empresariais em vários setores (cereais, pesca a vapor, fabrico de óleos, padarias, etc.), nalguns casos indiscutivelmente levando a fenómenos de concentração e cartelização que se mantiveram na I República e não tiveram de esperar pela ditadura militar para serem os verdadeiros antecedentes do sistema generalizado e aprofundado de condicionamento industrial instituído pelos decretos de 1931 e a lei de 1937. [15]

O Estado ampliou ainda a sua própria presença no mundo empresarial: além do pequeno “complexo militar-industrial (e comercial)” português (arsenal, cordoaria, manutenção militar, estabelecimentos fabris do exército), a política de “melhoramentos materiais” da Regeneração acabou a pôr nas mãos do Estado boa parte da ferrovia e de outras infraestruturas do País, processo que esteve ligado à captação de grande parte da poupança interna para a dívida pública – e acabou por levar à instituição precoce de um regime monetário de papel-moeda por um banco monopolista (integrado na “esfera central”), que se tornou um instrumento nada despiciendo de intervenção do Estado no mecanismo de preços e na alocação de recursos. [16] Repare-se que nada disto é incompatível com um cenário de fundo em que a poupança privada até podia crescer. Pelo contrário. Um catching-up da economia portuguesa não necessitava apenas de capital (ou poupança) disponível para investir em atividades produtivas; necessitava também de oportunidades de investimento – não só no sentido de haver consumo potencial (“mercado”), mas de haver possibilidades reais de entrar no mercado pelas vias institucionais disponíveis e poder montar um processo de laboração ou prestação de serviços com acesso a inputs de preço comportável. Se essas possibilidades estivessem bloqueadas, uma poupança relativamente modesta, mas volumosa com o passar do tempo, podia ficar retida em mãos particulares – mesmo descontando aquela que sempre acudiu (e precisamente por falta de alternativas) à dívida pública. Isto também explicaria por que razão a estabilidade monetária de 1854-1891, tendo seguramente facilitado a poupança, não foi suficiente para gerar mais investimento produtivo e lançar um catching-up do País, apenas um lento crescimento (mas contínuo e, sem dúvida, sustentado). Por contraste, e apesar de manter grosso modo as mesmas limitações institucionais internas, o período 1960-1973 ofereceu (além de uma estabilidade monetária que já vinha da década de 1930 e voltava a proteger a poupança) uma janela de oportunidade externa de crescimento às atividades económicas instaladas capazes de a aproveitar – os mercados afluentes e abertos à capacidade exportadora portuguesa (e com um nível de consumo e de absorção de importações que não tinham em 1854-1891), através da união europeia de pagamentos de 1950 (no quadro da OECE) e das concessões alfandegárias da EFTA (a partir de 1960) e da CEE (desde o acordo de 1972). Sintomaticamente, o catching-up tardio da economia portuguesa (com uma aceleração notável do crescimento) fez-se pelo único meio possível: a exportação, isto é, rompendo o colete de forças do “mercado” interno. [17] Este pragmatismo (que deu frutos) no aproveitamento do quadro externo dos “Trinta Gloriosos” criou incentivos à moderação do protecionismo e do condicionamento, mesmo na conjuntura de diminuição da procura externa, depois da crise internacional de 1973, que fez o crescimento voltar aos valores modestos anteriores. Experimentada a integração europeia da economia (mesmo que parcial e com um mercado interno ainda muito protegido e condicionado), o CHP nacional sofreu o seu maior ajustamento em vários séculos – o que não quer dizer que tenha sido um processo fácil nem já acabado.

