Quo vadis, Amnistia?

Simon Caldwell, em "Amnesty could kill itself" ("Spectator"), avisa que a Aministia Internacional pode estar a dar passos para descredibilizar definitivamente a sua missão. Esta organização não governamental à qual já pertenci, por me reconhecer no Mandato que preservava ainda em 1998, iniciou desde então um processo de "alargamento" do seu conceito de "direitos humanos" em relação ao qual, num modesto contributo, avisei aqui que abria portas para uma preocupante indefinição de objectivos. A senda dos "direitos sociais", como avisava também no meu texto, tem destas armadilhas de que fala, num desenvolvimento recente, o artigo de Caldwell.

Mercado ambiental vs. ambientalismo de mercado

Comentário ao paper de Miguel Duarte "O que é o Ambientalismo de Mercado?" (reunião 02.05.2002 da Causa Liberal)

Considerações prévias:

O paper apresentado pelo Miguel Duarte parece-me ter um ponto de partida correcto ao identificar como vectores da gestão dos recursos naturais os seguintes quatro princípios (doravante os 4 MAGNÍFICOS): 1. a defesa dos direitos à propriedade privada; 2. o(s) mercado(s) competitivo(s); 3. os preços que incorporem os custos reais do produto; 4. e leis que responsabilizem aqueles que provoquem danos à propriedade alheia. Nesse sentido, o paper refere ainda, e correctamente, casos em que a ausência destas condições conduziu à destruição e desperdício dos recursos naturais, em geral quando mecanismos de gestão burocrática foram introduzidos em nome de uma prevenção dessa destruição ou desse desperdício.

Mas algumas soluções apontadas para remediar as falhas evidentes da gestão burocrática dos recursos naturais (nomeadamente as trocas de quotas e os impostos ambientais) parecem-me estar em contradição com os 4 MAGNÍFICOS; e o mesmo acontece com a orientação geral que preside ao paper e que aponta para "soluções pragmáticas" (conclusão). Essas "soluções pragmáticas" do Ambientalismo de Mercado dão espaço a alguns mecanismos da economia de mercado mas não estabelecem um verdadeiro Mercado Ambiental; este último é, porém, o que julgo necessário para que a gestão dos recursos naturais se faça no respeito dos 4 MAGNÍFICOS.

"Trocas de quotas":

O conceito de quota levanta dois problemas: 1) é aparentemente uma alternativa ao pleno estabelecimento de direitos de propriedade privada sobre recursos naturais e 2) pressupõe a existência de uma autoridade (o Estado) que possui, retalha e concede porções de "bens comuns" (ou "públicos") à gestão privada. Por outro lado, a possibilidade de os privados "trocarem" essas quotas parece ser, ou um eufemismo para evitar dizer que os privados podem comprar e vender essas quotas, ou uma forma de deixar a porta aberta a uma regulação burocrática desse comércio de quotas. Tal situação viola o 1.º e o 2.º dos 4 MAGNÍFICOS.

Os exemplos dados no paper de recursos geridos sob o sistema de quotas (atmosfera com emissões de CO2 ou bancos de pesca, p.e.) pressupõem sempre que a burocracia estatal ou as decisões políticas estabeleçam arbitrariamente níveis e condições de utilização; o que não se percebe é como é que se espera que essas decisões sejam as correctas sem se acreditar supersticiosamente que "o homem no Terreiro do Paço sabe melhor o que todos devem fazer". Se a "troca" de "quotas" é tão boa, por que razão não se admite que isso decorre da qualidade ainda melhor da plena propriedade privada dos recursos e da sua livre transacção no mercado?

"Impostos ambientais":

Este esquema que qualquer liberal compreende seja do agrado do Estado, poderia ser defensável se entendessemos que os recursos naturais fossem necessariamente "bens comuns" (ou "públicos"); não tem, no entanto, razão de ser num quadro em que se admita a propriedade privada desses recursos. Entre privados, o que estaria em causa em casos de agressão a recursos seria a violação de direitos de propriedade e um conflito a ser dirimido na Justiça (mesmo que, hipoteticamente, o Estado fosse um dos proprietários, o que lhe permitiria exigir compensações em tribunal, mas não cobrar impostos); este é o único entendimento consequente que se pode ter do 4.º dos 4 MAGNÍFICOS.

O estabelecimento de "impostos ambientais" (a sua incidência, montante, etc.) pressupõe igualmente que se acredite que o "homem no Terreiro do Paço sabe melhor o que todos devem fazer": como se pode saber o que taxar, quanto taxar e como taxar, a não ser admitindo que se está previamente na posse de todos os dados relevantes sobre as causas e os resultados da acção humana? Por outro lado, coloca-se um problema de equidade, já que os ricos e poderosos podem com este sistema poluir mais e os pequenos proprietários com recursos agredidos têm de esperar um improvável reembolso do Fisco; a única via de igualdade perante a lei é qualquer recurso natural ser possuído privadamente e a sua integridade e usufruto, independentemente de natureza ou tamanho, poderem ser defendidas na Justiça pelo proprietário, quer se trate do ar que respiro dentro do meu apartamento quer da porção da atmosfera de um hipotético Parque Natural da Peneda-Gerês S. A.

Eliminação de subsídios (prejudiciais ao meio ambiente):

Da leitura do paper fica a dúvida se se admite que há subsídios (estatais) que não sejam prejudiciais ao meio ambiente; este comentário, em todo o caso, não admite tal possibilidade. Qualquer subsídio concedido a Fulano agride os direitos de propriedade de Beltrano e Cicrano, mais que não seja porque o Estado distribui recursos a um que antes retirou a outro. No caso dos recursos naturais privadamente possuídos, não se vê por que razão qualquer sua utilização particular deveria merecer uma tal "ajuda": mais uma vez a única hipótese é admitir-se que o "homem no Terreiro do Paço" está na posse de algum segredo que o comum dos mortais (e, mais inverosimilmente, aqueles que têm e conhecem esses recursos) desconhecem.

Só a eliminação de qualquer subsídio é compatível com a implementação real (e, portanto, plena) do 3.º dos 4 MAGNÍFICOS. O financiamento de qualquer exploração particular de recursos naturais deve ser deixado aos mecanismos do mercado (nomeadamente a banca) e à assunção dos riscos e responsabilidades decorrentes pelos agentes privados envolvidos.

"Ajudar o mercado a funcionar":

Estas ajudas, entendidas no paper como disseminação de informação sobre ou de critérios de classificação, aprovação e desaprovação de acções de agentes económicos particulares (com o intuito de influenciar a opinião pública e pressionar os agentes particulares a modificar as suas escolhas) é algo que a sociedade civil tem mostrado saber fazer por si mesma. Este "aumento da informação ao consumidor" deve processar-se dentro da moral liberal do mercado livre de ideias, evitando qualquer tentação de querer recorrer ao Estado para que este ajude a impor as "mais verdadeiras" ou as que, mais uma vez, o "homem no Terreiro do Paço" sabe serem as mais verdadeiras.

A questão, pois, não é tanto ajudar o mercado a funcionar, mas antes deixá-lo funcionar plenamente no campo das ideias e das causas, respeitando sobretudo os dois primeiros dos 4 MAGNÍFICOS: 1.º as causas em torno de determinadas ideias e opções são (devem ser) elas mesmas realidades privadas, privadamente geridas, porque ninguém é dono da verdade e a procura de ideias, sua aplicação e divulgação é um processo de descoberta que ninguém deve poder controlar ou possuir em exclusividade; 2.º assim, o debate não inquinado nem falsificado sobre questões ambientais requer um mercado competitivo de causas, o que pressupõe a sua livre expressão e organização sem interferência do Estado (quer para “ajudar” quer para prejudicar).

Alegadas "falhas do mercado":

O paper alega que há "falhas" do mercado, p.e. no estabelecimento de direitos de propriedade sobre o ar ou a atmosfera (a que insiste chamar "bem comum" aparentemente por princípio ou inevitabilidade, quando o é apenas por disposição dos ordenamentos jurídicos vigentes). Essa falha revelar-se-ia ainda no facto de a sua privatização alegadamente exigir uma burocratização maior do que a existente para se manter: não se vê porquê e o paper também não nos faz o favor de explicar. A "dificuldade" de privatizar a atmosfera ou o mar ou os rios, é tão grande ou tão pequena como privatizar a terra (e esta tem suportado aparentemente bem o regime de propriedade privada); a burocratização só se deu pelo facto de o Estado ter querido planear a gestão dos recursos da terra em vez de a deixar ao mercado. Por que razão seria isso diferente com a atmosfera, os mares ou os rios?

