terça-feira, julho 26, 2005

Século XX (n.º 31): O ano de 1930


DESTAQUE: O governo português não ratifica em Maio a convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho dos indígenas nos territórios coloniais. É um reconhecimento implícito da situação que se arrasta há décadas de utilização forçada da mão-de-obra indígena e que se manterá até cerca de 1961.

ESTE ANO: Realizou-se a 30 de Junho em Lisboa uma reunião com representantes de todos os distritos e concelhos do País com o objectivo de preparar a implementação de uma organização, ou liga, que enquadre a actividade política dos cidadãos. A ditadura lançara já em finais de 1927 a União Nacional Republicana (nome que lembra o do partido sidonista de 1918), que é a antecessora imediata da nova liga. Organizada como liga patriótica e denominada “União Nacional” (U.N.), essa organização deverá ser a estrutura através da qual os cidadãos politicamente activos canalizem a sua intervenção pública ou se proponham a cargos electivos. O doutor Salazar, no seu discurso, afirmou que a U.N. admitirá no seu seio «todos os cidadãos, sem distinção de escola política ou confissão religiosa». A única condição é a adesão à ditadura. Os participantes na reunião preparatória podem ser considerados os elementos liderantes da rede política de apoio ao governo da ditadura em todo o território nacional. A origem política dos membros das comissões concelhias da U.N. em formação demonstra que a maioria é republicana (cerca de 450), seguida de “independentes” (cerca de 250), monárquicos (cerca de 100) e poucos “católicos”. Dos republicanos, a maioria esmagadora identifica-se como “republicana independente”, sendo originária dos vários partidos da República, ex-evolucionistas, ex-unionistas e também alguns ex-democráticos. Os partidos políticos ainda não estão formalmente proibidos (o partido democrático só será ilegalizado em Dezembro), mas é já patente o propósito da ditadura de eliminar o princípio da concorrência partidária, tornando a U.N. no único veículo “partidário” de intervenção política. O princípio não é totalmente novo na experiência republicana portuguesa, uma vez que fora esse o modelo para o qual se inclinavam os republicanos puros em 1911 e depois a República Nova sidonista. A oposição dos democráticos a esta evolução política pode dever-se mais ao facto de a ditadura ter nascido em 1926 por derrube de um governo desse partido e se ter apoiado nos outros partidos republicanos do que por divergências ideológicas de fundo. Mais do que um partido político, a U.N. aparece como uma entidade estatal destinada a “disciplinar”, filtrar e controlar a actividade política no País, mas numa lógica de arregimentação de apoios à ditadura.

BREVES: --- Salazar mais forte: As divergências entre Salazar e o governador do Banco de Angola, Cunha Leal, conduzem a um braço de ferro dentro do governo que leva à demissão do presidente do conselho e à sua substituição, a 27 de Janeiro, pelo general Domingos da Costa Oliveira. Salazar passa a acumular as pastas das Finanças e das Colónias, demite Cunha Leal (substituído por Mendes Cabeçadas), encarrega-se do Acto Colonial (promulgado a 8 de Julho) e consegue a demissão de Filomeno da Câmara do governo-geral de Angola apesar da intercessão de Norton de Matos. --- Novo golpe: A 17 de Junho e a 4 de Outubro as autoridades antecipam-se a um golpe em preparação com elementos militares e civis que pretendiam derrubar o governo. --- Não, obrigado: O governo torna público, a 11 de Outubro, não querer a constituição de milícias civis de apoio à ditadura, como pretendiam os sectores que viriam a originar o movimento Nacional Sindicalista, de carácter fascista. Em troca, o governo consente na criação, a 13 de Dezembro, da Liga Nacional 28 de Maio, para integrar e acalmar estes seus apoiantes mais radicais.

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