A configuração fiscal e institucional centenária caracterizada supra criara incentivos muito fortes para a sua justificação ideológica desde o momento em que o mercantilismo e o industrialismo orgânico (nas suas versões informal ou doutrinária) nela viram um instrumento dos seus objetivos. A aliança tácita com os interesses fiscais e imediatos do Estado fadaram estas ideias a grandes modeladoras do CHP nacional. Se era perniciosa a saída de metais preciosos, nada como tentar estancá-la com uma política de substituição de importações; e esta seria o instrumento perfeito para fazer florescer, no aconchego do mercado protegido, uma indústria própria, nacional, de futuro crescimento orgânico, garante de modernidade e de uma independência “real” e não só “formal”. [18] Este nacionalismo económico, tão agradável às esquerdas e às direitas portuguesas do século XX, despista-se bem em várias vozes da elite letrada nos séculos anteriores. A adesão à CEE ainda foi feita no meio de uma luta acirrada com estas ideias e as mudanças institucionais e de CHP operadas já no quadro da adesão e integração tiveram tanto de genuíno como de pragmático e oportunista, mas fizeram-se na continuidade de uma transformação de fundo que ajuda a explicar o processo ideológico – a desintegração da estrutura anterior de interesses em torno do que designámos “esfera central”. De facto, a mobilização política dos assalariados nas décadas finais do Estado “liberal”, através do movimento sindical, criando a famosa “Questão Social”, acabou por forçar o Estado (já na sua fase autoritária e “corporativa”) a encontrar formas de acomodação daqueles interesses emergentes – já não de natureza empresarial – na “esfera central” dos que eram protegidos do mecanismo de preços e da livre concorrência. [19] Era necessário dar respostas às expetativas de remuneração do trabalho, tal como antes fora necessário dá-las ao capital. O regime democrático constitucionalizado em 1976 apanhou este comboio já em andamento e acelerou-o (cooptando como “parceiro social” um sindicalismo livre reconstituído). E, dado que a inescapável regra económica da “esfera central” era e é o de dar aquela proteção a quem se conseguia posicionar para a reclamar, sem poder absorver a universalidade de agentes, o que resultou foi um “mercado de trabalho” profundamente segmentado entre os abrangidos pelas proteções institucionalizadas (contratos coletivos, remunerações negociadas, etc.) – nomeadamente um funcionalismo público socialmente cada vez mais relevante [20] – e os que ficam de fora (numa situação fiscal em que, objetivamente, transferem recursos para os primeiros) ou mesmo com dificuldade de entrar na orla desprotegida (subempregados e desempregados). [21] Mas a “esfera central” democratizou-se, passando a incluir capital e trabalho (protegidos), o que tornou o Estado, enquanto administrador tradicional daquele arranjo, irremediavelmente neo-corporativo (até mais depois de 1974). [22] Esta evolução pode representar-se assim:

O que temos aqui, claramente visível no caso português, é o cenário referido por North da luta dos grupos de interesse (capital e trabalho) na arena pública (junto dos órgãos de decisão do Estado) pela redistribuição de renda, a expensas do potencial de eficiência do mecanismo de preços e da livre concorrência. [23] Em tal cenário, o CHP modela-se a partir da mobilização (aliás até subsidiada pelo Estado) dos grupos que estão dentro da “esfera central” face a um desnorte (quando não aceitação do CHP que vibra do centro) da parte dos que estão fora – e isto porque a nitidez ideológica dos objetivos e os incentivos à ação coletiva são bastante mais fortes no centro do que fora dele. Não fossem as inovações tecnológicas intensas (que caracterizam a economia [global] desde c. 1870) e os ganhos de produtividade e eficácia na gestão por aquelas potenciados – que aumentam as margens das firmas e expandem o mercado consumidor [24] –, e teria sido difícil que este arranjo não evoluísse para o socialismo (no sentido de total substituição, na alocação de recursos, do mercado pela redistribuição planificada ou negociada). Mas trata-se de um impulso de viabilização da economia de mercado com origem externa, e condicionada internamente por três fatores relevantes:

1) a evolução do sistema de previdência, inicialmente surgido em regime de capitalização e ligado ao mercado de seguros e às associações mutualistas, autonomizou-se em “caixas” profissionais que passaram a estar administrativamente sujeitas ao Estado até, depois de 1974, serem unificadas e estatizadas num sistema único (Segurança Social) que adotou um regime de repartição universal e compulsivo que assegurará um nível de proteção paulatinamente regressivo, dada a evolução demográfica do País [25];

2) A tradicional poupança privada evoluiu para uma expressão insignificante, esmagada pela fiscalidade (direta e indireta) e por hábitos de consumo ligados a uma mudança geral da preferência temporal da população que a torna mais dependente da previdência pública na adversidade e na velhice;

3) A iniciativa empresarial privada de maior dimensão, que se reconstituiu com as (re)privatizações na década de 1990 – e não fora indemnizada pelas nacionalizações de 1975 –, nasceu endividada no (e vulnerável ao) exterior, como se viu com o impacto da crise financeira internacional de 2007-2008, não tendo resiliência para empoderar os interesses situados fora da “esfera central” (ou, alternativamente, sobreviver sem a proteção desta, como acontece com as empresas subsidiadas, com rendas contratualizadas com o Estado ou que têm este como seu principal cliente).