A privatização destes recursos, dadas as suas características naturais (p.e. grande facilidade de transmissão de substâncias tóxicas a espaços de outrém), concorreria até para uma maior responsabilização dos agentes privados sob um regime de estricto respeito pelos direitos de propriedade e teria um efeito muito mais disciplinador sobre proprietários temerosos de agredir os recursos do vizinho e serem processados. A delimitação dos espaços aéreos, fluviais e marítimos é já feito entre Estados e não há nenhuma razão para se pensar que o mesmo princípio não é aplicável à delimitação entre privados; e, tal como a delimitação entre Estados é regulada pelo Direito Internacional, os vários ordenamentos jurídicos estariam igualmente capacitados para fazerem valer os direitos de propriedade privada (mesmo nos casos em que se coloca o problema p.e. de cardumes que atravessam esses limites mas que podem ser objectos de propriedade negociada entre vários proprietários).

A privatização como modus operandi dos 4 MAGNÍFICOS:

A gestão de recursos, de quaisquer recursos, é optimizada pelos mecanismos da economia de mercado resumidos nos 4 MAGNÍFICOS. O alegado carácter excepcional dos recursos naturais tem sido o esteio do autodenominado Ambientalismo; para combater os seus erros não basta fazer cedências "pragmáticas" ao mercado, introduzindo mecanismos que também são falsas soluções. A plena extensão da propriedade privada aos recursos naturais é a única via que permitirá aos 4 MAGNÍFICOS operarem as mudanças necessárias na relação do Homem com o Meio Ambiente, acabando com os erros derivados da superstição planificadora e "preventiva" da burocracia estatal. Ao Ambientalismo de Mercado (que introduz parcialmente aparentes mecanismos de mercado numa lógica estatista e planificadora de gestão de recursos) é necessário responder com o estabelecimento de um verdadeiro Mercado Ambiental, uma economia de mercado dos recursos naturais assente nos direitos de propriedade privada e na liberdade de empreender e interagir dos proprietários.

Salvação e economia

[Paper apresentado a 19.01.2002 ao 12.º Encontro de História Religiosa Contemporânea.]

1. A salvação como componente básica do “sistema religioso” (e da sua “lógica”):

O sentido original da palavra salvação é «vitória sobre ou fuga do perigo, da derrota ou da perturbação» e é dela que derivam os nomes de Josué, Oseias, Isaías e Jesus (COOGAN, Michael D. - s.v. «Salvation», The Oxford Companion to the Bible, Oxford: O.U.P. 1993, pp. 669-670). A origem bíblica do termo remete, pois, para o significado bastante literal e concreto, quase “físico”, com que a palavra é usada coloquialmente. Neste sentido, é difícil não ver a questão da salvação como intimamente ligada a todo e qualquer fenómeno religioso: as pessoas em geral aderem às coisas que acreditam as faz livrarem-se de ou triunfarem sobre “o perigo, a derrota ou a perturbação”. Deste modo, a salvação não seria assim tão específica das religiões ditas “de salvação” (como o cristianismo), embora nestas talvez apareça numa forma mais consciente e explícita. A salvação seria uma componente básica de todo o universo religioso, independentemente da maior ou menor intensidade, ou da carga mais ou menos dramática, com que essa componente soteriológica é equacionada no discurso ou na simbólica de cada religião; e a salvação pressuporia sempre que a relação do crente com a religião passe pela assunção mais ou menos consciente, por parte do primeiro, de um estado de necessidade. A partir daqui, as diferentes religiões variam quer na definição dessa necessidade quer nos meios de a remediar. E variam igualmente quer no papel que dão ao próprio crente nesses meios de remediar a necessidade quer no papel da sua relação com os seus semelhantes. Ilustremos: a Reforma protestante, ao questionar a eficácia da mediação clerical como meio do crente poder suprir (ou gerir com maior eficácia) o seu estado de necessidade para com Deus, alterou o papel que o crente tinha tradicionalmente nas concepções e nas práticas do cristianismo medieval e diferenciou-se das propostas religiosas que mantiveram essas concepções e práticas.

2. Paralelismos entre as “lógicas” dos sistemas “religioso” e “económico”:

Dito isto, não parece abusivo notar o paralelo entre, digamos, a lógica do “sistema religioso” e a lógica do “sistema económico”: em ambos partimos de a) uma situação de necessidade dos agentes que, para ser suprida eficazmente, requer b) uma gestão determinada de bens que são escassos. Em ambos os casos, a gestão desses bens escassos consiste, por parte dos agentes, num processo de escolhas frequentes: para suprirem o seu estado de necessidade, os agentes tomam decisões que têm consequências. Aliás, toda a literatura sapiencial antiga, reflectida em grande parte do Antigo Testamento, consiste num conjunto de conselhos que tentam persuadir o crente (agente religioso), perante determinadas situações-tipo, a tomar decisões num certo sentido – sendo-lhe assegurado que isso lhe abrirá o caminho da salvação (i.e. da vitória sobre o seu estado de necessidade para com Deus). É, porém, fundamental observar-se que, se os antropólogos não nos enganam, a origem do “sistema religioso” está intimamente ligada, nos primeiros homens, à consciência de um estado de necessidade concebido de forma extremamente “física”, material, “utilitária” (características normalmente imputadas à lógica do “sistema económico”). De facto, nas primeiras religiões conhecidas, os ritos parecem destinados a responder a problemas de subsistência material imediata: garantir a simpatia das forças sobrenaturais era um meio de conseguir caça, colheitas, saúde ou segurança física e não tanto uma forma de alcançar um estado “espiritual” de justificação ou de beatitude perante Deus. A consciência dos seres humanos era, aparentemente, uma consciência de necessidades, dir-se-ia, “primárias”, que o “sistema religioso” reflectia e exprimia. Já foi notado por historiadores que, na Mesopotâmia antiga, a concepção então existente de bem-estar levava a que tanto a construção de canais de irrigação como a construção de templos fossem vistas como partes da mesma empresa “religiosa” (uma empresa em que, na verdade, tal como no Egipto, aquilo a que hoje chamamos o “sistema religioso” – ou soteriológico – e o “sistema económico” não se distinguiam). O templo sumério ou o rei-sacerdote egípcio eram instituições que geriam, devidamente fundidos, aqueles dois universos que hoje tendemos a diferenciar. Para homens que olham para a Natureza como uma realidade sacralizada, o estado de necessidade “económica” não tinha autonomia em relação ao universo “religioso”, tal como este tinha de ser construído de forma a exprimir (e a apaziguar) a componente “física”, material (nós diríamos “económica”), desse estado de necessidade em que as pessoas se sentiam no mundo.

3. A diferenciação histórica dos sistemas “religioso” e “económico”:

O “sistema religioso” foi depois transformado pelo impulso daquilo a que Karl Jaspers chamou a Época Axial da emergência da consciência da individualidade e da interioridade no Homem (Iniciação Filosófica, Lisboa: Guimarães Editores, 1993, 8.ª ed., pp. 94-97): tratou-se de um “salto” importantíssimo porque, na consciência humana do seu estado de necessidade, diferenciou-se o natural do espiritual, abrindo-se caminho para a dessacralização da Natureza e da relação do Homem com ela. O estado de necessidade, no campo especificamente religioso, tendeu a ser entendido de forma cada vez mais centrada no indivíduo e na sua interioridade e, portanto, numa relação individual e interior com uma divindade transcendente à Natureza, o que desvalorizava e esvaziava os elos de ligação do mesmo indivíduo ao mundo natural e até, em certa medida, ao meio social e cultural em que nascera (de certa forma também dessacralizado). Essa dessacralização foi mais longe nas experiências que, derivadas da Época Axial, mais aprofundaram na emergente consciência da individualidade-interioridade do Homem a componente de reflexão antropológica: a tradição judaico-cristã-islâmica (com toda a sua reflexão sobre a consciência e a acção humanas em torno dos conceitos interiorizados de pecado, culpa e redenção) e a filosofia grega clássica (que inaugurou um campo de reflexão e conceptualização que tentava depurar o discurso sobre o estado de necessidade “material” de uma linguagem comum eivada de concepções simbólicas e metafóricas: e.g. Aristóteles, Política, II). No mundo ocidental, a dupla influência do cristianismo (que percorreu todo o caminho da dessacralização da Natureza) e da filosofia clássica, permitiu que a economia fosse emergindo como uma disciplina cada vez mais estruturada enquanto área de estudo da condição e da acção “profanas” (ou “mundanas”) do Homem; esse processo pode ser traçado através da linha que vai da primeira escolástica e da sua recuperação dos elementos de reflexão económica de Aristóteles até David Hume e Adam Smith, com quem surge já autonomizada da teologia, nomeadamente da teologia moral (é a proposta de Ernesto Screpanti e Stefano Zamagni em An Outline of the History of Economic Thought, Oxford: Clarendon Press, 1995, pp. 16-70). Esta autonomia – que nunca foi nem provavelmente poderá alguma vez ser independência – não deixou de ser contestada por alguns (p.e. R. H. Tawney, Religion and the Rise of Capitalism [1926], Harmondsworth: Penguin, 1990, pp. 271-281), mas possibilitou um indesmentível aperfeiçoamento conceptual na nossa tentativa de compreensão do estado humano de necessidade “material” e das opções de gestão que se propõem supri-lo.

