sexta-feira, julho 29, 2005

Século XX (n.º 38): O ano de 1937

ESTE ANO: A conjuntura diplomática europeia em que as democracias ocidentais estão a braços com as exigências alemãs e italianas e tentando evitar um novo conflito mundial, fez reaparecer rumores sobre a partilha das nossas colónias africanas. Em Portugal, como em 1890, reage-se com a reafirmação da tese dos chamados “direitos históricos” da soberania portuguesa em África, inscrevendo-se nesse esforço a inauguração, a 19 de Junho, do I Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e de uma Exposição Histórica da Ocupação. De entre as reformas que tem realizado, o Estado Novo deu à questão ultramarina o devido peso, nomeadamente com o importante Acto Colonial de 1930, em grande medida delineado por Salazar. As soluções administrativas centralistas e de firme controle orçamental adoptadas visaram a correcção dos desmandos das administrações coloniais da I República que, rompendo com o sistema mercantilista centralizado da Monarquia, concederam plenos poderes aos administradores nomeados por Lisboa. Estes tenderam, no entanto, para políticas clientelares, atraindo gente da metrópole que empregavam numa administração financeiramente descontrolada e em crescente conflito com as elites crioulas locais. Alternaram ainda arrojados e arruinantes planos de colonização com concessões duvidosas a capitalistas estrangeiros, enquanto o trabalho servil dos nativos, apesar de toda a retórica humanitária, se mantinha. Em termos práticos, o Estado Novo saneou financeiramente as administrações e restaurou os princípios mercantilistas (as colónias transformadas numa reserva económica da metrópole), mas substituindo o sistema das reexportações do tempo da Monarquia pela obrigação dos exportadores coloniais converterem em escudos as suas divisas estrangeiras (que entram assim nos bancos portugueses). Mas o estatuto do indigenato manteve o princípio do trabalho forçado e as administrações, embora mais dependentes de Lisboa, continuam a velha tradição de práticas arbitrárias e prepotentes sobre os nativos, tendendo a agravar-se o choque e o tratamento desigual entre os colonos metropolitanos (que continuam a acorrer a África) e os crioulos. As colónias permanecem meramente como uma margem de sobrevivência do proteccionismo e do sonho de grandeza do País.

BREVES: --- Não-intervenção: Em Fevereiro concluem-se as negociações iniciadas em Agosto de 1936 do Comité Internacional para a Aplicação do Acordo de Não-Intervenção, que pretende proibir o recrutamento de voluntários estrangeiros para os dois lados em luta na guerra civil espanhola. Portugal compromete-se a acatar o acordo, mas, na realidade, não impedirá a ida de voluntários saídos do sector mais politizado de apoio ao regime (os cerca de 20 mil “Viriatos” que se juntam à luta contra a República espanhola). --- Mocidade e Legião: Nas comemorações do 28 de Maio deste ano, dado o clima de exaltação vivido com a guerra em Espanha, a Mocidade e a Legião Portuguesas são as “estrelas” do desfile realizado em Lisboa. --- Atentado: A 4 de Julho, Salazar escapa a um atentado bombista preparado para o eliminar. --- Mortes no Tarrafal: Em Agosto e Setembro morrem na colónia penal do Tarrafal seis prisioneiros devido a maus tratamentos e falta de assistência médica. --- Operação: Em Novembro, uma operação levada a cabo pela P.V.D.E. atinge fortemente os meios anarquista e comunista então mobilizados no apoio ao esforço de guerra dos seus correligionários espanhóis. O P.C.P. vê a sua organização clandestina praticamente desfeita.

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