quinta-feira, agosto 02, 2007

No ano do Código Civil do visconde de Seabra...


Lei de 1 de Julho de 1867 que aboliu a pena de morte em Portugal. Esta lei e o novo Código (coroa de glória do liberalismo jurídico português) foram promulgados no mesmo dia pelo rei D. Luís I. (Imagem via Lusitana Antiga Liberdade.)