4. Os dois “sistemas” entre a ontologia e a praxiologia:

A organização tripartida da ciência económica dada por Carl Menger (Investigations into the Method of the Social Sciences [1883], Apêndice IV, Grove City: Libertarian Press, 1996) – economia histórica, teórica e prática – tem obvias semelhanças com um “sistema religioso” como o cristão, no qual podemos encontrar, respectivamente, uma parte histórica (história sagrada ou da salvação), uma parte teórica (a da teologia propriamente dita, articulada em componentes como a cristologia e a eclesiologia) e uma parte prática (a moral). Em ambos os casos, as componentes teórica e prática dão lugar a uma ontologia e a uma praxiologia próprias: a primeira reflectida no esforço de definição de entidades como o agente humano ou das categorias que o condicionam, a segunda partindo da primeira e plasmada na tentativa de compreensão das causas e consequências de toda a acção humana. Esta semelhança pode dever-se a uma origem comum no campo da moral, a reflexão sobre os costumes (mores), que começou por ser campo comum dos “sistemas” religioso e económico na cultura europeia: de facto, as ciências que estudam o Homem, incluindo a economia, designaram-se inicialmente ciências morais, integrando-se num campo comum à teologia moral (cf. a classificação de Silvestre Pinheiro Ferreira, Prelecções Filosóficas, XIVss.). Assim, a economia, que partiu com Hume e Smith de uma exploração inicialmente histórica e moral, teve posteriormente necessidade de dotar-se de maior rigor teórico, conceptual, algo que se torna claro sobretudo com Carl Menger (Principles of Economics [1871], Grove City: Libertarian Press, 1994) – o enamoramento posterior de muitos economistas com a estatística e a matemática, inaugurando vias inspiradas pelo positivismo, como a econometria, foi um caminho alternativo hoje dominante e cujos resultados parecem menos satisfatórios. Mas não deixa de ser sintomático que mesmo a actual “síntese neoclássica”, obrigada a integrar as contribuições teóricas fundamentais de Menger, tenha chegado a definir o indivíduo como o agente económico fundamental (o seu sujeito moral...); tal facto dotou a teoria económica de pressupostos ontológicos e praxiológicos que reforçam o paralelo já observado entre a ciência económica e a teologia (cristã) da salvação.

5. Do individualismo moral ao individualismo metodológico (e vice-versa):

A reflexão teórica dentro do “sistema religioso” cristão, que marcou particularmente a área cultural euro-americana, articulou a sua rede conceptual ao nível do indivíduo; este é o sujeito moral, o agente central, no problema da salvação. Os agregados humanos, por mais que sejam valorizados nas escolhas individuais, não são o sujeito nem o objecto da salvação, a qual está destinada apenas às pessoas na sua individualidade; pode falar-se, assim, de um individualismo moral de base na forma como a teologia cristã em geral coloca o problema da salvação. Independentemente das divergências quanto à valorização das mediações, nomeadamente da própria Igreja entendida como realidade sacramental e institucional, o indivíduo aparece como o agente central. Esse facto, devidamente realçado, tornou-se depois, por exemplo na soteriologia de Locke, um imperativo moral: na Epistola de Tolerantia, Locke não só constata que a salvação é uma questão individual, mas opera o tour de force argumentativo de que isso implica, no campo da praxis, uma ampla margem de liberdade-responsabilidade dos indivíduos que lhes permita potenciarem a sua natureza de agentes morais. Algo de similar ocorreu na economia: esta focagem no indivíduo originou o chamado individualismo metodológico, isto é, um esforço de análise que tenta estender até ao nível do indivíduo o estudo do campo económico; tal focagem pressupõe o entendimento do indivíduo como o verdadeiro agente das escolhas que moldam a realidade económica, por mais que essas escolhas estejam condicionadas (ou mediadas) por agregados humanos. O tour de force argumentativo foi depois feito por economistas que concluíram que os indivíduos, sendo os agentes económicos fundamentais, deveriam estar suficientemente capacitados a exercer as suas escolhas individualmente, uma vez que estas potenciariam a boa gestão de recursos necessária a suprir o estado de necessidade material em que se encontram – passava-se do individualismo metodológico ao individualismo moral, fechando-se o círculo. É importante observar que as doutrinas (económicas e religiosas) que recusaram esta centralidade do indivíduo, tanto no plano moral como no plano metodológico, tiveram de considerar os agregados humanos (os colectivos) os seus verdadeiros sujeitos morais ou objectos de estudo; e isto é válido tanto para as doutrinas que trataram esses colectivos como entidades objectivas (o marxismo p.e.) como para aquelas que as entenderam como realidades morais nas quais os indivíduos deveriam convergir (o “socialismo cristão” de Tawney p.e.) ou ainda as tendências na economia que lidam preferencialmente com os chamados agregados estatísticos “macro-económicos” e que ignoram toda a problemática praxiológica (o keynesianismo p.e.). Deste modo, tanto no “sistema religioso” como no “sistema económico”, há em comum esta opção fundamental entre valorização e desvalorização do indivíduo, a qual tem implicações metodológicas e morais aparentemente interligadas.

[NOTA 12.02.2002: O 6.º ponto, que quis incluir e que não tive tempo de deixar amadurecer, poderia ser: O problema da “ordem”, isto é, do resultado da acção humana. Assim, em ambos os “sistemas”, o sujeito faz escolhas que, sendo sempre condicionadas, podem ser mais ou menos potenciadas na proporção inversa à da interferência de “agregados humanos” dotados de mecanismos “coercivos”. Em ambos, coloca-se, pois, o problema da “ordem” decorrente das múltiplas escolhas individuais, que é o mesmo que dizer o problema de saber se a interacção das escolhas individuais tende à harmonia espontânea (e como?) ou se necessita de ser “regulada” (e em que medida) por mecanismos coercivos. Este é um problema moral e metodológico central no estudo dos “sistemas” religioso (ou soteriológico) e económico.]

Portugal (1900-1948): um retrato

My principles enable me to form my judgement upon men and actions in history, just as they do in common life; and not formed out of events and characters, either present or past. (...) History is preceptor of prudence, not of principles. The principles of true politics are those of morality enlarged; and I neither now nor ever will admit of any other. EDMUND BURKE

Século XX: uma reflexão geral

1900 Crise política anunciada

1901 Radicalização da questão religiosa

1902 Acordo entre Estado e credores

1903 Pressões e descontentamento social

1904 Ligação telefónica Lisboa-Porto

1905 Nova tecnologia e nova indústria

1906 O futebol em expansão

1907 Um ano de ditadura

1908 O rei e o príncipe real assassinados

1909 Tensão na Universidade

1910 Os republicanos assaltam o poder

1911 República só para republicanos

1912 Emigração em alta

1913 Novo código eleitoral

1914 Nasce a União Operária Nacional

1915 Lisboa a ferro e fogo

1916 Portugal entra na Grande Guerra

1917 Três crianças falam com a Virgem

1918 Ascensão e queda do Sidonismo

1919 A República segue dentro de momentos

1920 Retrato do País enquanto estagnação

1921 O ano de todos os perigos

1922 A ditadura da inflação

1923 O que querem os “Homens Livres”?

1924 Interesses económicos organizam-se

1925 A renúncia de Teixeira Gomes

1926 Exército derruba Democráticos

1927 Dois golpes contra a ditadura

1928 Salazar sabe para onde vai

1929 Lançada a “campanha do trigo”

1930 Nasce a União Nacional

1931 Avança o condicionamento industrial

1932 Duarte Pacheco relança obras públicas

1933 É fundada a II República

1934 É esmagado o movimento operário

1935 Reconstituição económica

1936 Portugal a caminho do fascismo?

1937 O feitiço do Império

1938 Os anos das “fitas” e da rádio

1939 Posição portuguesa é de neutralidade

1940 Fim da “questão religiosa”?

1941 Do “neo-realismo” ao “antifascismo”

1942 No auge da Guerra

1943 No ano da morte de Duarte Pacheco

1944 Agitam-se as “forças vivas”

1945 Os “foguetes antes da festa” do M.U.D.

1946 Aderir à O.N.U. ou não aderir

1947 O início do crescimento económico

1948 A segunda vida de Salazar

Entradas escritas para dois dos quatro fascículos da Revista do Século XX (Diário Económico, 10.03.2000 e 17.03.2000).