O CHP adaptou-se à fronteira aberta, criadora de oportunidades de eficiência (exportação e inputs), mas a captação persistente de grande parte do universo empresarial, do trabalho e até da população inativa pela lógica antiga de proteção (assegurada no âmbito da “esfera central”) torna ambivalente o arranjo institucional resultante. A descapitalização dos particulares e da iniciativa empresarial privada parece demonstrar qual é o seu resultado geral em termos de eficiência. 



[1] Olson Jr. (1996), Mancur. Big Bills Left on the Sidewalk: Why Some Nations are Rich, and Others Poor, Journal of Economic Perspectives, 10 (2), 3-24.
[2] O capital humano como individual good diz respeito às competências pessoais (skills) dos indivíduos, que os posicionam melhor ou pior no mercado de trabalho. Já o capital humano como public good (CHP) diz respeito às conceções (mesmo que genéricas), partilhadas pelo indivíduo, sobre as políticas públicas mais indicadas para manter ou incrementar a riqueza geral e a cooperação em sociedade. O conceito de CHP de Olson está intimamente relacionado com o tratamento económico da “ideologia” em North (1981), Douglass C. Structure and Change in Economic History. Nova Iorque: W. W. Norton, 45-58.
[3] North (1990), Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge (UK) e Nova Iorque: Cambridge University Press.
[4] Mas Olson (1996) também trata os países que fizeram catching-up coletivo, relacionando esses processos com mudanças de CHP. Uma matização relevante à perspetiva de Olson (1996) foi apresentada por Sachs (1996), Jeffrey. Nature, Nurture and Growth, The Economist, 14 junho, 19-24. Populações inseridas em determinados ecossistemas com vírus endémicos (como partes da África Subsariana, da América Central e do Sul e da Ásia do Sul), ou num grande isolamento geográfico, podem realmente ter fatores não institucionais como geradores de desvantagem (esta problemática foi tratada, na longuíssima duração, e de modo pioneiro, por McNeill 1976, William H. Plagues and Peoples, Garden City, N.Y.: Anchor Books). Mas estes fatores excecionais (nomeadamente os relativos à distância-custo) estão hoje, eles próprios, crescentemente matizados.
[5] North (1981), 5ss e 21ss.
[6] O que entre nós implicou, por exemplo, desmantelar o morgadio (entre 1832 e 1863) instituído no século XIV, essa instituição puramente derivada da preocupação com o “produto social”, a expensas da eficácia alcançada pela entrada da propriedade no mercado. A única exceção foi a Casa de Bragança, e aí a lógica já era outra: assegurar que o soberano e o seu sucessor tivessem meios de subsistência permanentes e independentes da coleta dos contribuintes (ou do arbítrio dos políticos) e fora da “lista civil”.
[7] Coase (1960), Ronald. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, 3, 1-44.
[8] Godinho (1971), Vitorino Magalhães. Complexo histórico-geográfico. In Joel Serrão (coord.), Dicionário de História de Portugal, Porto: Figueirinhas, I, 130-135.
[9] O nosso foco (a partir daqui) nas barreiras a que estava sujeito o comércio externo não deve fazer esquecer que, mesmo com a abolição das sisas em 1832, o comércio interno de bens de primeira necessidade permaneceu taxado e condicionado por barreiras fiscais nos municípios de Lisboa e Porto, os maiores mercados consumidores do País, e nas povoações com mais de 3000 habitantes (por lei de 1872). Este mecanismo não deixava de ser legitimado pela alegada necessidade de inspeção sanitária.
[10] Cf., por ordem cronológica das épocas em estudo: Macedo (1981), Jorge Borges de. A Situação Económica no Tempo de Pombal: Alguns Aspectos, Lisboa: Moraes Editores, 45-83; Macedo (1982), Jorge Borges de. Problemas de História da Indústria Portuguesa no Século XVIII, Lisboa: Querco, 27-29; Bonifácio (1991), Maria de Fátima. Seis Estudos sobre o Liberalismo Português, Lisboa: Editorial Estampa, 19-50; Reis (1984), Jaime. O atraso económico português em perspectiva histórica (1860-1913), Análise Social 80, 7-28; Lains (1987), Pedro. O proteccionismo em Portugal (1842-1913): um caso mal sucedido de industrialização “concorrencial”, Análise Social, 97, 481-503; Marques (1988), Alfredo. Política Económica e Desenvolvimento em Portugal (1926-1959): As Duas Estratégias do Estado Novo no Período de Isolamento Nacional. Lisboa: Livros Horizonte, 37-43.
