O texto aqui publicado infra circulou num círculo restricto de monárquicos e vi, entretanto, excertos dele extraídos publicados ou utilizados em defesa de propósitos louváveis, mas contrários ao que nele se advoga - como se as palavras não tivessem um significado e pudessem ser usadas como elementos decorativos de uma qualquer declaração. Não estou contra ninguém; estou a favor das minhas ideias. Continuo a julgar que os monárquicos precisam de uma verdadeira política dinástica e que isso exige um trabalho profundo de reflexão constitucional (jurídica e histórica); que a sua presença pública, como monárquicos, não pode ser relativa ao ordenamento do território ou a causas do género nem a voluntarismos (mesmo que "cívicos") que se esgotam no imediatismo da "agenda" política nos media. O que se impõe é ter uma doutrina constitucional, aconselhar a esse nível o príncipe real e nele formar o seu sucessor.
MEMORANDO
I. Modelo de sociedade ou assunto específico da chefia de Estado (single issue)?
Os nossos esforços devem estar concentrados na questão muito específica da chefia de Estado: um single issue muito bem trabalhado, que desperte a atenção de quem pensa. – Deve haver monárquicos conceituados em causas específicas, mas não deve haver a tentação de querer fazer um “composto de causas” envolvendo a instituição real como seu eventual “eixo”: é fundamental que pessoas com ideias muito diferentes sobre os assuntos mais diversos possam considerar as nossas ideias sobre a chefia de Estado sem se sentirem presas a outras coisas que venham aparentemente por “arrasto”. – A causa real deve deixar de estar associada a uma “nebulosa romântica” ou a uma indefinida “mudança de sociedade” para passar a estar associada a uma solução muito concreta: a chefia de Estado dinástica para o país que existe. – Deverá haver “doutrina” sobre o que deveria ser uma chefia de Estado dinástica moderna em Portugal (relacionando-a com assuntos concretos como a relação com outros órgãos de soberania, com a Igreja Católica e outros credos, etc., respondendo às expectativas e preocupações gerais da opinião pública contemporânea). – Há que conquistar as pessoas que fazem a opinião e que formam as novas gerações: as ideias têm de ser credíveis nos campos do Direito e da Ciência Política (pelo menos). – A mobilização em torno de assuntos como o referendo é perigosa (sem entrar em considerações de princípio sobre esse método): se se perder um referendo, “arruma-se” a causa real de vez e pode dar-se uma imagem que não seja a melhor. – A questão é se pode surgir uma corrente monárquica constitucional com uma base sólida de reflexão sobre as implicações constitucionais da mudança da chefia de Estado (seminário e publicações) - É IMPORTANTE DAR VISIBILIDADE A UMA CORRENTE MONÁRQUICA CONSTITUCIONAL que não teria de ter a ambição de fazer o pleno da opinião monárquica e que deve evitar totalmente a conotação da causa real com “direitas” ou “esquerdas”…
II. Como mudar a percepção pública da ideia da chefia de Estado dinástica?
É fundamental passar a ideia de que a dinastia está associada à modernidade política em Portugal; as “grandes conquistas” são do século XIX e foram prejudicadas com a perda da monarquia: Estado de Direito, direito civil codificado, parlamento pluripartidário, independência do poder judicial, direito de voto, etc. (TUDO ISSO DEVE SER INCORPORADO NA NOSSA REFLEXÃO). – A causa real tem de aparecer como fonte de soluções, não de problemas: a chefia de Estado dinástica aperfeiçoa elementos positivos da evolução do regime republicano (potencialidades da reflexão em torno do “poder moderador”). – O “poder moderador” é uma chave para a clarificação das funções do chefe de Estado e para a sua relação com garantias exigidas pelos cidadãos, nomeadamente em relação à natural partidarização de poderes públicos chave (ex.: judiciário, forças armadas). – Reflectir a fundo sobre a natureza não electiva da chefia de Estado dinástica de modo a refutar com inteligência ataques fáceis que a apresentem como um “retrocesso” político (relação com a nobreza histórica e seu estatuto exigiria também reflexão). – É fundamental definir os contornos que teria uma Casa Real ligada ao Estado, os seus custos, a sua independência financeira (ou não), etc.: refutar críticas neste campo implica ter “doutrina” ágil e descomplexada (e estudo económico) sobre este assunto muito concreto.
LAS 08.11.2006