DEPÓSITO LEAL

A

A aventura moral do individualista Ensaio

A diferenciação religiosa em Portugal (1813-1999)  ESTUDO

A diferenciação religiosa e o seu lugar na historiografia ESTUDO

A história económica na obra de Jorge Borges de Macedo Ensaio

A oportunidade e a missão do C.D.S. ante a crise nacional que se avizinha Outubro 2005

A primeira geração da Igreja Lusitana (1876-1902) GoogleDrive  ESTUDO

A "procissão" do Sr. Passos só pode ainda ir no adro… Outubro 2017

B

BIBLIOTECA L&LP Secção temática

C

"Capital humano público" e Teorema de Coase: um ensaio sobre as ineficiências e o design institucional da nossa economia histórica ENSAIO

Comentário sobre a história monetária portuguesa na 2.ª metade do século XIX (comentário a Jaime Reis, «Aspetos da história monetária portuguesa da 2.ª metade do século XIX», Análise Social n.º 125-126, 1994)

Comentários sobre “globalização” Dezembro 2001

Comércio e Política na Crise do Liberalismo: A Associação Comercial de Lisboa e o Reajustamento do Regime Proteccionista Português (1885-1894) Livro GoogleDrive  ESTUDO

Considerações sobre os manuais escolares e o debate em torno da sua "gratuitidade" Abril 2016

Crenças, religião civil e liberdade em Portugal  ESTUDO

D

Da acracia moral do Evangelho Ensaio

Deus e Darwin entre a ciência e a religião Ensaio

Deverá um liberal festejar o "25 de Abril"? Abril 2004

E

Eclesiologia Histórica (Curso de) Google Drive  CURSO/ESTUDO

Edmund Burke e a revolução em França (1789) Ensaio

Eduardo Lourenço, intérprete da circunstância portuguesa da filosofia Ensaio

Elites culturais e políticas em Portugal no contexto da secularização da sociedade (séculos XVIII, XIX e XX) GoogleDrive  ESTUDO

Em defesa dos mal amados distritos Setembro 2016

Entre o constitucionalismo e o nacional-radicalismo: uma interpretação da presença monárquica em Portugal no século XX Ensaio

«Escola Austríaca»: individualismo e subjectivismo metodológicos nas ciências sociais Ensaio

E se o “caminho para a servidão” for um labirinto? (comentário a F. A. Hayek, The Road To Serfdom, 1944)

Evolução da presença em Portugal da Sociedade Bíblica (1864-2004) GoogleDrive  ESTUDO

H

Herculano, a “propriedade literária” e a doutrina do Código Civil de Seabra: reflexões sobre a questão da “propriedade intelectual” Ensaio

I

Igrejas britânicas na Madeira ESTUDO

«Inflação» em Portugal de 1970 até ao euro: moral da história (nota de Janeiro de 2004)

J

João Franco, um político “normal” (recensão de Rui Ramos, João Franco e o fracasso do reformismo liberal, 1884-1908, Lisboa: ICS, 2001)

Jónatas Machado e o igualitarismo religioso (comentário a O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa, Coimbra Editora, 1993)

Judaísmo em Portugal (desde o século XIX) ESTUDO

L

Luís de Magalhães (1859-1935) e o seu livro "Tradicionalismo e Constitucionalismo" (1927)

M

MAPAS HISTÓRICOS Secção temática

Marjolin, Robert E. (1911-1986) Biografia

Mercado ambiental vs. Ambientalismo de mercado Maio 2002

N

NORMATIVIDADE E ECONOMIA EM PORTUGAL: A regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834 e antecedentes) E-book no Google Drive ESTUDO

Normatividade e economia: a regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834) [Tese no Repositório da Universidade de Lisboa] Google Drive  ESTUDO

NOTAS ECONÓMICAS Secção temática

O

O colapso do paradigma liberal em Portugal (1880-1900): a deriva intervencionista e a crise do Estado de Direito GoogleDrive  ESTUDO

O estatuto das minorias religiosas em Portugal no século XX  ESTUDO

O impacto do 25 de Abril na imprensa económica: O Jornal do Comércio (1974-1975) Comunicação

O Protestantismo em Portugal (com link para ficheiro no GoogleDrive)  ESTUDOS

O Protestantismo Português: História e Problematização E-book no GoogleDrive  ESTUDO

Orwell e os seus ensaios (comentário a George Orwell, Essays, Penguin, 2000)

Os liberais e a "política de blocos" (em terras de Espanha e praias de Portugal) Novembro 2019

Os verdadeiros Depósitos da Fé

P

Pluralidade religiosa: correntes cristãs e não cristãs no universo religioso português Parte de livro no GoogleDrive  ESTUDO

Política monetária e ciclo económico: uma tentativa de explicação da crise financeira de 1891 GoogleDrive  ESTUDO

Porque ler a Sábado? Agosto 2017

Porque não há um partido liberal em Portugal? Maio 2007

Portugal e a U.E.: 15 teses para um anti-federalismo liberal Novembro 2002

Portugal (1900-1948): um retrato

Primórdios do liberalismo e relação com o cristianismo Ensaio

PROTESTANTE LISBONENSE, O  Secção temática

Protestantismo, pluralismo e mercado: em torno do Calvinismo e do debate centenário sobre a tese de Max Weber Ensaio

R

Reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Mandato da Amnistia Internacional Junho 1999

S

Salvação e economia [sobre o comum fundo moral da teologia cristã e da ciência económica] Ensaio

Segurança Social, como reformar? (recensão de Fernando Ribeiro Mendes, Segurança Social: O Futuro Hipotecado, FFMS, 2011)

Semelhanças e diferenças entre duas crises, 1891 e 2011 (respostas a um colaborador do semanário Expresso, 2011)

Sinopse da história da reflexão filosófica em Portugal

Sobre a degradação em curso dos nossos costumes políticos (com uma tentativa de historiar a sua origem e de identificar os dois grandes perigos que dela decorrem) Novembro 2015

Sobre a fé cristã e os dois “vencidismos” Ensaio

Sobre a interrupção voluntária da gravidez Outubro-Dezembro 2006

Sobre o processo de nacionalização da banca em 1975 (recensão de Ricardo Noronha, A Banca ao Serviço do Povo, IHC, 2018) Setembro 2020

T

The role of formal norms from an institutionalist perspective: the case of private enterprise regulation in Portugal (1790-1919) [GHES Working Paper n.º 66, 2019, ISSN 2183-1785]  ESTUDO

U

Uma nota (longa) sobre a poliarquia e a isonomia

Uma nota sobre a leitura do “Hiero” por Leo Strauss

Uma visão alimentar da hominização (recensão de Richard Wrangham, Catching Fire: How Cooking Made Us Human, Londres: Profile Books, 2010)

Um estado de emergência inconstitucional Janeiro 2021

Um teste aos conceitos de nomocracia e teleocracia: o jornal Política perante a "primavera marcelista" (1969-1970) GoogleDrive  ESTUDO

W

Why I love Maggie (recensão de Margaret Thatcher, Statecraft: Strategies For A Changing World, Nova Iorque: HarperCollins Publishers, 2002)

NOTAS ECONÓMICAS

A Zona Euro entre a estagnação e a estagflação (15.07.2005)

Como os aumentos de impostos levam às crises económicas (15.07.2005)

O Fed igual a si mesmo... (26.10.2005)

Oliveira Martins, coveiro do padrão ouro (12.01.2006)

O balão de oxigénio dos vícios (13.01.2006)

Governo, banco central e crise do mercado imobiliário (12.08.2007)

O estranho modo como o Fed inflacionou (13.08.2007)

Ouro, papel e prudência (14.08.2007)

Bernanke ou o monetarismo contra o mercado (17.08.2007)

Não vivemos em mercado livre (caso ainda não tenham percebido) (20.09.2007)

A medida real da inflação (27.10.2007)

It's the lender of last resort, stupid! (25.02.2008)

Inflação: a grande ameaça disfarçada na origem (02.03.2008)

Friedman expõe a sua falácia monetária (18.03.2008)

Uma semana atribulada (20.03.2008)

Das falências e do Inferno (05.05.2008)

Petróleo em dólares e em euros (07.05.2008)

Sobre a "crise alimentar" (28.05.2008)

Paul van Eeden na CNBC sobre a subida do preço do petróleo (30.05.2008)

De novo Van Eeden sobre o preço do petróleo (01.06.2008)

Barclays: chamar os bois pelos nomes (porque a coisa é realmente séria e há capitais para proteger) (30.06.2008)

Depressão e inflação ou como se perde uma aposta (14.07.2008)

Perder ou ganhar (ainda a aposta) (06.08.2008)

Não se aposta (nem contra-aposta), que é feio... (06.09.2008)

«The US in now a Banana Republic» (19.09.2008)

Sobre a crise em que estamos (20.09.2008)

O "5 de Outubro" dos EUA (05.10.2008)

OGE 2009: a apoteose da grande era do endividamento (16.11.2008)

A inspiração de Madoff? (17.12.2008)

O "bailout" em perspectiva histórica (22.01.2009)

O ouro e o tsunami de papel (30.01.2009)

Semelhanças e diferenças entre duas crises, 1891 e 2011 (10.04.2011)

Um monstro no armário ou como neoclássicos e keynesianos já temem a (híper)inflação como quase inevitabilidade (15.08.2013)

Quem está realmente a agravar a desigualdade? (19.09.2016)

O «efeito 2009» amplificado (07.10.2016)

Uma nota económica e política sobre a emigração (10.10.2016)

Um perigoso amontoado de sofismas: Notas sobre Trade and Development Report da UNCTAD (31.12.2016)

Muito em breve este "Ronaldo" vai sair-nos caro (18.10.2017)

"Portuguese deserve a clear vision of country's future" (22.09.2019)

Mutualização vs. rent seeking (27.03.2020)

Edward Chancellor: governments' reaction to the vírus will come back to haunt us + Russell Napier: how much debt is too much? (03.04.2020)

Motor engripado?

