A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2009 já foi apresentada pelo Governo à Assembleia da República (pode ser consultada aqui nos seus pormenores). A estrutura da receita e da despesa pode ser vista rapidamente neste quadro resumo, que inclui também os dados resumidos da proposta de orçamento para a Segurança Social (SS).
As contas de 2009
O peso esmagador da dívida pública é evidente no OGE: 60.33% da despesa é para encargos com ela e 73.63% da receita é assegurada por endividamento «fresco» (comparativamente, as despesas com a saúde e a educação têm muito menos peso, já que, juntas, representam 12,69%). O famoso «investimento» pesa só 1.04% (rubricas «investimentos do plano» nas várias designações orgânicas) e as prestações da SS representam 52.93% da receita fiscal do Estado, passando para 38.54% se naquela forem incluídas as contribuições para a SS (notar o défice de €5.8 mil milhões entre as contribuições e as prestações).
Comparação com 1990
Um exercício comparativo com números relativos a 1990 (a partir dos dados de Eugénia Mata e Nuno Valério, História Económica de Portugal: Uma Perspectiva Global, Lisboa: Editorial Presença, 1994, pp. 247-280) explica a origem desta situação, mostrando que naquele ano os encargos com a dívida eram 37.67% da despesa (em 1855-56 era 21.42%, 1890-1891 38%, 1945 9.39% e 1970 7.32%) e que, em termos reais (convertendo os valores de 1990 em euros com a ponderação de 81.9% de inflação para o período de 1990-2006), a despesa crescerá 256,93% de 1990 para 2009 (12,84% por ano) e o encargo com a dívida 411,53% (20,57% por ano).
A grande era do endividamento
Este desnível entre o crescimento da despesa e dos encargos com a dívida, sobretudo se comparados com os valores supra para 1891 (época da nossa maior crise financeira), mostra bem como estes útimos vinte anos foram a grande era do endividamento português e a de maior vulnerabilidade externa do Estado (do que o peso do endividamento na receita deste ano é eloquente expressão). No mesmo período, a pressão fiscal cresceu também claramente: em valores de 1990, convertidos e com a mesma ponderação de inflação, a receita fiscal do Estado cresceu de €17.1 mil milhões para €37.1 (+108.47%). O ritmo de crescimento da receita, apesar de significativo, fica, pois, bastante atrás do ritmo de crescimento da despesa, o que explica o descontrolo do endividamento e, não menos importante, a proporção insustentável e muito perigosa da emissão de dívida na receita (em 2009, praticamente três quartos).
O ajustamento no futuro próximo
Se estamos realmente a viver em termos internacionais um período de transição, saindo de décadas de crédito fácil - de que o Estado português parece ter sido um grande "cliente" -, o ajustamento que se está a querer impor, ou com a retracção do crédito (e a liquidação de "investimentos" inviáveis como os do Estado português) ou com a saída "fácil" e desastrosa de uma hiper-inflação, significará quase de certeza, em anos próximos, uma correcção brutal da actual estrutura da despesa nas contas públicas portuguesas.