[11] Isto explica que nem sempre sejam as atividades tecnologicamente mais sofisticadas a conseguir tornar-se exportadoras (casos da cortiça e das conservas de peixe, para não falar no setor vinícola, exportador tradicional). Explica também que o parque industrial português sobreviva tecnologicamente, mas sempre com um desfasamento temporal que em geral o impediu de ser competitivo nos mercados mais afluentes.
[12] A contribuição industrial (de incidência direta sobre o rendimento dos comerciantes e industriais matriculados), e que antecedeu o atual IRC (1989), era mais inibidora das empresas e negócios mais frágeis, bem como dos recém-entrados no mercado, pois incidia sobre valores pré-determinados, e não reais. Cf. Carreira (1999), Henrique Medina. Fiscalidade. In A. Barreto e M. F. Mónica (coord.), Dicionário de História de Portugal, Porto: Figueirinhas, VIII, 42-45. A décima industrial (anterior a 1860) seria coletada da mesma forma, dados os custos de informação inerentes a um imposto sobre o rendimento.
[13] Tentei demonstrar empiricamente esta microeconomia dos interesses preteridos pelo protecionismo, nas duas últimas décadas do século XIX, em Santos (2004), Luís Aguiar. Comércio e Política na Crise do Liberalismo, Lisboa: Colibri, 70-78 e 124-148.
[14] Santos (2018), Luís Aguiar. O lugar das normas formais numa perspetiva institucionalista: o caso da regulação da iniciativa empresarial privada em Portugal (1790-1919). Paper não publicado.
[15] Marques (1988), 31ss; Brito (1989), José Maria Brandão de. A Industrialização Portuguesa no Pós-Guerra (1948-1965): O Condicionamento Industrial, Lisboa: Publicações Dom Quixote, 111-134. Está por estudar o condicionamento das atividades comerciais e de serviços, que também foi consagrado nesta época e que também tinha antecedentes pelo menos no século XIX.
[16] O estudo da mudança de regime monetário em 1891 tem sido feito de uma perspetiva meramente quantitativista, que obscurece o seu alcance institucional. Cf. Santos (2004), 105-124.
[17] Cf. Amaral (2002), Luciano. How a Country Catches Up: Explaining Economic Growth in Portugal in the Post-War Period (1950s to 1973), Florença: European University Institute, 281ss, que realça a centralidade do capital (nacional e estrangeiro) nos fatores que possibilitaram o catching-up de 1960-1973.
[18] É muito duvidoso que a ideologia industrialista de José Ferreira Dias em Linha de Rumo (1944) não tenha antecedentes em vários porta-vozes dos interesses industriais desde o século XIX e que o tecnocratismo literal (de traço claramente hostil ao empresariado) que se despista em Joaquim Taveira (n.º 671 da Revista da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, 1931) não seja um desenvolvimento lógico do saint-simonismo fontista. Sobre Dias e Taveira, ver Brito (1989), 82ss e 149.
[19] Uma boa panorâmica desses esforços é dada em: Lucena (1976), Manuel de. A Evolução do Sistema Corporativo Português, 2 vols., Lisboa: Perspectivas & Realidades; Patriarca (1995), Fátima. A Questão Social no Salazarismo (1930-1947), 2 vols., Lisboa: INCM.
[20] A estatização progressiva dos serviços de saúde e de educação contribuíram, em muito, ao longo do século XX, para o aumento vertiginoso do número de funcionários (assalariados) do Estado.
[21] Para a situação do “mercado de trabalho”, ver Centeno (2013), Mário. O Trabalho: Uma Visão de Mercado, Lisboa: FFMS. Quanto à transferência de recursos, Ibid., 57ss.
[22] O que foi, aliás, “profetizado” em 1971 por Lucena (1976), I, 316.
[23] North (1981), 185.
[24] Esta expansão opera-se pela diminuição dos preços reais ao consumidor dos bens e serviços, fazendo-os entrar no nível aquisitivo do rendimento per capita da população.
[25] Mendes (2011), Fernando Ribeiro. Segurança Social: O Futuro Hipotecado, Lisboa: FFMS. A “proteção social” vigente quase reproduz (em desigualdade e exclusão) a segmentação do “mercado” de trabalho: cf. Hemerjick (2013), Anton. Changing Welfare States, Oxford: Oxford University Press, 195-205. Abstraindo da sua eficácia real, a universalidade na provisão estatal destes serviços tem uma função ideológica de “inclusão social” que legitima todo o sistema no CHP. O Estado português investe em redes públicas – diretamente detidas ou administrativamente tuteladas e subsidiadas – de saúde, desde o século XVI (misericórdias e partidos médicos), e de ensino, desde o século XVIII; aquele investimento acelerou muito no século XX.