Não estou certo de perceber esta associação entre Jerónimo de Sousa e as Testemunhas de Jeová... Não me parece uma mistura que faça "combustão"... Outra nota: a imagem escolhida tem pouca aparência de retratar as recatadas (e respeitáveis) Testemunhas; parecem-me mais membros de uma (não menos respeitável) congregação pentecostal.

Heterodoxia contra heterodoxia?

Vi no Sábado a adaptação cinematográfica de "O Código Da Vinci", de Dan Brown. No que consiste aquilo? Basicamente em opor ao culto “ortodoxo” da Virgem Maria o culto “heterodoxo” de Maria Madalena. A feminização do cristianismo no seu pior, de deixar de cabelos eriçados quem já se escandaliza com o atrelanço que Roma faz da imaculada conceição e ascensão da Virgem à imaculada conceição e ascensão de Jesus Cristo.

Upside down?

Nunca tinha pensado em "teorias da conspiração" relativamente ao 11 de Setembro. Mas porque será que os "esclarecimentos" recentes, a leitura deste relatório e o visionamento das imagens me estão a incomodar ao ponto de começar a achar que tudo pode ter sido possível?

Gales, 1997

Tugas com pose de conquistadores (e montanhistas amadores) em Cymru... "How do you find our Cymru...?" Que saudades! Obrigado, Guida, pelo envio (onde estavas tu? atrás da câmera, com a Kika?). Havemos de repetir...

Um mundo novo para todos...

"O Novo Mundo" (The New World) é um autêntico filme sobre pessoas, não uma falsa lição de moral nem um exercício anacrónico disfarçado. Para os aventureiros europeus por quem Pocahontas (ou Rebecca) se apaixonou, a América era tanto um novo mundo quanto para ela a Inglaterra que a quis conhecer. Na sua mudança de nome e de vestes, ela representou - como pioneira de extrema dignidade - a entrada do seu povo na civilização que chegava e na qual era inexorável que se integrasse. Houve choque com sangue, suor e lágrimas. Mas também houve descoberta, espontaneidade, generosidade e amor. Porque este filme mostra, magistralmente, que a história somos nós.

Herculano, a "propriedade literária" e a doutrina do Código Civil de Seabra: reflexões sobre a questão da "propriedade intelectual"

[Notas para a reunião de 04.04.2002 da Causa Liberal]

Eis a frase: “É evidente que a propriedade literária é uma propriedade”. (...) A frase vale o mesmo que valeria a seguinte: “É evidente que a propriedade da quadratura do círculo é uma propriedade”. – A. Herculano (1872)

Apesar de ter escrito em 1843 um artigo em que condenava, no plano moral, a cópia integral de textos da imprensa portuguesa em periódicos brasileiros, sem que os nomes dos autores e as fontes fossem citados, Alexandre Herculano (1810-1877) revelou-se um opositor da chamada “propriedade literária” e, sobretudo, da sua consagração jurídica em dois textos de 1851 endereçados a Almeida Garrett e depois num Apêndice de 1872. Escritor que se sustentou sempre através da sua actividade literária, tinha inegável erudição e competência em matérias de Direito (foi membro da comissão que reviu o Código Civil “de Seabra”, promulgado em 1867, e foi autor de vários estudos jurídicos, de que se podem destacar os Estudos sobre o Casamento Civil - ele foi, aliás, o artífice do regime jurídico “duplo” do matrimónio, civil e religioso, consagrado no Código). Mas, como veremos, apesar de ter partido neste assunto da sua habitual coerência intelectual, a condição de “homem de letras” parece tê-lo levado a transigir demasiado com soluções que ele próprio reconhecia serem incorrectas e contra-producentes.

Por “propriedade literária” designava-se o pretenso direito de propriedade dos escritores sobre aquilo que escreviam e de um modo que isso implicava que a reprodução desses escritos por outrém só se pudesse fazer ou por cedência graciosa do autor ou por contrato entre o mesmo e aquele outro que o reproduzia; isto implicava, na verdade (e era isso que estava em causa), que os autores se podiam arrogar o direito de “vender” o texto para que este pudesse ser por alguém reproduzido, independentemente do número de vezes que essa reprodução ocorresse. Não vou aqui ocupar-me dos pormenores que muito entreteram Herculano nos seus textos de 1851 e que decorriam das normas definidas no convénio então celebrado entre o Governo de S.M.F. e a República Francesa – entre outras coisas, estavam em causa a responsabilização criminal de livreiros que passavam a ter de certificar-se que os livros que compravam e vendiam não eram “ilegais” ou a obrigatoriedade do público de fazer selar pelas autoridades competentes livros previamente comprados e reproduzidos por editores “contrafactores” (tudo coisas que Herculano considerava violações da verdadeira propriedade individual, além de irracionalidades económicas que colocavam entraves a negócios legítimos e que, na verdade, favoreciam o progresso da alfabetização e da cultura letrada); pelo contrário, vou centrar-me apenas nos argumentos de princípio avançados por Herculano e que estão na esfera da filosofia ou da teoria do Direito.

A minha convicção é que a doutrina delineada por Herculano para combater a “propriedade literária” é perfeitamente válida para, mutatis mutandis, se combater o pretenso princípio da “propriedade intelectual” hoje consagrado na generalidade dos ordenamentos jurídicos vigentes; e isto porque, não só toda a questão da “propriedade literária” se pode considerar incluída na questão mais vasta da “propriedade intelectual”, como os argumentos apresentados por Herculano para combater a primeira apontam exactamente para um combate, mais geral, à segunda. Esses argumentos são essencialmente dois:

a) a propriedade é uma categoria que diz respeito a coisas materiais, tangíveis, não se podendo considerar nela incluídas coisas que não tenham esses atributos da materialidade e da tangibilidade [e para ele estão nesse caso realidades imateriais como os actos, as ideias, as palavras ou discursos proferidos ou escritos, as técnicas, etc., tudo coisas que podem ser imitadas, copiadas ou transformadas por outrém sem que os meus reais direitos de propriedade sejam lesados: «Cada vocábulo e cada frase é o molde, a forma de uma ideia simples ou complexa. A concepção disso, a que metaforicamente se chama uma obra, um escrito, um livro, nada mais é, pois, do que a justaposição, em tal ou tal ordem, das ideias revestidas das suas formas particulares que estão catalogadas no dicionário da língua para uso comum.» (1872)];

b) o carácter condicional e temporário que se confere à “propriedade literária” é uma prova da natureza imperfeita e insustentável desse pretenso direito, que, para mais, fere as características (absoluta e perpétua) do verdadeiro direito de propriedade, contribuindo para o relativizar [aqui, Herculano respondia àqueles que o atacavam, considerando que ele, negando a “propriedade literária”, estava a atacar em geral o direito de propriedade e a dar argumentos aos socialistas; Herculano, como é evidente, achava que a consagração de um direito de propriedade imperfeito*, porque não absoluto nem perpétuo, é que abria caminho ao socialismo...].

Assim, para Herculano, o direito de propriedade não podia abranger as criações do espírito humano enquanto ideias, discursos, gestos, formas (ou fórmulas...) que pudessem ser imitados; apenas poderia abranger objectos criados, entidades físicas, materiais, tangíveis. Miguel Ângelo, ao criar o seu David (se os materiais fossem seus e não tivesse nenhum contrato p.e. com alguém que lhe encomendara a obra), teria o pleno direito de possuir e defender a posse dessa escultura, de lhe dar o uso que bem entendesse, de a legar a quem entendesse ou até de a destruir; mas não poderia evitar (nem exigir da Justiça que evitasse) que alguém que a tivesse visto copiasse a ideia de representar o David bíblico sob a forma de um grego atlético da Antiguidade clássica ou mesmo, se tivesse capacidade para isso, que reproduzisse exactamente as formas da sua escultura. Não estando envolvido o “roubo” de um objecto ou qualquer tipo de dano a esse objecto, a Justiça não tem que interferir porque nenhum direito de propriedade foi violado. Na verdade, a Lei não pode considerar a forma do David propriedade de Miguel Ângelo; apenas a estátua concreta é propriedade de Miguel Ângelo. A razão de ser deste facto radica numa constatação simples do senso comum: se posso ser proprietário de uma forma, não há nenhum princípio racional que me impeça de poder reclamar propriedade sobre outras coisas similares, como um passo de dança ou uma melodia que criei mais ou menos inadvertidamente. Não há nenhum princípio racional que permita distinguir juridicamente um texto, uma melodia, uma forma escultórica, uma fórmula matemática ou um composto químico, por um lado, de, por outro lado, uma receita culinária, uma nova “técnica” de arroto, uma forma cómica de andar ou uma mistura original de pássaros de diferentes espécies numa gaiola; a única forma de confundir estas combinações, estas formas, estas ideias, com o direito de propriedade é vir alguém e estabelecer – arbitrariamente – que umas são “evidentemente” objecto de propriedade e outras não. Se um verdadeiro direito de propriedade (portanto, absoluto e perpétuo) pudesse ser estabelecido sobre estas combinações, formas e ideias, a vida sob a Lei e a administração da Justiça (que, como diziam os Antigos, consiste em dar a cada um o que lhe pertence) tornar-se-iam impossíveis; e melhor seria desistir-se da instituição da propriedade privada... Não admira assim que esses alegados direitos de propriedade sobre coisas não materiais nem tangíveis nunca tenham sido reconhecidos nas mais antigas tradições jurídicas; e menos nos admirará o facto de que a sua defesa moderna só se fez, nos espíritos mais avisados, com recurso a um argumento utilitarista...

Ora, acontece precisamente que Herculano acabou por fazer a concessão de considerar que os “direitos” dos autores das obras literárias e artísticas podiam ser equiparados pela lei, e em virtude de alegada “utilidade pública”, aos “direitos” dos inventores, sendo-lhes conferido o privilégio de só eles poderem reproduzir as suas obras ou inventos; este privilégio do autor/inventor poderia depois, presume-se, dar lugar a contratos de cedência do direito de reprodução. Trata-se de um subterfúgio legal, aliás pouco digno da coerência argumentativa que em geral perpassa os escritos de Herculano (tanto mais que este previa a apreciação da “utilidade pública” por júris reunidos pelo Governo!), mas em que, de qualquer modo, se mantém a sua doutrina basilar: que a propriedade literária é assimilável à restante propriedade intelectual (“inventos”) e que esta é um tipo imperfeito de propriedade, indefensável no terreno da Lógica e da boa doutrina jurídica e apenas admissível como concessão “pragmática” ou “utilitária”, como lei de excepção (privata lex). O Código Civil de 1867 encontrou uma fórmula similar de compromisso que, concedendo direitos aos autores e inventores, não foi ao ponto de os considerar plenamente incluídos no conceito jurídico de propriedade. Para tanto, incluiu a “propriedade intelectual” no Livro I da Parte II (Da aquisição dos direitos), juntamente com os direitos de ocupação, de posse e prescrição e do trabalho, e não na Parte III (Da propriedade); o que isto significa, nos termos da arquitectura do Código, é que a “propriedade intelectual” é regulamentada na parte relativa ao modo como a propriedade se adquire mas é excluída da parte relativa ao modo como se usufrui da propriedade como direito pleno. A prescrição da “propriedade intelectual” e a “queda” em domínio público era estabelecida em cinquenta anos após o falecimento do autor (artigo 579.º) e em quinze anos após o invento (mesmo que em vida do “inventor”, artigo 613.º, e ficando sujeita à possibilidade de expropriação por “utilidade pública”, artigo 618.º), o que levara a ironia de Herculano a comentar que tal diferença se devia à «soberania do alfabeto». Ou seja, utilizando a frase que coloquei em epígrafe no início deste texto, poder-se-ia dizer que tanto Herculano como o Código Civil se vergaram a esta “soberania” e à pressão da “república das letras” para consagrarem na Lei a “quadratura do círculo”; parece-me, porém, que a solução do Código, não ligando a concessão dos direitos de “propriedade intelectual” a qualquer aplicação de um nebuloso critério de “utilidade pública”, define um regime mais claro e menos sujeito a arbitrariedades (apesar de ser em si mesmo discutível).

A consagração jurídica da “propriedade intelectual” deve-se, pois, apenas à capacidade de pressão de um grupo e à cedência do legislador. Para justificar essa cedência tem-se recorrido, como no caso de Herculano, com maior ou menor convicção, ao argumento da “utilidade pública” das criações literárias e artísticas e dos inventos e à necessidade de as “proteger” – e sem essa “protecção” não existiriam, supostamente, “incentivos” suficientes para as pessoas se dedicarem a essas criações...! Além de toda a história da humanidade anterior à consagração jurídica da “propriedade intelectual” refutar por si mesma uma tese tão absurda, bastaria uma pequena reflexão sobre a natureza humana para percebermos que tal tese é igualmente falsa: as pessoas são inventoras, criadoras e adaptadoras “compulsivas” e raramente nesses actos de inovação estão a contar os tostões que imaginam poder ganhar. Por outro lado, não só as pessoas e as empresas são perfeitamente capazes de encontrar meios de concentrar os ganhos (legítimos) na altura do lançamento da novidade (no caso de ela ter aceitação), como a história das artes e da tecnologia demonstra que o sucesso das inovações se dá não tanto na altura da “invenção” mas quando alguém (num golpe de sorte ou de génio) percebe a melhor forma ou oportunidade de a adaptar e lançar – algo que, aliás, o sistema de patentes dificulta cada vez mais, uma vez que se a invenção é monopolizada pelo inventor ou por alguém a quem ele a vendeu, cria-se um obstáculo ilegítimo à sua experimentação e difusão (é o que mostra o que vale o argumento da “utilidade pública”).

É preciso também ser-se particularmente sensível a argumentos chantagistas para se poder acreditar que o fim da “propriedade intelectual” (e das patentes) levaria ao colapso ou sequer à desaceleração da actividade de R&D das empresas de “ponta” – estas precisam dessa actividade como de pão para a boca e teriam sempre de a levar a cabo, adaptando-se simplesmente a um ambiente provavelmente mais competitivo. A procura de inovações existe e basta isso para elas surgirem; o que é provável é que o fim do sistema de patentes conduza a uma disseminação dos focos de “produção de inovações” (e de R&D) – mas isso não espanta porque, ao contrário do que pretende a propaganda “anti-capitalista”, a concentração industrial sempre foi mais um resultado da intervenção e dos favores estatais do que do funcionamento da livre concorrência...! Todos sabemos também que existirão sempre empresas com maior capacidade de realizar economias de escala na promoção e adaptação de inovações, pelo que muitas das actuais “grandes” continuariam bem posicionadas para continuarem a liderar nas suas áreas de mercado respectivas e a ter suficiente margem de manobra para intensificarem a actividade de R&D.

Há que insistir que é a própria procura de inovações, disseminada por todo o mercado, que se encarregará sempre de suscitar a ampliação e a intensificação da propensão criativa de todos os sectores de actividade; a ideia de que é necessário criar ambientes protegidos para suscitar a inovação e a produtividade é negada em Economia não só pela observação empírica como pela teoria. E estou convencido que o mesmo se aplica às artes, já que nem Shakespeare nem Mozart precisaram da “propriedade intelectual” para vingarem e legarem as suas obras à posteridade com a sua assinatura: bastou a aceitação que elas tiveram, o reconhecimento das pessoas e a sede natural de quererem conhecer o nome e a personalidade de quem lhes proporciona tamanho prazer. O resto, como diz o Eclesiastes, «é vaidade»...

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: «Propriedade Literária: Aviso contra Salteadores» (1843), «A Convenção Literária» (1851), «Da Propriedade Literária e da Recente Convenção com a França: ao Visconde de Almeida Garrett» (1851), «Apêndice» (1872), in A. Herculano - Opúsculos - Tomo II: Sociedade, Economia, Direito, S.l.: Bertrand Editora, 1984, pp. 511-573; Codigo Civil Portuguez (approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867), 5.ª ed. oficial, Coimbra: Imprensa da Universidade, 1907.

* Não confundir com aquilo que a lei civil denomina de propriedade imperfeita e que é respeitante à fruição de coisas materiais e tangíveis (cf. o artigo 2187.º do Código Civil de 1867); no caso da “propriedade literária”, na minha opinião e na de Herculano, é o conceito de propriedade que é imperfeito e não a referida fruição.

Comentários sobre "globalização"

[Para a reunião de 07.12.2001 da Causa Liberal]

I. Os liberais e o globalismo como estado natural da humanidade:

A) O debate em torno da globalização é fundamental para os liberais por duas razões: 1.º porque nele estão omnipresentes as questões da liberdade de comércio e da legitimidade de regulação estatal desse comércio (questões cuja história é inseparável da tradição de pensamento liberal); 2.º porque há na globalização aspectos de confronto entre culturas particulares e cultura “cosmopolita”, que entroncam na problemática da reclamação de universalidade dos princípios ético-jurídicos da doutrina liberal e do seu maior ou menor conflito com as diversas tradições culturais específicas de diferentes povos; e o que me parece ser caro aos liberais no fenómeno actual de globalização é a percepção que têm dele como garantia vital de uma cultura cosmopolita espontânea que se está a formar e reclamará universalmente a consagração jurídica de uma ética individualista e de livre troca que desabrochou primeiro no Ocidente por mera oportunidade histórica; mas, simultaneamente, os liberais percebem que não há só motivos de optimismo porque a predisposição intervencionista dos colectivistas é criativa e já está a globalizar-se (apesar da ladainha anti-globalização).

B) Convém então, na velha tradição aristotélica, começar por identificar o problema, avançando com definições de conceitos que tornem operativa a reflexão; para tanto, a diferença entre globalismo e globalização é importante: o 1.º é um estado de inter-dependência mundial através de redes de circulação de capitais, bens, serviços, pessoas, etc. (o que tem consequências culturais e até biológicas e ambientais); o 2.º é a sua intensificação; esta conceptualização, que me parece correcta, entronca nas observações de historiadores “globalistas” como McNeill e outros (ver Nota 1), que consideram que o globalismo é uma realidade com, pelo menos, 5 mil anos; Cavalli-Sforza, por seu lado, vai ao ponto de sugerir que a existência humana só pode ser entendida a partir de uma perspectiva globalista (Nota 2).

C) Neste sentido, as globalizações de 1851-1914 e a actual são epifenómenos de intensificação de um estado de inter-dependência e contactos multilaterais que seriam o estado permanente da humanidade apenas ofuscado pela consciência auto-centrada das culturas particulares: quando, já na década de 1990, na Papua-Nova Guiné, alguns ocidentais contactaram pela primeira vez com populações isoladas há milénios nas florestas, encontraram lá garfos e outros objectos vindos do mundo “globalizado”; é que a tese esteticamente sedutora da “solidão das culturas” (José Pacheco Pereira, revista Ler n.º 42, 1998) não deve levar-nos a confundir a realidade da consciência auto-centrada da generalidade das culturas humanas locais ou regionais com outra realidade, em geral mais globalizada, da inter-dependência “física” patente nas trocas de bens e tecnologia, que sempre existiram.

D) Embora o globalismo fosse permanente, a difusão geográfica da espécie conduziu à interposição de obstáculos que têm expressão nas variáveis distância-tempo e distância-custo (ou seja, quanto maiores fossem as distâncias em tempo e preço, menos incentivos existiam para contactos); a evolução tecnológica, que, segundo North, teve essencialmente duas “revoluções” (Nota 3) foi potenciando os fenómenos de globalização porque permitiu relativizar esses obstáculos, nomeadamente com a 2.ª revolução, que trouxe melhorias evidentes das redes de informação e transportes (fazendo diminuir o tempo e o preço das distâncias, incentivou os contactos); mesmo assim, como estamos muito marcados por uma historiografia feita por povos sedentarizados, esquecemos que uma grande parte da humanidade, até ao século XIX, era nómada e que muitas realidades culturais aparentemente “eternas e sedentárias” se deveram à diáspora e à actividade comercial de determinados povos a uma escala muito mais planetária do que imaginamos (Fenícios, Gregos, Romanos, Judeus, Árabes e depois Europeus).

E) Há, porém, um outro factor que entrou em cena há cerca de 5 mil anos: o Estado; ligado ao fenómeno da sedentarização geral da espécie, esta forma de organização política difundiu-se (foi também uma globalização) e interferiu não só no estado de globalismo como nos fenómenos de globalização; há razões para crer que os estados investiram sempre no desenvolvimento das consciências auto-centradas das diversas culturas de modo a potenciarem a sua autoridade junto dos respectivos povos, funcionando também como barreiras aos fenómenos de globalização que, de uma forma ou de outra, relativizavam a sua autoridade.

F) A globalização de 1851-1914 decorreu num mundo organizado em estados e acabou por entrar em confronto com eles; o debate do século XIX entre livre-cambismo e proteccionismo foi a expressão cultural mais evidente desse confronto (p.e. na livre-cambista Associação Comercial de Lisboa em 1837 falava-se de toda a Terra como “uma única nação comercial”); o triunfo do proteccionismo desde finais do século XIX relativizou as potencialidades globalizadoras da 2.ª revolução tecnológica de North e pode considerar-se ter havido uma “deglobalização” no período 1914-1945 porque as duas guerras mundiais fortaleceram os estados em percentagem da despesa pública sobre o PNB e em aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão burocrática da sociedade, dando-lhes capacidade acrescida de se interporem aos fluxos de tecnologia e capitais, bens e serviços.

G) No período pós-1945 deu-se uma globalização bipolar (mundo “livre” vs. mundo socialista) que foi relativizada pela chamada descolonização, que colocou a maioria da humanidade sob o jugo de novos estados extremamente proteccionistas e incentivadores de ideologias nacionais auto-centradas (“3.º mundo”); esta globalização foi mais ideológica e burocrática no mundo socialista e mais comercial e cultural no mundo “livre” (Europa Ocidental + “Novas Europas” anglo-saxónicas no Novo Mundo e nos antípodas), razão que explica o maior dinamismo dessas sociedades e o colapso em 1989-1990 do mundo socialista.

H) O fim do bipolarismo, referido por Thomas Friedman na sua polémica com Ignacio Ramonet, integrou a maioria do ex-mundo socialista no espaço ocidental onde desde 1945 se vinham intensificando os contactos e as trocas sob o arranjo institucional montado pelos acordos de Bretton Woods (nesse espaço já se tinham integrado países, como o Japão, a Coreia do Sul ou Taiwan, que o preferiram ao modelo proteccionista-nacionalista do 3.º mundo); a América Latina, que tinha ficado a meio caminho dessa globalização parcial do mundo “livre” pós-1945, ainda fascinada pelo modelo proteccionista-nacionalista, tem estado também a integrar-se, enquanto a China pode estar a efectuar igualmente essa viragem na actualidade.

I) A grande questão que se coloca é a da integração do restante 3.º mundo, no qual, por exemplo na Índia, a ideologia proteccionista-nacionalista resiste ainda; em todo o caso, é óbvia a apetência das pessoas do 3.º mundo pelas oportunidades e pela tecnologia geradas nas partes globalizadas do planeta, sendo os aparelhos de estado e as minorias armadas e intelectuais que deles vivem quem se opõe a uma maior integração.

J) O acentuar das diferenças de riqueza notadas por alguns observadores (por vezes com intuitos falseadores e demagógicos, como no caso de Ramonet) devem-se ao facto de muitos países terem resistido às globalizações do passado e outros ou os mesmos resistirem hoje à globalização actual; o grande desnível de riqueza é entre os globalizados (mais ricos) e os não-globalizados (mais pobres), tal como, dentro do mundo globalizado, é entre os que menos resistiram no passado recente à globalização (mais ricos) e os que mais resistiram (mais pobres); a entrada de uma sociedade no processo globalizado de trocas leva a um progressivo aumento da sua riqueza geral (porque a ela afluem tecnologia e capital mais baratos) e contribui para ganhos acrescidos nas outras sociedades participantes nesse processo (porque o mercado consumidor global cresce); deste modo, o crescimento do mercado global intensifica as trocas no seu interior, maximiza os recursos e produz maior acumulação de riqueza, enquanto aqueles que permanecem à margem do espaço globalizado vão ficando cada vez mais “para trás” (porque estão “estacionados” no mesmo estado de riqueza, enquanto os outros avançam); a explicação para isto, por muito que custe a grande parte da intelectualidade, é ainda e sempre o conjunto de argumentos de Hume, Smith ou Ricardo, que demonstram desde os séculos XVIII e XIX, que a liberdade de comércio é um factor de enriquecimento para todas as partes envolvidas e, progressivamente, de convergência de níveis de riqueza (devida à inter-dependência, ao fluxo de tecnologia e de capital, ao crescimento das oportunidades de investimento devidas ao crescimento do número de consumidores, etc.).

II. Outros problemas: Estado mundial e cultura “laicista” mundial:

K) Outra linha de argumentos anti-liberais, um pouco mais avançada relativamente aos anti-globalização, é o da alegada necessidade de criar instituições políticas “reguladoras” também globais; este é o cavalo de batalha daqueles que, rendidos ao globalismo e até à actual globalização, deslocam o seu anti-liberal apego ao intervencionismo do estado nacional para o intervencionismo de um sonhado estado mundial que “regule” esta emergente economia de mercado planetária; é isto que explica o sucesso de um dos passatempos liberticidas favoritos dos intervencionistas: a caça aos espaços off-shore e aos denominados “paraísos fiscais”, culpados do crime de não cobrarem impostos espoliadores e de darem refúgio às poupanças que se põem ao abrigo da “generosidade” confiscadora dos estados; o que é grave nesta tendência é que, se for bem sucedida, o intervencionismo global fechará, pela primeira vez na história, toda a humanidade numa lógica e numa organização burocrática únicas sem outra fronteira que não o espaço sideral.

L) Os argumentos favoráveis ao estado mundial serão enfraquecidos se os liberais conseguirem opôr-lhes outros, que respondam a necessidades reais de um mundo globalizado; essas necessidades são a protecção das liberdades e garantias individuais à escala planetária, a validade dos contratos voluntariamente celebrados à mesma escala e a resolução de conflitos e de situações de desordem pública inter-estadual (guerras locais ou regionais); dificilmente estes fenómenos podem ser deixados à discricionaridade de cada estado ou a alianças e acordos inter-estaduais, que resultam muitas vezes em fenómenos de cartelização da violência ou em intervenções militares ad hoc que só reforçam as tendências isolacionalistas ou mundialistas.

M) De entre os serviços com mais procura em qualquer sociedade – e também na sociedade global – estão aqueles que se propõem prevenir ou resolver os inevitáveis conflitos entre pessoas e grupos: a Justiça e a Segurança devidamente enquadradas numa ordem jurídica que proteja a liberdade de cada um de dispor de si mesmo e da sua propriedade; ora, a despeito das crenças bem enraizadas sobre este assunto, um dos factores de maior instabilidade na vida “civilizada” é o monopólio que o Estado se atribuiu no fornecimento destes serviços, o que lhe tem permitido reclamar a necessidade de completar essa missão através de outros serviços “preventivos” (educação, saúde) que estendem sem critério as áreas de actuação da burocracia estatal e o respectivo consumo de recursos, ao mesmo tempo que impede o surgimento e desenvolvimento de soluções privadas eficientes; a contraposição da lógica liberal do estado mínimo (Estado fornecedor apenas de Direito, juízes, polícias e militares) só será viável se se auto-contiver, operando sem o estatuto de monopólio; em vez deste estatuto, os serviços do estado mínimo deveriam funcionar como ultima ratio, isto é, apenas quando os cives não são capazes de, por si próprios, prevenir ou resolver conflitos, ficando então obrigados a aceitar a arbitragem do Estado, e este legitimado a usar a força.

N) Assim, só quando os privados não soubessem ou quisessem garantir a sua própria segurança (através do direito de andarem armados ou de contratarem serviços de segurança como já existem) ou escolher um juiz para resolver os seus conflitos (e poderia existir um mercado de tribunais arbitrais como existe um mercado de advogados), é que o Estado poderia dar um passo em frente e impor os seus serviços; esta complementaridade entre agentes de justiça e de segurança estaduais e privados poder-se-ia aplicar a nível global: a agência mundial de segurança ou o tribunal mundial só teriam direito de arbitrar conflitos inter-estaduais quando os estados não soubessem resolver entre si conflitos de jurisdição (o mesmo se aplicando aos conflitos entre os cives e os estados).

O) Se, pelo contrário, o modelo de Estado mundial for o das actuais Nações Unidas – que são um decalque do Estado nacional interventor com agências burocráticas vocacionadas para enquadrarem todos os aspectos da vida económica e social –, corremos o risco de ter um intervencionismo global cuja capacidade de gerar depressões económicas verdadeiramente globalizadas e sem saída pode criar à humanidade o maior risco de estagnação da sua história (porque gerida burocraticamente em nome de um igualitarismo erigido a paródia de Bem Comum e de “igualdade de oportunidades”); por outro lado, a monopolização da Justiça e da Segurança por um Estado mundial globalizaria perigosamente a ineficácia generalizada dos sistemas estatais nessas áreas, alimentando a tendência paralela para o frenesim proibicionista e securitário que é a resposta geral da burocracia à desordem por si gerada e para o reforço de máfias locais e regionais (que não são produtos gerados pelo “mercado”, pela simples razão de que não há livre concorrência nem liberdade contratual, mas sim resultados do vazio criado pelo monopólio inoperante da burocracia, que desarma todos excepto ela própria e os criminosos que a desafiam).

P) Outra consequência mais que certa de um Estado mundial nem mínimo nem dotado apenas de arbitragem de ultima ratio, seria a sua intervenção naquilo a que no jargão burocrático se designa de “educação e cultura” (e já temos na UNESCO uma prefiguração sinistra de um ministério mundial de educação e cultura!); essa intervenção resolver-se-ia, como tem resolvido nos sistemas estaduais de educação, na difusão da norma relativista e do espaço burocraticamente administrado da chamada “laicidade”, na qual os indivíduos e as famílias são intimados a separarem-se das suas identidades religiosas nos “espaços públicos” e nas escolas a favor de “valores neutros” de convivência que passam no fundo por acreditar que o Estado é a suprema garantia da paz e as religiões históricas e respectivas diversidade e sede de transcendência supra-terrena (e, portanto, supra-estatal) a fonte de todo o mal e de toda a desordem.

Q) Com um Estado mundial nem mínimo nem dotado apenas de arbitragem de ultima ratio, teríamos globalizada não a vocação negativa do Estado liberal de impedir, no melting pot cultural, simbólico e religioso de uma verdadeira sociedade civil global, a violação por grupos religiosos ou não-religiosos da liberdade de cada indivíduo de dispor de si mesmo e da sua propriedade (e só neste âmbito a cultura jurídica cosmopolita dos liberais se sobrepõe eventualmente a tradições particulares), mas teríamos, pelo contrário, globalizada, a tendência positiva “laicista” de fazer do Estado o fornecedor de uma cultura uniforme de “valores neutros” comuns que, nos “espaços públicos” administrados pela burocracia, tutele as relações entre as pessoas e a troca inter-geracional dos bens mais preciosos da humanidade: as crenças, os saberes e os sentimentos.

NOTA 1: William H. McNeill, tal como Marshall Hodgson, foi um dos expoentes da escola historiográfica “globalista” da Universidade de Chicago; a segunda geração dessa escola está representada no volume colectivo The World System: five hundred years or five thousand? (1ªed. 1993, Londres: Routledge) que propõe a substituição da tese marxista de I. Wallerstein que via no “sistema mundial” inaugurado pelas navegações ibéricas um género de imposição imperial do “modo de produção capitalista”, o que servia em termos práticos para legitimar as ideologias socialistas e terceiro-mundistas e respectivas propostas de “nova ordem mundial”; um dos contributos fundamentais de McNeill e seus seguidores – fortalecida por Douglass C. North e outros no âmbito mais específico da história económica dentro da tradição “neoclássica” – foi a demonstração de que o “modo produção capitalista” (marxistas dixit) era, desde a Antiguidade, o estado económico normal das sociedades nas quais os estados tinham dado à moeda e ao comércio alguma margem de manobra para existirem e se desenvolverem (isto é importante porque refuta, no campo histórico, a tese marxista da sequência comunismo primitivo-esclavagismo-feudalismo-capitalismo-redenção socialista, substituindo-a pela bitola de análise economia de mercado vs. economia de comando proposta por McNeill e que é aplicável a toda a experiência histórica “civilizada” da humanidade – McNeill teve ainda a virtude de demonstrar que essa bitola é tão válida para estudar o Ocidente como para estudar, p.e., os impérios da Antiguidade ou a civilização chinesa).

NOTA 2: Luigi Luca Cavalli-Sforza, geneticista italiano com carreira universitária nos Estados Unidos, é o proponente de uma leitura dos últimos 100 mil anos da história humana a partir do estudo conjunto do DNA, da Linguística e da Arqueologia; por esta via, chegou a propostas muito interessantes (ver p.e. Genes, Peoples and Languages, Berkeley: University of California Press, 2000): a) a origem comum de todos os humanos modernos no género sapiens sapiens, o que daria à humanidade não só uma origem biológica comum, mas também cultural; b) o carácter “recente” ou “tardio” em tempo biológico das diferenciações “rácicas” como a pigmentação, o corte dos olhos ou a estatura (que não passam de uma cosmética muito superficial de adaptação a determinados meios geográficos); c) o carácter ainda mais “recente” e “tardio” da diferenciação linguística e cultural-identitária; d) a tendência generalizada de todos os grupos humanos para migrarem por motivos pessoais (constituição de casais) e de grupo (por pressão demográfica); e) a sobrevivência de predisposições físicas e culturais ancestrais e comuns apesar das adaptações ambientais regionais e da ilusão de diferenciação cultural profunda causada pelo afastamento geográfico de alguns milhares de anos.

NOTA 3: Segundo Douglass C. North (sobretudo em Structure and Change in Economic History, Nova Iorque: W. W. Norton, 1981), existiram duas grandes “revoluções” económicas e tecnológicas (i.e. processos históricos, mais ou menos demorados, de mudanças em cadeia): a 1.ª Revolução com a passagem de uma economia recolectora a uma economia agrícola-pastoril e a 2.ª Revolução com a passagem desta última para uma economia de serviços assente numa evolução tecnológica intensa porque gerida já conscientemente num processo concorrencial de tentativa-e-descoberta de novos bens e serviços que procuram oportunidades de viabilidade no mercado; repare-se que, na leitura de North, a mítica “revolução industrial” é reduzida a mera fase antecessora da verdadeiramente importante 2.ª Revolução (isto significa que o crescimento do operariado no século XIX e o modelo laboral massificado da grande fábrica, tão valorizados pelos marxistas e considerados fenómenos universais transcendentes, foi apenas uma etapa passageira, anterior às transformações realmente importantes e de teor universal, a chamada “terciarização” da economia, a libertação do trabalho manual e a democratização da tecnologia com a banalização de instrumentos tecnológicos pessoais que favorecem a mobilidade laboral e a multiplicação de tipos de trabalho e relações contratuais.